Do police reduce crime? Estimates using the allocation of police forces after a terrorist attack

An important challenge in the crime literature is to isolate causal effects of police on crime. Following a terrorist attack on the main Jewish center in the city of Buenos Aires, Argentina, in July 1994, all Jewish institutions (including schools, synagogues, and clubs) were given 24-hour police protection. Thus, this hideous event induced a geographical allocation of police forces that can be presumed to be exogenous in a crime regression. Using data on the location of car thefts before and after the terrorist attack, we find a large deterrent effect of observable police presence on crime. The effect is local, with little or no appreciable impact outside the narrow area in which the police are deployed.

Padronização dos suprimentos utilizados nas maletas de local de crime dos institutos de criminalística do Brasil

Nos início da década de 90 teve início um movimento em todo Brasil, impulsionado por uma carta de intenções da ONU, que sugeria a desvinculação da Perícia Criminal da Instituição Polícia Civil. Após este movimento, verificou-se uma grande diversidade de estruturas que originaram as Instituições Periciais, tanto operacionalmente como administrativamente, chancelando um status quo de completo empirismo em todos os setores periciais. Buscou-se neste trabalho, iniciar uma análise da possibilidade de padronização dos materiais utilizados na coleta de impressões digitais latentes contidos na maleta de local de crime doada pela SENASP a todos os Institutos de Criminalística do Brasil. Na tentativa de alcançar a maior representatividade possível dentre os Institutos de Criminalística brasileiros, utilizou-se um questionário eletrônico direcionado ao Fórum Nacional de Peritos Criminais (FNPC), onde se obteve amostra de quase todos os estados da federação. No resultado alcançado qualitativamente, a marca comercial SIRCHIE demonstrou ter preferência considerável entre a classe Pericial.

Tipificação do crime de terrorismo no Brasil

O terrorismo contemporâneo se destaca como um dos mais discutidos tópicos da agenda política internacional. No contexto da globalização, a atuação de grupos extremistas é bem mais complexa e articulada do que jamais foi, e sua periculosidade é exacerbada pela potencial utilização de armas de destruição em massa. Se é certo que a solução para seu enfrentamento pode ser almejada pela cooperação entre as nações, é igualmente verdadeiro que o Direito pode ser um instrumento idôneo para assegurar melhor colaboração e maior efetividade das medidas. Partindo do pressuposto que o terrorismo pode ser compreendido como um instituto do Direito Criminal, apresento esta monografia, a fim de investigar como o Brasil – que notoriamente carece de normatização útil na legislação ordinária – poderia criar uma lei antiterror. A metodologia de pesquisa é primordialmente descritiva, com enfoque na compreensão do terrorismo enquanto instituto jurídico-criminal. Dedicamo-nos a um estudo crítico dos aspectos teóricos e práticos de se criar uma lei antiterror, inclusive estudando projetos de lei em tramitação, a fim de ver como o Legislativo tem abordado a matéria.

Pesquisadora da DAPP participa de congresso internacional sobre sociologia do crime

Na última semana, a pesquisadora da Diretoria de Análise de Políticas Públicas (FGV/ DAPP) Roberta Novis participou do congresso anual realizado pela British Society of Criminology (BSC),na Plymouth University, no Reino Unido. Com o tema “Criminology: Voyages of Critical Discovery”, o evento reuniu especialistas, acadêmicos e profissionais que atuam na área criminal, em sociologia do crime, entre outros segmentos afins.

Ao Ministério Público da união e à Receita Federal brasileira, tudo? uma análise crítica à lei complementar 105 de 2001 como possível meio de coibir o crime de Sonegação Fiscal

O trabalho de conclusão de curso tem como objetivo central a análise crítica da Lei Complementar nº 105 de 2001- que autoriza a Receita Federal do Brasil a quebrar diretamente o sigilo bancário dos contribuintes, com base em possíveis indícios de omissões, fraudes e simulações- como meio hábil para coibir o crime de sonegação fiscal. A partir dessa análise, vamos testar a hipótese de que nenhum agente público pode determinar a quebra das informações bancárias de um contribuinte, sem a prévia autorização do Poder Judiciário. O artigo tem três partes. Na primeira, os principais conceitos que envolvem o sigilo bancário e as possíveis exceções à quebra do sigilo bancário são descritas e discutidas. A partir do exame conceitual, vamos estudar a correlação desse assunto com o combate à sonegação fiscal e a afirmação do princípio da transparência fiscal na comunidade internacional. Na última parte, somos chamados a estudar a opinião da Suprema Corte quanto ao objeto do presente trabalho. A conclusão a que se chega é a de que os agentes públicos não podem obter as referidas informações sem prévia autorização de um juiz. Contudo, a matéria apesar de muito antiga, ainda é polêmica para a doutrina e a jurisprudência. Além disso, a alteração na composição do Supremo Tribunal Federal, de 2010 para 2015, pode indicar uma mudança também no entendimento dos magistrados quanto ao assunto.

Lighting and violent crimes: evaluating the effect of an electrification policy in rural Brazil on violent crime reduction

This paper estimates the effect of lighting on violent crime reduction. We explore an electrification program (LUZ PARA TODOS or Light for All - LPT) adopted by the federal government to expand electrification to rural areas in all Brazilian municipalities in the 2000s as an exogenous source of variation in electrification expansion. Our instrumental variable results show a reduction in homicide rates (approximately five homicides per 100,000 inhabitants) on rural roads/urban streets when a municipality moved from no access to full coverage of electricity between 2000 and 2010. These findings are even more significant in the northern and northeastern regions of Brazil, where rates of electrification are lower than those of the rest of the country and, thus, where the program is concentrated. In the north (northeast), the number of violent deaths on the streets per 100,000 inhabitants decreased by 48.12 (13.43). This moved a municipality at the 99th percentile (75th) to the median (zero) of the crime distribution of municipalities. Finally, we do not find effects on violent deaths in households and at other locations. Because we use an IV strategy by exploring the LPT program eligibility criteria, we can interpret the results as the estimated impact of the program on those experiencing an increase in electricity coverage due to their program eligibility. Thus, the results represent local average treatment effects of lighting on homicides.

Alcoolemia em vítimas fatais de acidentes de trânsito no Rio Grande do Norte empregando cromatografia em fase gasosa - head space

Alcohol is one of the few psychotropic drugs that their consumption has admitted legally and sometimes encouraged by the society. Studies show alcohol as the highest consumption of drugs among young people and society in general, probably because of its availability and easy access. The abuse causes public health problems, which was closely related to the violence, socioeconomic problems and the high number of automobile accidents. Transit is one of the main sectors affected by the effects of alcohol, observing a high incidence in the studies. About half of automobile accidents occurs after the consumption of alcoholic beverage, and the vast majority of cases related to high concentrations of alcohol in the bloodstream. The relationship of drunk with traffic accidents is in fact evident everywhere in the world, including Brazil, where studies have shown a high relationship between alcohol consumption and traffic accidents. This study determined the alcohol in fatal victims of traffic accidents in the state of Rio Grande do Norte and established the profile of this population compared with those found in Brazil and other countries. Samples of blood of ethanol added to fulfillment of the standardization of chromatographic conditions and procedures for the analysis, being employed in the determination of alcohol in blood samples of 277 victims of traffic accidents, collected at the Institute of Scientific Technical Police of Rio Grande do North (ITEP) in the year 2007. The blood alcohol level was determined in these samples correlated with the sex, age and marital status of the victim and the location, day of week and month when the accident occurred, is doing a statistical analysis and outlining a profile of the victims of an accident at transit in the state of Rio Grande do Norte. The parameters of standardization studied ensured the quality of the analytical method and, consequently, to obtain reliable laboratory results. Being given the best temperature for injector (150 ºC), detector (250 ºC) and column (50 ºC) with a flow of gas in the column of 2mL/minutos and analysis of time of 12 minutes. The method was linear in the range of 0.01 to 3.2 g / L (r2 = 0.9989) with average recovery of 100.2% and precision with coefficient of variation less than 15%. The analysis carried out on victims of fatal road traffic accidents, ethanol detected in the blood in 66.43% of the victims and these, 96% showed concentration ≥ 0.2 g / L, 87.73% of victims were male, while 12.27% female. The younger age group (1535 years) was the most involved (52,35%) and most single (55.60%). The accidents occurred with greater prevalence in the day on Monday (27%) followed by Sunday (24,19%) and Saturday (15,52%) and it was found that the prevalence of injuries varied between the different months of the year, and in February (14.4%) and April (10.47%) the months that had a higher number of accidents, however this oscillation showed no statistically significant difference. Also no significant difference was observed between the tracks of concentration found in men and women. The standardized method showed to be efficient, given satisfactorily to the goals of this work, and the high levels of alcohol found in victims of fatal road traffic accidents are consistent with several studies of literature, and the profile of the victim also supported by presenting in its most young adults, male and single