Los compromisos de gestión en salud de Costa Rica desde una perspectiva comparativa

Incluye Bibliografía

A política de redistribuição de renda por meio da transparência de benefícios monetários: uma análise do programa renda cidadã de Ourinhos da ótica dos beneficiários

Pós-graduação em Ciências Sociais - FFC

Análisis de experiencias internacionales sobre sistemas nacionales de salud: el caso de Costa Rica

Este informe forma parte de un estudio comparativo de sistemas de salud en Canadá, España y Reino Unido en la OCDE, y Chile y Costa Rica en América Latina, dirigido por la Universidad Nacional Autónoma de México (UNAM) y la Universidad Nacional Autónoma de Madrid con la finalidad de informar sobre diferentes alternativas para la constitución de un sistema nacional de salud en México. El propósito del presente documento es describir y analizar la organización, el funcionamiento, la cobertura, la prestación de servicios, y el financiamiento del sistema nacional de salud de Costa Rica. Asimismo, se analiza la actual situación del seguro social de salud y se delinean los principales desafíos que el mismo enfrenta.

Industrialização e desenvolvimento do Nordeste: anais do Seminário realizado em Brasília

Incluye Bibliografía

Monteiro Lobato e suas seis personagens em busca da nação

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Acidentes do trabalho em Marília-SP

Pós-graduação em Saúde Coletiva - FMB

Gestão de organizações não governamentais

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

As representações sociais de pais sobre a pensão alimentícia: entre a ajuda e o direito

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

Análise das práticas discursivas no CAPS II - Frutal (MG): sobre a reforma psiquiátrica

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

SUAS em avaliação: quais impactos para qual população?

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Reforma agrária no governo Lula: uma análise do II Plano Nacional de Reforma Agrária

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Dos pés à cabeça: a reestruturação produtiva e a atuação das mulheres nas indústrias no município de Franca/SP

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

Brazilian migration to Guyana as livelihood strategy: a case study approach

Este estudo de caso de metodologia mista foi conduzido com foco na migração brasileira para a Guiana como uma estratégia de sobrevivência. O estudo examinou, descreveu e analisou o processo da migração e da adaptação, e os impactos socioeconômicos e ambientais físicos e as preocupações associadas com as atividades de sobrevivência destes migrantes na Guiana. Foram utilizados questionários, entrevistas, documentários, arquivos e observações (direta e participante) com o objetivo de obter um entendimento profundo do fenômeno em questão. O estudo confirma que através de um forte sistema de rede, os brasileiros de classes socioeconômicas e culturais mais baixas são capazes de adotar a migração como estratégia de sobrevivência, à medida que eles migram através de uma rota por passos (step-wise) prédefinida para a Guiana. Este sistema de rede permite aos migrantes responderem prontamente às novas atividades de sobrevivência tanto interna como internacionalmente. Na Guiana, a mineração e a prostituição são identificadas como as principais atividades de sobrevivência que tem gerado conseqüências socioeconômicas tanto positivas quanto negativas e impactos ambientais negativos.

Os Impactos do neoliberalismo sobre as estratégias e ações das ONGS fase e SDHH: limites e desafios

O presente trabalho tem como objetivo central identificar se as organizações não-governamentais Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional e a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, caracterizadas pela resistência política na década de 1970, sofreram alterações em suas estratégias e ações frente às novas configurações do capital, particularmente da lógica neoliberal em sua implantação no Brasil na década de 1990. Os objetivos específicos visam caracterizar a trajetória histórica dessas ONGs, reconstruindo seu posicionamento face aos diferentes contextos de expressão estatal e cenários econômico, político e social no Brasil, no período investigado; e analisar em que medida as respostas e posicionamentos políticos assumidos por estas ONGs nos diferentes contextos históricos contribuíram para o processo de democratização da sociedade local e brasileira. O percurso metodológico considerou como principal base de análise a metodologia qualitativa, tendo além de pesquisas documentais e bibliográficas, a pesquisa de campo, com aplicação de entrevistas semi-estruturadas junto a técnicos, ex-técnicos, gestores e ex-gestores das duas entidades pesquisadas. Os resultados da pesquisa indicam que ocorreram mudanças nas estratégicas e ações das ONGs analisadas, provocadas pela entrada do Brasil no circuito da reprodução do capital pautado na globalização da economia política neoliberal. Porém, em que se pese à intensidade destes processos, estas mudanças coexistem com uma prática social e política que aponta para processos de resistência.

O Conceito normativo de pessoa com deficiência para fins de reserva de vagas no mercado de trabalho

Esta dissertação analisa o conceito de pessoa com deficiência disposto na legislação nacional e internacional, perquirindo quem são os integrantes desse grupo vulnerável que possuem o direito às vagas reservadas ao mercado de trabalho, previsto na Constituição Federal de 1988 e nas Leis nº 8.112/90 e 8.213/91. Trata-se de uma pesquisa com enfoque na aplicação das ações afirmativas, especificamente o sistema de cotas, destinado à inclusão social das pessoas com deficiência. Verifica-se a existência de uma polêmica questão referente à relativa indeterminação de quem são os destinatários dessa medida. Assim, trazemos para o debate o conjunto normativo de leis, decretos e tratados internacionais que buscaram definir as pessoas com deficiência, entre os quais destacamos o Decreto nº 3.298/99 e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU. Mas também analisamos as principais referências teóricas relacionadas ao universo da deficiência, ocasião na qual exploramos a evolução dos direitos humanos e fundamentais desse grupo, passando pelos principais paradigmas e reivindicações dos movimentos sociais, conhecendo assim quais são os alicerces de tais direitos e de que forma exigem o tratamento igualitário. Procuramos esclarecer e desfazer o imbróglio conceitual que se estabeleceu no sistema jurídico brasileiro ao longo dos últimos 25 anos, por meio da difusão das informações acima citadas. Visamos com isso possibilitar que as ações afirmativas cumpram certos requisitos de validade, entre os quais o dever de justiça e eficiência na redistribuição dos recursos fundamentais. Destacamos que o dever de inclusão social, bem como o sucesso das ações afirmativas, estão subordinados ao maior conhecimento sobre os direitos desse grupo, tanto por parte dos operadores do direito, como dos demais profissionais de outras áreas do saber, os quais devem trabalhar em conjunto para identificar quais fatos relevantes no contexto social tornam esse indivíduos vulnerabilizados e justificam a proteção estatal por meio do sistema de cotas.