Factores Humanos e Direito Internacional Aeronáutico

O objectivo deste trabalho, no âmbito do direito Internacional Aeronáutico, é analisar os problemas relacionados com o homem no sistema de aviação que constituem factores de risco para a segurança do mesmo sistema e a reacção dos Estados e organizações ligadas à aviação na criação de regulamentos, normas e procedimentos para evitar incidentes e acidentes aeronáuticos. Basicamente este trabalho vai ter em consideração a segurança e regulamentação. A segurança vai ser tratada nas suas vertentes Safety e Security na sua interacção com Factores Humanos (FH) e com o direito internacional aeronáutico. A legislação como medida preventiva ditada pela experiencias adquiridas com vários incidentes que sensibilizaram o mundo vai estar atenta na questão de factores humanos. As normas e regulamentos de Segurança Pública referentes à Aviação internacional vão aparecer na orientação de estruturas e legislação de cada Estado. Ressalta ainda percepção de fraqueza no combate das causas dos incidentes aeronáuticos apesar dos esforços dispensados pelos Estados e organizações da Aviação Internacional no sentido de contrariar as insuficiências de certas normas existentes. Ilumina a necessidade de se continuar a criar outras regras para melhorar o sistema da aviação em que o Homem é considerado o elemento central, mas fraco, que carece de atenção particularmente especial. Vários acidentes e em especial incidentes como o caso de 11 de Setembro, por serem tema de direito aeronáutico Internacional e de Segurança Pública, atingiram a consciência da comunidade da aviação e fizeram com que os Estados e comunidade aeronáutica em geral mudassem de atitude nas situações que perigam a aviação. Neste trabalho de Direito internacional aéreo são realçados alguns esforços já despendidos pelos Estados e pelas Organizações ligadas a aviação no sentido de se criar normas, regulamentos e procedimentos para uma aviação mais segura, com menos riscos de acidentes e incidentes. Os Estados, as Organizações Internacionais (IATA, IFALPA) e os Construtores de aviões ao reconhecerem a impossibilidade de eliminar os incidentes e acidentes uniram-se no esforço dos estudos de factores humanos para ajudar na criação de normas e desenvolver procedimentos que minimizam os riscos que podem por em causa a segurança na aviação. A Segurança Operacional (Safety), a Segurança contra os actos ilícitos (Security), os Factores Humanos e Direito Internacional Aeronáutico constituem palavras-chaves deste trabalho.

Julgamentos de feitiçaria, relativismo cultural e hegemonias locais

O acesso à justiça e à segurança constituem uma preocupação central da maioria dos moçambicanos, sobretudo aqueles que vivem nas zonas mais pobres. Desde o fim da guerra civil, em 1992, a polícia e o judiciário foram sujeitos a profundas reformas no contexto da transição democrática no país. Todavia, apesar do grande investimento do governo e parceiros internacionais nas instituições formais do Estado, muito há ainda a fazer no que respeita ao acesso dos cidadãos comuns à justiça e segurança pública. De facto, na maioria das situações os moçambicanos recorrem a instituições tradicionais e comunitárias para resolver as disputas e os crimes, havendo casos ainda em que se procura fazer justiça com as próprias mãos. A justiça é, assim, dispensada por autoridades tradicionais, tribunais comunitários, secretários de aldeia, agentes de policiamento comunitário, organizações da sociedade civil e curandeiros tradicionais. Por vezes estas entidades actuam em colaboração com a polícia os tribunais estatais, outras vezes fazemno à margem deles. Na verdade, grande parte do que se passa na prática é altamente informal. Esta dinâmica do pluralismo legal constitui o cerne do presente volume. Ele contém uma gama de estudos de caso empíricos sobre mecanismos estatais e não estatais de justiça e segurança pública em todo o território moçambicano, assim como informações sobre Angola, Serra Leoa e Cabo Verde. Relaciona os dados empíricos com questões teóricas e políticas por eles suscitadas. O ponto de partida do livro é o reconhecimento oficial do pluralismo legal que figura na Constituição da República de Moçambique de 2004, o que faz de Moçambique um caso a salientar a nível global. O livro procura contribuir para uma discussão crítica deste compromisso constitucional – e das suas implicações práticas e políticas – com base em pesquisa histórica, sociológica e antropológica sobre a dinâmica quotidiana do pluralismo legal.

A universalização da informação

Trata das ações preponderantes do Ministério das Comunicações no que se refere a serviços de telecomunicações. Apresenta o Programa Telecomunidade, como importante instrumento na preparação da sociedade brasileira para a era digital. O Programa contempla as áreas de educação, saúde, bibliotecas e segurança pública, promove a conectividade de áreas remotas e de fronteiras de interesse estratégico e propicia, em particular, o acesso de portadores de deficiência física às novas tecnologias.

A utilização das estatísticas criminais no planejamento da ação policial: cultura e contexto organizacional como elementos centrais à sua compreensão

A utilização da informação no planejamento da atividade policial se coloca como uma das principais questões no debate sobre os paradigmas de segurança pública contemporâneos. Dessa forma, as estatísticas criminais situam-se como importante instrumento neste processo. Este artigo busca promover uma reflexão sobre o uso das estatísticas criminais pelos profissionais de segurança pública como uma fonte de informação para o planejamento de suas ações. Para tal, foram abordadas três variáveis consideradas centrais para o desenvolvimento da discussão: os paradigmas de policiamento contemporâneos, a utilização e as funcionalidades das estatísticas no planejamento da atividade policial, e a utilização das estatísticas criminais por parte dos profissionais de segurança pública tendo em vista o contexto organizacional no qual estão inseridos. A conclusão do artigo aponta para a necessidade de se observarem a cultura e a estrutura das instituições policiais como elementos centrais no desenvolvimento de um modelo de policiamento marcado pela inteligência, pró-atividade e prevenção à criminalidade.

Evaluación del proyecto de "mejora de la calidad educativa mediante la incorporación del enfoque de género" en escuelas de República Dominicana: resultados de su impacto

El presente artículo se centra en los resultados obtenidos con el proyecto "Mejora de la calidad educativa mediante la incorporación del Enfoque de Género" realizado en las provincias de "Independencia" y "Elías Piña" de República Dominicana. El proyecto ha consistido en la puesta en práctica de una propuesta pedagógica que recoge actividades formativas y organizativas -talleres, elaboración de materiales, convivencias recreativas, etc.- dirigidas a profesorado, alumnado y familias de las escuelas seleccionadas para cada una de las dos zonas. El artículo se estructura en torno a tres partes. En la primera se describe brevemente el contenido del proyecto realizado a lo largo de sus dos años de ejecución, en la segunda se expone el diseño y el proceso de evaluación del proyecto y, en la tercera, se presentan los resultados del impacto del proyecto en los tres colectivos seis meses después de su finalización.

Evaluación del proyecto de "mejora de la calidad educativa mediante la incorporación del enfoque de género" en escuelas de República Dominicana: resultados de su impacto

El presente artículo se centra en los resultados obtenidos con el proyecto "Mejora de la calidad educativa mediante la incorporación del Enfoque de Género" realizado en las provincias de "Independencia" y "Elías Piña" de República Dominicana. El proyecto ha consistido en la puesta en práctica de una propuesta pedagógica que recoge actividades formativas y organizativas -talleres, elaboración de materiales, convivencias recreativas, etc.- dirigidas a profesorado, alumnado y familias de las escuelas seleccionadas para cada una de las dos zonas. El artículo se estructura en torno a tres partes. En la primera se describe brevemente el contenido del proyecto realizado a lo largo de sus dos años de ejecución, en la segunda se expone el diseño y el proceso de evaluación del proyecto y, en la tercera, se presentan los resultados del impacto del proyecto en los tres colectivos seis meses después de su finalización.

Reconsidering the "policy gap":policy implementation and outcomes in Spain

By analysing entry policies and regularisation procedures in Spain from the 1990s to 2007, this article examines how the mismatch between very restrictive immigration policies and increasing foreign labour demands translated into a model of illegal migration, which in turn gave rise to the need to carry out periodical regularisation drives. This double 'policy gap' between legality and reality, and between entry policies and regularisation procedures, is explained as a policy in itself and as a way to solve in practice the apparently unsolvable dilemma between the demands for closure and the insatiable demands for foreign workers.

El "Tijeretazo" en la sanidad catalana: el euro por receta y la exclusión de los inmigrantes irregulares

La crisis económica que afecta actualmente a nuestro país ha hecho que la reducción de gasto y la búsqueda de ingresos sea una de las políticas más comunes en todas las administraciones públicas. Estas medidas se han tomado en todos los sectores de la administración pública, incluso en la sanidad. Debido a que la salud pública es el apartado que consume más recursos de los presupuestos del gobierno, hemos querido estudiar los efectos que han tenido los recortes sanitarios en el presupuesto del gobierno de Cataluña. Con este fin hemos tratado dos de las medidas que se han tomado en este sector para reducir el gasto: el Euro por receta y la exclusión de inmigrantes irregulares en la sanidad pública catalana.

Immigration and housing: rethinking the role of fiscal policies to manage diversity

We study the two key social issues of immigration and housing in lightof each other and analyse which housing policies work best to distributediversity (racial, economic, cultural) equally across our cities and towns. Inparticular, we compare the impact of direct government expenditure andtax incentives on the housing conditions of immigrants in four Europeancountries: France, Germany, Spain and the United Kingdom. The analysisshows that the different policies which have been adopted in these countrieshave not succeeded in preventing immigrants from being concentratedin certain neighbourhoods. The reason is that housing benefits andtax incentives are normally “spatially blind”. In our opinion, governmentsshould consider immigration indirectly in their housing policies and, forinstance, distribute social housing more evenly across different areas topromote sustainable levels of diversity.

Affirmative Action through Extra Prizes

Some affirmative action policies establish that a set of disadvantaged competitors has access to an extra prize. Examples are gender quotas or a prize for national competitors in an international competition. We analyse the effects of creating an extra prize by reducing the prize in the main competition. Contestants differ in ability and agents with relatively low ability belong to a disadvantaged minority. All contestants compete for the main prize, but only disadvantaged agents can win the extra prize. We show that an extra prize is a powerful tool to ensure participation of disadvantaged agents. Moreover, for intermediate levels of the disadvantage of the minority, introducing an extra prize increases total equilibrium effort compared to a standard contest. Thus, even a contest designer not interested in affirmative action might establish an extra prize in order to enhance competition. Keywords: Asymmetric contest, equality of opportunity, affirmative action, discrimination, prize structure, exclusion principle. JEL: C72, D72, I38, J78

L'increment del turisme mèdic. Cada cop més persones recorren a la sanitat d'altres països per tractar-se

Una de les indústries que ha augmentat més espectacularment el seu desenvolupament ha estat la mèdico-farmaceutica gràcies als descobriments científics i a l'aplicació de nous tractaments.

Endogenous growth with capital in R&D production functions

[eng] In this paper we claim that capital is as important in the production of ideas as in the production of final goods. Hence, we introduce capital in the production of knowledge and discuss the associated problems arising from the public good nature of knowledge. We show that although population growth can affect economic growth, it is not necessary for growth to arise. We derive both the social planner and the decentralized economy growth rates and show the optimal subsidy that decentralizes it. We also show numerically that the effects of population growth on the market growth rate, the optimal growth rate and the optimal subsidy are small. Besides, we find that physical capital is more important for the production of knowledge than for the production of goods.

R&D poverty traps

In this paper we show that the R&D effort of a country and its economic growth are highly correlated. In order to analyze this relationship, we study the nature of the researching activity. In particular, we focus on the following characteristics of research: the inherent uncertainty of researching, the existence of a wage premium associated to innovative activities, and moral hazard. Assuming that a higher R&D effort translates into a higher R&D success probability, we show that when the R&D success probability is low, the economy is not willing to bear the risk associated to R&D activities. As a consequence, few researchers are hired and the economy stays in an R&D poverty trap, a situation where the economy is stacked in a low growth environment due to the uncertainty associated with the researching activity.

Endogenous growth with capital in R&D production functions

[eng] In this paper we claim that capital is as important in the production of ideas as in the production of final goods. Hence, we introduce capital in the production of knowledge and discuss the associated problems arising from the public good nature of knowledge. We show that although population growth can affect economic growth, it is not necessary for growth to arise. We derive both the social planner and the decentralized economy growth rates and show the optimal subsidy that decentralizes it. We also show numerically that the effects of population growth on the market growth rate, the optimal growth rate and the optimal subsidy are small. Besides, we find that physical capital is more important for the production of knowledge than for the production of goods.