A constitucionalidade da norma antielisiva no direito tribut��rio brasileiro

Estudo que objetiva demonstrar a constitucionalidade da norma geral antielisiva introduzida no Direito Brasileiro com a altera����o do artigo 116, par��grafo ��nico, do C��digo Tribut��rio Nacional, levando em considera����o a atualidade e a interpreta����o que deve ser realizada em um contexto que necessita observar a Constitui����o Federal de 1988, com as diversas previs��es de direitos sociais. A norma traz �� tona a quest��o do individual frente ao social, da liberdade frente �� igualdade, a busca da verdade material sem viola����o de direitos. Faz-se abordagem do int��rprete e a interpreta����o das normas e princípios, a necessidade da aplica����o do princ��pio da proporcionalidade, com a busca da verdade material e da justi��a fiscal sem viola����o de direitos e garantias fundamentais da pessoa, em especial do contribuinte. Apresenta����o necess��ria para desmistificar argumentos positivistas que propositadamente esquecem os fundamentos constitucionais previstos nos artigos 1�� e 3�� da Constitui����o Federal de 1988. Paradigmas e preconceitos foram afastados para reconhecer o sentido da norma antielisiva no direito brasileiro. A demonstra����o da diferen��a de elis��o e evas��o fiscal tornou-se indispens��vel para posteriormente afastar as pedras do caminho, que eram as alega����es de inconstitucionalidade da norma antielis��o no Brasil, por poss��vel afronta �� legalidade e �� liberdade. Argumentos foram utilizados com base na Constitui����o Federal e com o aux��lio nas previs��es do Novo C��digo Civil brasileiro. Ap��s a demonstra����o da constitucionalidade partiu-se para firmar, dentro do contexto, qual o conte��do do artigo 116, par��grafo ��nico, do CTN, apresentando, ao final, sugest��o de procedimentos a serem seguidos para a aplica����o da antielis��o no Direito brasileiro. Foi realizada pesquisa doutrin��ria com incurs��es em leis e na jurisprud��ncia. Propositadamente n��o foi realizada compara����o com legisla����o estrangeira, fixando como ��mbito de estudo, exclusivamente, a aplica����o da norma no Brasil.

O verde na selva de pedra: an��lise jur��dica da prote����o da vegeta����o na ��rea urbana do munic��pio de Bel��m

O processo de urbaniza����o com a concentra����o da maior parte da popula����o mundial em cidades imp��e novos desafios �� organiza����o de assentamentos humanos e �� prote����o ao meio ambiente, afetando adversamente a qualidade de vida das pessoas e a sustentabilidade ambiental, que inclui tamb��m o meio ambiente urbano. Dentre as muitas vari��veis que interferem na sustentabilidade das cidades est�� a presen��a da vegeta����o urbana, mas que n��o possui tutela espec��fica no ordenamento jur��dico brasileiro. Nesse contexto, este trabalho objetiva definir o conte��do jur��dico da express��o ���vegeta����o urbana��� a partir da identifica����o e sistematiza����o dos dispositivos legais existentes no ordenamento jur��dico brasileiro que tutelem a flora no meio urbano no Munic��pio de Bel��m (PA). Utiliza o m��todo dedutivo e a pesquisa documental. Problematiza os conceitos de cidade, urbano, sustentabilidade e qualidade de vida. Discorre sobre as compet��ncias constitucionais sobre direito ambiental e urban��stico a partir de 1988. Sistematiza as principais categorias jur��dicas e n��o jur��dicas utilizadas para definir e estudar a vegeta����o urbana, bem como apresenta um resumo de suas principais fun����es, evidenciando suas diferen��as com o meio n��o-urbano e seu dinamismo, devendo a prote����o da vegeta����o urbana ser entendida como um processo. Conclui que n��o h�� no ordenamento jur��dico brasileiro defini����o que abarque todas as particularidades da vegeta����o urbana, mas h�� disposi����es em n��vel federal, estadual e municipal que a disciplina, mas estes dispositivos devem ser interpretados de acordo com particularidades e princípios que regem o espa��o urbano, e �� luz do federalismo cooperativo.

A tutela dos direitos fundamentais como limite ao poder privado

O presente trabalho aborda o tema central da liberdade, enquanto faceta de direito fundamental, no ��mbito das rela����es privadas. A essa liberdade dos particulares, em suas rela����es intersubjetivas, chama-se autonomia privada, que, como liberdade, �� limitada por todo um corpo normativo do Estado. Assim, o indiv��duo em si possui liberdade em sua esfera privada, para escolher seu n��cleo familiar, exercer seu poder familiar, dispor de sua propriedade como bem lhe aprouver e de contratar com outros sujeitos. Tudo isso com limites na lei, no ordenamento jur��dico posto. Ocorre que a ocasi��o n��o �� assim de uma forma t��o simplista. Como se ver�� no presente trabalho, a for��a dos particulares formou uma grande esfera de poder, o poder privado, que chega a ficar t��o ou mesmo mais forte, sob determinados aspectos, do que o pr��prio poder p��blico. Esse fen��meno, o do ���agigantamento��� desse poder privado, faz com que as rela����es entre particulares, tecnicamente igualit��rias, ao menos em tese postas em p�� de igualdade, mostrem-se extremamente violadoras dos direitos fundamentais dos indiv��duos. Da�� porque se abandona na presente obra a denomina����o ���efic��cia horizontal dos direitos fundamentais���, pois as rela����es privadas no mais das vezes se d�� pela sujei����o do mais fraco ao mais forte, detentor de um real poder sobre ele. Ainda que haja limita����o legal sobre essa esfera de liberdade desse poder sobre os particulares, a lei n��o poder�� abarcar todo o potencial de lesividade �� dignidade humana que essa liberdade pode alcan��ar. Assim, faz-se necess��rio um mecanismo para refrear uma liberdade que, afora dos limites legais, pode ser irrestrita. Esse mecanismo limitador seriam os direitos fundamentais. Embora haja teorias que neguem ou limitem o alcance dos direitos fundamentais sobre a liberdade dos particulares, defende-se a aplica����o direta e imediata desses direitos magnos, suas regras e princípios, como forma de garantir a plenitude do ser humano n��o apenas perante ao Estado, como tamb��m perante os outros particulares, garantindo um m��ximo de efic��cia poss��vel, ainda que n��o o ideal, dos preceitos constitucionais. Assim, partindo do princ��pio de que a autonomia privada, conquanto faceta da liberdade, est�� afastada dos demais direitos fundamentais. Nem haveria por qu��. Prop��e-se, ent��o, uma ���reconcilia����o��� sua com os demais direitos fundamentais, de forma a harmoniz��-la com os demais, de maneira que n��o prepondere o preceito liberal da liberdade irrestrita.

Identifica����o dos princípios ativos antiulcerog��nicos das folhas de Casearia sylvestris: contribui����o para o desenvolvimento de um fitoter��pico

Conselho Nacional de Desenvolvimento Cient��fico e Tecnol��gico (CNPq)

Educa����o e trabalho em movimentos sociais: princípios educativos transcendentes e comuns ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), aos socialistas ut��picos owenistas e aos cartistas brit��nicos

Coordena����o de Aperfei��oamento de Pessoal de N��vel Superior (CAPES)

Princípios te��ricos de Cutter, Kaiser e Ranganathan como elementos de interlocu����o na Organiza����o do Conhecimento

The research universe of knowledge organization requires a consistent theoretical conception that promotes an effective application of its tools. In this sense, a dialogical basis is established among the theoretical principles of Cutter���s Subject Cataloguing, Kaiser���s Systematic Indexing and Ranganathan���s Faceted Classification, as a basis for a theoretical timeline of the epistemology of knowledge organization. It is possible to conclude that those three theoretical approaches can be organized in a chronological and conceptual row, showing the growing importance of facets in knowledge organization theory.

Aspecto ��ticos na organiza����o do conhecimento na pr��tica profissional arquiv��stica: um estudo dos princípios de ��tica da AAB, CIA e SAA

An axiological discussion is drawn from the analysis of the three codes of ethics in archives developed by the Association of Brazilian Archivists (AAB), the International Council on Archives (ICA) and the Society of American Archivists (SAA), presenting a framework of ethical values for the activities related to the organization and representation of knowledge, thus contributing to the theoretical framework underlying the social issues in Archival science.

Sintaxe e sem��ntica de registros bibliogr��ficos: princípios para a convers��o de registros anal��gicos para o formato MARC21 bibliogr��fico: Scan for MARC

The research presents as its central theme the study of the bibliographic record conversion process. The object of study is framed by an understanding of analogic bibliographic record conversion to the Bibliograhpic MARC21 format, based on a syntactic and semantic analysis of records described according to descriptive metadata structure standards and content standards. The objective of this research the objective is to develop a theoretical-conceptual model of syntactic and semantic of bibliographic records, from Linguistic studies of Saussure and Hjelmslev of manifestations of human language, which subsidizes the development of a computacional interpreter, focused to the conversion of bibliographic records to MARC21 Bibliographic Format, which can be confirmed both the semantic value of the informational resource represented as the reliability of the representation. Given the aforementioned objectives, the methodological trajectory of the research is based on the qualitative approach, of an exploratory, descriptive and experimental nature, and with recourse to the literature. Contributions on the theoretical plane can be envisaged regarding the development of questions inherent to the syntactic and semantic aspects of bibliographic records, and by involving, at the same time, interdisciplinarity between Information Science, Computer Science and Linguistics. Contributions to the practical field are identified by the fact the study covers the development of the Scan for MARC, a computational interpreter that can be adopted by any institution that wishes to use the conversion procedure for bibliographic record databases to the MARC21 Bibliographic Format from description and visualization schemes of bibliographic records (AACR2r and ISBD), an aspect of the research which is considered innovative.

Compreens��o de leitura: princípios avaliativos e interventivos no contexto educacional

Reading is a complex process that involves cognitive and linguistic skills, such as decoding and comprehension. When the skill to understand texts is not performed there is a commitment throughout the learning process interfering with the development of the student as a whole. Ensuring that the student carries out reading efficiently is one of the main challenges of schools. Considering these aspects, this study, through reflection of previous studies, presents the processes involved in reading comprehension, as well as problems that can interfere with these processes, assessment and intervention strategies with the students so that possible difficulties in the educational context can be minimized.

A normatividade dos princípios ante a transforma����o hist��rica dos sistemas jur��dicos

P��s-gradua����o em Direito - FCHS

Radioterapia de Intensidade Modulada (IMRT): princípios e t��cnicas

Neste trabalho, o tema central ser�� a Radioterapia de Intensidade Modulada (IMRT). Quanto a metodologia, trata-se fundamentalmente de uma pesquisa bibliogr��fica somada ao acompanhamento da rotina da IMRT no Hospital S��rio Liban��s e do acompanhamento do controle de qualidade do planejamento com o equipamento MapCHECK no Hospital A. C. Camargo. Os principais objetivos deste trabalho s��o: descrever a t��cnica, os seus princípios de funcionamento, os testes de aceite, o comissionamento, o controle de qualidade e a rotina cl��nica. Para desta maneira, avaliar a IMRT, a sua viabilidade e a import��ncia do f��sico e da equipe multiprofissional no processo de implementa����o

Aplica����o dos princípios de radioprote����o em medicina nuclear

The Nuclear Medicine is a medical specialty which uses different radioisotopes for diagnostic and therapeutic purposes. The isotopes are radioactive elements which are administered in vivo and present distribution to specific organs or cell types. The knowledge of radioactivity and notions related to ionizing radiation allow to contextualize the radiological protection measures to be taken in Nuclear Medicine. So it is possible to minimize unnecessary exposure to patients, the public, and individuals occupationally exposed and the environmental. For this it is necessary to relate the physical and technological bases apply to this mode with the standards established by regulatory agencies, including the CNEN (National Nuclear Energy Commission) and ANVISA (National Agency for Sanitary Vigilance). In this scenario, it is important that the theoretical endorse the activities which are periodically audited for verification of compliance with the standards that aim to radioprotection. One role of the Medical Physicist in these services is, therefore, act as Radiation Protection Supervisor exerting numerous activities and ensuring compliance with these standards. In this context the stage in the area of Nuclear Medicine was developed in many customers of the enterprise Rad Dimenstein & Associados LTDA, among them the hospitals Israelita Albert Einstein (HIAE), Nossa Senhora de Lourdes (HNSL), Santa Paula (HSP), Cruz Azul (CRAZ), Grupo Fleury, among other clinics. Following the routine and then carrying out various activities pertaining to the Medical Physicist in the area, it was noted that the measures and actions are extremely effective and fundamental in terms of radiological protection

Fora do eixo: paradigma informacional e princípios solid��rios

Este trabalho busca os pontos de intersec����o entre a Revolu����o das Tecnologias da Informa����o e Comunica����o e a Economia Solid��ria, que propuseram um cen��rio novo �� produ����o cultural, utilizando como foco de estudo uma iniciativa de produ����o cultural em rede colaborativa e autogerida: o Circuito Fora do Eixo. Partindo da influ��ncia m��tua, a an��lise demonstra como o paradigma informacional potencializou os princípios solid��rios, com mudan��as que ocorreram no ��mbito do trabalho e da produ����o material, assim como transforma����es que se estabeleceram nas rela����es sociais e na subjetividade. E como os princípios solid��rios intervieram no paradigma informacional, possibilitando a produ����o de tecnologias abertas

Comunica����o p��blica e democracia digital nos processos de participa����o cidad��: uma an��lise do Portal Brasil, sob os princípios de E-engagement

This article conducted an analysis of Portal Brazil, specifically in the areas of ���Education��� and ���Economy and Employment���, by according to the principles of e-engagement defined by the Organization for Economic Co- operation and Development (OECD). For understanding of this work, were elucidated concepts such as public communication - trajectory, principles and relations -, digital democracy, e-government and engagement and civic participation. Through this analysis was realized the importance of public communication in the processes of opinion formation and stimulus to citizen participation, as well as the performance of the internet as a facilitator instrument in the processes of relationship between State and Society

Educa����o do campo e ensino de ci��ncias: Desafios e propostas a partir de princípios agroecol��gicos

Com o fen��meno da Revolu����o Verde a partir da d��cada de 1950, o campo brasileiro sofreu grandes modifica����es como o incentivo a mecaniza����o pesada e o investimento em insumos agr��colas, como fertilizantes e agrot��xicos. O processo de transforma����o politica e ado����o do liberalismo pelo governo ditatorial incentivaram ainda mais a agricultura baseada no modelo da Revolu����o Verde e tamb��m fez ocasionou grandes transforma����es na educa����o. Com a redemocratiza����o, tanto a educa����o como o campo, passaram a ser discutidos intensamente, no governo e nos movimentos sociais. A partir da Constitui����o Brasileira de 1988, foi elaborada a Lei de Diretrizes e Bases da Educa����o Nacional (LDBEN 9394/96) e seu artigo 28 disp��e sobre a educa����o do campo. Por��m, somente em 2002, as escolas do campo passaram a ter uma legisla����o especifica, reconhecendo as particularidades da educa����o para camponeses. Em 2008, o Governo do Estado de S��o Paulo lan��ou a Proposta Curricular com o objetivo de organizar o sistema educacional e, com isso, todas as escolas da rede estadual seguem o mesmo curr��culo e material did��tico. O objetivo dessa pesquisa foi analisar os conte��dos do material did��tico destinado ao 6�� ano do Ensino Fundamental da disciplina de Ci��ncias e avaliar se esses conte��dos atendem a perspectiva da educa����o do campo em uma comunidade no interior de S��o Paulo e elaborar uma proposta de material did��tico complementar, embasado nos princípios da agroecologia. Este trabalho apresenta os resultados da pesquisa, realizada junto ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra ��� MST, em que se constatou que o material do governo n��o apresenta nenhuma especificidade ou adequa����o para os estudantes e escolas do campo e apresenta um material que pode contribuir para a forma����o desses estudantes