Bem jurídico e princípio da proporcionalidade: uma análise crítica da pena em abstrato

A pesquisa constata a existência de dispositivos na legislação penal brasileira em que a pena em abstrato encontra-se desproporcional, seja pela ausência de um bem jurídico merecedor da tutela penal, seja porque o quantum da pena não condiz com os parâmetros da proporcionalidade. Para tanto, apresenta o bem jurídico penal, expondo sua síntese evolutiva, seu conceito, os princípios da intervenção mínima e da ofensividade, bem como as questões pertinentes a existência de bens jurídicos penais supra individuais e a problemática das imposições constitucionais de criminalização. Analisa o principio da proporcionalidade, desenvolvendo seu conceito, conteúdo, sua origem histórica e evolução, a consagração constitucional e a nomenclatura no direito comparado. Quanto ao conteúdo da proporcionalidade, adota a corrente que apresenta os subprincípios da idoneidade, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito como elementos formadores da proporcionalidade em sentido amplo. Traz alguns exemplos de normas penais que fogem a regra da proporcionalidade, considerando o bem jurídico sob tutela. Conclui pela necessidade de se adequar a legislação penal brasileira aos parâmetros da proporcionalidade e as imposições da doutrina do bem jurídico penal, descriminalizando condutas ou adequando a pena em abstrato.

O princípio (instituidor) da intervenção mínima: a proteção do bem jurídico e a (des)criminalização no direito eleitoral

No presente trabalho, questiona-se a necessidade da intervenção do direito penal no direito eleitoral para proteger os bens jurídicos. Constata-se que, no caso do Brasil, essa intervenção penal no direito eleitoral é significativa e ocorre por intermédio de diversas leis, das quais a principal é o Código Eleitoral (CE) em vigor. O ponto de partida desta pesquisa é a teoria do bem jurídico-penal, com destaque para a sua função crítica. É feita uma aproximação dessa teoria crítica do bem jurídico-penal com o Estado Democrático de Direito e a formulação teórica de Ronald Dworkin e Lenio Streck a respeito dos princípios do direito, com ênfase no princípio (instituidor) da intervenção mínima, no âmbito do direito penal, e seus componentes de garantia, entre os quais a proteção exclusiva de bens jurídicos, a fragmentariedade e a subsidiariedade. A partir daí, é estabelecida a relação entre a proteção não penal de bens jurídicos (relevantes) no direito eleitoral e a (des)criminalização no direito eleitoral, contrapondo-se as teses do expansionismo e do minimalismo penal. A questão fundamental da pesquisa é relacionar esses conceitos para indagar sobre a (des)necessidade dos tipos penais eleitorais e buscar, para o modelo brasileiro, uma proposta não penal de proteção de bens jurídicos no âmbito eleitoral.

As práticas artísticas como um princípio de governo das condutas humanas

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Avaliação da qualidade da atenção básica nos municípios do Departamento Regional de Saúde de Sorocaba

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Variação genética para caracteres silviculturais em banco ativo de germoplasma de espécies arbóreas do cerrado e da floresta estacional semidecidual

Pós-graduação em Agronomia - FEIS

O princípio de ação quântica de Schwinger: aspectos do tratamento de sistemas dependentes do tempo e interagentes

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Elemento recorrente como princípio conceitual/formal na obra Siameses de Leda Catunda

Pós-graduação em Artes - IA

Processo de obtenção de extratos de casearia sylvestris, processos de obtenção de frações ativas, extratos, frações ativas, uso de extratos e frações ativas, composição, unidade de dosagem, método para prevenir, tratar, combater ou suspender distúrbios gastrintestinais, medicamento e principio ativo

A presente invenção refere-se a uma droga antiulcerogênica, mais particularmente, a uma droga que compreende uma fração ativa da planta Casearia sylvestris como componente eficaz. De forma particular a invenção trata de uma droga útil no tratamento de distúrbios do trato gastrintestinal, principalmente no tratamento de úlcera gastroduodenal, sendo que apresenta ação citoprotetora, age tanto em úlceras leves como moderadas e graves e, sendo seletiva, não apresenta ação abortiva.

Montagem de um conjunto experimental destinado à verificação do princípio da incerteza de Heisenberg

In this paper we present the an experimental setup to check the Heisenberg uncertainty principle. The description of the experimental setup and of the theoretical foundations is aimed at promoting the familiarization of the students with the involved concepts.

Princípio de ação quântica de Schwinger

The Schwinger quantum action principle is a dynamic characterization of the transformation functions and is based on the algebraic structure derived from the kinematic analysis of the measurement processes at the quantum level. As such, this variational principle, allows to derive the canonical commutation relations in a consistent way. Moreover, the dynamic pictures of Schrödinger, Heisenberg and a quantum Hamilton-Jacobi equation can be derived from it. We will implement this formalism by solving simple systems such as the free particle, the quantum harmonic oscillator and the quantum forced harmonic oscillator.

Estudos teóricos e experimentais da operação conjunta de um supressor eletromagnético e de um filtro ativo de potência

Pós-graduação em Engenharia Elétrica - FEIS

O trabalho associado como princípio educativo e a educação escolar: notas a partir das fábricas recuperadas brasileiras e argentinas

This article aims to discuss the school education and other forms of education at Recovered Factories (RFs) in Latin America, especially in Brazil and Argentina. To achieve our goal, we made a brief assessment of the current historical moment, and then we try to differentiate the anti-capital struggles from the punctual struggles. In the third and fourth sections, we observed RF’s positive aspects (Associated Labor as an educational principle) and the negative ones: the cooptation by the State or the degeneration at the capitalist market. The projects of professional education in RFs, the demands of school contents and form flagged by FRs were exposed in the fifth section.

Estudo morfológico do fígado de camundongos expostos a ação do fipronil (ingrediente ativo do acaricida Frontline®)

O fipronil, ingrediente ativo do acaricida Frontiline®, é um derivado fenil-pirazólico e sua eficácia na eliminação de diversas pragas, mesmo em baixas concentrações, já foi demonstrada, porém, sua atuação sobre os organismos não alvos, ainda não foi totalmente esclarecida. Neste sentido, o presente estudo teve por objetivo avaliar os efeitos de diferentes doses do fipronil sobre o fígado de camundongos. Os resultados mostraram que os animais expostos ao fipronil apresentaram alterações ultraestruturais significativas no tecido e nas células hepáticas com evidente desorganização celular e citoplasmática dos hepatócitos, com aumento do número de organelas, principalmente mitocôndrias e retículo endoplasmático rugoso, organelas que, no caso dos indivíduos expostos, foram provavelmente responsáveis pela síntese de enzimas inativadoras do produto tóxico. Houve acúmulo de lipídeos no citoplasma dos hepatócitos (esteatose) além de extensas áreas vacuolizadas, principalmente em regiões próximas ao núcleo. As alterações observadas no núcleo dos hepatócitos sugeriram a ocorrência de processos de morte celular. As células de Kupffer aumentaram em número o que sugerindo aumento de processos fagocitários nos fígados dos animais expostos

Análise dos efeitos do fipronil (ingrediente ativo do Frontline) nas células das glândulas salivares de fêmeas de Rhipicephalus sanguineus (Latreille, 1806) (Acari: Ixodidae)

O presente estudo analisou os efeitos da substância química fipronil, ingrediente ativo do Frontline® (acaricida e inseticida), nas glândulas salivares de fêmeas em jejum e semi-ingurgitadas de carrapatos Rhipicephalus sanguineus. As fêmeas em jejum foram expostas apenas à concentração de 1ppm do composto e as semi-ingurgitadas foram expostas a três concentrações de 1ppm, 5ppm e 10ppm (foi utilizada água destilada como controle). Os resultados histológicos e histoquímicos revelaram ação significativa desse composto, alterando morfofisiologicamente o tecido glandular dos indivíduos em jejum e semiingurgitados. Nas fêmeas em jejum, verificaram-se mudanças morfológicas nos ácinos do tipo I, como aumento do tamanho e do diâmetro do seu lúmen. Estas mudanças, provavelmente, estejam relacionadas à função excretora, apontando para os ácinos I como sendo os responsáveis pela eliminação do sistema deste xenobiótico ao qual o parasita foi exposto. Naquelas semi-ingurgitadas, o composto não interferiu no processo de morte que, nestes indivíduos, é por meio de apoptose. Nas fêmeas semi, no entanto, o fipronil acelerou o processo de degeneração das glândulas salivares, que se intensificou (danos mais acentuados) à medida que aumentaram as concentrações do produto. Os dados aqui apresentados deixaram clara a interferência dessa substância no processo de ingurgitamento das fêmeas de R. sanguineus, o que conseqüentemente poderia refletir no seu processo reprodutivo, diminuindo ou mesmo cessando a postura de ovos e provocando menores perdas de sangue nos hospedeiros, reduzindo assim, a transmissão de patógenos veiculados por estas glândulas.

Controle ativo de vibrações em vigas utilizando controle feedforward e elementos espectrais

Pós-graduação em Engenharia Mecânica - FEB