Direito à intimidade do empregado e o poder de direção do empregador: abrangência e limites

A pesquisa desenvolve-se no âmbito das relações de emprego, e trata dos limites e da abrangência do direito à intimidade e à vida privada do empregado, e do poder de direção do empregador. Aquele na qualidade de direito fundamental, garantido pela Constituição Brasileira a todos os cidadãos, e este como mecanismo indispensável para o desenvolvimento das atividades de gestão no âmbito de um contrato de trabalho, como por exemplo, contratar, fiscalizar, estipular regulamentos, punir, dentre outros. O primeiro possui fundamento no art. 5º, X da Constituição Federal de 1988 – CF/88, e o segundo, no art. 2º da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. O assunto é relevante, principalmente pela constatação de limites ao poder de direção do empregador, impostos pelo dever de respeito aos direitos fundamentais do empregado. De outra sorte, este também encontra limitações na existência desses direitos no exercício de sua atividade laboral em razão do caráter subordinativo inerente ao contrato de trabalho. O presente estudo perfaz a análise de princípios e de fundamentos dos direitos em questão, apresentando ao final possíveis diretrizes na composição dos conflitos referentes ao tema proposto.

Os bastidores da Tribuna: mulher, política e poder no Maranhão

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Poder e memória: o autoritarismo na igreja presbiteriana do Brasil no período da ditadura militar

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

O poder da imprensa na construção da imagem do escritor no Brasil contemporâneo: jornalistas e críticos na transformação de um ex-líder ipesiano em autor símbolo das liberdades democráticas

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

O futuro do design no Brasil

As transformações que o mundo tem experimentado, por meio de inovações tecnologias constantes, mercados em mudança e novas formas de organização comercial e social certamente exigem adaptações das teorias e práticas do design. Se for visto com seriedade e responsabilidade, este poderá se tornar uma das bases da configuração do ambiente tecnológico e contribuir para a melhoria da qualidade de vida no planeta. Neste livro, em que fazem essa previsão, calcados em ampla argumentação, os autores expõem um cenário abrangente do design no Brasil e no mundo, de suas origens históricas aos os dias atuais e do que se espera da área para o futuro. Eles analisam como o design se desenvolveu, de que modo foi sendo moldado ao longo do tempo, suas aplicações e implicações nos campos econômico, tecnológico, social e ambiental, além do papel do designer enquanto profissional criativo e científico. Ainda hoje, as corporações subordinam o designer a áreas técnicas, como a de engenharia. Os autores defendem maior reconhecimento e autonomia desse profissional, na medida em que ele pode estar à frente de diversas atividades nas organizações, como criação de sinalização e uniformes, desenvolvimento de produtos, layout de ambientes e papelaria, estabelecendo identidade comum para esses elementos.

Influência do Luar nas Atividades de Emergência e Retorno ao Abrigo do Morcego Hematófago Desmodus rotundus (Chiroptera, Phyllostomidae) no Sudeste do Brasil: subtitulo

The common vampire bat Desmodus rotundus has as main food source blood of medium and large sizes mammals, but sporadically is observed feeding on birds, causing occasionally excessive bleeding and economic losses. Due to this D. rotundus is one of the most studied species of bats in the Americas. Once known that the lunar clarity might influence the nocturnal activities of the common vampire bats, the present study was carried out to know the behavior and schedules of emergencies and returns of bats to the shelter, its social behavior at the shelter´s entrance, especially of the dominant male, and the size and composition of the colony in different moon phases. The colony was composed by 105 individuals (65 females and 40 males) harboring in a hollow-tree of Farm Edgardia in Botucatu Municipality, State of São Paulo. Through the eight filming sessions, two for each moon phase, it was possible to observe that the distribution of emergences and returns to the shelter thought the night followed a specific pattern for each moon phase. The greatest number of emerging bats occurred in periods in which the moon was not born yet and the largest number of returns just before moon has been reached its maximum level in the sky. Therefore, the time period that bats are staying outside the shelter seems to be directly influenced by lunar light. This factor can influence the social activity of the colony and, in particular, the dominant male, who remains still on tree’s trunk, near the entrance of the shelter with greater frequency during periods of low moon light

Gritos do poder e ecos da resistência: a condicionalidade da educação nos processos de subjetivação do Plano Brasil Sem Miséria

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Poder soberano e biopolítica no combate às drogas no Brasil

In the last two or three decades has become common the debate on the harmful effects produced by trade and use of illicit substances in Brazil. The "drug problem" as it became known worldwide in official and media discourses, has become, if not the only, at least the most important determinant of a series of social ills that affect both the rich countries (classified as consumers), and the poor countries (the producers and exporters of these "evil substances"). This situation that today is extremely pernicious, may be better understood through some elements of the story of its constitution. In this sense, we draw a succinct history of drug prohibition worldwide and we use the Foucauldian concept of biopower and the concept of “death policy” designed by André Saldanha Costa to comment briefly on the "drug problem" in Brazil. In this initial approach, we can affirm the importance of these two concepts for the understanding of the “depoliticized life" of drug traffickers as well as the governmental policies, both legal and health focused on this issue.

O poder da caneta: a Medida Provisória no processo legislativo estadual

A Medida Provisória (MP) brasileira é um dos instrumentos legislativos mais poderosos nas mãos do Presidente da República para alterar unilateralmente o status quo. Apesar de o judiciário ter reconhecido a competência dos governadores para instituir e adotar a MP, esta existe apenas em seis estados. O artigo procura explicar a não adoção deste instrumento legislativo pela maioria dos estados. Enfatiza-se a escassa ou marginal relevância que é dada à MP pelo governador nos seis casos que a adotaram. Defende-se, aqui, que os governadores, diferentemente dos presidentes, não necessitam de mais um instrumento legislativo ou da ampliação da delegação de prerrogativas legislativas para garantir sua agenda frente a seus respectivos legislativos, já que com ou sem poder de decreto estadual os governadores controlariam a já limitada agenda decisória nos estados.

Transacciones, delegación o unilateralidad. Un análisis de los equilibrios de poder en las relaciones ejecutivo-legislativo durante los primeros gobiernos de Álvaro Uribe en Colombia y Carlos Saúl Menem en Argentina.

El presente trabajo analiza las relaciones entre poder ejecutivo y legislativo en los sistemas presidenciales, concentrándose específicamente en los casos de los primeros gobiernos de Álvaro Uribe Vélez en Colombia [2002-2006] y de Carlos Saúl Menem en Argentina [1989-1995]. Lo hace desde de una perspectiva analítica denominada neomadisoniana. Ubicada bajo el paraguas del neoinstitucionalismo, ésta utiliza como punto de partida el pensamiento de los padres fundadores de la democracia americana, particularmente el de James Madison, concentrándose en el estudio de como los arreglos institucionales constriñen el comportamiento de los actores a través del establecimiento de incentivos mediante los que se distribuyen distintos recursos de poder, proporcionando, además, una estructura estable, aunque no necesariamente eficiente, para la interacción humana. De este modo, el enfoque posee un particular interés por el análisis de la organización de los gobiernos, ya sea en términos de jerarquía o de transacciones entre actores instituciones [poderes ejecutivo y legislativo] que, de acuerdo al caso, gozan de distintos niveles de simetría y, consecuentemente, de capacidad de impactar sobre el proceso de toma de decisiones. Dentro de este marco, se intentarán identificar en el análisis de los casos patrones de regularidad y diferencia en relación a las características asumidas en el proceso de separación de poderes y el efecto que ejercen sobre él los poderes constitucionales y partidarios de los presidentes.