O destaque como instrumento processual e político : uma análise de sua utilização nas deliberações plenárias da Câmara dos Deputados no período 1997-2006

Discute o uso do destaque como instrumento processual e político da elaboração legislativa. Analisa a frequência de sua utilização nas deliberações plenárias da Câmara dos Deputados, nos anos seguintes à alteração regimental levada a efeito pela Resolução nº 5, de 1996, que estabeleceu nova disciplina para o Destaque para Votação em Separado (DVS) e introduziu o Destaque Proporcional de Bancada. Avalia, com base em dados empíricos, se o destaque é instrumento de minorias parlamentares.

O parlamento brasileiro e as políticas sociais para a terceira idade : uma análise das iniciativas da Câmara dos Deputados, no período 2007-2008

Apresenta os projetos e iniciativas da Câmara dos Deputados sobre as políticas sociais para os idosos no período de 2007/2008. Verifica a pauta legislativa quanto à presença de iniciativas e proposições que tratam da questão das pessoas da terceira idade na perspectiva de melhorar a situação dos idosos no Brasil. Na análise, os temas foram classificados por assunto/categorias e percebeu-se que os assuntos mais frequentes se relacionavam com o aumento da renda e dos benefícios para as pessoas idosas, dedução no imposto de renda, qualidade e segurança na utilização do transporte e que as proposições em geral buscam elevar o limite de renda familiar e proporcionar melhoria na qualidade de vida e dar segurança às pessoas idosas. Foi notada a ausência de iniciativas nas áreas de educação, violência e comunicação, bem como carência em outras áreas como habitação, lazer, cultura e trabalho. Constatou-se que a Câmara dos Deputados tem atividade sobre a área estudada, embora não muito intensa. Nos anos de 2007 e 2008 somaram-se cinco mil trezentos e trinta e oito proposições apresentadas à Câmara dos Deputados, das quais, cento e sete foram na temática do idoso. A maioria dos projetos apresentados pelos Deputados Federais que continham objetivos semelhantes ou idênticos - por força regimental - acabaram apensados aos projetos de iniciativa do Senado Federal ou do Poder Executivo. No período pesquisado duas proposições transformaram-se em norma jurídica, nenhuma oriunda da Câmara dos Deputados. Uma teve origem no Senado Federal e a outra no Poder Executivo.

Projetos de lei apresentados na Câmara dos Deputados no período 2003/2010, relativos a crianças e adolescentes : uma análise sob a perspectiva do enfrentamento da violência

Trata da participação da Câmara dos Deputados na formulação de políticas públicas para o enfrentamento da violência praticada por crianças e adolescentes. O estudo, de caráter exploratório e descritivo, objetiva caracterizar o padrão predominante de intervenção da Câmara dos Deputados na temática da criminalidade juvenil. Apresenta análise com base na aplicação do modelo cognitivo-social para o exame dos projetos de lei ordinária vinculados ao tema da infância e da adolescência apresentados no âmbito da Câmara dos Deputados entre 2003 e 2010.

Variación de la composición de la captura de peces en el río Paraná, durante el período 1941-1984

(Document contains 79 pages.)

Medidas provisórias e o poder legislativo : uma análise do impacto desse instrumento na atividade legislativa do Congresso Nacional no período de 2003-2012

Analisa se, no período 2003-2012, as MPs feriram a separação dos Poderes ao congestionar a atividade do Congresso Nacional, no período 2003-2012. Foi realizada pesquisa bibliográfica e análise de dados da produção legislativa e do trancamento das sessões do CN. Entre outros aspectos, a proporção de MPs em relação às proposições aprovadas pelo CN no período foi de uma em cinco. Concluiu-se que as MPs têm gerado significativo impacto no CN, mas ainda não arrisca a separação dos Poderes

An integrated assessment of the continued spread and potential impacts of the colonial ascidian, Didemnum sp. A, in U.S. waters

Didemnum sp. A is a colonial ascidian or “sea squirt” of unknown geographic origin. Colonies of Didemnum sp. A were first documented in U.S. waters in 1993 at Damariscotta River, Maine and San Francisco Bay, California. An alarming number of colonies have since been found at several locations in New England and along the West Coast of the contiguous continental United States. Originally believed to be restricted to artificial structures in nearshore habitats, such as ports and marinas, colonies of Didemnum sp. A have also been discovered on a gravel-pavement habitat on Georges Bank at depths of 40-65m. The wide distribution of Didemnum sp. A, the presence of colonies on an important offshore fishing ground, and the negative economic impacts that other species of noninidigenous ascidians have had on aquaculture operations have raised concerns about the potential impacts of Didemnum sp. A. We reviewed the available information on the biology and ecology of Didemnum sp. A and potentially closely related species to examine the environmental and socioeconomic factors that may have influenced the introduction, establishment and spread of Didemnum sp. A in U.S. waters, the potential impacts of this colonial ascidian on other organisms, aquaculture, and marine fisheries, and the possibility that it will spread to other U.S. waters. In addition, we present and discuss potential management objectives for minimizing the impacts and spread of Didemnum sp. A. Concern over the potential for Didemnum sp. A to become invasive stems from ecological traits that it shares with other invasive species, including the ability to overgrow benthic organisms, high reproductive and population growth rates, ability to spread by colony fragmentation, tolerance to a wide range of environmental conditions, apparent scarcity of predators, and the ability to survive in human dominated habitats. At relatively small spatial scales, species of Didemnum and other nonindigenous ascidians have been shown to alter the abundance and composition of benthic assemblages. In addition, the Canadian aquaculture industry has reported that heavy infestations of nonindigenous ascidians result in increased handling and processing costs. Offshore fisheries may also suffer where high densities of Didemnum sp. A may alter the access of commercially important fish species to critical spawning grounds, prey items, and refugia. Because colonial ascidian larvae remain viable for only 12–24hrs, the introduction and spread of Didemnum sp. A across large distances is thought to be predominantly human mediated; hull fouling, aquaculture, and ballast water. Recent studies suggest that colony growth rates decline when temperatures exceed 21 ºC for 7 consecutive days. Similarly, water temperatures above 8 to 10 ºC are necessary for colony growth; however, colonies can survive extended periods of time below this temperature threshold as an unidentified overwintering form. A qualitative analysis of monthly mean nearshore water temperatures suggest that new colonies of Didemnum will continue to be found in the Northeast U.S., California Current, and Gulf of Alaska LMEs. In contrast, water temperatures become less favorable for colony establishment in subarctic, subtropical, and tropical areas to the north and south of Didemnum’s current distribution in cool temperate habitats. We recommend that the Aquatic Nuisance Species Task Force serve as the central management authority to coordinate State and Federal management activities. Five objectives for a Didemnum sp. A management and control program focusing on preventing the spread of Didemnum sp. A to new areas and limiting the impacts of existing populations are discussed. Given the difficulty of eradicating large populations of Didemnum sp. A, developing strategies for limiting the access of Didemnum sp. A to transport vectors and locating newly established colonies are emphasized. (PDF contains 70 pages)

Extractive institutions in colonial Africa

A common explanation for African current underdevelopment is the extractive character of institutions established during the colonial period. Yet, since colonial extraction is hard to quantify and its exact mechanisms are not well understood, we still do not know precisely how colonial institutions affect economic growth today. In this project, I study this issue by focusing on the peculiar structure of trade and labor policies employed by the French colonizers.

First, I analyze how trade monopsonies and coercive labor institutions reduced African gains from trade during the colonial period. By using new data on prices to agricultural producers and labor institutions in French Africa, I show that (1) the monopsonistic character of colonial trade implied a reduction in prices to producers far below world market prices; (2) coercive labor institutions allowed the colonizers to reduce prices even further; (3) as a consequence, colonial extraction cut African gains from trade by over 60%.

Given the importance of labor institutions, I then focus on their origin by analyzing the colonial governments' incentives to choose between coerced and free labor. I argue that the choice of institutions was affected more by the properties of exported commodities, such as prices and economies of scale, than by the characteristics of colonies, such indigenous population density and ease of settlement for the colonizers.

Finally, I study the long-term effects of colonial trade monopsonies and coercive labor institutions. By combining archival data on prices in the French colonies with maps of crop suitability, I show that the extent to which prices to agricultural producers were reduced with respect to world market prices is strongly negatively correlated with current regional development, as proxied by luminosity data from satellite images. The evidence suggests that colonial extraction affected subsequent growth by reducing development in rural areas in favor of a urban elite. The differential impact in rural and urban areas can be the reason why trade monopsonies and extractive institutions persisted long after independence.

Partos assistidos por enfermeiras: práticas obstétricas realizadas no ambiente hospitalar no período de 2004 a 2008

A temática deste estudo está centrada na participação da enfermeira obstétrica no modelo humanizado de atenção ao parto e teve como objetivos: identificar as práticas de enfermeiras obstétricas atuantes no trabalho de parto e parto em uma maternidade municipal do Rio de Janeiro; avaliar a consonância das práticas desenvolvidas por enfermeiras obstétricas durante o trabalho de parto e parto com as recomendações do MS/OMS; analisar a implementação das práticas das enfermeiras obstétricas na assistência ao trabalho de parto e parto entre 2004 e 2008. Trata-se de um estudo descritivo, quantitativo, transversal. O período pesquisado foi de setembro de 2004 a setembro de 2008. A coleta dos dados foi através do livro de registro de partos onde foram registrados 4.510 partos assistidos por enfermeiras. Para a análise foram calculadas a média, mediana e proporção de cada variável estudada, conforme a indicação. As análises foram realizadas utilizando os programas Epi info versão 3.5.1 e Microsoft Word Excel 2007. Verificou-se que a maioria das parturientes assistidas foram jovens, sendo a mediana de idade de 23 anos, que já tinham engravidado duas vezes ou mais e que já tinham parido anteriormente pelo menos uma vez. Com relação à assistência pré-natal 92,8% realizaram o mesmo, contudo apenas 68,2% destas mulheres realizaram seis consultas ou mais. Identificou-se que o acompanhante esteve presente em 60,6% dos partos, porém esta presença foi maior nos partos das adolescentes (77,4%). A posição do parto predominante durante todo o período do estudo foi a vertical (77,6%). As lacerações perineais ocorreram em 52,3% dos partos e a mais incidente foi a laceração de primeiro grau (34,2%). As parturientes que não sofreram qualquer injúria perineal, seja esta espontânea ou cirúrgica, representaram 30,2% dos casos. As práticas obstétricas que não interferem na fisiologia do parto foram realizadas por 85,3% das parturientes, sendo que as mais utilizadas foram os exercícios respiratórios (73,6%), os movimentos pélvicos (42,1%) e a deambulação (29,8%). 67,9% das mulheres assistidas pelas enfermeiras receberam as práticas intervencionistas à fisiologia do parto, destas as mais registradas foram: a realização da amniotomia (25,1%), a administração endovenosa de ocitocina (54%), a realização da episiotomia (22,9%). A episiotomia foi mais utilizada entre as adolescentes (34,8%), nulíparas (44%) e naquelas que pariram na posição horizontal (28,8%). 40,2% das mulheres que não realizaram episiotomia não tiveram laceração perineal e a posição de parto com a menor incidência de laceração perineal foi a quatro apoios (25%), sendo esta classificada como primeiro grau. As adolescentes (55,1%) e as multíparas (71,8%) foram as que menos apresentaram lacerações de períneo. Conclui-se que tanto a prática apoiada no modelo tecnocrático, quanto àquela baseada no modelo humanizado de atenção ao parto, foram registradas na unidade pesquisada. Considera-se que tal fato pode ser investigado em outros estudos, com o objetivo de identificar os fatores que levam à realização de práticas que interferem na fisiologia do parto durante a assistência das enfermeiras obstétricas.

Efeitos da administração de inibidores de fosfodiesterases na reversão da hiperatividade de camundongos expostos ao etanol no período correspondente ao terceiro trimestre de gestação em humanos

O consumo de etanol durante a gestação é um grave problema de saúde pública. Durante o desenvolvimento, o sistema nervoso é especialmente susceptível aos efeitos tóxicos do etanol e a exposição ao etanol durante este período pode gerar um amplo espectro de distúrbios neurocomportamentais, sendo o mais frequente, a hiperatividade. Recentemente, estudos têm sugerido que distúrbios na plasticidade neuronal podem estar relacionados com a hiperatividade. Os inibidores de PDE são drogas que agem impedindo a degradação de segundos mensageiros celulares como AMPc e GMPc, mantendo a ativação de proteínas quinases e de fatores de transcrição como o CREB, levando a expressão de genes relacionados à plasticidade. Neste trabalho, avaliamos através do teste de campo aberto se a administração de Vinpocetina ou Rolipram (inibidores de PDE) seria capaz de amenizar ou reverter a hiperatividade de camundongos Suíços expostos ao etanol no período correspondente ao terceiro trimestre de gestação humana. Para tanto, foram realizadas duas etapas: na primeira etapa, durante o período neonatal, os animais receberam injeções intraperitoneais de etanol (5g/Kg em solução salina a 25%, no 2, 4, 6 e 8 dias de vida pós-natal - PN2 a PN8) ou de salina, e 4 horas antes do teste comportamental no campo aberto (10 min), em PN30, receberam Vinpocetina (10mg/Kg ou 20mg/Kg diluídas em DMSO ip) ou somente DMSO ip. Na segunda etapa, os animais foram expostos ao etanol ou à salina no período neonatal nas mesmas condições da primeira etapa e no dia do teste comportamental receberam Rolipram (0,5mg/Kg diluídas em DMSO ip ou somente DMSO ip). Posteriormente aos testes, foram coletados o córtex cerebral frontal e o hipocampo dos animais para avaliação dos níveis de AMPc. Os resultados comportamentais indicam que somente o tratamento com Vinpocetina (20mg/Kg) reverteu a hiperatividade de camundongos expostos ao etanol, resultado que não foi observado com o tratamento com Rolipram. Desta forma, a dosagem dos níveis de AMPc foi realizada apenas nos animais que receberam injeção de Vinpocetina (20mg/Kg). A exposição neonatal ao etanol reduziu significativamente os níveis de AMPc no córtex e no hipocampo. O tratamento com Vinpocetina gerou um aumento nos níveis de AMPc no córtex e restaurou estes níveis no hipocampo. Nossos resultados sugerem que a reversão da hiperatividade pelo tratamento com Vinpocetina pode estar associada ao aumento da plasticidade neural induzida por esta droga.

Análisis de la evolución del patrimonio neto de empresas del sector energético a través del estado de cambios en el patrimonio neto.(Período 2011-2013)

Este trabajo trata de analizar el patrimonio neto de empresas del sector energético, a través del Estado de Cambios en el Patrimonio Neto. Se estructura en 4 partes, cada una corresponde a una empresa distinta. El análisis se basa fundamentalmente en dos puntos: - Estudio del Activo, Pasivo y Patrimonio Neto de la empresa a grandes rasgos con la ayuda de gráficos y ratios (ratio de inmovilización, fondo de maniobra y ratio de autonomía financiera), a fin de presentar los principales datos de cada entidad. - Análisis detallado de los cambios acontecidos en el Patrimonio Neto a través del Estado Total de Cambios en el Patrimonio Neto y del Estado de Ingresos y Gastos Reconocidos, en cada uno de los años objeto de estudio, haciendo especial énfasis en la política de aplicación de resultados. Para finalizar, he realizado las conclusiones en las cuales comparo las principales y más importantes magnitudes de cada empresa: total de Activo, Fondo de Maniobra, Autonomía Financiera, evolución del Patrimonio Neto, Resultado del ejercicio y distribución de dividendos.

Análisis presupuestario de la entidad local Sarriko 1. Período 2010-2013

El presente Trabajo de Fin de Grado nos ofrece la posibilidad de profundizar en aspectos relacionados con la administración pública,tomando como base la información presupuestaria y financiera de la Entidad Local Sarriko 1. en el período 2010-2013. Se analizará el volumen de gasto e ingreso liquidado, su distribución funcional y económica. Además se diagnosticará su situación presupuestaria y financiera actual, las causas que la han llevado a esta situación y en la medida de lo posible determinar escenarios de situación futuros.Por otro lado, se aborda el tema de la Estabilidad Presupuestaria, así como el cálculo de dicha variable.

As finanças públicas e a sociedade: um estudo de caso dos gastos em educação dos municípios da região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro no período de 2004 a 2008

O objetivo desta pesquisa acadêmica é o de compreender os aspectos que envolvem os gastos com educação dos municípios que compõe a região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro no período de 2004 a 2008, através do estudo da sua aplicação e dos aspectos que envolvem a sociedade. Apesar do acesso às informações financeiras dos entes governamentais serem disponibilizada mediante a atuação das finanças públicas, dando cumprimento às diferentes normas legais, a necessidade de tornar transparente o patrimônio público insere a um percepção por uma demanda por modelos de indicadores que evidenciem o controle dos gastos públicos. Desta forma, pretende-se entender as relações e características que envolvem tais informações e aguça a atenção em melhor conhecê-las. A análise de diferenciados aspectos governamentais, legais e socioambiental que afetam os gastos públicos em educação dos municípios que ocupam a região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, impondo aos entes governamentais algumas das responsabilidades que são compartilhadas pela população, legisladores e administradores. O conhecimento dos padrões de comportamento dos envolvidos nesta relação traz esclarecimentos úteis, como fundamentais, para o planejamento e o controle a curto e longo prazo. Ao desenvolver a pesquisa bibliográfica, esta requereu uma revisão das obras literárias e nas experiências e vivências nelas contidas para satisfazer a curiosidade crítica que propelia a pesquisa. A discussão precedente das análises efetuadas neste estudo mostrou a ampla possibilidade em ressaltar-se que compreender e acompanhar os gastos públicos em educação e a elaboração de indicadores de percepção dos gastos públicos representa papel de suma importância ao exercício democrático de fiscalização do poder público pela sociedade.