Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 248]

A Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte consegue votar 12 parágrafos do Capítulo I, sobre os direitos individuais e coletivos. Alguns temas aprovados na votação de ontem : tortura é crime inafiançável e imprescritível; exigência de diploma para o exercício do jornalismo; a residência e o domicílio são invioláveis, salvo em casos específicos; inviolabilidade do sigilo de correspondência e das comunicações telegráficas, telefônicas e de dados, salvo em casos específicos. Começa a nova organização da Comissão de Sistematização da ANC para dar mais agilidade às votações. As votações serão à tarde e à noite, reservando-se a parte da manhã para negociações dos líderes partidários, visando a diminuição no número de destaques. A Comissão contará também com dois novos vice-presidentes: os Senadores Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) e Jarbas Passarinho (PDS-PA). Na sessão O Povo Pergunta, cidadão quer saber quando o deficiente físico poderá trabalhar neste país. O Deputado Bosco França (PMDB-SE) declara que criou uma emenda que destina 10% dos empregos públicos para deficientes. Professores vêm a Brasília garantir seus direitos na Constituição. Querem manter a aposentadoria aos 25 anos para mulheres e 30 aos homens e pedem também a aprovação do texto atual, que garante 18% dos recursos da União e 25% dos recursos dos Estados para a educação. O Presidente da Confederação dos Professores Thomas Wanghon informa que a luta é também para garantir que as rendas públicas sejam aplicadas nas escolas públicas e que haja um plano de carreira unificado para os professores de todo o país. O Deputado Sólon Borges dos Reis (PTB-SP) afirma que os 18% de receita da União e 25% da arrecadação dos Estados e Municípios destinados à educação são um percentual mínimo necessário.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 289 A]

A Comissão de Sistematização conclui capítulo que trata do Servidor Público. Aprovada emenda do Deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PFL-SP) que determina igualdade dos salários dos servidores aposentados e os da ativa, tornando a aposentadoria mais justa e digna. O Deputado Gastone Rich (PTB-SP) aprova emenda em que os representantes dos três poderes tenham salário isonômico e será regulamentado por lei ordinária. A emenda do Deputado Paulo Ramos (PMDB-RJ) que estende aos militares os mesmos benefícios concedidos aos servidores públicos civis foi aprovada na Sistematização. Também foi aprovada a emenda do Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) em que todos os vencimentos estão sujeitos ao desconto de imposto, e a emenda do Deputado Jorge Hage (PMDB-BA) que garante estabilidade no emprego aos servidores públicos. O Deputado Osmar Leitão (PFL-RJ) defende transferências de alguns impostos aos municípios como, por exemplo, o Imposto de Transmissão Intervivo e IPVA. O Deputado Jovanni Masini (PMDB-PR) enfatiza que a proposta satisfaz por ser descentralizadora e permitirá aos municípios maior autonomia. O Deputado Evaldo Gonçalves (PFL-PB) estima que haverá descentralização de responsabilidades e recursos com a Reforma Tributária.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 604A] 

A sessão de ontem começou votando as emendas que faltavam, ampliando a anistia aos militares cassados. Mas mesmo antes da votação já se previa o que se confirmou depois: a rejeição das emendas. Em seguida com o apoio de todas as lideranças foi aprovada, com 406 votos, a anistia aos funcionários públicos civis que perderam o emprego por causa de greves, nas galerias os servidores comemoravam, mais de 10 mil pessoas se beneficiam com está medida, só não foram anistiados os servidores que trabalhavam em Ministérios Militares. Depois foram aprovados os textos relativos ao Poder Judiciário, como a instalação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), também foi criada a Advocacia Geral da União (AGU). A tarde o Plenário decide se vai ter eleição em 1988 para Governador do Distrito Federal, logo depois os constituintes irão tentar votar as emendas que anistiam os micro e pequenos empresários urbanos e os pequenos e médios empresários rurais, mas ainda não há acordo com o Governo. Depoimentos: José Lourenço (Líder do PFL), Michel Temer (PMDB-SP), Jamil Haddad (Presidente do PSB), Rose de Freitas (PMDB-ES), Luiz Marques (PFL-CE), Airlon Cordeiro, Afonso Camargo (PTB- PR), Hilário Braum (PMDB-RS), Jonas Pinheiro (PFL-MT), Assis Canutto (PFL-RO).

"Band of Angels": una adaptación cinematográfica bajo la sombra de "Gone with the wind"

Santamaría, José Miguel; Pajares, Eterio; Olsen, Vickie; Merino, Raquel; Eguíluz, Federico (eds.)

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 618]

As lideranças avançaram nas negociações sobre o texto final das disposições transitórias. E o primeiro turno de votação acabará nesta semana. A votação das disposições irá começar hoje. A previsão é que haja quórum para votar os temas que já conseguiram o consenso das lideranças. Há 48 dispositivos a serem votados para acabar o primeiro turno. Entre eles está o código de defesa do consumidor, a legalização dos cassinos, a transformação dos territórios de Roraima e Amapá em estados, e a estabilidade para os servidores públicos. Os líderes irão se reunir hoje para negociar os últimos 11 artigos que faltam ser analisados. A estabilidade do servidor já é um dos temas em que já ocorreu um acordo. A estabilidade está assegurada para os servidores que tenham mais de cinco anos de trabalho, ficando fora aqueles que exercem cargo de confiança. Hoje os líderes recomeçam a discutir a anistia aos microempresários, ainda há várias divergências. A discussão sobre quem irá se responsabilizar pelo custo da anistia continua.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 653]

Alguns integrantes do Centrão se reuniram para estudar os Dispositivos que querem retirar do Texto Constitucional e a reorganização do grupo para o 2º Turno. Os centristas dividiram os pontos em prioritários e superprioritários. Os superprioritários são: licença paternidade, tabelamento de juros, o voto aos 16 anos, o fim dos contratos de risco, o turno ininterrupto de 6 horas, o adicional de imposto de renda que será cobrado por estados e municípios e a restrição da pesquisa em lavra de minérios. A maior preocupação é o quórum, mas o grupo garante que terá votos. Outra preocupação é enxugar a Carta, os centristas acham que o excesso de artigos é prejudicial. Os líderes dos partidos analisam o parecer do relator sobre as 1844 emendas apresentadas no 2º Turno, a maioria concorda em um ponto: o relatório respeita os acordos feitos no 1º Turno da Constituinte. Os lideres dizem o que não gostaram e com o que concordam no parecer.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 507]

Constituintes fazem um balanço das mudanças do Poder Judiciário. Plenário derruba a criação de um Conselho para fiscalizar a Justiça. Com a jornada tripla de trabalho, os Constituintes estão quase terminando a votação do Poder Judiciário, só falta apreciar os destaques sobre o Ministério Público. Constituintes garantiram um direito às categorias sem federações estaduais de participar da indicação de juízes classistas na Justiça do Trabalho. Serão criados tribunais militares nos estados onde a força policial militar for superior a 20 mil homens, embora alguns constituintes não tenham concordado com a medida. Também foi aprovada uma emenda que dá poderes aos Tribunais Federais Regionais para julgar recursos contra decisões de juízes federais. O Plenário derrubou a criação do Conselho Nacional de Justiça, um órgão para fiscalizar o Poder Judiciário. Os constituintes fazem um balanço do Poder Judiciário. A maioria concorda que houve avanços e modernização na Justiça. O Tribunal Federal de Recursos é extinto e o Superior Tribunal de Justiça assume os recursos provenientes dos estados.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 506]

No dia Mundial da Saúde, constituintes propõem emenda para impedir o comércio de sangue no Brasil. Constituinte quer maior rigor sobre as condições de coleta e transfusão de sangue. Outra emenda propõe que só os órgãos públicos sejam os encarregados de receber doações e fazer transfusões de sangue. Assinado por 460 constituintes foi entregue à mesa da Constituinte um projeto de decisão impedindo que seja votada qualquer emenda que proponha a manutenção no Poder, dos atuais prefeitos, por mais um ano. A Constituinte terminou de votar os artigos dedicados à Justiça Federal. Houve um grande esforço para modernizar o Poder Judiciário. Começa a votação da seção V do Poder Judiciário, que trata da Justiça do Trabalho. Emenda devolve à Justiça do Trabalho a autonomia para a escolha dos seus Juízes. Fusão de duas emendas propõe que as listas tríplices para a escolha de juízes sejam feitas pelos ministros da justiça do trabalho. A emenda atende a juízes togados e a juízes classistas.

Alberto Pasqualini e o trabalhismo no Brasil

Este trabalho é uma análise do pensamento político de Alberto Pasqualini e de seu papel na elaboração e feitura do trabalhismo no Brasil. Além de suas principais ideias, foram analisadas também o papel de Pasqualini no PTB, as relações políticas com Getúlio Vargas e com o getulismo. É um estudo sobre Alberto Pasqualini e sua inserção no trabalhismo, compreendido aqui como fenômeno complexo e de longa duração.

中国二叠纪—三叠纪陆生植物多样性变化的研究

本文基于华南、华北地区二叠纪—三叠纪陆生植物大化石和孢粉的数据库， 对中国二叠纪—三叠纪陆生植物的多样性变化进行了统计分析研究，并重点探讨了在二叠纪—三叠纪界线（Permian-Triassic Boundary，PTB ）陆生植物是否与同期的海洋动物一样发生了同步的集群灭绝事件。 统计分析表明，华南、华北陆生植物大化石的分异度穿过PTB 均显示了较长时续（约37.8Ma）的下降和残存阶段，而孢粉化石在早三叠世的分异度则是上升的。总体上，陆生植物分异度穿过PTB 的变化较同期的海洋动物平稳缓慢。华南地区陆生植物大化石在晚二叠世末长兴期（Changhsingian）虽然伴随着最高的属灭绝率85.94% 和最低的属新生率28.12%，发生了最大的灭绝事件，但在晚二叠世早期和早三叠世的属的灭绝率也较高，分别为61.02% 和66.67% 。种的灭绝率在晚二叠世早期从早二叠世晚期的39%大幅度上升到80.36%，晚二叠世晚期达峰值97%，早三叠世稍降为93%，显然高于其它时段灭绝率范围（30—70%）。种和属的灭绝率呈现了同样的高峰阶段，从晚二叠世早期至早三叠世，时续为20.8 百万年（Ma）。基于更替率分析，华南地区陆生植物的高更替率事件分别发生在早二叠世晚期（93.75%）、早三叠世（90.92%）和晚三叠世（91.38%），但陆生植物在穿越早二叠世晚期—晚三叠世的整个过程中，更替率波动不大、比较平稳。华北地区陆生植物大化石穿越PTB 的灭绝率比华南地区低，属级高灭绝率事件集中在晚二叠世早期（67.31%）和晚二叠世晚期（63.89%）， 时续为14.8Ma，种级高灭绝率事件与华南地区类似，集中在晚二叠世早期（85.67%）、晚二叠世晚期（90.86%）和早三叠世（80.28% ）三个阶段，时续为20.8Ma 。显而易见，这比同期海洋动物集群灭绝的时续（3—11Ma ）要长。 本文基于这些分析结果，仔细考虑了集群灭绝的4 个特点（即量值、广度、幅度和时续），认为华南、华北陆生植物在PTB 并未发生集群灭绝事件，而是发生了演化替代，即陆生植物穿过PTB 经历了大的植物群重组和新种的演化。总体上，中国二叠纪—三叠纪陆生植物中选择性灭绝非常明显，古生代占优势的种子蕨、真蕨类、木本石松类和楔叶类逐渐被早中生代比较进化的裸子植物和真蕨类植物所替代，陆生植物穿过PTB 显示了危机（灭绝）—残存—复苏—辐射的宏演化式样。

New insights to the molecular phylogenetics and generic assessment in the Rhacophoridae (Amphibia: Anura) based on five nuclear and three mitochondrial genes, with comments on the evolution of reproduction

The phylogenetic relationships among 12 genera of treefrogs (Family, Rhacophoridae), were investigated based on a large sequence data set, including five nuclear (brain-derived neurotrophic factor, proopiomelanocortin, recombination activating gene 1, tyr

A New Odorrana (Amphibia: Ranidae) from Vietnam and China

Eastern and western populations of the ranid frog Odorrano chapaensis from Vietnam and China are readily differentiated by morphology and mtDNA, and weakly differentiated by morphometrics. The western population contains the type localities of O. chopoens