A importância do depoimento dos actores judiciários na tomada de decisão do juiz

A presente investigação tem como finalidade inicial efectuar uma análise prévia das potencialidades avaliativas da Grelha para Análise das Motivações Ajurídicas do Sentenciar (GAMAS) (Poiares, 2005). Procura averiguar a existência de factores que influenciam a tomada de decisão judicial, do ponto de vista das motivações dos juízes, de onde provêm e qual o grau de importância que esses factores assumem no sentenciar, tendo em conta um aspecto fundamental, a comunicação não verbal. Para a realização desta investigação realizou-se um trabalho de observação nas Varas Criminais e no 1º Juízo Criminal de Lisboa. Foram observados 20 julgamentos, com o total de 116 sujeitos (arguidos, vítimas e testemunhas) 38 do sexo feminino e 78 do sexo masculino, dos quais 27 eram arguidos, 17 vítimas e 72 testemunhas. Foi possível verificar diferenças significativas no que concerne ao comportamento não verbal apresentado por arguidos, vítimas e testemunhas. Os resultados foram analisados e fundamentados com base na literatura consultada.

Psicologia em tribunal : o caso da severidade punitiva

No nosso Estudo obtivemos uma amostra 183 estudantes do 1º Ciclo de Direito, organizados por três grupos de intervenção: Retribuição (M=34,11; DP=12,865), Prevenção Geral (M=30,52; DP=11,489), Prevenção Especial (M=30,95; DP=13,485). Através da análise estatística dos dados recolhidos, relativamente a comparação de médias entre estratégias penais, verificou-se que o grupo Retribuição sentenciou uma média mais elevada de anos a todos os crimes, excepto ao Crime J. A nossa amostra, a qual aleatória simples apresentou uma distribuição normal e todos os testes apresentaram um p-value inferior a .05, indicando a significância dos nossos resultados, excepto no Crime I, da estratégia Prevenção Especial (pvalue=. 074).

A influência da psicologia no discurso do sentenciador: severidade "punitiva"e psicologização na justiça de menores

RESUMO: A presente dissertação, integrada no Mestrado de Psicologia Forense e da Exclusão Social, da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, tem dois objectivos fundamentais: a análise da severidade das medidas tutelar educativas, na Justiça de Menores em Portugal e, avaliar o contributo do saber da Psicologia, no momento da decisão e escolha dessas mesmas medidas, pelo aplicador da lei. Para isso, foram analisados 58 Processos Tutelares Educativos, presentes no Tribunal de Família e Menores de Lisboa, e 11 arquivados na Direcção Geral de Reinserção Social, incidindo a análise, sobretudo, no tipo de medidas aplicadas, o género de crimes cometidos, e a referência a avaliações psicológicas ou perícias sobre a personalidade, como fundamento da decisão. Estes processos são analisados à luz de um instrumento de medida da aplicação de medidas tutelares em jovens, com idades compreendidas entre os 12 e os 16 anos: o Índice de Severidade Penalizadora e Psicologização no âmbito da transgressionalidade e delinquência juvenil (Criminalização Secundária – IPSS-CS-TDJ), de 2011. Os resultados evidenciam índices médios de severidade punitiva e de psicologização. Este estudo, dado o seu carácter pioneiro, representa, uma tentativa de abordagem empírica do problema. Para futuras investigações propõe-se a aplicação do instrumento a processos judiciais de outras regiões do país. ABSTRACT: The present thesis, integrated into Forensic Psychology and Social Exclusion Masters Degree, of Lusophone University of Humanities and Technologies, has two fundamental objectives: an analysis of the tutelary educative measures severity, in juvenile justice system, in Portugal, and evaluate the contribution of the knowledge of psychology, at the moment of decision and choice of those measures, by judge. For this, were analyse 58 tutelary educative processes, belonging to the Family and Juvenile Court of Lisbon, and 11 archived in General Direction of Social Reintegration, focusing, mainly, on the type of measures applied, kind of crimes, and reference to psychological evaluations or personality investigation, as foundation of judicial decision. These processes are analysed based on an instrument to measure the application of punitive measure to young people: Punishment Severity Index and Psychologisation in the framework of Infringement and Juvenile Delinquency (ISPP-CSTDJ), 2011. The results show an average level of punishment severity and psychologisation. This study, represents a pioneer empirically approach to the problem. In order to future investigations is proposed apply the instrument to processes from other regions of the country.

Percurso académico, empregabilidade e satisfação dos alunos de Psicologia e de Gestão de Recursos Humanos do Universo ISLA : perceber o passado para preparar o futuro

Hoje em dia as Universidades têm uma responsabilidade acrescida devido à problemática do desemprego, e o ensino superior marca de forma significativa a vida dos indivíduos. Assim, é importante que os indivíduos se sintam satisfeitos e realizados com a sua vida académica para terem sucesso na vida profissional. Este estudo tem como objetivo analisar o percurso académico, as competências de empregabilidade adquiridas pelos ex.alunos de Psicologia e de Gestão de Recursos Humanos do ISLA de Leiria, Santarém e Gaia, bem como os níveis de satisfação que estes apresentam. Realizou-se um estudo de carácter exploratório que visa analisar os resultados ao nível do percurso académico, empregabilidade e satisfação dos alunos das duas licenciaturas do universo ISLA. A amostra é constituída por 125 ex.alunos, sendo 56% da licenciatura de Gestão de Recursos Humanos e 44% da licenciatura de Psicologia. Foi aplicado o Questionário Sócio – Demográfico para se obterem informações sobre o percurso académico e a satisfação. A Escala de Empregabilidade (Campos, K. & Freitas, F., 2008) aplicou-se para analisar os fatores de empregabilidade (facilidade de procura, dificuldade de procura, otimismo e responsabilidade e decisão). Os resultados obtidos nesta investigação sugerem que os ex.alunos se encontram, na sua maioria, satisfeitos e consideram apresentar competências de empregabilidade e mostram-nos que não existem diferenças significativas quando comparadas as licenciaturas e os três ISLA’s Apresentam-se nas conclusões as ideias mais significativas que este estudo salientou e que nos permitem compreender o presente, e projetar o futuro.

O conceito de «perceção do risco» : contributo da psicologia social

Este artigo refere-se à forma como a Psicologia Social estuda o risco, a qual parte do fenómeno intrapsíquicos para explicar as realidades em que os diferentes atores sociais se movem. Nele apresentamos os conceitos de «percepção de risco» e de «avaliação do risco». Apesar do segundo conceito ser mais objetivo que o primeiro, é o primeiro que tem maior importância na adesão a comportamentos preventivos.

Educação como política social de prevenção ao cometimento de crimes dolosos contra a vida e reincidência criminal

Esta dissertação teve como diretriz principal percecionar até que ponto a educação se torna eficaz como política pública capaz de ajudar a enfrentar a criminalidade. Tal enfrentamento ocorre por dois vieses distintos; O primeiro tem caráter mais preventivo, de modo que a educação tem sua atuação voltada à prevenção da criminalidade; enquanto o segundo viés consiste em prevenir a reincidência criminal com a aplicação de políticas educativas a apenados. Neste trabalho de investigação realizou-se uma breve revisão bibliográfica, abrangendo alguns autores teóricos que enfatizaram como se dá o processo de aquisição e desenvolvimento do conhecimento no indivíduo, dentre os quais constam: Descartes, Rousseau, Kant, além de Piaget e Vygotsky. A pesquisa consistiu em levantamento nos processos julgados pela comarca de João Pessoa do Tribunal do Júri no ano de 2011, a fim de verificar o grau de escolaridade dos réus, bem como no Estabelecimento Prisional, com vistas a levantamentos sobre a reincidência criminal. Os resultados da pesquisa demonstraram que é latente a eficácia da educação como política pública de combate a criminalidade. Foi apurada também, a enorme economia financeira que produziria uma maior concentração de investimentos educativos em detrimento de investimentos em segurança pública.

Del derecho penal mínimo al derecho penal estratégico una propuesta político, criminal desde el Ecuador

El presente estudio tienen por objeto responder a dos interrogantes: ¿el minimalismo es aplicable a la realidad ecuatoriana? y de haber un problema de incompatibilidad ¿existe un marco conceptual alternativo que permita gestionar la conflictividad criminal de manera efectiva? La importancia de la primera pregunta radica en que esta postura político criminal es la que se ha impuesto dentro del Derecho comparado y en el caso de nuestro país es la postura aceptada en la Constitución, por tanto si la respuesta es negativa, implica que el Ecuador se ha quedado sin un norte para gestionar su criminalidad. La segunda pregunta, conlleva la posibilidad de forjar un esquema conceptual alternativo que permita superar el inmovilismo y populismo en que ha caído la política criminal en las últimas décadas. Su estructura consta de tres libros: Libro I “El Derecho penal mínimo: análisis conceptual”, se enfoca en fijar los ejes conceptuales del minimalismo. El segundo libro “La aplicabilidad del derecho penal mínimo en el Ecuador”, aborda la primera pregunta planteada. Mediante un conjunto de reformas legislativas que han puesto a prueba la capacidad de los gobernantes de disminuir el ámbito de protección penal, revela que en el caso de las normas estructurales para el funcionamiento de la sociedad ecuatoriana los intentos han fracasado de manera sucesiva. El tercer libro “El derecho penal estratégico: una propuesta político criminal desde el Ecuador” aborda la segunda pregunta; sobre la base de una sucesión de rupturas conceptuales se diseña una propuesta político criminal alternativa. El estudio mantiene un profundo vínculo con la realidad tanto en el diagnóstico como en la propuesta político criminal. Constituye una apuesta por construir un marco conceptual basado en experiencias de las dos últimas décadas de nuestro país, para abordar el problema que hoy más preocupa a nuestra sociedad: la criminalidad.