A conduta judicial ética teórica e aplicada contida em princípios e regras deontológicos abrangidos pelo sistema constitucional

Research on Legal Deontology dedicated to theoretical and applied ethics on judicial conduct grounded in legal principles and rules set out in the Constitution of the Federative Republic of Brazil and the Organic Law of the National Judiciary, also contemplating propositional instruments covered by the constitutional system, which conveys behavioural paradigms inserted in the Bangalore Principles of Judicial Conduct, in the Universal Statute of the Judge and in the Latin-American Code of Judicial Ethics, as well as highlight the influence of those instruments in the Brazilian Ethical Code of the Magistrates and in the official complementary training of judges in charge of Judiciary Schools. The study provides the theoretical influxes of moral norm, passing by behavioural social norm to consolidate the ideal standards of judicial conduct into legal standards and related instruments. The Legal Deontology directed to the ethical judicial conduct is confronted with the stereotype that society expressed in relation to the judge's person, who is the political agent that interprets the law for making decisions which directly influences the realization of access to justice, that is constitutionally guaranteed to all. Core values inserted in the constitutional system intended to discipline the judicial conduct are presented and analysed under a critical view, since they are enclosed in prescriptive language that conveys behavioural aspects open to interpretation and which compliance is revealed as a proposition focused on promoting a better solution of interest’s conflicts under the responsibility of those who constitute the distinctive corporation of the Judiciary. The theme’s contextualization also focuses on applied ethics, based on the approach of normative and propositional instruments of deontological content, still focusing on the study of real cases examined by the Brazilian National Council of Justice, as part of its correctional goals.

Avaliação de sustentabilidade ambiental do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Uberaba - MG

This paper analyses the sustainability under the environmental (ecological) perspective of Water Supply and Sanitary Sewers Systems from Uberaba city, MG. It was accomplished in this analysis, An Environmental Sustainability Assessment of those systems, by the means of specific sustainability indicators proposed for Uberaba, but which may be used for other simi-lar cities. To the characterization of the systems, visitations were made to the main units as well as a documental was elaborated. The definition of the level or stage of the sustainability by the indicators was made based on a literature review, on interviews with the technicians and managers of the systems and based on the characterization and observation of the system reality, being attributed to them the following classification: Non Sustainable, Low Sustaina-bility, Medium Sustainability and High Sustainability. It was verified that the indicators that have lower compatibility to the process of sustainability to the studied systems are those rela-ted to the water physical losses, to the water per capita consumption, to the electricity con-sumption and to the sludge from the water treatment plants disposal untreated into a water body, for the Water Supply System. And those ones related to the attendance with sewage treatment, to the electricity consumption and to the usage of the treated sewage, for the Sani-tary Sewers, all of them classified as Non Sustainable.

Parlamento, norma jurídica y jurisdicción constitucional en el pensamiento de Kelsen desde el punto de vista de la neutralidad

El presente trabajo estudia la obra de Kelsen respecto al parlamento, la norma jurídica y, la jurisdicción constitucional. El análisis del objeto de investigación se realiza destacando la neutralidad en el pensamiento de Kelsen, lo cual es propio de una teoría científica del derecho, que no de la moral, la política o, la ética. Se sostiene que Kelsen asume la defensa de la democracia en base a los valores de libertad e igualdad, aunque no con el objeto de instaurar un modelo político o, desde la defensa de un poder político. Del mismo modo, la teoría normativa de Kelsen ha sido desarrollada desde una perspectiva general, no busca adecuarse a un sistema legal, ni dice lo que es el derecho o, cuál debe ser el contenido material del derecho. No prescribe, sólo describe. En igual sentido, la doctrina del Tribunal Constitucional como legislador negativo se sintetiza en verificar la conformidad de la norma con la Constitución, y no en evaluar el contenido material de la norma general. Antes de abordar los postulados antes mencionados se ha considerado conveniente estudiar de modo preliminar la valoración y la neutralidad en Kelsen para entender en qué grado la teoría pura del derecho es neutral destacando dicho componente en los apartados propuestos con el objeto de responder a otra pregunta mayor referida a la utilidad de una teoría neutral y relativista en una sociedad diversa y cambiante. Kelsen admite la inevitabilidad de la valoración en el derecho y en la política en contraposición al valor neutro desarrollado en la teoría pura del derecho y en toda su doctrina. Ciertamente, la teoría pura del derecho prescinde de toda ideología; es decir, de aprobar o desaprobar su objeto de estudio o, de evaluar o justificar por medio de la ciencia del derecho una determinada idea de justicia, moral, política, etc. Sin embargo, considero que a través de toda su doctrina persigue valores comunes como la paz, la libertad, la igualdad, la justicia y la felicidad colectiva.

Metodologia para implementação e acompanhamento de um sistema de gestão de energia num edifício escolar

O crescimento da utilização de energia nas diversas organizações tem levado a uma maior preocupação com a gestão dessa energia. Sendo assim, têm sido desenvolvidas ferramentas que pretendem melhorar a gestão da energia, como o caso dos Sistemas de Gestão de Energia (SGE). Nesta dissertação, pretende-se estudar a metodologia para a implementação de um SGE num edifício escolar, com base na Norma ISO 50001. Para testar esta implementação utilizou-se como caso de estudo a Escola Secundária de Pombal. Para a implementação do SGE, foram seguidos todos os requisitos presentes na Norma ISO 50001, iniciando-se com uma análise energética ao edifício, através de uma análise dos dados energéticos desde o ano letivo 2012/2013 até ao ano letivo 2014/2015. Numa segunda fase, procurar-se-á explicar como cumprir todos os pontos da norma, explicando o que fazer em cada caso, as ações que se devem realizar, assim como os documentos que devem existir. Por fim será desenvolvida uma abordagem à forma como se deve auditar um SGE, segundo a mesma norma, com aplicação a esta escola mas com potencial de aplicação a todos os edifícios que se assemelhem a este.

Gestão da segurança alimentar evolução da certificação Codex Alimentarius para a implementação da ISO 22000:2005

O efeito conjugado das imposições da grande distribuição e dos consumidores cada vez mais exigentes levou os intervenientes do sector alimentar a considerarem a certificação dos seus produtos e/ou sistemas de produção por referenciais específicos. Todas as organizações que intervêm na cadeia alimentar têm a responsabilidade de colocar no mercado produtos alimentares cujas condições de higiene e segurança estejam devidamente garantidas. O trabalho desenvolvido no presente Projecto consistiu na preparação da implementação da norma NP EN ISSO 22000:2005 na empresa Cores Doces, Lda, dedicada ao comércio de doçaria. Tendo já o sistema HACCP implementado, a certificação através da norma de gestão da segurança alimentar NP EN ISSO 22000:2005 era um objetivo estratégico da administração da empresa uma vez que é este o referencial de segurança alimentar que melhor se adapta à realidade e objetivos da empresa e seus parceiros. O plano de trabalhos teve como objetivo fazer a transição entro o sistema HACCP (hazard Analysis and Critical Control Points) já implementado e certificado, para a implementação e certificação segundo os requisitos da norma NP EN ISSO 22000:2005. Para o efeito foram numa primeira fase identificadas as principais diferenças entre os dois sistemas de gestão da segurança alimentar. Esta análise permitiu diagnosticar as alterações processuais a implantar e os documentos a elaborar para a constituição da estrutura documental do sistema segundo a ISO 22000:2005. As principais alterações efetuadas foram a nível do Planeamento e Realização de Produtos Seguros, nomeadamente a análise de risco. Numa segunda fase foram apresentadas as alterações na empresa perante a transição para a ISSO onde se deu destaque aos aspetos relacionados com a responsabilidade da gestão, a compatibilização com os outros sistemas de gestão que possam ser criados na empresa (qualidade, ambiente, segurança e saúde); onde se fez igualmente a correspondência entre o Codex e a ISSO com destaque para o capítulo 7 na Norma ( Planeamento e Realização de Produtos Seguros), explorando os restantes capítulos que permitem introduzir na organização um ciclo de PDCA (Planear, Realizar, Avaliar e Corrigir). Finalmente foi elaborado um auxiliar de transição do sistema HACCP para a ISSO 22000 que possa servir de ferramenta para outras organizações.

Estratégias na Implementação da norma ISO 9001 em IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social)

A qualidade está na base do sucesso no mundo empresarial, sendo um fator de competitividade e de diferenciação entre organizações. No contexto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, a aposta na qualidade é também uma realidade. No entanto, estas instituições enfrentam diversas dificuldades no processo de implementação do sistema de gestão da qualidade (SGQ) ISO 9001. De entre estas, destaca-se o difícil acesso à metodologia, crenças impostas, culturas resistentes à mudança, desconhecimentos e receios, que resultam em custos avultados para as organizações, dado o recurso frequente a empresas de consultoria. Como tal, o presente trabalho de investigação pretende salientar as principais dificuldades no processo de implementação da norma ISO9001:2008 em IPSS e dar o seu contributo para a clarificação da polémica que envolve a certificação desta norma, mediante a criação de um kit, com todas as ferramentas necessárias à implementação da norma. Por conseguinte, e para dar resposta ao objetivo proposto, procedeu-se numa primeira instância à realização de inquéritos a 29 organizações certificadas pelas normas ISO 9001:2008 e/ou EQUASS (European Quality in Social Services), de forma a apreender as principais dificuldades no processo de implementação da norma nas várias IPSS. Esta análise permitiu concluir que, os principais fatores que dificultaram a implementação do sistema de gestão da qualidade, segundo a norma ISO 9001:2008, são essencialmente a falta de tempo e/ou disponibilidade, assim como a dificuldade de interpretação da norma. Como tal, as organizações necessitam de ferramentas de auxílio que as apoiem e esclareçam no processo de implementação do sistema da qualidade. Neste sentido, elaborou-se o kit de implementação “Qualifica”. Este é constituído por um manual e um CD interativo com documentos, formações e ferramentas para a implementação do sistema, cujo objetivo é esclarecer, encaminhar, orientar e simplificar todo o processo de implementação da norma e utilizando uma linguagem simples e acessível. Para finalizar, a viabilidade do KIT “Qualifica” foi devidamente validada através da sua aplicação numa IPSS não certificada. Após a revisão do sistema implementado na IPSS em estudo, conclui-se que o KIT "Qualifica" ofereceu todas as bases e todos os recursos necessários para o bom entendimento, encaminhamento e implementação da norma, provando a sua potencialidade como ferramenta auxiliar fundamental que qualquer organização poderá no futuro utilizar.

Caracterização do sistema vocálico do português culto falado em angola

O presente artigo situa-se nos domínios de especialidade da Fonética e Fonologia. Pretende-se, com efeito, destacar algumas características fonético-fonológicas do português culto falado em Angola, nomeadamente no domínio do vocalismo, identificadas e recolhidas de enunciados orais de cidadãos angolanos e residentes em Angola, estudantes e profissionais com nível de instrução médio-alto. No falar português desses indivíduos constam elementos que se opõem a determinados usos e hábitos linguísticos normativos do Português europeu, recomendados como usos e hábitos oficiais. Procura-se, assim, demonstrar que, pelo menos em relação ao sistema vocálico, o português angolano das camadas cultas da população difere do Português europeu.

Profundización en criterios de implantación de un sistema de gestión medioambiental en centrales térmicas: aplicación del EMAS II

Programa de doctorado: Ingeniería ambiental y desalinización. La fecha de publicación es la fecha de lectura

Projeto de mestrado para implementação de um sistema de gestão da qualidade em farmácia comunitária

Nos últimos anos, a Qualidade em Instituições de saúde tem sido um tema relevante. O conceito de qualidade tem várias definições, sendo um conceito difícil de medir e definir. A Qualidade é uma ferramenta cada vez mais almejada pelas instituições que prestam cuidados de saúde e neste caso particular pela Farmácia Comunitária. Essa procura advém da necessidade de garantir um atendimento aos utentes cada vez mais eficaz e eficiente, capaz de satisfazer as suas reais necessidades e expectativas, por meio da otimização de processos e economização de recursos, tornando-se, por isso, uma prioridade nas áreas onde os farmacêuticos operam. O objetivo deste projeto é clarificar e explicar as etapas para a implementação de um Sistema de Gestão da Qualidade, com base na Norma ISO 9001:2008, numa Farmácia Comunitária, encorajando toda a equipa e promovendo o empenho e envolvência de todos nas práticas de gestão integrada da qualidade e nas estratégias de melhoria contínua. A Implementação de um Sistema de Gestão da Qualidade com base na norma ISO 9001:2008 poderá ter um impacto muito positivo, contribuindo não apenas para a melhoria da qualidade interna da organização, nas suas diversas vertentes, como também para a focalização nos seus clientes, melhorando ainda mais a qualidade dos serviços prestados, demonstrando ser relevante para a saúde, para a forma como os recursos humanos se organizam em torno do trabalho e para racionalização dos recursos. Desta forma se demonstra o valor desta ferramenta na gestão, eficácia e segurança no sistema de utilização do medicamento em Farmácia Comunitária.

O projeto de arquitetura de espaços temporários com o uso de sistema construtivo remontável: um estudo exploratório

The purpose of this research is to study the portable or reassemblable architectures, which, different from conventional architecture (whose designs are of permanent buildings), corresponds to the designing of spaces with temporary purposes. The focus of the study is the architectural design of spaces that are produced from building systems that can to be moved to different places (process of assembly / disassembly / reassembly) in order to identify the types of spaces generated and the processes used in their design / projecting. The aim is to investigate relationships between the initial project conceived based on a Reassemblable Construction System (RCS) and its application in the architectural design of professionals and students in order to contribute to the understanding of the specificities of this type of design activity. To this end it was developed the exploratory research based on multimedia methods, which includes: documentary analysis, technical visits, interviews, surveys, academic exercise and documentation by images. Although the study is not conclusive, the results indicate significant differences between the point of view of the RCS´s designers and its users (architects and architecture students) since the users demonstrated to have some difficulty to access the features provided for the first group, in particular the students. It is also demonstrated that the use of RCSs seems to change the appreciation / hierarchization of the conditions of project design, since, unlike what happens in traditional architectural design, the designers who use them seem to be more concerned with constructive issues, especially the structural elements (support and covering), instead of functionality, aesthetics and even physical characteristics of the site

“Estudio comparativo de la apreciación y valoración de las pruebas testimonial, pericial y documental en las diferentes etapas procesales en Colombia y Venezuela”

La nueva tendencia socio jurídica se inclina al establecimiento de Estados en los cuales todo esté supeditado a la Ley y se implementen principios y derechos fundamentales en las constituciones políticas, todo lo cual los lleva a que se les denomine Estado democrático y social de derecho. Eso conduce a que en materia jurídico penal se adopte el sistema acusatorio, sustituyendo al inquisitivo que imperó por muchos años. De otra parte, ha surgido la idea de la integración entre los países relacionados histórica, geográfica y culturalmente y ello abarca una comunidad económica, jurídica y política en el ámbito internacional. En este estudio, se analiza comparativamente el tratamiento que legal, doctrinal y jurisprudencialmente se da en países vecinos como Colombia y Venezuela, a las pruebas documental, pericial y testimonial, para apreciar sus diferencias y similitudes. Con esa comparación, se llegó a la conclusión de que en ambos países se adopta el sistema acusatorio, con la abolición del mixto inquisitivo, se sustituye la prueba tarifada por la apreciación según la sana crítica y se incita a un estudio más amplio en otras pruebas y aspectos procesales, llevados, incluso, a otros países del continente. Con todo ello, se pretende abrir una puerta a nuevas investigaciones en ese sentido, para poder comprender cuál es la verdadera tendencia en la América del Sur en materia probatoria penal, para ampliarla a los recursos, incluso Casación y con los aciertos y desaciertos de cada legislación, llevar a hacer perfectible el sistema que verdaderamente garantice los derechos humanos.

Contributos para o sistema de gestão da qualidade de uma indústria de equipamentos

A implementação de um Sistema de Gestão da Qualidade segundo as normas internacionais implica o cumprimento de vários requisitos. As características específicas de cada empresa requerem o estudo prévio das medidas a implementar. O presente trabalho diz respeito a um relatório de estágio desenvolvido por cinco meses na empresa Sistemas e Técnicas Industriais, Lda., uma fábrica metalomecânica de equipamentos para estações de tratamento de águas residuais, com o intuito de desenvolver um Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) segundo a NP EN ISO 9001:2008, Numa primeira fase foi analisada e interpretada as atividades da empresa, assim como os processos inerentes à mesma. Procedeu-se ao estudo dos requisitos da norma, a análise da documentação do SGQ existente. Como resultado do trabalho, foi possível identificar e classificar os processos, reestruturar a Política e o Manual da Qualidade assim como desenvolver modelos e recomendações necessárias para cumprimento da Norma. Concluiu-se com este trabalho que a empresa possui a maior parte dos documentos exigidos pela norma, no entanto, a maioria dos procedimentos, instruções de trabalho e modelos não estão implementados no cotidiano da empresa.

Líneas de acción para el fortalecimiento del sistema de inversión pública del ejército

Actualmente el Sistema Nacional de Inversión Pública norma el funcionamiento de los Sistemas de Inversiones de las entidades del Estado, dentro de ellas se encuentra el Ejército del Perú, entidad a ser investigada en la presente tesis. El Ejército del Perú cuenta con un Sistema de Inversión Pública que, a su vez, tiene como ente rector a la Dirección de Inversiones del Ejército, que fue creada en marzo del año 2015 y que viene gestionando los proyectos de inversión pública de la institución. Cabe resaltar que, anteriormente, formaba parte de la Dirección de Planeamiento del Ejército como una sub dirección pero, dada la importancia de la gestión de Proyectos de Inversión Pública, el Comando del Ejército aprobó que se constituyera como una dirección. Sin embargo,el Sistema de Inversión Pública del Ejército viene presentando serios problemas que requieren ser analizados y estudiados para luego proponer alternativas de solución, ya que este sistema es un elemento importante para cumplir de forma más eficiente la misión constitucional que el Ejército tiene. Ante esta situación es necesario flexibilizarlo y dinamizarlo, así como dotarlo de nuevas herramientas y simplificar procesos, evaluando –incluso- la posibilidad de reestructurarlo.

Contributo do sistema integrado de comunicação e manipulação no desenvolvimento e aprendizagem de crianças com paralisia cerebral em contexto educativo/escolar

Dissertação apresentada à Escola Superior de Educação de Lisboa para obtenção do grau de mestre em Educação Especial – ramo de Problemas de Cognição e Multideficiência