O Poder legislativo e as políticas públicas educacionais no período 1995-2010

Este trabalho versa sobre o papel do Poder Legislativo brasileiro na definição das políticas públicas educacionais. Foi feito o exame de conteúdo de cerca de mil e quinhentos projetos de lei e propostas de emenda à Constituição, apresentados pelos deputados nas legislaturas compreendidas entre os anos de 1995 e 2007. Foram também realizados três estudos de caso sobre duas questões estruturantes das políticas educacionais: o financiamento da educação e a avaliação da educação superior. Nesses casos, analisaram-se as propostas de emendas constitucionais e projetos de lei ou medidas provisórias regulamentadoras, as emendas oferecidas pelos parlamentares, os pareceres e substitutivos apresentados e os textos afinal convertidos em lei. Os resultados encontrados confirmam os estudos que apontam que a iniciativa legislativa dos parlamentares, em algumas áreas de políticas públicas, como a da educação, não está predominantemente vinculada a interesses particularistas ou voltada para a distribuição de benefícios concentrados. Evidenciou-se a predominância de iniciativas legislativas voltadas para benefícios difusos, independentemente da vinculação partidária. O estudo demonstra que, nas questões mais estruturantes de políticas públicas educacionais, normalmente submetidas ao Congresso Nacional pelo Presidente da República, é expressiva a intervenção do Poder Legislativo, por meio da apresentação e à aprovação de emendas, alterando significativamente os textos originais das proposições e freqüentemente levando à aprovação de textos com orientação diversa daquela originalmente pretendida pelo Poder Executivo. Os textos resultantes não são um amontoado de emendas particularistas, mas contribuições para o aperfeiçoamento da legislação, que refletem uma ampla negociação em torno de linhas consensuais de política. Revelam também que a alternância de partidos políticos no Poder Executivo não tem determinado ruptura nessas políticas, mas continuidade com aperfeiçoamento ou ampliação de abrangência. Governos diferentes, com suporte parlamentar diverso, promoveram, com decisiva participação do Poder Legislativo, radical mudança nos mecanismos de financiamento da educação pública, implantando procedimentos redistributivos de recursos e envolvendo o conjunto das três esferas da federação brasileira. Estas iniciativas configuram inovação nas políticas públicas educacionais, estabelecendo novo padrão de financiamento. No campo da avaliação da educação superior, também foram introduzidas normas e procedimentos inovadores, com significativa atuação do Congresso Nacional.

Abordagem informacional da política externa brasileira : a participação da CREDN (1995-2011)

O estudo a ser apresentado tem como objetivo analisar a influência dos deputados federais na política externa brasileira, mais especificamente dos deputados da Comissão de Relação Exteriores e Defesa Nacional. A idéia não é criar um novo paradigma de inserção, mas levantar pistas sobre diferentes formas de participação que o legislativo pode ter na condução dessa política no país. Contrariamos as análises que atribuem ao legislativo pouca participação ao processo decisório e focalizam a atuação na aprovação (ou não), dos acordos internacionais enviados pelo Executivo. Nesse sentido, procuramos ir além dessa abordagem tradicional abrindo o leque para outras formas de participação dos deputados federais na política externa brasileira. A politização da política externa e o papel mais ativo da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) têm levado a uma maior atuação do legislativo nessas questões. Principalmente a partir da maior atenção da oposição para as questões de política externa. A política externa foi considerada a política pública mais insulada do debate político-partidário. Mas, agora, os legisladores têm participado e se interessado cada vez mais por estas questões. O Congresso tem utilizado mais seus instrumentos institucionais de fiscalização para monitorar a condução da política externa. Assim, foi analisado o papel da CREDN como mecanismo de aquisição de informação, com o intuito de informar o legislador mediano em termos de política externa. O estudo parte do modelo informacional para encontrar respostas sobre o incentivo que os legisladores teriam em coletar informações (custosas) sobre política externa. Desse modo, procura-se analisar o incentivo dos legisladores em ativar tal política no plenário (Santos e Almeida, 2009; Martin, 2000). De forma cada vez mais extensiva e fiscalizadora, acrescentando informações às políticas formuladas pelo Executivo (Almeida & Santos, 2008)

Reforma de licenciaturas em Letras Português-Espanhol: discursividades em disputa por sentidos de formação

Desde 2001, intensificaram-se, no Brasil, as discussões sobre a formação de professores. A Resolução CNE/CP n 1 de 2002 institui novas diretrizes para os cursos de licenciatura em nível superior, rompendo com o conceito de currículos mínimos, assim como propõe a LDB de 1996. No cerne da proposta de reforma das licenciaturas, está o aumento da carga horária destinada à formação profissional do docente, fundamentado na reflexão sobre a prática não apenas restrita ao momento do estágio supervisionado, mas também como componente curricular. As instituições de ensino superior (IES), por sua parte, precisam cumprir as exigências da lei, reformulando seus currículos e definindo seus posicionamentos diante da necessidade de repensar seus estágios e incluir as mencionadas práticas como componente curricular (PCC). Eis o contexto em que esta pesquisa se desenvolve, buscando discutir, a partir de escolhas curriculares, os diálogos e as produções de sentido sobre formação de professores de espanhol para atuar na educação básica, no contexto específico das universidades públicas do Rio de Janeiro que passaram pelo processo de reforma dos cursos de Licenciatura em Letras Português-Espanhol (UERJ, UFF e UFRJ). A perspectiva teórica adotada é a análise do discurso (MAINGUENEAU, 1997, 2005, 2008) e também as contribuições dos estudos da enunciação (BENVENISTE, 1989, 1995), a partir dos quais se permite uma reflexão do corpus de análise como enunciados sobre formação de professor sustentados por sujeitos institucionais em contextos específicos e que se materializam a partir de gêneros de discurso (BAKTHIN, 2000). Consideram-se, também, as contribuições de Foucault (2003, 2009, 2012) quanto à compreensão de que a formação docente em cada IES se dá em meio a relações de poder que participam da produção de verdades sobre o que é a própria atividade de formar professor. Os estudos da ergologia (SCHWARTZ, 2002; TRINQUET, 2010) também participam da fundamentação da pesquisa, destacando a distância existente entre a prescrição e a atividade de trabalho, o que contribui para a compreensão de que há documentos que prescrevem o trabalho de formação, mas não o impossibilitam de se modificar de acordo com a situação. As análises se realizam em duas etapas: primeiro, a observação das modificações em fluxogramas acadêmicos que, por meio de marcas verbais e não verbais, citam e se apropriam das propostas de lei; segundo, a observação de ementas de PCC e estágio, considerando suas referências aos campos da teoria e da prática, a partir do emprego de nominalizações (OLÍMPIO, 2006; PACHI FILHO, 2008). Em síntese, o resultado das análises mostra que houve diferentes estabilizações no que se refere às PCCs e aos estágios, contudo, em geral, notou-se que as unidades básicas de formação (Instituto/Faculdade de Letras) ainda são sustentadas por discursividades que valorizam a formação para o beletrismo, apresentando certa resistência à incorporação e à reformulação sustentada por discursividades que valorizam a profissionalização docente

La reforma de las pensiones: Análisis económico de la Ley 23/2013

El siguiente Trabajo Fin de Grado analiza las particularidades de la “Ley 23/2013, de 23 de diciembre, reguladora del Factor de Sostenibilidad y del Índice de Revalorización del Sistema de Pensiones de la Seguridad Social”. El trabajo se centra principalmente en los dos componentes que constituyen la ley anteriormente citada, por un lado en el Factor de Sostenibilidad y por otro lado en el Índice de Revalorización de las Pensiones.

Report on the 1995 stock assessment of the Douglas catchment

The River Douglas has a long industrial heritage beginning in the early 18th century with its use by boats carrying goods between Wigan and Tarleton. The River and its tributaries have also historically been, and to a certain extent are still, subject to polluting inputs from the urban, agricultural and industrialised areas located within its catchment. During the early stages in the production of the River Douglas Catchment Management Plan, it became apparent that very little data existed on the populations of coarse and salmonid fish species within the River Douglas system. The data that did exist was largely anecdotal, consisting of catch reports from anglers or water bailiffs, or of dead and distressed fish following pollution incidents. This study was initiated to assess the status of coarse and salmonid fish species within the River Douglas system and so address the lack of knowledge. Eighty two sites were surveyed by electric fishing, including 14 sites using an electric fishing punt and up to four anodes. The data was analysed according to a new National Fisheries Classification Scheme. This classified the sites by the fish stock s present and compared the results with a database containing information from sites around the country that have similar habitat types. A stocking experiment was also undertaken in the River Lostock using chub reared at the Leyland Hatchery. These were marked with an identifiable blue spot in the spring of 1995 and then released into three, previously surveyed, locations in the river. These sites were then resurveyed during the summer stock assessment. This report also Site Reports with details on monitored sites, habitat features and fishery classification.

River Wyre salmon and sea trout spawning habitat restoration / creation project. Final report April 1995

Adult salmon and sea trout rod catches in the River Wyre have been subject to considerable variability over the years. Annual rod catches ranging from 6 to 401 have been reported since records began in 1905. It has long been suspected that the physical nature of the catchment, combined with anthropogenic influences, has resulted in a deleterious effect on the Wyre fishery. Acidification problems in the head water streams (Marshaw Wyre and Tarnbrook Wyre) have been reported and are thought to threaten salmon juvenile survival. The construction of Abbeystead Reservoir and an increased tendency towards rapidly rising water levels during storms (flashiness) 1 are thought to have a significant impact on spawning gravel quality and quantity, both of which are thought to be deteriorating. As part of an overall desire to maintain and improve the migratory salmonid population in the River Wyre, this project has been commissioned to investigate remedial action which may improve and enhance spawning success, leading to an eventual improvement in the status of adult stocks. The primary objective is to establish whether the quantity and/or quality of available spawning gravels are limiting migratory salmonid productivity. The investigations undertaken confirm the general observation that useable spawning gravels appear to be in short supply in the River Wyre, and may be the limiting factor influencing returning adult stock.

1995 annual report on fisheries in the North west incorporating the annual summary of fishery statistics.

This fisheries report summarises national and regional developments focussing on the North West region of the Environment Agency. The North West region covers around 14,000 square km, from Cheshire in the south to its northern border with Scotland. The report provides statistics on fisheries finance, including income and expenditure, salmon and sea trout catches, including rod and line and net catches, and special projects, including fish stock assessments, and surveys. The appendix includes a summary of fish statistics for 1995.

Annual report 1995

An account is given of the activities of the Institute during the year 1995, including also reports of various projects carried out by staff members, which concerned the following: pre-recruitment ecology of the freshwater sardine (Limnothrissa miodon) in Lake Kariba (Zimbabwe); hydroacoustic surveys of kapenta abundance in Lake Kariba and Lake Cahora Bassa (Mozambique); angler's tigerfish catches, tigerfish studies and gillnet sampling; inshore fish population studies in Lake Kariba; catch/effort data recording system; fishermen's training towards the establishment of a Fisheries Co-management approach on Lake Kariba; and, enforcement and compliance with fisheries regulations within the inshore fishery on Lake Kariba.

1995 fisheries statistics, Lake Kariba - Zimbabwe shore

The report provides catch records for the Kapenta and inshore fisheries in the Zimbabwean waters of Lake Kariba for the year 1995. Kapenta usually constitute about 90% of the total catch from Lake Kariba; for statistical purposes catches are recorded for the 5 hydrological basins - Mlibizi, Binga, Sengwa, Bumi and Kariba. Whereas kapenta represent a unit stock which is harvested by both Zimbabwe and Zambia, the artisanal fishery exploits inshore species which generally occupy water less than 10m deep along the shoreline, considered to be 2 separate stocks. The main species in the inshore fishery are Oreochromis mortimeri, Sargochromis codringtonii, Tilapia rendalli, Labeo altivelis, Hydrocynus vittatus, Mormyrus longirostris, Clarias gariepinus and Synodontis zambezensis.

Central area fisheries annual report 1995

The purpose of this report is to record key events and achievements of the NRA Central Area Fisheries Function in 1995. Rivers include the Ribble, Hodder and Lune. The report looks at Hydrological and meteorological data, site visits made during the year, communications and reports, Capital works and purchases, Stock assessment, monitoring and specific investigations, Fisheries Management advice, Fish kills and rescues, Fish rearing and stocking. It also looks at rod and net catches for salmon and sea trout, micro-tag returns, the drought, the results of the 1995 objectives set the year before and the key objectives for 1996.

Note d'épigraphie hispanique: á propos de HAEP. 2523 et AE, 1995, 858

Un primer trabajo sobre estas inscripciones se presentó en la SFER, París, el 20 de junio de 1998.

A identidade regional do Brasil: o sul-americanismo nos governos de Fernando Henrique Cardoso e de Lula da Silva (1995-2010)

A presente dissertação destina-se a analisar o processo de emergência da identidade sul-americana, cuja primeira manifestação remonta à década de 1990, acentuando-se após a I Reunião de Presidentes da América do Sul (2000). A imersão histórica de longa duração do primeiro capítulo, que nos remete à segunda década do século XIX, oferece-nos um instrumental analítico complementar ao arcabouço teórico utilizado, de modo a apresentar a identidade latino-americana principal concorrente da sul-americana como elemento criado a partir de estímulos vinculados a uma conjuntura específica. Desconstruídas supostas naturalidades identitárias, o segundo capítulo concentra-se na análise das principais iniciativas da diplomacia brasileira para a edificação dos diversos modelos de regionalismo no âmbito sul-americano, destacando-se a reunião proposta por Fernando Henrique Cardoso. Ato contínuo, o terceiro capítulo busca verificar as principais ações da gestão Lula da Silva para a região, tendo em vista que esta última foi alçada à condição de prioridade da política externa durante seu governo. Nesse sentido, levantamos os argumentos que embasam e estruturam a identidade sul-americana na virada do século XX para o XXI, trazendo à tona divergências paradigmáticas atinentes às agremiações partidárias que polarizam o cenário político nacional e, por conseguinte, apresentam convicções distintas no que tange ao aprofundamento dessa nova vertente identitária.

Vestigios para un melancólico. El discurso alegórico de Underground (1995) sobre las ruinas de Yugoslavia

[ES] El presente trabajo realiza un análisis fílmico de la película "Underground" (1995) de Emir Kusturica. Esto se lleva a cabo, no como un fin, sino al servicio de la discusión del concepto de alegoría y de su aplicación en el arte. A través de autores provenientes de diversos ámbitos, entre los que destacan Walter Benjamin, Omar Calabrese y Peter Handke, se llevará a cabo una indagación en torno a conceptos como la alegoría, el neobarroco o las diferentes concepciones de la historia.