Of Law, Lawlessness, and Sovereignty : Multinational Peacekeeping and International Law

Laws of war have been carefully defined by individual nations’ own codes of law as well as by supranational bodies. Yet the international scene has seen an increasing movement away from traditionally declared war toward multinational peacekeeping missions geared at containing local conflicts when perceived as potential threats to their respective regions’ political stability. While individual nations’ laws governing warfare presuppose national sovereignty, the multinational nature of peacekeeping scenarios can blur the lines of command structures, soldiers’ national loyalties, occupational jurisdiction, and raise profound questions as to which countries’ moral sense/governmental system is to be the one upheld. Historically increasingly complex international relations have driven increasingly detailed internationally drafted guidelines for countries’ interactions while at war, yet there are operational, legislative, and moral issues arising in multinational peacekeeping situations which these laws do not address at all. The author analyzes three unique peacekeeping operations in light of these legislative voids and suggests systematic points to consider to the end of protecting the peacekeepers, the national interests of the countries involved, operational matters, and clearly delineating both the objective and logical boundaries of a given multinational peacekeeping mission.

Essays on international economics

This study in International Economics has three main goals. First, to indicate, among seven price indices, the one with the highest purchasing power parity (PPP) evidence; second, to suggest that the international trade theory explains to satisfaction the real exchange rate parity among countries with similar relative-factor-endowment; and third, to study the impact of the Brazilian trade openness on labor demand elasticity.

A proteção dos vulneráveis no direito internacional privado brasileiro

As relações de consumo, da mesma forma como relações privadas em geral, têm assumido caráter internacional. O crescente fenômeno acarreta, contudo, o incremento de vulnerabilidade do consumidor, a qual, em nível nacional, já exige que o direito restabeleça o desequilíbrio intrínseco à relação de consumo. Em nível internacional, assim, esses desafios aumentam, especialmente porque as normas conflituais clássicas foram construídas a partir da sociedade liberal moderna, que buscava basicamente a manutenção da igualdade formal entre os indivíduos, sem preocupações de cunho material. No Direito Internacional Privado Brasileiro essa situação se repete. Busca o presente trabalho, portanto, construir propostas para o Direito Internacional Privado Brasileiro de defesa do consumidor. Na primeira parte do trabalho, então, são analisadas as causas da vulnerabilidade na relação internacional de consumo, constatando-se estar no liberalismo jurídico e suas conseqüências na disciplina, bem como o duplo papel do princípio da autonomia da vontade. Por um lado, a autonomia permite o reconhecimento do indivíduo no plano internacional, mas por outro demonstra a insuficiência do modelo conflitual clássico. Diante da crise do modelo liberal moderno, discutem-se, na segunda parte do trabalho, os remédios para superar a vulnerabilidade na relação internacional de consumo. Analisa-se a informação enquanto forma de mitigar a vulnerabilidade do consumidor. Abordam-se, ainda, as formas de se encontrar a lei mais favorável ao consumidor. Nas conclusões, enfim, constrói-se uma sugestão de redação para a lei brasileira de proteção internacional do consumidor.

Economic relations of Brazil and the United States and the Enterprise for the Americas Initiative

Includes bibliography

Por uma Teoria Crítica das Relações Internacionais: as contribuições de Jürgen Habermas

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

O setor sucroenergético no Brasil: Estado, hegemonia e relações internacionais - o caso da UNICA no agribusiness internacional

Pós-graduação em Ciências Sociais - FFC

A Teoria dos jogos e as ciências sociais

Pós-graduação em Ciências Sociais - FFC

Conflito e cooperação na Bacia do Prata em relação aos cursos d'água internacionais (de 1966 a 1992)

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A construção da defesa da concorrência no MERCOSUL: uma perspectiva construtivista - cooperação e interesses nas relações internacionais

Pós-graduação em Relações Internacionais (UNESP - UNICAMP - PUC-SP) - FFC

As teorias das guerras preventivas e as internacionais

Pós-graduação em Relações Internacionais (UNESP - UNICAMP - PUC-SP) - FFC

O tema da paz perpétua

This paper presents an analytical study of the theory of perpetual peace, examining its various formulations from sixteenth century to nineteenth century, especially the Enlightenment theories of Saint-Pierre, Rousseau, Bentham and Kant, and nineteenth-century criticism of Hegel, Marx and Engels.

Gramsci e a Teoria Crítica das Relações Internacionais

This text has the following aims: a) to discuss Gramsci and Horkheimer’s epistemological status, joined authors in an theoretical approach known as Critical Theory of International Relations; b) to draft an analysis in order to show the mentioned and joined authors’ different epistemological statuses in the theoretical approach in discussion; c) to begin a reflection pointing the absence of accuracy in this approach - whose beginning happened with Canadian political scientist Robert W. Cox – due to joining different epistemological statuses and ignoring the theoretical consequences put by respective central Gramsci and Horkheimer’s concepts: hegemony and emancipation.

O branco ante a rebeldia do desejo: um estudo sobre a branquitude no Brasil

Pós-graduação em Ciências Sociais - FCLAR

Uma análise da ascensão chinesa a partir da Teoria do Imperialismo

Pós-graduação em Ciências Sociais - FFC

Do domestic interests matter? – Der Einfluss nationaler Interessengruppen auf die Position von Staaten zur Umweltpolitik auf EU-Ebene

Wie kann man Ergebnisse internationaler Umweltpolitik erklären? Wie hilfreich ist dabei die liberale Theorie der Internationalen Beziehungen (IB) von Andrew Moravcsik? Die vorliegende Arbeit versucht diese Fragen anhand eines Fallbeispiels internationaler Umweltpolitik – der Position der Bundesrepublik Deutschland bezüglich der einzelnen Streitfragen der EU-Verordnung 443/2009 über den CO2-Ausstoß von Automobilen – zu beantworten. Es wird eine theoriegeleitete Außenpolitikanalyse durchgeführt, deren Hauptaugenmerk auf der spezifischen nationalen Präferenzbildung in einem bestimmten Fall liegt. Hier weist Moravcsiks Theorie eine „Lücke“ auf. Wessen Interessen sich aus welchen Gründen in einer bestimmten Situation wie durchsetzen und damit Politik beeinflussen bleibt unklar. Deshalb erweitert die Arbeit Moravcsiks liberale Theorie der IB mithilfe von Annahmen und Erkenntnissen aus der Verbändeforschung nach innen. Auf diese Weise werden die situationsspezifischen Interessen und die situationsspezifische Durchsetzungsfähigkeit der betroffenen Akteure – nationale Interessengruppen – erhoben und untersucht, inwiefern man mit ihrer Hilfe die deutsche Position zur EU-Verordnung 443/2009 erklären kann. Empirisch erweist sich dabei, dass die Position der BRD zu acht von neun Streitfragen der EU-Verordnung 443/2009 den Interessen einer Koalition aus Industriegewerkschaft (IG) Metall und Verband der Automobilindustrie (VDA) entsprach, weil diese im vorliegenden Fall mit Abstand die größte Durchsetzungsfähigkeit aufwiesen. Lediglich bezüglich einer Streitfrage wich die Position der BRD von den Interessen von IG Metall und VDA ab. Damit lässt sich festhalten: Die Position der BRD zur EU-Verordnung 443/2009 kann weitgehend mithilfe der nach innen erweiterten liberalen Theorie nach Andrew Moravcsik erklärt werden. Trotz möglicher Schwierigkeiten bei der Übertragung erscheint daher eine Anwendung des nach innen erweiterten Liberalismus auf weitere erklärungsbedürftige Phänomene der internationalen Umweltpolitik und damit eine Überprüfung der Theorie insgesamt eine interessante und sinnvolle Aufgabe zu sein.