Oceanographic atlas of habitats of larval tunas in the Pacific Ocean off the Azuero Peninsula, Panama

This report presents maps and statistics of summaries by season (dry and wet) of temperature, salinity, density, oxygen concentration, and oxygen saturation at six depths (0, 3, 10, 30, 50, and 100 m) in the Pacific Ocean off the Azuero Peninsula, Panama. Profiles made with a conductivity-temperature-pressure (CTD) probe on a 14-station grid from July 1989 through August 1991 provide the basis for these products. (PDF contains 37 pages.)

Geographical distributions of effort and catches of tunas by purse-seine vessels in the Eastern Pacific Ocean during 1965-1998

ENGLISH: This report presents fine-scale spatial summaries of annual catch and effort information compiled by the IATTC staff. These data summaries are presented in a graphical format, and display only information collected from purse-seine vessels fishing in the eastern Pacific Ocean (EPO) during 1965-1998. Data collected from baitboat and longline vessels fishing in the EPO are not considered in this report. Equivalent data from Japanese longline vessels fishing in the EPO are presented by Uosaki and Bayliff(1999) for 1988-1992 and by' references cited in that publication for 1956-1987. SPANISH: Este informe presenta resúmenes espaciales a escala fina de información sobre captura y esfuerzo anuales compilada por el personal de la CIAT. Se presentan los resúmenes en formato gráfico, e incluyen solamente información tomada de barcos cerqueros pescando en el Océano Pacifico oriental (OPO) durante 1965-1998. No se consideran en el informe datos provenientes de barcos de camada y palangreros que pescan en el OPO. Se presentan datos equivalentes de barcos palangreros japoneses pescando en el OPO en Uosaki y Bayliff (1999) para 1988-1992 yen las referencias citadas en dicha publicación para 1956-1987. (PDF contains 104 pages.)

O Caso Simone A. Diniz: a falta de acesso à justiça para as vítimas dos crimes raciais

Em 2006, a Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da OEA (CIDH) condenou o Estado brasileiro pela prática habitual de não assegurar às vítimas dos crimes raciais e do racismo o acesso às garantias jurídicas do Pacto de São José da Costa Rica, o que constitui uma violação dos direitos humanos internacionais. No presente trabalho, desenvolvo uma análise dessa decisão da CIDH e do fato interno que lhe deu origem: uma denúncia de prática de crime racial que foi indevidamente arquivada pela justiça brasileira. O meu objetivo é analisar a decisão da CIDH, a fim de buscar explicações e sugerir possíveis soluções para uma contradição histórica: porque o Brasil tem leis vigentes e válidas contra os crimes raciais e o racismo que não têm efetividade (?). Essa decisão da CIDH é uma importante fonte de informações sobre as nossas práticas racializadoras que geram a (1) falta de acesso à justiça e a (2) falta de justiça para as negras e os negros que são vitimados pela discriminação racial. Acredito que esse tipo de análise fomentará a produção de diagnósticos que auxiliarão na criação, execução, avaliação e monitoramento das políticas públicas focadas na promoção e na garantia da igualdade entre os direitos dos nossos cidadãos e cidadãs, independentemente da cor, raça, gênero ou origem.

A justiça de transição no contexto latino-americano: suas características, fundamentos e uma comparação entre Brasil e Argentina

O presente trabalho se propõe a uma discussão sobre como pode ser encarada a questão da responsabilidade penal em relação às violações massivas de direitos humanos praticadas durante situações de repressão, considerando o caso brasileiro da edição da Lei n 6.683. Para tanto, apresenta-se o conceito de justiça de transição e o seu surgimento, que é acompanhado pela afirmação da proteção internacional dos direitos humanos. Este processo é dividido em três fases distintas, relacionadas ao fim da Segunda Guerra e o estabelecimento dos Tribunais de Nuremberg e Tóquio; à onda de democratização em algumas nações com o fim da Guerra-Fria e à criação dos tribunais internacionais e do TPI. Como forma de efetivação da justiça de transição, são apresentados os Princípios de Chicago, diretrizes a serem seguidas pelos Estados na transição democrática, que sugerem abordagens de diversas naturezas em relação às violações de direitos humanos. Como fundamento da justiça de transição, dando destaque à questão da responsabilização penal, são trazidos os dispositivos sobre o tema presentes em normas e tratados internacionais, enfatizando os aspectos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Parte-se, em seguida, à apresentação do exemplo argentino na realização da justiça de transição sob o aspecto da declaração de inconstitucionalidade de suas leis de anistia, como meio de reflexão para o caso brasileiro. Conjugando os elementos anteriores, apresenta-se a situação brasileira no contexto da realização da justiça de transição, com o julgamento da ADPF 153 e com a condenação do Estado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Os impactos da revolução cubana na política externa brasileira (1958 1961)

A Revolução Cubana foi o evento mais importante das relações interamericanas no século XX. Ela foi responsável pela quebra da homogeneidade da sociedade americana, introduzindo, no continente, tensões típicas da Guerra Fria. O processo revolucionário cubano obrigou aos Estados Unidos a rever a sua política para a América Latina que, entre as décadas de 1940 e 1950, tratava o subcontinente como uma área secundária. A Revolução nas Caraíbas teve impactos diretos também na formulação da política externa brasileira. Durante o governo Juscelino Kubitschek, a Operação Pan-Americana previa um plano de integração com o objetivo de eliminar o subdesenvolvimento. O rechaço da iniciativa por parte do governo cubano, foi um dos fatos determinantes para o abandono da Operação. A administração subseqüente, do presidente Jânio Quadros, foi responsável por uma profunda reformulação na diplomacia do Brasil. A Política Externa Independente previa a defesa da autodeterminação dos povos e não-intervenção em assuntos internos que, aplicados ao caso cubano, foram encarados por setores conservadores como apoio a um regime socialista. A condecoração do líder revolucionário Ernesto Che Guevara e a oposição aos princípios da Política Externa Independente (PEI) foram fatores que culminaram na renúncia do presidente brasileiro.

World meeting on stock assessment of bluefin tunas: strengths and weaknesses

The Inter-American Tropical Tuna Commission (IATTC) hosted a meeting, sponsored jointly by the IATTC and the Australian Fisheries Service, to discuss and report on the strengths and weaknesses of stock assessment techniques used on bluefin tuna stocks in the Pacific, Indian, and Atlantic Oceans and the Mediterranean Sea. The meeting was held in La Jolla, California, on Mat 25-31, 1990.

An indexed bibliography of papers on tagging of tunas and billfishes

Two working parties, the Working Party on Tuna Tagging in the Pacific and Indian Oceans and the Working Party on Tuna Tagging in the Atlantic and Adjacent Seas, were formed by the Food and Agriculture Organization (FAD) of the United Nations in 1966 (Anonymous, 1966c). The conveners of these working parties were Dr. James Joseph of the Inter-American Tropical Tuna Commission (IATTC) and Mr. FrankJ. Mather, III, of the Woods Hole Oceanographic Institution (WHOI). In 1969 it was recommended that the working parties direct their attention toward billfishes, as well as tunas (Anonymous, 1969h: 5). One report (Joseph and working party, 1969) was published by the Pacific and Indian Oceans group and two (Mather and working party, 1969 and 1972) were published by the Atlantic Ocean and adjacent seas group. Each of the three working party reports included a bibliography of tuna and billfish tagging. The compiler of this bibliography, beginning in 1970, prepared numerous memoranda to the members of the working party, most of which included lists of papers on tuna and billfish tagging which had come to his attention, either directly or through members of the working party. The bibliographies in the three working party reports and the lists of references in the memoranda form the basis for the present bibliography.

Proceedings of the first world meeting on bigeye tuna

The annual catches of big eye are exceeded by those of only two other species of tuna, skipjack, Katsuwonus pelamis, and yellowfin, Thunnus albacares. However, because most of the bigeye caught are consumed fresh, whereas most of the skipjack and yellowfin caught are canned, the economic value of big eye exceeds that of any other species of tuna. Despite its importance, less is known of the biology of bigeye than of the biology of any of the other principal market species of tunas. Historically, bigeye have been harvested mostly by longlines, which take only medium to large fish. During recent years, however, greater amounts of small bigeye have been caught by purse seines and other surface gear. This is a matter of concern for several reasons. First, long line fishermen are concerned that the harvesting of small bigeye will decrease the amounts of medium to large bigeye available to them. Second, since small bigeye are canned, rather than eaten fresh, consumers are concerned about the possible decrease in the supply of high-quality fresh fish. Third, economists are concerned about the possible economic loss associated with harvesting fish at less than their maximum economic value. Fourth, biologists are concerned about the possibility that harvesting of small bigeye could decrease the overall catches of that species. These concerns cannot be properly addressed until more knowledge of the biology of big eye is available. The purposes of the meeting were to review and discuss the information available and to make recommendations for further research.

Estimating the underwater shape of tuna longlines with micro-bathythermographs

An estimation method for the three-dimensional underwater shape of tuna longlines is developed, using measurements of depth obtained from micro-bathythermographs (BTs) attached to the main line at equally spaced intervals. The shape of the main line is approximated by a model which consists of a chain of unit length lines (folding-rule model), where the junction points are placed at the observed depths. Among the infinite number of possible shapes, the most likely shape is considered to be the smoothest one that can be obtained with a numerical optimization algorithm. To validate the method, a series of experimental longline operations were conducted in the equatorial region of the eastern Pacific Ocean, using 13 or 14 micro-BTs per basket of main line. Concurrent observations of oceanographic conditions (currents and temperature structure) were obtained. The shape of the main line can be calculated at arbitrary times during operations. Shapes were consistent with the current structure. On the equator, the line was elevated significantly by the Equatorial Undercurrent. It is shown that the shape of main line depends primarily upon the vertical shear and direction of the current relative to the gear. Time sequences of calculated shapes reveals that observed periodic (1-2 hours) oscillations in depth of the gear was caused by swinging movements of the main line. The shortening rate of the main line is an important parameter for formulating the shape of the longline, and its precise measurement is desirable.

Proceedings of the international workshop on the ecology and fisheries for tunas associated with floating objects

It has long been known that tunas frequently associate with floating objects, such as trees washed out to sea during periods of heavy rainfall, and fishermen have taken advantage of this behavior to facilitate the capture of fish. In some coastal areas, such as the Philippines, artisanal fishermen construct anchored fish-aggregating devices (FADs) to attract fish. More recently, large numbers of free-floating FADs have been constructed for deployment by large purse seiners on the high seas. The FADs often can be interrogated by the seiner and located at great distances using radio telemetry and/or GPS (Global Positioning System) technologies. In some cases a fleet of fishing vessels has a tender vessel which deploys and maintains the FADs, and notifies the fishing vessels when fish are seen around them. This workshop was convened by the Inter-American Tropical Tuna Commission and sponsored by Bumble Bee Seafoods, Inc., for the purpose of bringing together scientists and fishermen who have studied the association of tunas with floating objects. Special efforts were made to get participants from all the areas in which tunas associated with floating objects are the targets of fisheries. Thus the "regional review papers" include contributions for the eastern Atlantic, the southern Caribbean Sea, the Indian Ocean, and the eastern and western Pacific Oceans. Many of these reviews and other contributed papers are published in this proceedings volume. Other papers discussed in the workshop were published elsewhere; these papers are cited in the list of background documents in the Report of the Workshop.

Synopses of biological data on eight species of scombrids

In 1979 at the request of the Comision Permanente del Pacifico Sur, staff members of the Inter-American Tropical Tuna Commission prepared synopses of eight species of scombrid fishes. These are to be published in Spanish in Revista de la Comision Permanente del Pacifico Sur, number 11, in 1980. This volume contains English versions of those synopses. The Spanish and English versions are not identical, however, the latter having been updated and somewhat modified after the Spanish versions were submitted for publication. These synopses follow closely the format prepared by Rosa (1965) for the synopses to be published by the Food and Agriculture Organization of the United Nations and cooperating organizations. However, instead of preparing detailed taxonomic reviews of the individual species, the taxonomic information for all of the scombrids and billfishes has been put into a separate chapter.

Exploratory fishing for tunas and tuna tagging in the Marquesas, Tuamotu, Society, Pitcairn, and Gambier Islands

The Marquesas Islands are located in the Pacific Ocean at about 9 degrees south latitude and 140 degrees west longitude (Figure 1). It has been demonstrated by tagging (Anonymous, 1980b) that skipjack tuna, Katsuwonus pelamis, which occur in the northeastern Pacific Ocean have migrated to the Hawaiian Islands and Christmas Island in the central Pacific and also to the area between the Marshall and Mariana islands in the western Pacific. The Tuamotu, Society, Pitcairn, and Gambier islands, though the first two are not as close to the principal fishing areas of the eastern Pacific Ocean as are the Marquesas Islands, and the last two are small and isolated, are of interest for the same reasons that the Marquesas Islands are of interest, and thus skipjack should be tagged in those islands for the same reason that they should be tagged in the Marquesas Islands. The organizations which participated in the Marquesas Islands tagging and other scientific activities were the Inter-American Tropical Tuna Commission (IATTC), the South Pacific Commission (SPC), the Centre National pour l'Exploitation des Oceans (CNEXO), the Office de la Recherche Scientifique et Technique Outre-Mer (ORSTOM), the Service de la Peche de la Polynesie Francaise (SPPF), and the Service de l'Economie Rural (SER).

Report on the workshop of tuna-dolphin interactions

ENGLISH: In April 1981 the IATTC convened a working group of scientists in Managua, Nicaragua to discuss the tuna-dolphin association and to suggest priorities for future research which would enable the effects of any interaction to be detected or quantified. The yellowfin tuna, Thunnus albacares, fishery in the eastern tropical Pacific is unique in that a significant proportion of the catch is of fish found in association with one or more species of dolphins. This association has never been fully understood but for many years tuna fishermen have used the more visible and more easily herded dolphin schools to help them locate and capture the tuna. In recent years, the concept of managing renewable resources in relation to their environments has been more fully developed. Any renewable resource is closely linked to other components in its general system and it is becoming increasingly more apparent that the harvesting of one resource affects another. This is the case with yellowfin tuna and dolphins in the eastern tropical Pacific, although the dolphins are killed incidental to the fishery and are not harvested. There would seem to be obvious advantages in managing the tuna-dolphin complex as a whole. To do this it is necessary to understand the effect that tuna and dolphins have on each other and the causal mechanisms of the interactions. SPANISH: En abril de 1981, la CIAT convoco un grupo de trabajo de investigadores en Managua (Nicaragua), para deliberar sobre la asociación atún-delfín e indicar prioridades referentes a una investigación futura que pueda facilitar la cuantificación o el reconocimiento de los efectos de cualquier interacción. La pesca del atún aleta amarilla Thunnus albacares en el Pacifico oriental tropical, es única, ya que una proporción importante de su captura es de peces encontrados en asociación con una o mas especies de delfines. No se ha logrado comprender cabalmente esta asociación, pero por varios anos los pescadores atuneros han utilizado los cardúmenes de delfines que son mas visibles y que pueden agruparse mas fácilmente para poder localizar y capturar los atunes. En los últimos anos, el concepto de administrar los recursos renovables con relación a su ambiente, ha tenido mas auge. Cualquier recurso renovable se vincula estrechamente a otros componentes en el sistema general y actualmente es mas evidente que la explotación de un recurso afecta otro. Este es el caso del atún aleta amarilla y de los delfines en el Pacifico oriental tropical aunque los delfines mueren incidentalmente con relación a la pesca y no son explotados. Parece que se obtendr1an ventajas evidentes si se administrara como un todo el conjunto atún-delfín. Para realizar esto es necesario comprender los efectos que tienen los atunes y delfines los unos sabre los otros y los mecanismos causantes de la interacción.

Ballenas, delfines y marsopas del Pacifico nororiental y de las aguas árticas adyacentes

Esta guía de campo se ha diseñado para que los observadores puedan identificar los cetáceos (ballenas, delfines y marsopas) que vean en las aguas del Pacifico nororiental, incluyendo el Golfo de California, Hawaii y el Ártico occidental de Norteamérica. Los animales descritos no se agrupan por sus relaciones científicas sino por las similitudes de su apariencia en el campo. Las fotografías de los animales en su ambiente natural son la principal ayuda para su identificación. Los anexos describen como y a quienes se debe reportar la información sobre cetáceos vivos y muertos y proveen detalles para ayudar en la identificación de los cetáceos varados.

Legitimidade constitucional da cognição sumária: limites impostos pelo contraditório participativo.

A tese objetiva estruturar os pressupostos constitucionais impostos pelo conteúdo atual e humanizado do contraditório participativo às técnicas de sumarização da cognição. A primeira parte do estudo volta-se ao descortínio do papel do contraditório no sistema processual civil, do seu conteúdo mínimo atual, a partir da experiência internacional, em especial das Cortes de proteção dos direitos humanos, em confronto com o estágio evolutivo da jurisprudência brasileira. A segunda parte estuda as pressões exercidas pela celeridade sobre as fronteiras do contraditório, passando pelo exame dos dados disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça e por outros institutos, pelo conteúdo do direito à razoável duração dos processos, também com amparo na experiência das Cortes internacionais de proteção dos direitos humanos, com o exame detido das condenações impostas ao Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e da urisprudência interna sobre o tema, que nega aos prejudicados o direito à reparação dos danos sofridos pelos retardos injustificados. Definidas as bases, segue-se a análise das técnicas de sumarização da cognição, seus fundamentos, objetivos e espécies. A cognição sumária é definida em contraposição à cognição plena, segundo a qual as partes podem exercer, plenamente, em Juízo, os direitos inerentes ao contraditório participativo. O último quadrante se volta à estruturação dos pressupostos constitucionais legitimadores do emprego das técnicas de sumarização da cognição, impostos pelo contraditório como freio às pressões constantes da celeridade. O emprego legítimo das técnicas de tutela diferenciadas que se valem da cognição sumária para acelerar os resultados pressupõe, no quadro constitucional atual, (i) a observância do núcleo essencial do contraditório, identificado na audiência bilateral, em todo o iter da relação processual, (ii) a predeterminação legislativa, para que os cortes cognitivos não venham a ser casuisticamente realizados, (iii) a oportunidade, assegurada às partes, para integrar o contraditório em outra fase ou processo, em cognição plena, bem como (iv) a manutenção do equilíbrio na estabilização dos resultados, não podendo a cognição sumária, porque marcada pela incompletude, ser exaustiva em si. Ao final, depois do exame do caráter renunciável das garantias, é realizada a análise de alguns institutos processuais vigentes, nos quais é possível verificar o traço da sumarização da cognição, seguida da indicação das correções legislativas necessárias à conformação dos modelos aos padrões legitimadores propostos, reequilibrando as bases do sistema processual civil.