Captive insurance companies in the Caribbean: an analysis

Includes bibliography

Da apropriação indébita previdenciária (Art. 168-A, parágrafo 1, Inciso I do Código Penal) e sua efetiva materialização no plano da tipicidade

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

As jovens das classes populares sob a mira dos crimes de estupro, sedução e rapto na cidade de Assis (1950-1979)

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

A violência dos grupos skinheads e a questão da segurança pública: a instituição policial e o combate aos crimes de intolerância 2001-2011

Pós-graduação em Ciências Sociais - FFC

Responsabilidade do Estado pelos danos às vítimas de crimes

Pós-graduação em Direito - FCHS

Crimes em comum: escravidão e liberdade no extremo nordeste da Província de São Paulo (Franca 1830-1888)

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Violência jurídica e intencionalidade feminina em crimes sexuais: (Guarapuava 1940-1944)

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Mídia e juricização do cotidiano: por uma arquegenealogia dos crimes passionais na imprensa brasileira do século XX

Pós-graduação em Linguística e Língua Portuguesa - FCLAR

Criminalidade e urbanização: estudo das relações espaciais e multivariada dos crimes de tráfico de drogas e homicídio

Estudos sobre a violência urbana vêm sendo realizados no Brasil buscando encontrar correlações e associações significativas entre taxas de homicídio e/ou tráfico de drogas e indicadores sociais ou econômicos. Esses estudos costumam utilizar como unidade de análise as divisões administrativas oficiais: regiões, estados, municípios e bairros. Entretanto, não tem sido tarefa simples o desafio de encontrar evidências empíricas a respeito da relação positiva entre fenômenos socioeconômicos e taxas de homicídio e/ou tráfico de drogas no nível intraurbano. Neste sentido este trabalho tem o objetivo de estudar as relações espaciais e multivariada dos crimes de tráfico de drogas e homicídio e a urbanizaçã do município de Belém-PA. Inicialmente aplicou-se a técnica estatística análise descritiva para evidenciar as taxas dos crimes de tráfico de drogas e homicídio nos bairros de Belém. Em seguida, aplicou-se a técnica estatística multivariada análise fatorial, o que permitiu estimar os escores fatoriais, a partir dos quais pôde-se construir o índice de qualidade de urbanização (IQU), baseado em indicadores socioeconômicos e ambientais da cidade de Belém, permitindo a classificação dos bairros em péssimo, ruim, regular, bom e ótimo, de acordo com os atributos de cada bairro. Em seguida, de posse do índice de urbanização e das taxas de tráfico de drogas e homicídio pôde-se submeter esses dados a técnica estatística multivariada análise de correspondência, cujo objetivo foi averiguar o nível de correlação (associação positiva ou negativa) entre essas variáveis. Dessa maneira, dentre os principais resultados pôde-se observar que bairros com baixa urbanização estão associados à moderada ou alta taxa de tráfico de drogas e alta taxa de homicádio. Bairros com alta urbanização estão associados à baixa taxa de tráfico de drogas e baixa taxa de homicídio. Assim como, bairros com baixa taxa de tráfico de drogas possuem baixa taxa de homicídio e bairros com alta taxa de tráfico de drogas possuem alta taxa de homicídio no município de Belém.

As limitações da Lei Maria da Penha em seu aspecto repressivo frente à violência conjugal: a experiência da Delegacia de Crimes contra a Mulher de Macapá/AP

O tema abordado é o referente à violência doméstica e familiar contra a mulher, com recorte na violência conjugal. Este trabalho analisa as limitações da Lei Maria da Penha em seu eixo repressivo. A questão abordada foi a relação entre os entraves no fluxo dos procedimentos policiais decorrentes da condição de procedibilidade (autorização da vítima) e o número de arquivamento de ocorrências. Analisamos a série histórica de registros de ocorrências feitas na Delegacia de Crimes Contra a Mulher, da cidade de Macapá – Estado do Amapá, relativos ao período de 2007 a 2011. A pesquisa teve um caráter quantitativo que constou da análise do banco de dados da Delegacia de Crimes contra a Mulher de Macapá/AP, relativo aos delitos afetos à Lei Maria da Penha. Constatou-se que há um desencontro de vontades entre grande parte das vítimas e a legislação em vigor com o fim de protegê-las, tendo em vista o alto índice de não oferta de representação que os dados apresentaram. Por outro lado, há por parte do Estado uma posição estritamente legalista que concorre para a continuidade do problema.

Intelectuais e política: a trajetória do Tribunal Internacional de Crimes de Guerra (1966-1967)

Pós-graduação em História - FCHS

Crimes em comum: escravidão e liberdade sob a pena do Estado imperial brasileiro (1830-1888)

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Análise documental dos arquivos do DEOPS/SP entre os anos de 1968 a 1974 na busca por professores suspeitos de prática de crimes políticos

No Brasil, com o Golpe Militar de 1964, iniciou-se um período ditatorial que se intensificou com o Ato Institucional nº 5. Com esta nova forma política imposta no país, foi necessário intervir em diversas esferas sociais, para validar o regime. A esfera educacional recebeu intervenções políticas para que se tornasse mais um instrumento de manutenção da ditadura. Através da educação, o governo pretendia interferir nas idéias e pensamentos dos alunos, para validar a própria permanência no poder. No entanto, houve professores que se negaram a agir como legitimadores do governo militar e iniciaram um movimento no sentido oposto: o de atuar contra este regime. Assim como em muitos outros setores sociais, os professores também participaram intensamente da luta contra a ditadura e, consequentemente, sofreram repressões. Esta pesquisa busca trabalhar com a análise de documentos produzidos por um órgão de repressão desse período relativos a professores acusados de crimes políticos. Trata-se do Departamento Estadual de Ordem Política e Social - DEOPS, mais especificamente o do estado de São Paulo, um dos mais expressivos órgãos de repressão da ditadura militar. O período selecionado para este trabalho vai do ano de 1968, no qual foi instituído o AI-5, até 1974, com o fim do Governo Médici. Buscou-se, portanto, fazer um levantamento do perfil de casos de professores considerados criminosos políticos, a partir da análise de prontuários e dossiês do DEOPS/SP.