Uma discussão acerca das regras eleitorais do sistema político brasileiro e dos incentivos aos comportamento parlamentar

O presente trabalho objetiva avaliar os impactos provenientes das regras eleitorais do sistema político brasileiro sobre o comportamento dos deputados federais, em particular, quanto à decisão de alocação de recursos orçamentários através das emendas feitas ao Orçamento. A literatura tradicional pressupõe que estas escolhas estarão vinculadas essencialmente à formação e manutenção do reduto eleitoral de domínio do deputado. Os incentivos, que direcionariam a ação completamente individual dos candidatos no período de eleições, permaneceriam na mesma direção durante a atuação do parlamentar eleito. Isto resultaria em uma Câmara de Deputados completamente desarticulada, sem nenhuma influência dos partidos políticos. No extremo oposto deste cenário, ainda que parcela dos autores assuma posição intermediária, interpretações recentes contestam esta visão, trazendo diferentes motivações para a atuação individual do parlamentar, mais organizadas e coordenadas, atribuindo papel ao funcionamento dos partidos. Esta literatura mais atual, porém, não investigou os incentivos para a proposição de emendas orçamentárias, lacuna que este trabalho pretendeu cobrir. Os resultados encontrados aqui corroboram a interpretação mais recente sobre o funcionamento do sistema político. No capítulo primeiro, em que são propostos indicadores que avaliam a concentração eleitoral dos deputados paulistas, os resultados indicam que as votações não são tão concentradas como a interpretação tradicional afirma. No segundo capítulo, é avaliada empiricamente a possibilidade da existência da dominância política para o caso de São Paulo. Esta investigação sugere que este conceito não pode ser afirmado como a regra para o sistema político. Em seu lugar, os modelos trabalhados, em que as eleições para deputado e prefeito mostram ser correlacionadas, parecem refletir melhor o funcionamento do sistema político nacional. Por fim, o terceiro capítulo verifica os incentivos para a proposição de emendas. Seus resultados sugerem que os deputados se influenciam não só por seus resultados individuais nas eleições, mas levam em conta as cidades em que os prefeitos são de seu partido. Além disto, os dados sugerem haver a existência de um ciclo de alocação de emendas de acordo com o momento ao longo do mandato. As evidências trazidas por este trabalho sugerem avanços na literatura recente sobre o sistema político brasileiro e merecem novas investigações que ampliem a compreensão sobre tema tão relevante.

O processo político da reforma administrativa: o caso da gestão petista em São Paulo (1989-1992)

Trata do processo político da Reforma Administrativa na gestão petista em São Paulo, (1989-1992), analisando, tanto o processo de formulação da proposta, como os motivos que impediram a sua aprovação pela Câmara dos vereadores. O partido governante, constituido por principios contraditórios e ambiguos, através do Executivo, elabora uma proposta de Reforma Administrativa, sem conseguir conciliar os diferentes interesses envolvidos no processo de formulação da proposta. A mesma dificuldade é verificada no processo de tramitação do Projeto de lei na Cãmara Municipal. Considera-se nesse estudo a dificuldade dos governantes petistas em lidar com o processo de negociação política e o padrão de funcionamento do Legislativo na aprovação dos projetos de interesse do Executivo, como fatores determinantes do fracasso na aprovação do Projeto de Lei de Reforma Administrativa na Cãmara Municipal de São Paulo.

Politica e midia: a forma da política contemporânea enquanto sistema de estrelato e o surgimento do marketing político neste processo

Trata do fenômeno das campanhas eleitorais, formuladas como estratégias mercadológicas, voltadas para o trabalho da imagem dos candidatos, em conformidade com o seus objetivos de atuação, e a capacidade dessa imagem em criar predisposições no eleitorado favoráveis às candidaturas e aos mandatos. Busca construir um quadro teórico de referência, organizando as várias análises existentes sobre o tema, tendo por objetivo compreender a chamada "espetacularização" da política através do marketing político, com a crescente importância da imagem e da mídia. Discute subsidiariamente as disfunções institucionais, a fragilidade organizacional, a falta de coesão interna e o papel marginal dos partidos na constituição de vínculos representativos sólidos na sociedade brasileira

Marketing político: preceitos teóricos x práticas eleitorais

Correlações entre preceitos teoricos ditados pelos especialistas em Marketing Político e as práticas eleitorais adotadas pelos candidatos a Presidência da República, que disputam o 2 turno das eleições presidenciais- Brasil/ 1989

Bancos estaduais, "criação" de moeda e ciclo político

" O Banco Central não tem nada contra, nem a favor dos bancos estaduais, da mesma forma que não tem nada contra ou a favor dos bancos privados. O Banco Central tem muito a favor dos bons bancos e tem muito contra aqueles bancos que tentam competir com a Casa da Moeda, que tentam se arvorar no direito de se transformarem em bancos emissores. Isso não é uma característica específica dos bancos estaduais. O que existe é um grande desafio para todos os bancos. Todos os bancos, todas as instituições financeiras, médias, pequenas, grandes e privadas ou estatais, sob pena de serem julgados pelo próprio mercado, e o julgamento é implacável, devem buscar novos nichos de mercado, novas oportunidades, postura mais agressivas, posturas mais ágeis na busca de novos nichos negociáveis, sob pena de desaparecimento".

Sucessão da gestão em empresas familiares - o sucessor e a dinâmica do processo sucessório: atuação no sistema político e seus sentimentos - um estudo de caso: Francisco Mesquita Neto

Análise de um caso de um processo sucessório da gestão em uma empresa familiar, com foco nas variáveis sob controle do sucessor, bem como nos seus sentimentos, sob a ótica da organização como um sistema político. Resume os principais aspectos nos quais os sucessores devem dedicar atenção para o processo sucessório

Risco político e investimentos em infra-estrutura : uma análise transversal do setor de telecomunicações na década de 90

Este trabalho tem como objetivo estudar a influência do ambiente político, entendido como medida da qualidade das instituições políticas de uma nação e representado aos agentes econômicos como risco político de mudança das políticas vigentes, sobre o nível de investimentos diretos em infra-estrutura

Variações de presidencialismos na Federação Brasileira: processo político e reforma no estados, 1995-2006

Este trabalho tem como objetivo estudar os impactos das variações institucionais nas relações Executivo-Legislativo nos estados sobre as políticas públicas neles implementadas. Para isso, analisa as instituições, com foco no Poder Legislativo, a agenda do governador, sua liderança política e as coalizões de apoio. Inicialmente é feita uma discussão sobre os instrumentos analíticos disponíveis para os estudos legislativos e sua utilização para a compreensão de processos políticos no contexto brasileiro. Em seguida, com base em estudos sobre a Câmara dos Deputados brasileira e sobre os legislativos estaduais norte-americanos, são selecionados os recortes mais aplicáveis para se captar a diversidade institucional nos estados brasileiros, especialmente no que se refere à sua capacidade legislativa e fiscalizadora. Posteriormente, são elaborados estudos de caso com os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo na implantação de programas de Reforma do Estado, o principal item da agenda no período estudado. Conclui-se que as instituições, embora importantes, são insuficientes para explicar como se dão os processos políticos para a implementação de políticas públicas nos estados brasileiros.

O discurso político gaúcho no Congresso Nacional : uma análise da bancada federal gaúcha na 50ª. legislatura (1995-1999)

Esta tese examina o conjunto dos pronunciamentos da bancada do estado do Rio Grande do Sul no Congresso Nacional brasileiro no período compreendido entre 1995 e 1999. Analisa como essa bancada constitui o Rio Grande do Sul e qual é a presença e o funcionamento de um discurso político gaúcho sobre o Rio Grande do Sul nestes pronunciamentos e na atuação desta bancada, na sua relação com a esfera federal. Há, no Rio Grande do Sul, um modo historicamente singular de fazer política, um modo a partir do qual constitui-se um discurso do Rio Grande do Sul sobre o Rio Grande do Sul, mais especificamente, um discurso político gaúcho que ressignifica e reatualiza permanentemente as tradições e a história política do estado, construindo e reconstruindo, dessa forma, uma posição particular do Rio Grande do sul em relação ao restante do país no seu modo de fazer política. Este estudo pretende ser uma contribuição para a compreensão das práticas políticas gaúchas, através da perspectiva e do instrumental metodológico da Análise do discurso.

A imersão social da ação econômica dos atores do setor coureiro-calçadista do Vale do Sinos : uma análise a partir dos mecanismos estrutural, cultural, cognitivo e político

Este trabalho consiste em um estudo sobre o setor coureiro-calçadista do Vale do Sinos/RS, cuja questão central investiga como os mecanismos de imersão social influenciam na ação econômica do setor. O objetivo é analisar como os mecanismos, estrutural, cognitivo, cultural e político afetam/afetaram a ação econômica do setor, criando tanto oportunidades como limites. O método adotado foi o estudo de caso, cuja abordagem longitudinal permite uma análise histórica desde a colonização da região até os dias atuais. Dados primários e secundários foram utilizados, possibilitando identificar mudanças na dinâmica competitiva do setor, nos principais atores e nas características organizacionais. A perspectiva da imersão permitiu compreender a natureza contingente da ação econômica, com foco nas assimetrias de poder existentes entre os diferentes atores (privados e público) e suas conseqüências (imersão política), bem como nas estruturas de rede sociais e na qualidade de suas relações (imersão estrutural); na forma com que o exercício da ação econômica foi limitado pelas regularidades estruturais do processo mental, produzindo categorias coletivas de julgamento (imersão cognitiva); e no processo de mediação dos atores, visando à legitimidade de suas ações e à produção de símbolos visíveis (imersão cultural). Conclui-se que as assimetrias de poder são melhor compreendidas quando inseridas no contexto social mais amplo, ou seja, inseridas na cadeia mundial de calçados que tanto criou oportunidades para o Vale do Sinos, como também limitou o upgrade dos produtores. No que se refere à imersão estrutural, aspectos concernentes tanto à posição na rede quanto à arquitetura da rede mostraram-se relevantes para a ação econômica. A constituição e os tipos de laços foram importantes para compreender decisões sobre com quem formar sociedade, com quem fazer negócios, sobre a relação entre empresários e entre estes e os operários. Observou-se, também, que categorias coletivas, oriundas da interação social entre os atores, eram utilizadas para julgamento. Tais categorias produziam limites para além daqueles considerados no conceito de racionalidade limitada. Por fim, observou-se como os elementos culturais constituíram e foram constituídos pela ação econômica dos diferentes atores, bem como tais ações são constituídas por aspectos do contexto local e mundial, denotando mudanças no processo de imersão do setor.

A competitividade internacional de firmas transnacionais na nova geografia econômica das nações em processo de integração político-econômica regional: uma análise longitudinal de empresas globais em macrorregiões supranacionais

Devido ao fenômeno da globalização, alguns aspectos em Economia Internacional e Política têm sido amplamente debatidos entre os estudiosos de Negócios Internacionais, dada a extensão do seu impacto sobre a competitividade operacional e estratégica das empresas multinacionais. Em conjunto com a realidade mais regional da maioria dos acordos preferenciais de comércio e de investimentos – que promovem uma integração regional mais profunda dos mercados, ao contrário do teórico mercado "global" – as abordagens teóricas mais globalizantes em estratégia de negócios internacionais têm sido mais questionadas. Enquanto alguns estudiosos, como Pankaj Ghemawat, (2007), propõem abordagens para a chamada "semi-globalização"; outros, por exemplo, com Alan Rugman e Alain Verbeke (inter alias 2004, 2007), por outro lado, defendem abordagens regionalistas mais restritas em negócios internacionais e estratégia de empresas internacionais. Tais posições sobre o desempenho das empresas transnacionais, no entanto, não foram amplamente testadas, deixando, assim, outras questões relevantes sem soluções. Assim sendo, identificou-se um espaço na literatura quanto à questão de as regiões – em vez de países individualmente considerados – serem ou não relevantes ao desempenho global das empresas multinacionais e em que medida. Nesse sentido, foi utilizada uma metodologia quantitativa longitudinal a fim de avaliar a evidência histórica da repercussão de presença em regiões selecionadas e/ou países sobre o desempenho das empresas transnacionais. Foram coletados dados no Compustat Global (2009) com vistas a uma análise econométrica de dados em painel. Nossos resultados consistem, brevemente, em três aspectos. Em primeiro lugar, quando ambas as variáveis (país e região) são simultaneamente consideradas influentes sobre o desempenho, existe significância estatística. Em segundo lugar, ao contrastar ambas as variáveis (país e região) entre si, em relação ao maior nível de impacto no desempenho, ainda que tenhamos encontrado relevância estatística para os países individualmente considerados, suspeitou-se de algum problema nos dados brutos. Em terceiro lugar, ao assumir uma correlação positiva entre o desempenho da empresa multinacional e do número de regiões geográficas onde essas corporações possuem operações significativas, foi encontrada significância estatística. Nossa conclusão, portanto, consiste no fato de que, dado que a maioria dos países são signatários de pelo menos um acordo de integração regional, as regiões devem ser o foco principal dos negócios internacionais e estratégia corporativa internacional, tanto nos propósitos teóricos (tendo em vista as conclusões desta pesquisa e a literatura sobre o assunto), quanto nos aspectos práticos (em vez de da customização da gestão e da estratégia para cada país individual).

Jurisdição constitucional e o sistema político-representativo : uma análise do papel do Supremo Tribunal Federal para a consolidação da democracia

As Constituições surgiram como um instrumento apto a constituir e legitimar o governo vinculado à vontade soberana do povo. Atualmente, as Constituições são também garantidoras de direitos políticos, sociais, econômicos, culturais e difusos. A proposta constitucionalista é fundada na ideia de supremacia da Constituição e, deste ideal, decorre o controle de constitucionalidade das leis. Após meados do século XX, o controle de constitucionalidade foi expressamente incorporado a diversos ordenamentos jurídicos. Existe, no entanto, uma forte objeção democrática ao controle judicial de constitucionalidade, sob o argumento de que os juízes não são eleitos pelo voto popular e, por isso, não poderiam controlar normas editadas por aqueles a quem o povo delegou o exercício do poder político. Nesse debate, é possível identificar três posições: uma mais radical, que defende o self restraint judicial, e outras duas que defendem a legitimação da jurisdição constitucional pelo procedimento (para preservar a integridade do processo democrático) ou pela substância (para assegurar direitos morais dos indivíduos, voltados para o bem-estar coletivo). Apesar de tal discussão, a possibilidade de controle judicial de constitucionalidade está positivada no ordenamento jurídico brasileiro desde a Constituição de 1891. Nos termos da Constituição de 1988, a tarefa de “guardião da Constituição” cabe ao Supremo Tribunal Federal, que a realiza tanto por meio de controle concentrado ou quando analisa, em última instância, questões constitucionais levantadas em sede de controle difuso. Cumpre observar que o STF não se distancia da sua função de proteger a Constituição, mesmo quando exerce outras funções que lhe foram conferidas pelo texto constitucional. A partir do estudo de decisões do STF proferidas em casos difíceis relacionados ao sistema político-representativo, o presente trabalho visa a perquirir como o STF compreende seu papel institucional na definição de questões políticas e, em que medida, a jurisdição constitucional contribui para o amadurecimento do regime democrático brasileiro.

Nos limites do possível: uma experiência político-pedagógica na Baixada Fluminense

O presente trabalho tenta reconstruir a trajetória do Projeto de Educação Básica para Jovens e Adultos na Baixada Fluminense - Projeto Baixada, a partir da análise da parceria estabelecida entre o poder público (Fundação Educar) e diversas entidades representativas dos movimentos populares da Baixada Fluminense, periferia da cidade do Rio de Janeiro. Para tanto, optou-se por uma abordagem teórica que, valorizando as falas dos atores-autores envolvidos no processo, resgata e registra a história que precisa ser interpretadas em suas diferentes dimensões. Desenvolvido de fevereiro de 1986 até março de 1990, em pleno processo de redemocratização no Brasil, o Projeto Baixada ocorreu num período político marcado pelo fortalecimento dos movimentos sociais organizados, e, conseqüentemente, seu reconhecimento. Nesta conjuntura, pretendia-se com a parceria poder público/entidades dos movimentos populares formar e profissionalizar educadores originários da Baixada para a alfabetização de jovens e adultos, à luz de metodologias que estimulassem a emergência de cidadãos conscientes, com autonomia o bastante para enfrentar as dificuldades impostas pelas sociedades modernas e complexas. Para a construção de referenciais teóricos que pudessem interpretar tais registros, optou-se em ir além das análises pautadas em perspectivas macroestruturais, na tentativa de realizar uma nova abordagem na sistematização e análise de uma experiência social vivida entre parceiros no âmbito da educação, cujas relações revelam-se complexas, tensas e repletas de contradições.