Aplicação de SIG no Processamento do Inventário Florestal Nacional – Cabo Verde

Cabo Verde desde do século passado tem envidado esforço na florestação, sobretudo depois de 1975 para atenuar os efeitos da seca e da desertificação criando deste modo grandes áreas arborizadas. Entretanto, à medida que os recursos florestais foram sendo criados, a problemática da sua avaliação e da sua gestão sustentável, passaram a merecer maior atenção das autoridades nacionais. A lei florestal, promulgada em 1998 define como uma das atribuições e acções do Estado, através dos serviços florestais, a elaboração dos planos de gestão das zonas florestais. Este plano de gestão implica a análise e a apreciação de dados concretos e actualizados sobre a situação real das zonas florestais, sendo possível apenas através do inventário florestal nacional (IFN). Neste trabalho é proposta uma metodologia de processamento do IFN em que se utilizam as potencialidades dos Sistemas de Informação Geográfica (SIG). Foram utilizados para este trabalho os programas: ArcGis 9.1, para produção cartográfica, geoprocessamento e análise espacial e o Field-Map 8.1 para a classificação de ortofotos num esquema de classificação hierárquica, em cinco níveis, adaptado a Cabo Verde (classes de uso do solo adoptado ao esquema de classificação do território europeu – CORINE Land Cover e da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO). Os dados utilizados foram compilados no âmbito do projecto do inventário florestal. Os resultados obtidos, para a Ilha de Santiago, constituem uma base cartográfica para o IFN com diversos temas cartográficos, nomeadamente, mapas das zonas florestadas, mapas de ocupação do solo e mapas de amostras inventariáveis cuja metodologia de elaboração poderá ser facilmente replicada para as restantes ilhas do arquipélago.

Plantas Endémicas Medicinais de cabo verde

A quantidade de plantas medicinais do Arquipélago de Cabo Verde, actualmente, é de 308 espécies, distribuídas em 82 famílias pertencentes a Pteridófitas (5), Gimnospérmicas (2) e Angiospérmicas (75). Constata-se, assim, uma evolução positiva dos números, três vezes mais ao citado por Carvalho (1988), pelo que se confirma uma necessidade urgente em dar continuidade às pesquisas, tanto no campo como no laboratório, para uma maior valorização da flora medicinal de Cabo Verde. Portanto, existe matéria-prima em quantidade (número de espécies) para melhorar a farmacologia do País, o que permite intensificar os estudos da flora medicinal, nos aspectos químicos, farmacológicos, e clínicos, para o enriquecimento da matéria médico-vegetal, bem como valorizar melhor os recursos locais não utilizáveis actualmente, incluindo as espécies que não devem ser, na sua forma espontânea, subtraídas à natureza, quer pela sua raridade, quer pelo seu carácter endémico. É urgente um estudo científico com a finalidade de justificar o seu uso em bases correctas, e generalizar o conhecimento de algumas espécies endémicas medicinais num total de vinte e quatro espécies, existentes em Cabo Verde. Nesse âmbito, o INIDA (ex-INIA), desde 1986, através do seu Departamento, Recursos Naturais Renováveis, hoje Departamento Ciências do Ambiente, vem recolhendo informações de campo através de inquéritos à população local e publicações de algumas informações referentes a ecologia, distribuição por ilha e o uso tradicional das plantas. Actualmente, estes estudos estão a ser aprofundados, de modo a confirmar alguns aspectos fitoquímicos dessas plantas, nomeadamente, para as endémicas losna (Artemisia gorgonum) aipo-de-rocha (Lavandula rotundifolia).

Lista de Variedades Hortícolas Recomendadas em Cabo Verde

O consumidor cabo-verdiano vem pouco a pouco mudando o seu hábito alimentar, valorizando mais as hortaliças . Sendo estes, considerados produtos ligados à qualidade de vida, o INIDA vem trabalhando em programas de Investigação Aplicada que contribuem, não só para o aumento da produção, mas também para a diversificação de espécies e variedades hortícolas. A diversidade de hortaliças hoje presentes nos mercados locais proporcionou uma transformação na dieta alimentar dos consumidores, aumentando a sua demanda. Mas nem sempre foi assim. A maior oferta e a melhor qualidade das hortaliças são resultados de inovações tecnológicas geradas pela pesquisa nas últimas duas décadas. O INIDA é a autoridade nacional competente responsável pela elaboração e actualização periódica da lista de variedades . Anualmente são realizados vários ensaios específicos, afim de estudar aadaptação de variedades às condições agro climáticas do país, em diferentes épocas do ano e de preferência em diferentes condições agroclimáticas. As variedades são aprovadas para difusão e comercialização, após terem sido submetidas a ensaios e comprovarem a sua distinção de acordo com os critérios definidos, tais como: produtividade, homogeneidade, tolerância a doenças e pragas mais importantes, e qualidade do fruto (calibre, sabor, firmeza). Após a conclusão dos ensaios, a proposta da lista actualizada é submetida à apreciação da Direcção Geral de Agricultura e Pecuária (DGASP), cabendo-lhe assegurar a sua difusão junto a outros serviços doMDR, particularmente o Serviço de Extensão Rural, as Delegações regionais do MDR e as Empresas Nacionais que comercializam sementes, visando satisfazer a demanda do seu potencial utilizador, isto é, os empreendedores rurais. No seu todo, a lista abarca 125 variedades de 38 espécies hortícolas, raízes & tubérculos e espécies utilizadas como condimentos que são recomendadas pelo seu bom desempenho nas condições agro climáticas de Cabo verde. As diversas espécies de hortaliças, raízes & tubérculos e condimentos podem apresentar diferentes exigências de clima, assim, aspectos como microclimas regionais e características das variedades devem ser ponderados. A lista dá indicações de natureza geral sobre a época mais adequada de sementeira/plantação, rendimentos mínimo e máximo, ciclo vegetativo e algumas características das variedades. Estas informações, se forem bem utilizadas, permitem ao empreendedor rural produzir e comercializar no tempo certo, tendo em conta que as hortaliças são alimentos muito perecíveis. A lista representa um guia para os empreendedores rurais, indicandoos que o cultivo de hortaliças tem um grande mercado consumidor, com uma forte tendência de crescimento. É importante destacar que, sendo o mercado interno muito dinâmico, o seu acompanhamento é fundamental para ter mais oportunidades de êxito no sector do agro negócio.

O Sistema de Protecção Social de Cabo Verde: Uma análise do Regime de Protecção Social Obrigatória

Neste trabalho propomo-nos descrever o sistema de Protecção Social de Cabo Verde e analisar detalhadamente o regime de Protecção Social Obrigatória, a cargo do Instituto Nacional de Previdência Social. Para tal, numa primeira fase, procedemos à apresentação da arquitectura do sistema, com destaque para o regime de Protecção Social Obrigatória. De seguida, e no âmbito dos problemas de sustentabilidade que têm surgido em sistemas de segurança social de outros países, efectuamos uma análise de gestão da carteira constituída com os excedentes deste regime no período 2000-2009. Em síntese, concluímos que a rendibilidade da carteira no período em análise foi elevada e relativamente estável. Quanto ao risco da carteira, embora de difícil apreciação devido à falta de alguma informação relevante, tem-se mantido em níveis adequados à baixa maturidade do sistema de protecção social de Cabo Verde. A avaliação do desempenho da carteira é, portanto, aceitável.

Evolução Urbana e Planeamento Urbano da Cidade de Assomada (Cabo Verde)

No plano global a urbanização e a população urbana assumem cada vez mais importância, apesar das dificuldades em definir de forma consensual os indicadores mais adequados para medir estes fenómenos. Nas últimas décadas, em especial desde meados do século XX, aumentou de forma relevante o número e a população de lugares urbanos, de tal maneira que na actualidade cerca de 50% da população mundial reside em espaços urbanos. Estes são cada vez maiores e mais numerosos. As dinâmicas urbanas (população e lugares) são diferenciadas e apresentam particularidades de acordo com os contextos geográficos, económicos, sociais, políticos, culturais, entre outros. As preocupações com as cidades e o ambiente urbano, na perspectiva da sustentabilidade, emergem destacadas em diversos documentos orientadores e normativos, nacionais e internacionais, O planeamento urbano, sendo cada vez mais indissociável de uma relação estreita com o conceito de desenvolvimento sustentável, configura uma ferramenta nuclear da política de desenvolvimento sustentável. A partir do exemplo de Cabo Verde, e em particular o município de Santa Catarina e a cidade de Assomada, no contexto de um estágio curricular realizado nesse município, a nossa investigação assumiu como pertinente analisar a evolução urbana e os instrumentos de gestão territorial nomeadamente os instrumentos de planeamento municipal. A metodologia tem como suporte a análise interpretativa de documentos científicos, normativos e orientadores relevantes no contexto das temáticas em estudo, a recolha de informação no local do estágio, e a realização de trabalho de campo num espaço marcado nos últimos anos por trajectórias de elevado crescimento urbano. Os principais resultados obtidos, permitindo confrontar o quadro conceptual/normativo e a prática do planeamento urbanístico em Cabo Verde, revelam o desencontro entre as dinâmicas urbanas e os instrumentos de planeamento territorial, e neste sentido reflectem um conjunto significativo de preocupações em matéria de ocupação e gestão do território.

O Desenvolvimento de Cabo Verde: Abordagem ao Mercado de Tradução

O processo de desenvolvimento de Cabo Verde tem merecido a atenção do Mundo, que numa convergência pragmática tem procurado responder às demandas do país, através de profícuas relações de cooperação e de amizade com Governos e diferentes Organizações Internacionais, com efeitos directos no processo de desenvolvimento do país em todas as esferas, tocando o económico, social, etc. O Presente Trabalho de Projecto contextualiza o arquipélago de Cabo Verde nos aspectos histórico, geográfico, político e económico e aborda as parcerias internacionais para o seu desenvolvimento ancoradas, nomeadamente, na União Europeia, CEDEAO, Millennium Challenge Corporation e a Organização Mundial do Comércio, etc. No capítulo do desenvolvimento e internacionalização analisa-se o mercado de tradução, e de como estas novas parcerias estão a criar novas oportunidades neste segmento Profissional. Também se analisa as forças, fraquezas, oportunidades e ameaças que resultam dos efeitos da globalização na realidade socioeconómica de Cabo Verde e na classe socioprofissional do tradutor. Posteriormente é abordada igualmente a questão da regulação do estatuto profissional e intelectual do tradutor, visando a sua protecção e as regras orientadoras com o mercado. A Educação, e a sua evolução são também abordadas, com ênfase no sistema de Ensino Superior, pela sua importância para o desenvolvimento sustentável de Cabo Verde que exige novas competências e corresponda ao paradigma que o referido desenvolvimento assenta fundamentalmente no HOMEM. Posteriormente fala-se da Universidade Pública de Cabo Verde, a UNI-CV e o seu papel como agente de formação dos futuros quadros e empreendedores para o Cabo Verde, nomeadamente no sector de Tradução, com a abertura do Curso de Línguas Literatura e Cultura. Outro ponto considerado importante do Projecto é o do Empreendedorismo, e a sua importância na mobilização de vontades e alavancar o desenvolvimento, em particular na sua relevância dentro do processo de internacionalização de Cabo Verde. Para finalizar e dentro do tema de empreendedorismo aborda-se a criação de uma Empresa de Tradução e Gestão de Projectos de tradução dentro da dinâmica do desenvolvimento de Cabo Verde e tirando partido da internacionalização deste país para alargar o alcance dos seus serviços prestados para além do território cabo-verdiano.

Distribuição Espacial da Susceptibilidade à Erosão Hídrica nas Bacias das Ribeiras de Picos e Seca (Santiago, Cabo Verde)

Os processos de erosão hídrica em Cabo Verde são os mais marcantes da dinâmica actual das vertentes, pois são os mais comuns e que afectam áreas extensasdurante a curta estação húmida de três meses. A ocorrência de episódios chuvosos concentrados no tempo e com uma evidente irregularidade espacial permitem umaacentuada erosividade das precipitações, marcada por uma forte irregularidade regional. A forte variabilidade das formas de relevo, a diversidade da natureza das unidadesgeológicas e a multiplicidade de ocupação do solo favorecem condições deerodibilidade muito contrastadas no espaço. O objectivo deste trabalho é estabelecer um modelo desusceptibilidade à erosão hídricaem função de factores geomorfológicos (declive, perfil e traçado das vertentes eerodibilidade das unidades litológicas e dos materiais de cobertura), climáticos(intensidade pluviométrica) e de ocupação do solo para as bacias das ribeiras dos Picose Seca. Os resultados foram obtidos com recurso ao ambiente de Sistemas deInformação Geográfica (SIG). Este trabalho surge na sequência de outros já realizadospelos autores, onde se apresentaram as condições de erodibilidade e erosividade paraáreas mais restritas da Ilha de Santiago. O modelo de susceptibilidade à erosão hídrica resultou do cruzamento dos mapas dedeclives, de perfil e do traçado das vertentes, obtidos a partir do modelo digital deterreno (DTM), do mapa geológico, da distribuição espacial da intensidadepluviométrica e da densidade de ocupação do solo, tendo em conta que são estas asprincipais condicionantes de erosão hídrica, referidas pelos autores que estudaram estaregião. Cada um destes mapas foi reclassificado com base numa análise qualitativa dograu de erodibilidade, sendo atribuído um número de ordem a cada classe, em função da sua susceptibilidade à erosão hídrica, conforme foi localmente reconhecido. Verifica-se que as áreas de maior susceptibilidade à erosão hídrica são as do sectorsudeste da bacia da Ribeira Seca e as vertentes dos principais vales da bacia da Ribeira dos Picos, onde se encontram as unidades geológicas mais friáveis, os declives mais acentuados e onde predominam sectores das vertentes de traçado côncavo, a que seassocia pontualmente a mais elevada intensidade pluviométrica.

Comunicação Cientifica - Distribuição Geopolítica da Fasciolose Hepática na Ilha de Santiago, Cabo Verde

O trabalho foi realizado no intuito de registrar a distribuição geopolítica da Fasciolose Hepática na Ilha de Santiago, Cabo Verde. Durante a avaliação, realizada de maio a junho de 2008, foram registrados tamanho e taxas de infecção do molusco, pH e temperatura da água e taxas de infecção de vertebrados. As amostras de moluscos e de fezes de bovinos foram coletadas, de forma aleatória, em todos os municípios da Ilha de Santiago, com exceção de Tarrafal, e, devidamente embaladas, encaminhadas para o Laboratório do Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento Agrário (INIDA), onde foram analisadas. As análises demonstraram resultados positivos para a coproscopia de bovinos e a presença do hospedeiro intermediário (Lymnaea natalensis) em todos os municípios visitados. Também ficou demonstrada uma correlação positiva entre a taxa de infecção dos hospedeiros vertebrados e invertebrados, sendo que o maior índice foi registrado no Município de Santa Cruz (72,72%) e o menor no da Praia (16,66%). A taxa de infecção média verificada para os moluscos e os bovinos foi de 51,51% e 37,15%, respectivamente.

Susceptibilidade à Erosão Hídrica na Bacia da Ribeira Seca (Santiago, Cabo Verde)

Na Ilha de Santiago, em Cabo Verde, a erosão hídrica é o processo que afecta áreas mais extensas. A ocorrência de aguaceiros intensos e concentrados no tempo e no espaço promovem uma marcada erosividade das precipitações, com forte irregularidade regional. A grande variabilidade dos declives e das formas das vertentes, associadas à diversidade litológica, bem como à multiplicidade de ocupação do solo, permitem condições de erodibilidade muito contrastadas no espaço. O objectivo deste trabalho é obter um mapa de susceptibilidade à erosão hídrica para a bacia da Ribeira Seca (Santiago oriental) com base no modelo digital do terreno (MDT), nos mapas geológico e de ocupação do solo e na distribuição da erosividade das precipitações. Verifica-se que o sector sudeste da bacia é o mais susceptível à erosão hídrica, pois nele ocorrem a maior concentração diária das precipitações e as condições geomorfológicas e de coberto do solo de mais elevada erodibilidade.

Associativismo e Desenvolvimento Local em Cabo Verde: Notas sobre alguns Percursos de Revitalização Rural

Este documento faz a análise do associativismo em Cabo Verde nos territórios rurais da ilha de Santiago. Apresenta o estudo de caso de três associações comunitárias da ilha, focaliza os principais parceiros, as actividades desenvolvidas, o seu funcionamento e o contributo dos mesmos no desenvolvimento local/comunitário. A Analise comparativa demonstra uma proximidade dessas associações quanto a origem, (impulso da ajuda externa), objectivos e as acções desenvolvidas apesar de localizarem em áreas geográficas distintas. As acções desenvolvidas variam de acordo com a necessidade de cada comunidade e são desenvolvidas com base nos contratosprograma. A participação defendida como o ideal para a implementação dos projectos e o funcionamento da organização ficou explícita no trabalho de campo, que na realidade muitos dos membros não o exercem. Espera-se que este documento venha a contribuir para o conhecimento da actividade associativa em Cabo Verde em geral e na ilha de Santiago em particular.

4° Relatório Sobre o Estado da Biodiversidade em Cabo Verde

Este quarto relatório foi elaborado tendo como base informações existentes e disponíveis nas instituições ligadas directa ou indirectamente à gestão da biodiversidade e à preservação do ambiente, nomeadamente o Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento Agrário (INIDA), o Instituto Nacional do Desenvolvimento das Pescas (INDP), a Direcção Geral da Agricultura, Silvicultura e Pecuária (DGASP), a Direcção Geral das Pescas (DGP), a Direcção Geral do Ambiente (DGA), para além da consulta de documentos como o PANA II, o Livro Branco sobre o Estado do Ambiente em CABO Verde, a Estratégia e Plano Nacional da Biodiversidade, etc. Em termos de uma percepção geral sobre o estado de evolução dos diferentes elementos que constituem a biodiversidade de Cabo verde, apresenta-se a seguinte situação: (i) a flora terrestre e marinha; (ii) a fauna terrestre e marinha; (iii) ameaças sobre a biodiversidade; bem como a integração da conservação da biodiversidade em vários sectores como: sustentabilidade agrícola; pecuária; florestal; da pesca; conservação in situ e ex situ; vulgarização; informação e formação; investigação e formação; e quadro jurídico e institucional. A percepção do estado de degradação dos recursos biológicos fez com que o Governo tomasse algumas medidas, nomeadamente a publicação do Decreto nº 1/2005, de 21 de Março, que aprova a Convenção Internacional sobre Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora selvagens ameaçadas de Extinção (CITES) e a Emenda ao artigo XXI adoptada em Gabão-1983; o Decreto-Lei nº 3/2003, de 24 de Fevereiro, sobre o regime jurídico da Rede nacional de áreas protegidas; a ratificação da Convenção sobre as Zonas Húmidas de importância internacional (RAMSAR); o Decreto-Lei n.º 7/2002, de 30 de Dezembro, que estabelece as medidas de conservação e protecção das espécies vegetais e animais ameaçadas de extinção; para alem de decisões internas que são tomadas para o bom avanço dos trabalhos para a preservação do ambiente. Não obstante as medidas acima mencionadas, a degradação da biodiversidade cabo-verdiana continua de forma preocupante. Esse grau de degradação está, evidenciado em diversos documentos produzidos, nomeadamente a “Primeira Lista Vermelha de Cabo Verde". De acordo com esse documento, encontram-se ameaçadas mais de 26% das angiospérmicas, mais de 40% das briófitas, mais de 65% das pteridófitas e mais de 29% dos líquenes, mais de 47% das aves, 25% dos répteis terrestres, 64% dos coleópteros, mais de 57% dos aracnídeos e mais de 59% dos moluscos terrestres. Esta situação considerada alarmante em 1996, vem-se agravando para as espécies Alauda razae (Calhandra-do-Ilhéu-Raso), cujo efectivo populacional sofreu uma redução de 250 exemplares em 1992 para 92 exemplares em 1998, Himantopus himantopus (Perna-longa), cuja população, avaliada em 75 exemplares em 1990, sofreu no período de 5 anos uma redução de cerca de 70% (Hazevoet, 1999). De uma forma geral, a redução dos efectivos populacionais das componentes da biodiversidade deve-se principalmente à pressões antropogénicas. O Governo de Cabo Verde não vem poupando esforços no sentido de honrar os compromissos assumidos com a ratificação da Convenção sobre a Biodiversidade. Daí que, estrategicamente, atribui o nível de prioridade em média alta, à aplicação aos vários artigos da Convenção. Este quarto relatório está estruturado em 4 capítulos de acordo com as directrizes do Secretariado da Convenção e apêndices.

Flora de cabo Verde: Plantas Vasculares – 55. Rhamnaceae

Árvores, arbustos, subarbustos ou lianas, raramente ervas, glabros ou com pêlos simples. Folhas alternas, raramente opostas, simples, geralmente pecioladas; limbo inteiro, dentado, serrado ou trenado, peninérveo ou com 3-5 nervuras desde a base; estípulas em regra presentes, algumas vezes espinescentes, f caducas. Inflorescências axilares, mais raramente terminais, com as flores em cimeiras, racemos ou fascículos, por vezes, unifloras. Flores brancas, esverdeadas ou amareladas, actinomórficas, periginicas ou epigínicas, bissexuadas raramente unissexuadas. Receptáculo de cónico a obcónico. Sépalas (4) 5, valvadas. Pétalas (4) 5, por vezes nulas, com frequência unguiculadas, muitas vezes cuculadas cobrindo parcial ou totalmente os estames, alternadas com as sépalas e geralmente menores que estas. Disco nectarífero em regra presente e bem desenvolvido, geralmente soldado ao hipanto, intrastaminal, livre ou unido ao ovario, muito variável na forma. Estames (4) 5, epipétalos; filetes livres, soldados à base das pétalas; anteras (1) 2-tecas, introrsas, longitudinalmente deiscentes. Ovário sincárpico, séssil, livre e súpero ou imerso no disco e ínfero ou semi-ínfero, (1) 2-3 (5)-locular; lóculos 1-ovulados com placentacão basilar; óvulos erectos, anatrópicos; estilete 2-4lobado ou 2-3-fido. Fruto urna drupa, cápsula septicida ou esquizocarpo, por vezes alado. Sementes em regra com albúmen pouco abundante, por vezes nulo; embrião grande, direito. Familia com cerca de 55 géneros e 900 espécies, distribuidas pelas regiões tropicais e subtropicais de África, América, Ásia e Austrália.