Governança global e transferência de política: do Protocolo de Cartagena à Política Nacional de Biossegurança

O processo de globalização dos últimos anos evidenciou que as atividades estatais são desagregadas em favor de uma estrutura de relações entre diferentes atores que operam em um contexto global. Neste sentido, esta pesquisa defende que o que pode precisamente ser compreendido como verdadeiramente “global” evidenciado nas últimas décadas do século XX são a transformações das mudanças ambientais em desafios globais. Ao analisar, especificamente, a questão da biossegurança, torna-se importante, portanto, destacar dentro deste contexto de globalização, os aspectos relevantes de governança global (processo no qual diferentes atores estão envolvidos), mais especificamente, a transferência de política, no qual a formulação de políticas públicas para o desenvolvimento social é influenciada por experiências em contextos políticos distintos. Diante disto, foi definido como objetivo de pesquisa analisar como o Protocolo de Cartagena (instrumento legal independente desenvolvido em conformidade com a Convenção sobre Diversidade Biológica em 2000, Montreal) influenciou na formulação e na implementação da Política Nacional de Biossegurança (PNB) brasileira (com base na Lei nº 11.105) no que se refere aos alimentos transgênicos no período de 2000-2009. Para isto, foi realizada uma pesquisa documental sobre o tema de estudo e uma pesquisa empírica por meio de entrevista com pessoas que participam diretamente ou indiretamente na PNB e que, se não participam atualmente, já atuaram nesta Política ou acompanharam seu processo de formulação. Os resultados revelaram que é possível concluir que houve a existência de um processo de transferência de política do Protocolo de Cartagena à PNB, porém no formato de aprendizado (ou lesson drawing).

Structural challenges in a multipolar and multicultural global legal era : BRICS’ global legal politics beyond cultural and economic partnerships

New emerging international dynamics introduce a global poly-axiological polycentric disorder which undermines the tradition of a unique global legal order in international law. Modern Era was characterized by Western European civilizational model – from which human rights is a byproduct. This consensus had its legitimacy tested by XXst century’s scenario – and the ‘BRICS factor/actor’ is a symptom of this reality. Its empowerment in world politics lead to the rise of distinct groups of States/civilizations provided with different legal, political, economic and social traditions – promoting an unexpected uprise of otherness in international legal order and inviting it to a complete and unforeseeable reframing process. Beyond Washington or Brussels Consensus, other custom-originated discourses (Brasília, Moscow, New Delhi, Peking or Cape Town Consensus, among other unfolded possibilities) will probably henceforth attempt shaping international law in present global legal disorder.

Signaling in political budget cycles: How far are you willing to go?

This paper analyzes how heterogeneity in two dimensions, competency and character, a¤ects political budget cycles. Competency is the e¢ciency in running the government. Character is the degree of opportunism. In this expanded space, previous results in the literature on the separating nature of the signaling equilibrium hold if heterogeneity in opportunism is low. With high heterogeneity in opportunism, no separating equilibrium exists. Rather, the equilibrium is partially pooling: only extreme types can be distinguished.

Internet e movimentos populares: um modelo global de dados em painel

Nos últimos anos, o mundo vem assistindo a um maior número de mobilizações sociais, que ocorrem em todo o espectro de regimes de governo e níveis de desenvolvimento econômico: de países tradicionalmente democráticos e desenvolvidos, a países em desenvolvimento sob regimes autoritários. Tais mobilizações vêm ocorrendo simultaneamente a uma expansão acelerada das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), mais notadamente o avanço da Internet e dos telefones celulares (ITU, 2014; CETIC, 2013), tornando mais rápido e fácil o acesso e difusão de informações sem o intermédio dos meios de comunicação de massa tradicionais; há os que defendem que o contexto de cada nação é o grande responsável por tais manifestações, enquanto outros citam a importância tanto das TIC quanto dos fatores contextuais como influenciadores. O objetivo desta pesquisa é identificar as variáveis explicativas da ocorrência de protestos, considerando aspectos tecnológicos, sociais e políticos, por meio da construção de modelos utilizando dados em painel. Para tal são utilizados dados do Banco Mundial, Fórum Econômico Mundial e ITU, desenvolvendo uma amostra de 124 países. O resultado desta análise revela que o percentual de usuários de Internet influencia positivamente a ocorrência de protestos e que países desenvolvidos possuem maior a chance de apresentarem manifestações.

Space dependency of chemical attributes in an area with sugarcane plantation in Pereira Barreto, SP

The behavior of the chemical attributes is directly influenced by superficial flow and water movement inside the soil. This work aimed to study the space dependency of chemical attributes in an area with sugarcane plantation in Pereira Barreto, SP. An area of 530.67 hectares was mapped using an equipment of Global Positioning System and obtaining a Digital Elevation Model. A set of 134 soil samples were collected every seven hectares in the depths of 0-0.25 m and 0.80-1.00 m. The pH, organic matter (OM), Ca, Mg, K, BS, CEC and base saturation (BS) were analyzed. All the chemical attributes presented similar behavior in the superficial and subsuperficial layer of the soil, which provided better visualization and definition of the homogeneous tillage zones.

Sociedade civil no espaço de atuação com juventude: uma cartografia social

This report has as its objective the setting up of a social cartography, mapping and characterizing non-governmental organizations working with adolescents and young people (OSC) in the western districts of the city of Natal. Characteristics such as the profile, themes and principal activities, how the organizations fit into the public sector and their participation in social networks are observed. Thus common differences and similarities which serve as a means of indentification, take as reference the symbolic cartography of Boaventura of Sousa Santos. Since there are relatively few studies relating to civil society of Rio Grande do Norte and in particular, Natal, the starting point was the setting up of a database allowing for a general overview. Hence a panorama of the organizations could be observed: where they are located, when they were formed how they operate and their relationships with other sectors (the state, the market and civil society) in addition to basic facts and location. The principal lines of enquiry were a) the OSC which operate with the public comprising adolescents and young people and b) the OSC operating or having branches in four suburbs on the periphery of the western administrative region of the city (Felipe Camarão, Bom Pastor, Cidade Nova and Guararapes).The present report has identified the impacts of ongoing social transformation caused by the process of globalization ,by the various currently contested political projects which are as follows: the project of neoliberal globalized capitalism(hegemonic)and the project of social emancipation (contra-hegemonic),how these are seen from the local viewpoint and how they influence the profiles and operation of the cartographic organizations. The area of the OSC is a heterogenous one with political, cultural and ideological strains, characterized by its infiltration, its local/global and multicultural dimensions. As civil organizations are fundamental in the processes of transformation within society, and following the idea of social emancipation referred to by Boaventura Santos, the enquiry classified the organizations according to the afore-mentioned characteristics, establishing eight types of associations. These different types and their respective characteristics were analysed from a related perspective using the mechanisms of symbolic cartography: scale, projection and symbolisation. The theoretical references underpinning this research arise from the debate on civil society which becomes redefined as a result of the dispute involving the two afore-mentioned political projects. These demand the theoretical application of the comprehension of heterogeneity in its diversity and complexity together with the idea of social emancipation.The main authors consulted were Boaventura de Sousa Santos, Antonio Gramsci, through the texts translated by Marco Aurelio Nogueira; Carlos Nelson Coutinho and Alberto Rivera ,who supported the construction of the types of associations identified by the local reality.Finally this research enabled an understanding of the current form of social action happening in the Space of the Four Neighbourhoods (Espaço dos 4 Bairros) and how the distinct profiles analysed together with the ares of operation of the organizations define their emancipatory potencials within the following two poles: regulation/adaptation and emancipation/transformation

Urbanização turística em ponta negra: relações de força e processos sociais no período de 1979-2009

This master thesis aimed to investigate how the power relations operating in the tourism social processes, have shaped the urbanization of Ponta Negra district, Natal, Rio Grande do Norte - RN. The study assumes that the production of space is the result of global phenomena individualized by local forces a process of glocalization. The method used was the case study. It used primary and secondary data and information were treated using the technique of content analysis. The urbanization of Ponta Negra is inserted in the context of global process triggered in the 1970s. The Park of Dunas and Costeira Highway (PD/VC) urbanization project marks the beginning of the Tourisms since 1979. The period in focus was 1979 to 2009. The tourism was dived into four major sections time: tourism in Natal before the Coastal Highway (1939-1979); Project Parque das Dunas / Coastal Highway to the first boom in domestic tourism (1979 - 1990); the internationalization of tourism (1991-2000) and, of first "boom" to "decline" of international tourism (2001-2009). Based on the historical evolution of the tourism were elected three different social processes, able to demonstrate how relations of social forces brought in space act on them and help shape the process of urbanization of the neighborhood in question: The removal of beach hut , the soccer field Botafogo Football Club and the skyscrapers . Finally, it should summarize the research identified interests and conflicts among the actors that form the thrust of spatial transformations: cultural conflicts resulting from the imposition of social practices that differ from the taste of native; clashes between different groups that reflect the duality between use value and exchange value; and interests in land values. In addition, demonstrated that the social relations that involve the production of the area are stimulated by deep-seated societal processes historically and camouflaged by market relations and a modern facade that the city has acquired in recent times; revealed that the actors are linked in networks to increase their influence and that this influence varies mainly according to economic and political power that they or their associates hold

Relationship between global structural parameters and Enzyme Commission hierarchy: Implications for function prediction

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Global optimization approach for the H2-norm model reduction problem

A branch and bound algorithm is proposed to solve the H2-norm model reduction problem for continuous-time linear systems, with conditions assuring convergence to the global optimum in finite time. The lower and upper bounds used in the optimization procedure are obtained through Linear Matrix Inequalities formulations. Examples illustrate the results.

Global citizens or faraway viewers? São Paulo residents talk about the 2006 Lebanon conflict

As the emergence of a global public sphere becomes a possibility, growing out of denser economic, political and communicative networks as well as demanded by increasingly complex international problems, questions arise about the capacity and willingness of various national publics to engage in the global debate. This paper shows the results of a news reception analysis with the public of the city of São Paulo, Brazil during the months of July-November 2006, when the Lebanon conflict was broadly covered by the Brazilian media. The paper identifies the modes of engagement with the news about the international conflict, the types of reasoning used by these publics in interpreting the news, and the types of debates and conversations they have or don't have about the conflict. Special attention is given to the personal experience of learning about conflicts abroad and to the relationship between this experience and the construction of a new civic identity where participation in global affairs is an important element. The research shows that São Paulo residents are informed and care about international events, but to a large extent lack the resources and the spaces where they could reflect upon them. It also shows that young people tend to experience global events more intensely as part of their world than the general population. © 2008 Springer Science+Business Media, LLC.

Economic Survey of Latin America and the Caribbean 2010-2011: Internacional integration and macroeconomic policy challenges amid global economic turmoil

Includes bibliography

Globalization and development

Includes bibliography

Labour markets, worker protection and lifelong learning in a global economy: experiences and perspectives of Latin America and the Caribbean

Includes bibliography

The Role of Tax Policy in the Context of the Global Crisis: consequences and prospects

Includes bibliography

Macroeconomic policies in times of crisis: options and perspectives

Includes bibliography