Ações de referência e contrarreferência e acompanhamento da criança

O objeto começa mencionando o Programa Brasil Sorridente, que foi originado pela priorização da Saúde Bucal na atual gestão do Ministério da Saúde. Comenta sobre a ampliação do acesso aos serviços de Atenção Básica em Saúde Bucal e de Atenção Especializada, especialmente através da implantação dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), buscando a integralidade na atenção à saúde e desenvolvendo tecnologias organizadoras dos sistemas de referência e contra-referência. Ressalta ainda as diretrizes do PNAB sobre a formalidade do encaminhamento, e sobre o retorno da criança para a UBS/SF de origem para a conclusão do tratamento inicial e manutenção. Segue colocando detalhes do Sistema de Regulação do SUS, um mecanismo de referenciamento on-line que pode ser adotado pelos serviços públicos de saúde de todo o país. Lembra ainda que no modelo interdisciplinar, a construção do plano de tratamento é coletiva, mas sempre buscando o consenso, além de montar um sistema que proporcione um compartilhamento de responsabilidades pelos casos. Termina evidenciando o papel de cada instância, visando uma valorização profissional atrelada a resultados e buscando construir uma prática de atenção global. Unidade 6 do módulo 5 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

Melhoria da prevenção detecção de câncer de colo do útero e de mama no Centro de Saúde da Família Parque Santa Rita, Goiânia/GO

Os cânceres de colo do útero e de mama ainda se apresentam como uns dos mais importantes problemas de saúde pública no Brasil, sendo alvo de diversas políticas públicas de saúde (BRASIL, 2013). Esta intervenção teve por objetivo melhorar a detecção de câncer de colo do útero e de mama através da reorganização do programa de prevenção de câncer de colo de útero e mama, no Centro de Saúde da Família Parque Santa Rita do município de Goiânia, Goiás e foi realizada no período de 04 semanas. Para isso, foi realizado o cadastramento das mulheres existentes em nossa área de adstrição, na faixa etária preconizada pela política (25 a 69 anos). Como referência, consideramos como cobertura apenas as mulheres que passaram pelo atendimento na unidade durante o período da intervenção, totalizando 84 mulheres. As ações e atividades da intervenção foram registradas em fichas-espelho próprias e livros de registro que permitiram o acompanhamento e o monitoramento de todas as ações realizadas. Os indicadores foram estabelecidos em quatro eixos de organização: monitoramento e avaliação, organização da gestão do serviço, engajamento público e qualificação da prática clínica. Os resultados alcançados refletiram na melhora dos registros dos atendimentos, a organização do processo de trabalho da equipe, implementação e aprimoramento do monitoramento e busca ativa das mulheres. Todas as ações propostas se integraram na rotina da equipe e provocaram mudanças para melhorar a atenção dispensada às usuárias, possibilitando tomar condutas adequadas em relação ao controle e prevenção de agravos à saúde.

Banana as Adjunct in Beer Production: Applicability and Performance of Fermentative Parameters

Traditionally, the raw materials for beer production are barley, hops, water, and yeast, but most brewers use also different adjuncts. During the alcoholic fermentation, the contribution of aroma compounds from other ingredients to the final beer flavor depends on the wort composition, on the yeast strain, and mainly on the process conditions. In this context, banana can also be a raw material favorable to alcoholic fermentation being rich in carbohydrates and minerals and providing low acidity. In this work, the objective was to evaluate the performance of wort adjusted with banana juice in different concentrations. For this, static fermentations were conducted at 15 degrees C at pilot scale (140 L of medium). The addition of banana that changed the concentration of all-malt wort from 10 degrees P to 12 and 15 degrees P were evaluated (degrees P is the weight of the extract or the sugar equivalent in 100 g solution, at 20 degrees C). The results showed an increase in ethanol production, with approximately 0.4 g/g ethanol yield and 0.6 g/L h volumetric productivity after 84 h of processing when concentrated wort was used. Thus, it was concluded that banana can be used as an adjunct in brewing methods, helping in the development of new products as well as in obtaining concentrated worts.

Aqueous two-phasemicellar systems in an oscillatory flowmicro-reactor: study of perspectives and experimental performance

BACKGROUND: Aqueous two-phase micellar systems (ATPMS) are micellar surfactant solutions with physical properties that make them very efficient for the extraction/concentration of biological products. In this work the main proposal that has been discussed is the possible applicability and importance of a novel oscillatory flow micro-reactor (micro-OFR) envisaged for parallel screening and/or development of industrial bioprocesses in ATPMS. Based on the technology of oscillatory flow mixing (OFM), this batch or continuous micro-reactor has been presented as a new small-scale alternative for biological or physical-chemical applications. RESULTS: ATPMS experiments were carried out in different OFM conditions (times, temperatures, oscillation frequencies and amplitudes) for the extraction of glucose-6-phosphate dehydrogenase (G6PD) in Triton X-114/buffer with Cibacron Blue as affinity ligand. CONCLUSION: The results suggest the potential use of OFR, considering this process a promising and new alternative for the purification or pre-concentration of bioproducts. Despite the applied homogenization and extraction conditions have presented no improvements in the partitioning selectivity of the target enzyme, when at rest temperature they have influenced the partitioning behavior in Triton X-114 ATPMS. (C) 2011 Society of Chemical Industry

Plano de implementa????o do projeto de desenvolvimento de capacidade de governan??a

Desde a d??cada de 1990, o Governo Federal brasileiro vem implementando uma agenda ambiciosa de reformas do Estado, centradas na redu????o da pobreza e na melhoria da efici??ncia dos servi??os p??blicos. As principais prioridades, conforme previstas no Plano Plurianual (PPA) para o per??odo 2003-2007, s??o as seguintes: inclus??o social e redu????o da desigualdade; crescimento econ??mico com gera????o de emprego; distribui????o de renda e respeito ao meio ambiente; promo????o e amplia????o dos direitos de cidadania; e fortalecimento da democracia. No in??cio de 2006, o Governo criou a Pol??tica Nacional de Desenvolvimento de Pessoal (Decreto 5.707), com o objetivo de melhorar e aumentar a efici??ncia e a efic??cia na presta????o de servi??os p??blicos. No marco dessa pol??tica recente, as escolas de administra????o p??blica desempenham um papel fundamental na identifica????o das compet??ncias que precisam ser desenvolvidas nas institui????es do governo, bem como na implementa????o de pol??ticas de capacita????o para os servidores p??blicos, diretamente e/ou em parceria com escolas de governo nos n??veis federal, estadual ou local. O Canad?? tamb??m est?? criando uma estrutura para levantar as compet??ncias necess??rias para os servidores p??blicos e desenvolv??-las como um componente da Renova????o do Servi??o P??blico em todo o governo. Como institui????es l??deres no desenvolvimento de compet??ncias de servidores p??blicos, a Canada School of Public Service (CSPS) e a Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP) firmaram uma parceria para implementar o Projeto de Desenvolvimento de Capacidade de Governan??a no Brasil. A finalidade do Projeto ?? melhorar a capacidade de servidores p??blicos federais, estaduais e municipais do Brasil para desenvolver e implementar programas de capacita????o e gerenciar pol??ticas p??blicas descentralizadas. Espera-se que essa parceria e o resultante compartilhamento de experi??ncias em capacita????o para governan??a efetiva contribuam para a redu????o da pobreza e das desigualdades no Brasil, por meio do desenvolvimento de compet??ncias de servidores na presta????o de servi??os p??blicos eficazes e eficientes, voltados para o cidad??o. O Projeto re??ne, al??m das duas principais Escolas de Governo no Canad?? e no Brasil, seis Escolas Brasileiras de Administra????o P??blica regionais e duas renomadas Institui????es Acad??micas Canadenses ??? a Queen???s University e a Western Ontario University. O Minist??rio do Desenvolvimento Social e Combate ?? Fome (MDS) e tr??s Secretarias Especiais do Governo Federal ??? Ra??a (SEPPIR), Direitos Humanos (SEDH) e Pol??ticas para as Mulheres (SPM) ??? tamb??m se envolver??o nas atividades de compartilhamento de conhecimentos com o Human Resources and Skills Development Canada (HRSDC) e a Canada Public Service Agency (CPSA). A CIDA fornecer?? CND$1.700.000 por meio do Programa Brasil-Canad?? de Interc??mbio de Conhecimentos para a Promo????o da Equidade (PIPE). A contribui????o da ENAP ser?? de CND$1.069.707 em esp??cie. A CSPS contribuir?? com cursos, al??m de conhecimentos e suporte t??cnicos, avaliados em CND$1.000.000. Aproveitando a parceria entre a CSPS e a ENAP, que resultou na transfer??ncia e na adapta????o bem sucedidas de cursos e metodologias canadenses, o novo projeto extrapola o n??cleo do servi??o p??blico em Bras??lia, alcan??ando escolas de governo em regi??es brasileiras em situa????o de desvantagem. ?? semelhan??a do papel da CSPS no primeiro projeto, a ENAP fortalecer?? a capacidade das escolas parceiras regionais para capacitar servidores p??blicos envolvidos na presta????o de servi??os aos brasileiros. O interc??mbio estruturado entre Minist??rios dos Governos canadense e brasileiro tamb??m aplicar?? a aprendizagem mais diretamente a quest??es de pol??ticas e programas sociais do Brasil. O desafio assumido neste Projeto ?? a adapta????o de conhecimentos e aprendizagem, com vistas a melhorar a implementa????o de pol??ticas e programas sociais. Para tanto, a CSPS e a ENAP introduzir??o novos cursos nos curr??culos das escolas parceiras e incorporar??o novos m??todos e tecnologias de aprendizagem como, por exemplo, comunidades de pr??tica virtuais e um componente de tutoria (mentoring) envolvendo o Human Resources and Skills Development Canada e o Minist??rio do Desenvolvimento Social e Combate ?? Fome do Brasil. Seis institui????es da Rede Nacional de Escolas de Governo do Brasil e do Programa de Parceria da ENAP foram selecionadas e convidadas a se unir ?? CSPS e ?? ENAP nesse novo Projeto: a Universidade Federal do Par?? (UFPA), de Bel??m (estado do Par?? ??? regi??o Norte); a Funda????o Joaquim Nabuco (FUNDAJ), de Recife (Pernambuco ??? Nordeste); a Universidade Corporativa do Servi??o P??blico / Secretaria de Administra????o do Estado da Bahia (UCS/SAEB), Salvador (Bahia ??? Nordeste); a Escola de Governo do Mato Grosso do Sul (ESCOLAGOV), Campo Grande (estado do Mato Grosso do Sul ??? Centro-Oeste); a Escola Nacional de Ci??ncias Estat??sticas / Instituto Brasileiro de Geografia e Estat??stica (ENCE/IBGE), Rio de Janeiro (estado do Rio de Janeiro ??? Sudeste); e o Instituto Municipal de Administra????o P??blica (IMAP) de Curitiba (Paran?? ??? Sul). Essas escolas de refer??ncia foram escolhidas segundo sua capacidade de trabalhar como p??los de pr??ticas inovadoras em pol??ticas p??blicas e disseminar os benef??cios do Projeto para outras escolas em suas regi??es, por meio da Rede Nacional coordenada pela ENAP. O objetivo dessa parceria ?? fortalecer as escolas de governo locais, para que estas desenvolvam, por meio de eventos de aprendizagem, compet??ncias em servidores p??blicos, a fim de aumentar a capacidade do governo na implementa????o e gest??o de pol??ticas p??blicas. O Plano de Implementa????o do Projeto (PIP) descreve o trabalho a ser realizado por essas institui????es nos pr??ximos 30 meses, ao tempo em que serve de guia para os Parceiros do Projeto no que se refere ??s a????es e aos recursos necess??rios para a obten????o dos resultados acordados. Na medida em que o Projeto estiver em andamento e os parceiros iniciarem um interc??mbio produtivo de conhecimentos, o Plano de Trabalho Anual ser?? atualizado e revisto por meio de reuni??es anuais de avalia????o e encontros do Comit?? Diretor do Projeto, com vistas a assegurar que os resultados descritos no PIP sejam alcan??ados com sucesso

Educação infantil em jornada de tempo integral : dilemas e perspectivas

Vania Carvalho de Araújo (Org.)

O Fenómeno da Desorçamentação: breves considerações à nomenclatura

O presente artigo analisa o sentido e alcance da nomenclatura desorçamentação. Trata-se de um neologismo recentemente usado na literatura das ciências económicas, e em especial nas finanças públicas, que tem gerado alguma controvérsia, resultando dali interpretações e visões muitas vezes dissemelhantes para o mesmo fenómeno. Embora o conceito não tenha tradução para outras línguas procurou-se fazer uma aproximação à sua semelhança terminológica em termos do seu significado. O contexto é, em especial, o Orçamento de Estado.

Dimensões culturais do marketing: teoria antropológica, etnografia e comportamento do consumidor

O presente artigo pretende discutir a utilização da abordagem antropológica sobre o consumo e, em especial, do método etnográfico na área acadêmica de Marketing. Inicialmente serão comentados alguns textos clássicos no campo da antropologia do consumo, a fim de ressaltar a especificidade da contribuição dessa disciplina aos estudos sobre o consumo: a percepção de que esse fenômeno é, antes de tudo, simbólico e coletivo. Em seguida, são analisados os modos de utilização da etnografia nos estudos publicados em revistas acadêmicas de Marketing e na produção acadêmica de um instituto de pesquisa e ensino no Brasil. A reflexão antropológica encontrada nos estudos aqui comentados serve, em seu conjunto, para abrir novas perspectivas intelectuais, promovendo um debate crítico em relação ao viés positivista e reducionista presente no campo de investigações sobre o consumidor na área de Marketing.

A importância da contabilidade de competência para a informação de custos governamental

A gestão financeira governamental, calcada em indicadores fiscais de curto prazo, tem sido questionada quanto à capacidade de atender aos anseios informacionais de diferentes stakeholders. A cidadania se realiza através da garantia dos direitos individuais, especialmente o direito à informação. Os fluxos financeiros isoladamente não representam o consumo de recursos, nem seu comprometimento no longo prazo, evidenciando ao cidadão o impacto imediato do uso de recursos públicos e pouco dizendo sobre o aumento de encargos no futuro. Um regime mais abrangente pode evidenciar uma cifra de longo prazo intergerações, contribuindo para a tomada de decisão política fiscal e operacional. Essa possibilidade suscita ajustes metodológicos na informação contábil governamental. Este artigo discute os mecanismos de pressão por melhores informações e suas diferentes expressões, apresentando um caso fictício para exemplificar parte dos argumentos teóricos

O impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal no desempenho financeiro e na execução orçamentária dos municípios no Rio Grande do Sul de 1997 a 2004

Este trabalho analisa através de indicadores os orçamentos e os dados dos balanços dos municípios do estado do Rio Grande do Sul, no período de 1997 a 2004, com objetivo de avaliar o impacto que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) teve sobre o desempenho financeiro e na execução orçamentária. Para tal avaliação, utilizou-se de um modelo de regressão, com dados em painel, e constatou-se que os resultados na expressiva maioria dos indicadores apresentaram uma melhora em seus valores após a LRF, confirmando a mudança teórica esperada.

A repartição tributária dos recursos do ICMS nos municípios da Região Metropolitana de Curitiba

O conhecimento da geração e da distribuição da receita pública contribui para a transparência das contas públicas, para o planejamento dos orçamentos públicos e para o fornecimento de informações de melhor qualidade aos diversos usuários da contabilidade pública. A concepção e a importância da aplicação da receita pública dimensionam a capacidade governamental em fixar sua despesa e, no momento de sua arrecadação, torna-se instrumento condicionante de execução orçamentária da despesa. O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é uma das principais fontes de recursos, para compor o planejamento orçamentário dos estados e municípios, provenientes da produção e movimentação das riquezas econômicas. O presente estudo objetiva investigar a relação entre a arrecadação de ICMS oriunda do movimento econômico dos municípios da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) e as transferências governamentais da cota-parte do ICMS repassada pelo governo estadual aos municípios. Os resultados indicam que, apesar dos dilemas a respeito da distribuição do imposto, comprova-se a importância que o tributo tem na política fiscal e nos orçamentos públicos, especialmente naqueles municípios de menor porte, em que sua existência depende em boa parte dessa fonte de recurso.

Um modelo de otimização para alíquotas do IPTU socialmente mais justas

Este artigo apresenta um modelo de otimização matemática não linear que determina novas alíquotas para o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) incidente sobre os apartamentos residenciais no município do Salvador (BA). São considerados a progressividade das alíquotas, os valores venais dos imóveis, as rendas médias dos contribuintes e as usuais metodologias de cálculo do valor do imposto. Os resultados obtidos na aplicação desse modelo demonstram ser possível tratar de forma objetiva e socialmente mais justa a definição das alíquotas de IPTU para todos os tipos de imóveis de um município.

Perfil dos artigos sobre controle interno no setor público em periódicos nacionais e internacionais

Este estudo objetiva identificar o perfil de artigos sobre controle interno no setor público, publicados em periódicos nacionais e internacionais indexados na base de dados Scopus. Nos artigos publicados em periódicos nacionais e internacionais indexados na base de dados Scopus, disponíveis no Portal Capes-BR, na área de Social Sciences & Humanities, realizaram-se buscas pelo termo internal control in the public sector. Identificou-se um total de 133 artigos publicados entre os anos de 1983 a 2011 e observou-se que está havendo um aumento na produção científica sobre a temática analisada. Em contrapartida, não há uma literatura específica predominante utilizada nesta área. Os temas mais explorados são: a) auditoria, controle interno, gestão de riscos e governança; b) finanças públicas; c) políticas públicas; e d) desenvolvimento econômico.

Os efeitos da aplicação dos royalties petrolíferos sobre os investimentos públicos nos municípios brasileiros

A promulgação da Lei no 9.478, de 1997, proporcionou um maior ingresso de royalties provenientes da exploração de petróleo e gás natural em alguns municípios brasileiros. Por ser uma receita transitória, é relevante investigar a aplicação desses recursos, da perspectiva das finanças públicas. Este artigo tem como objetivo analisar os efeitos da aplicação dos royalties petrolíferos sobre os investimentos públicos nos municípios brasileiros, no período de 1999 a 2011. A estratégia metodológica envolveu o uso do modelo econométrico de painel, a partir da utilização das variáveis receitas orçamentárias, royalties e despesas de capital dos respectivos municípios, obtidas a partir de fontes secundárias. Os resultados mostram que os municípios mais dependentes dos royalties elevaram as despesas de capital com o aumento dos royalties, tanto pela ótica per capita como pela proporção fiscal.

Lei de Responsabilidade Fiscal: efeitos e consequências sobre os municípios alagoanos no período 2000-10

O trabalho estuda o efeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sobre as finanças públicas dos municípios alagoanos. Fez-se a opção de trabalhar um referencial teórico menos formalista e mais crítico em relação à instauração da nova legislação. Na metodologia, manuseamos informações e dados disponíveis pela Secretaria do Tesouro Nacional, levantando estatísticas sobre aqueles municípios. Com base em índices de desempenho e capacidade fiscal, confirmou-se, no geral, o sucesso das pretensões da LRF no período 2000-10. Os cálculos indicam que esses limites foram alcançados, mas verificou-se que não garantem equilíbrio fiscal no longo prazo. Concluímos que o conceito de responsabilidade fiscal precisa ser rediscutido e essa condição não garante aos municípios capacidade de alocação e distribuição de recursos de forma mais eficiente, no quadro de mudanças rotineiras na política econômica nacional.