A eficiência da descentralização na computação forense do Departamento de Polícia Técnica do Estado da Bahia

Este estudo teve como objetivo verificar até que ponto o processo de descentralização adotado pelo Departamento de Polícia Técnica da Bahia (DPT-BA) foi eficiente no atendimento às demandas de perícias de Computação Forense geradas pelas Coordenadorias Regionais de Polícia Técnica (CRPTs) do interior do Estado. O DPT-BA foi reestruturado obedecendo aos princípios da descentralização administrativa, seguindo a corrente progressista. Assumiu, com a descentralização, o compromisso de coordenar ações para dar autonomia às unidades do interior do Estado, com a criação de estruturas mínimas em todas as esferas envolvidas, com ampla capacidade de articulação entre si e com prestação de serviços voltados para um modelo de organização pública de alto desempenho. Ao abordar a relação existente entre a descentralização e a eficiência no atendimento à demanda de perícias oriundas do interior do estado da Bahia, o estudo, por limitações instrumentais, se manteve adstrito ao campo das perícias de Computação Forense, que reflete e ilustra, de forma expressiva, o cenário ocorrido nas demais áreas periciais. Inicialmente foram identificadas as abordagens teóricas sobre descentralização, evidenciando as distintas dimensões do conceito, e, em seguida, sobre a Computação Forense. Foram realizadas pesquisa documental no Instituto de Criminalística Afrânio Peixoto (Icap) e pesquisa de campo por meio de entrevistas semiestruturadas com juízes de direito lotados nas varas criminais de comarcas relacionadas ao cenário de pesquisa e com peritos criminais das Coordenações Regionais, das CRPTs e da Coordenação de Computação Forense do Icap. Correlacionando os prazos de atendimento que contemplam o conceito de eficiência  definido pelos juízes de direito entrevistados, clientes finais do trabalho pericial  e os prazos reais  obtidos mediante a pesquisa documental  os dados revelaram alto grau de ineficiência, morosidade e inadimplência, além de realidades discrepantes entre capital e interior. A análise das entrevistas realizadas com os peritos criminais revelou um cenário de insatisfação e desmotivação generalizadas, com a centralização quase absoluta do poder decisório, demonstrando que o processo de descentralização praticado serviu, paradoxalmente, como uma ferramenta de viabilização e camuflagem da centralização.

Repensando o atendimento inicial nos Juizados Especiais Cíveis do Estado de Rondônia

Esta dissertação tem como objeto de análise o atendimento inicial prestado ao jurisdicionado, seja ele autor ou réu, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis do Estado de Rondônia. Destaca-se o tema em três partes: duas de cunho teórico e outra de predominância prática. Na primeira parte, estuda-se o acesso à justiça e a efetividade processual como premissas que permeiam os juizados. Na seqüência, numa abordagem prática, faz-se um retrato comparativo dos Juizados Especiais Cíveis carioca e rondoniense, explorando as singularidades e identificando as situações-problemas. Neste capítulo, situa-se o objeto principal do trabalho, que consiste na criação do Setor de Atendimento Inicial como fórmula destinada a atender o cidadão nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 9.099/95 nas causas de até 20 (vinte) salários mínimos. Na terceira parte, volta-se a um estudo teórico, caracterizando o SAI como política pública obrigatória por parte do Poder Judiciário do Estado de Rondônia e apontando a ação civil pública e o termo de ajustamento de conduta como instrumentos hábeis a impô-lo. O trabalho seguiu um cunho interdisciplinar, analisando questões jurídicas e da Teoria Geral da Administração.

Sistema de controle interno no anteprojeto de lei orgânica da administração pública federal: percepção dos servidores da Controladoria-Regional da União no Estado de Pernambuco

O objetivo desta pesquisa foi identificar a percepção dos servidores da Controladoria- Regional da União no Estado de Pernambuco acerca das contribuições das propostas do Anteprojeto de Lei Orgânica da Administração Pública Federal para o fortalecimento do sistema de controle interno do Poder Executivo Federal, notadamente no que se refere ao momento e ao foco do controle. Para tanto, foram aplicados questionários com funcionários públicos efetivos e em exercício dessa unidade de controle interno, com índice de resposta de 92%. Concluiu-se que, na ótica desses servidores, o perfil do sistema de controle interno proposto pelo Anteprojeto, denominado por este estudo de “Posterior-Realização”, não é o mais adequado. No que se refere ao foco do controle, houve convergência entre as proposições do Anteprojeto e as opiniões dos servidores na defesa da predominância do controle de resultados, sem desprezar a averiguação da legalidade. Entretanto, no que tange ao momento do controle, enquanto os juristas defendem uma atuação predominantemente a posteriori dos órgãos de controle, os funcionários públicos apoiaram que o Controle Interno deve dispor de um eficaz planejamento das suas ações, capaz de definir o tempo mais apropriado para atuação em cada caso. Por fim, a título de contribuição com os debates trazidos pelo Anteprojeto, este estudo ainda elaborou propostas de diretrizes para o controle governamental com o intuito de serem incorporadas à Lei Orgânica da Administração Pública Federal em desenvolvimento, quais sejam: (i) momento de atuação do controle definido a partir de planejamento criterioso e (ii) atendimento ao interesse público como foco do controle.

Política e poder no Estado do Rio de Janeiro na República Velha

o objetivo do presente artigo é analisar a atuação das diversas frações da classe dominante fluminense no período compreendido entre 1889 e 1930, visando o controle do - ou a participação no - poder estadual, bem Como suas propostas políticas e econômicas de reorganização do Estado, e o conteúdo das relações desses grupos com as demais unidades da federação e com o poder central. "A implantação da República federativa no Brasil coincidiu, no Estado do Rio, com sérias dificuldades econômicas e financeiras que, em fins da década de 1890, chegaram a uma situação-limite, muito embora esse quadro de crise tenha sido entremeado por breves conjunturas de recuperação". A elaboração do artigo tem por base o conjunto de trabalhos produzidos pela equipe do Programa de Pesquisa de História do Estado do Rio de Janeiro, do CPDOC/FGV. A equipe do programa é composta pelos pesquisadores Mônica Komis, Paulo Brandi, Renato Lemos, Sérgio Lamarão, Silvia Pantoja, Vera Teixeira da Silva .

Gestão por sustentabilidade integrada - GSI: uma análise nas micro, pequenas, médias e grandes empresas - MPMGEs, a partir da literatura e da visão dos gestores industriais do Estado do Maranhão

A Tese analisou nas Micro, Pequenas e Médias Empresas, em sua primeira etapa, através da literatura, e descreveu: o seu papel na sociedade – suas definições, concepções, fases e processos; aspectos políticos, econômicos sociais, legais, de gestão, sucesso, perenidade, insucesso e mortalidade da realidade brasileira; dados comparativos das Micro, Pequenas e Médias Empresas em alguns países e a Grande Empresa. Prosseguindo, o Modelo Conceitual da Gestão por Sustentabilidade Integrada, suas Dimensões, Componentes e Variáveis, como Gestão Profissional para as empresas fundamentada no Empreendedorismo em dois ramos da literatura: a Econômica e a Gerencial; e o panorama mundial e brasileiro do Empreendedorismo. Na sequência a Gestão por Sustentabilidade Integrada em dois cenários: no Cenário I – o impacto na Gestão, Sucesso e Perenidade das Micro, Pequenas, Médias e Grandes Empresas industriais do Estado do Maranhão; e no Cenário II – o impacto da Perenidade das Micro, Pequenas, Médias e Grandes Empresas industriais no Desenvolvimento Industrial do Estado do Maranhão. Na segunda etapa, apresenta os resultados e análises de dados da Pesquisa de Campo realizada na amostra das Micro, Pequenas, Médias e Grandes Empresas industriais do Estado do Maranhão em 14 (quatorze) municípios, representando o universo dos 170 (cento e setenta) que tem indústrias formais com base no cadastro da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (2006). A partir da análise da literatura e da visão dos gestores da amostra industrial, a Tese analisou a problemática de “Como a Gestão por Sustentabilidade Integrada favorece a Gestão, Sucesso e Perenidade das Micro, Pequenas, Médias e Grandes Empresas industriais do Estado do Maranhão e da perenidade dessas Micro, Pequenas, Médias e Grandes Empresas no Desenvolvimento Industrial?”, em que os resultados confirmam que “A Gestão das Micro, Pequenas, Médias e Grandes Empresas industriais do Estado do Maranhão, quando aplicada na Gestão por Sustentabilidade Integrada, na visão dos gestores , favorece a Gestão, Sucesso e Perenidade das Micro, Pequenas, Médias e Grandes Empresas”; e “A perenidade das Micro, Pequenas, Médias e Grandes Empresas industriais do Estado do Maranhão, na visão dos gestores, impacta positivamente no Desenvolvimento Industrial do Estado do Maranhão”. Finalizando, apresenta as limitações, recomendações da pesquisa para futuras investigações e as conclusões.

Diferenciação e integração em uma unidade hospitalar : em busca da qualificação da gestão e da assistência

Este trabalho apresenta como tema principal os conceitos de diferenciação e integração de unidades organizacionais em um ambiente hospitalar. O estudo foi realizado no Hospital Ministro Costa Cavalcanti, em Foz do Iguaçu, que nos últimos anos tem convivido com mudanças significativas, sobretudo relacionadas com o aumento da quantidade de atendimento, bem como da complexidade dos mesmos. Estas mudanças geraram uma série de problemas internos relacionados à estrutura e processos organizacionais, refletindo na qualidade da assistência. Buscou-se, então, identificar a estrutura organizacional e os principais processos, para sintetizar as principais interfaces existentes. Entendidas essas interfaces e agrupando os principais agentes em quatro grandes grupos – direção, corpo clínico, enfermagem e unidades de apoio – foi levantado e analisado o estado de diferenciação e integração, para posterior definição do estado de integração desejado. Finalmente, foram implementados alguns projetos direcionados para enfrentar problemas identificados ao longo do estudo.

As perspectivas de inserção dos jovens rurais na unidade de produção familiar

Este trabalho examina a possibilidade de existência de uma crise social na agricultura familiar, na medida em que os filhos dos agricultores não podem ou não querem exercer a mesma profissão de seus pais. Procura-se identificar as características sociais e econômicas que influenciam as aspirações educacionais e ocupacionais dos jovens, assim como suas opções de local de moradia (rural ou urbana). A pesquisa foi desenvolvida no município de Santo Cristo, localizado na região Fronteira Oeste, e no município de Candelária, localizado na região Vale do Rio Pardo, ambos no Estado do Rio Grande do Sul. Foram aplicados questionários padronizados e realizadas entrevistas com jovens rurais, alunos de escolas estaduais do ensino médio, na faixa etária de 14 a 25 anos. Levando-se em consideração que muitos jovens decidiram cursar o ensino médio na cidade após terem optado por uma escolha profissional não-agrícola, a freqüência a este tipo de escola tende a reforçar ou incentivar esta opção. Observam-se diferenças entre os jovens, pois as moças mostram maior inclinação a deixar a agricultura e o meio rural do que os rapazes. Embora as regiões pesquisadas tenham perfil socioeconômico diferente, o comportamento dos jovens em relação à atividade agrícola é praticamente o mesmo, pois, nas duas regiões, em sua maioria, eles formulam criticas semelhantes ao trabalho agrícola e descartam a possibilidade de suceder os pais como produtores rurais, pois recusam seu estilo de vida.

O orçamento da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro como instrumento de gestão

A partir do pensamento científico voltado para o Orçamento Público e seu potencial de contribuição para uma maior vitalidade da gestão pública, a presente pesquisa voltou o olhar para a Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro (PR/RJ) com o intuito de verificar as contribuições de seu modelo orçamentário para a gestão de tal unidade administrativa do Ministério Público Federal (MPF). Tal objetivo foi buscado, em primeiro lugar, pela fixação de um referencial teórico representativo da percepção do Orçamento Público como ferramenta para um aprimoramento da gestão dos órgãos e pessoas jurídicas que compõem a Administração Pública. Com tal visão inicial estabelecida, foram buscados os documentos de divulgação das escolhas orçamentais do MPF e, mais especificamente, da PR/RJ. Além disso, foram entrevistados alguns gestores da PR/RJ, Procuradores da República (representativos da atividade-fim) e servidores que trabalham mais diretamente com o orçamento da unidade.

Judicialização da saúde e assistência farmacêutica no pós-88 : efeitos na administração pública municipal do Estado de São Paulo

Com a crescente judicialização dos conflitos políticos no Judiciário brasileiro, questões como o direito à saúde e acesso a ações de saúde passam a ser decididas junto aos tribunais, produzindo diversos efeitos na Administração e políticas públicas já em andamento. A partir da Constituição Federal de 1988, o direito à saúde passou a ter, além de sua abordagem política e técnica, uma abordagem jurídica. Essa duplicidade faz com que sua interpretação, aplicação e efetividade encontrem soluções muito distintas nos poderes públicos. Tendo em vista a necessidade da criação de políticas públicas para a efetivação do direito à saúde de modo universal e igualitário, assim como a atuação do Judiciário na justiça distributiva, uma série de consequências e dificuldades é apontada pela doutrina jurídica para a Administração Pública. O trabalho objetiva verificar os efeitos específicos da interpretação e participação do Judiciário nas políticas públicas municipais de Assistência Farmacêutica do SUS, pois as ações e decisões judiciais, neste contexto, produzem diferentes efeitos na Administração Pública (responsável pelas políticas públicas de assistência farmacêutica). Essa participação judicial e seus efeitos podem, por um lado, ser proveitosas e auxiliar na proteção do direito à saúde, promovendo e estruturando políticas públicas; contudo, podem, também, proporcionar consequências desastrosas para a performance da Administração. A hipótese do trabalho é de que a atuação do Judiciário, ao condenar a Administração Pública Municipal na Assistência Farmacêutica, não gera consequências positivas, e sim negativas, dificultando a gestão política do SUS. Portanto, o trabalho discute essa participação do Judiciário na saúde e os efeitos no Sistema Único de Saúde, no âmbito municipal no Estado de São Paulo.

Análise da implantação de uma unidade de cirurgia ambulatorial em um hospital geral

Esta monografia estuda o tema cirurgia ambulatorial, na forma de proposta de um novo modelo de atendimento cirúrgico a pacientes eletivos, ou seja, aqueles de que já se conhecem previamente a patologia e o tratamento proposto. Esse modelo poderá ser adotado em instituições públicas e privadas, para racionalizar, expandir, inovar ou aperfeiçoar seus serviços. Nosso estudo refere-se à criação de uma Unidade de Cirurgia Ambulatorial, desde sua fase de planejamento e implantação física, até a análise da unidade após dois anos e meio de funcionamento. Descreve a implantação de urna Unidade de Cirurgia Ambulatorial em um hospital geral. Estuda a unidade após dois anos e meio de funcionamento quanto ao seu desempenho; a aceitação do modelo ambulatorial pelos médicos e clientes; e os efeitos do atendimento cirúrgico ambulatorial sobre o Hospital, comparando estatisticamente amostras de pacientes atendidos ambulatorialmente e em regime de internação. Aborda também algumas características próprias das unidades de cirurgia ambulatorial: os tipos de anestesia e o retorno do capital investido. Propõe a, utilização do modelo ambulatorial em hospitais públicos e privados como meio de racionalizar recursos.

Filhos de criação : uma história dos menores abandonados no Brasil : (década de 1930)

Na sociedade brasileira, as políticas sociais para infância e juventude considerada desamparada e delinqüente entre os anos de 1920 e 1940 caracterizam-se pelo fato de terem sido levadas a cabo pelos representantes do Poder Judiciário. Em Florianópolis (SC), o Juizado de Menores foi instituído, em 1935, pelo grupo que passou a governar o Estado de Santa Catarina com o propósito de promover, sob a ótica da gestão da população, uma assistência social moderna para os filhos dos trabalhadores urbanos. Nessa pesquisa, investigou-se, a partir da documentação emitida pelo Poder Judiciário, porque a prole de determinados grupos sociais ─ migrantes, descendentes de açorianos e madeirenses e afrodescendentes ─ que habitavam na cidade, na década de 1930, ingressaram no programa social colocação familiar implementado pelas autoridades judiciárias no período. Inicialmente foram identificadas as motivações relativas aos meios de subsistência e ao contexto sócio-familiar que geralmente levavam mães e pais consangüíneos a transferir seus filhos para outros lares. Posteriormente analisou-se como a noção de menor abandonado, vigente no Código de Menores de 1927, foi operacionalizada do ponto de vista jurídico-administrativo pelos representantes do Estado com o intuito de enviar os infantes pobres e os considerados infratores para as residências dos guardiões. Por fim, as experiências vivenciadas pelos menores declarados abandonados nos lares dos guardiões foram descritas. Os guardiões da capital catarinense e do interior do Estado acolhiam os “abandonados” de ambos os sexos com o objetivo central de obter mão-de-obra, sobretudo, para os serviços domésticos. Esse programa social se mostrou relativamente ineficaz à medida que não propiciou condições para que essas crianças e jovens oriundos dos grupos populares urbanos ascendessem de classe, garantindo, na maioria das vezes, apenas a subsistência dessas pessoas. A análise desse processo histórico relativo à chamada família substituta explica, em parte, as direções tomadas pelas políticas sociais infanto-juvenis nas décadas subseqüentes no Brasil.

Desconcentração da polícia técnica e científica do Estado de Rondônia: uma política de administração pública

Este estudo apresenta como questão central: Por que desconcentrar o Departamento de Polícia Técnica e Científica com a criação e implantação de coordenadorias nas sub-regiões da Secretaria de Segurança Pública, Defesa e Cidadania do Estado de Rondônia? Para responder tal questão que norteia o presente estudo volta-se o enfoque para a gestão dos serviços praticados pelos órgãos de perícia técnica nas diversas regiões do Estado visando o princípio da eficiência e da produtividade, bem como do aspecto social dos órgãos de segurança pública, pois, em última análise, são estes os que deveriam agir em conjunto com a sociedade visando a garantia da aplicação da lei e da justiça a todos, com o objetivo de contribuir na gestão dos órgãos regionais, além de atender ao controle social pelo cidadão, com a criação de coordenadorias regionais naquela instituição. Como instrumento para coleta de dados optou-se pelo questionário com perguntas selecionadas sobre os conceitos dos temas abordados, e sobre as perspectivas de mudanças de formatação diferenciada da perícia no interior do estado aplicado através do fórum dos Peritos Criminais do Estado de Rondônia, via internet. Também foram realizadas pesquisas bibliográficas, documentais e a análise de dados populacionais, geográficos, de ocorrências policiais e de número de peritos. Os dados mostram que entre os profissionais da área existe um desconhecimento da distinção entre os conceitos de desconcentração e de descentralização. Apesar desse fato, as respostas apontam para a unanimidade com relação à necessidade de haver uma desconcentração do setor, que visa o reconhecimento das unidades regionais e a melhoria do trabalho produzido para a sociedade. Ao confrontar os dados referentes à área de atuação de cada uma das sub-regiões do Instituto de Criminalística, dentre as quais as unidades existentes e as desarticuladas (com área geográfica de atuação, população atingida e número de ocorrências realizadas por período de tempo escolhido), com os dados obtidos simultaneamente na sede fixada à capital do estado, ficou ainda mais clara a necessidade de desconcentração da perícia criminal no interior do estado, constatando-se a urgente e necessária criação de polos gestores em sintonia com o órgão central, desde que tal seja realizado como política pública.

Organização administrativa brasileira: quadro atual e propostas acerca da estruturação de entidades vocacionais ao desenvolvimento de políticas de estado, não subordinadas ao poder público central

o objeto da presente pesquisa é evidenciar o padrão de Estado Regulador brasileiro, sua complexidade e o modelo adotado, em parte, na década de 90, para a sua implementação, notadamente com a criação de algumas autarquias especiais dotadas de autonomia funcional diferenciada em relação ao Poder Público central. Examinando os motivos e a forma adotada para a estruturação dessas entidades reguladoras, no bojo de uma tentativa de reformar a organização administrativa, sob a forma gerencial, pretende-se analisar se esse caminho deve ser trilhado, ainda que em parte, para outros setores. A análise envolve a possível redefinição da divisão de tarefas e competências entre "entidades de Governo" e entes públicos cuja missão requer continuidade ("órgãos de Estado"), especialmente, nos casos de alternância do poder. Pretende-se contribuir para a estruturação de entidades vocacionadas para o desenvolvimento de políticas de Estado.

O estado brasileiro diante da globalização e da preferência pelo consumo imediato

O estado-nação é a unidade político-territorial específica do capitalismo. Na globalização a sua lógica é a mesma do capitalismo: competir. Mas para alcançar competitividade é preciso que neutralize a tendência à sobreapreciação cíclica e crônica da taxa de câmbio que existe nos países em desenvolvimento. O que depende de ter uma nação forte e de saber contornar a “preferência pelo consumo imediato”. Entretanto, tanto a ortodoxia liberal quanto o keynesianismo vulgar estimulam esse consumo. Só uma política novo desenvolvimentista poderá enfrentar esses problemas. Mas precisará evitar os riscos do desenvolvimentismo ingênuo

Entre os direitos dos cidadãos e o interesse do Estado : representação política no pensamento político de Joaquim Francisco de Assis Brasil

A preocupação básica deste trabalho é analisar o pensamento político de Joaquim Francisco de Assis Brasil, ressaltando os aspectos relativos a seu posicionamento quanto à representação política, sua noção de democracia e sua defesa de circunscrições eleitorais amplas. Salientamos que existe no pensamento político de Assis Brasil quanto à representação proporcional, um dilema institucional básico: como, em um contexto de subdesenvolvimento e instabilidade política, produzir um arranjo institucional que possibilite a representação política proporcional de todas as tendências políticas que conquistem o quociente mínimo e, ao mesmo tempo, construir a governabilidade e produzir sólidas maiorias parlamentares para a sustentação de governos. Ressaltamos que sua noção de democracia e quanto à ampliação das circunscrições eleitorais, antecipam o que contemporaneamente vem sendo discutido sobre o tema. Concluímos que o pensador gaúcho opta pelo fortalecimento da governabilidade e a adoção de mecanismos, dentro do sistema eleitoral proposto, que tornem possível a criação de sólidas e confiáveis maiorias parlamentares.