As interfaces do direito agrário, dos direitos humanos e a segurança alimentar

Pós-graduação em Direito - FCHS

Política de educação no campo: para além da alfabetização (1952-1963)

Este livro resgata o processo de elaboração, percurso e desenvolvimento da Campanha Nacional de Educação Rural (CNER), criada em 1952 e extinta em 1963, no contexto histórico que a ensejou, articulada às ideias hegemônicas do período, determinantes da ação do Estado e de setores da sociedade civil. Movimentos de organizações internacionais e a política nacional pela expansão do desenvolvimento econômico e modernização rural, aliam a educação a essas finalidades. A Campanha adota orientações pedagógicas da Educação de Base e do Desenvolvimento de Comunidade, pressupostos do funcionalismo e do neotomismo, com respaldo da Igreja Católica. Conhecimentos teóricos e técnicos pretendiam ofertar vida compatível com a dignidade humana e com os ideais democráticos para a cidadania. A pesquisa investiga os processos de conquista da cidadania, na perspectiva da contradição, ao explicitar avanços e retrocessos na relação educativa do programa. A análise considerou o conjunto de fontes documentais produzidas para e pela Campanha, como periódicos e acervo iconográfico, localizados em bibliotecas e arquivos. As categorias de análises contemplam temas emergentes para atender às demandas do campo, como: educação, habitação, saúde, lazer e promoção da educação política, para educação dos costumes, para além da alfabetização. O desenvolvimento da cidadania e da democracia pretendidas fundou-se em situações educativas pontuais e na resolução de conflitos sociais mais voltados para os indivíduos e os grupos, e menos como processos decorrentes do interior das práticas sociais. Contudo, a política foi relevante naquele contexto, pois, se não fosse a nossa cultura de descontinuidades e articulação das políticas sociais, as condições de vida e trabalho no campo poderiam ser outras.

Tutela penal do embrião humano in vitro

A autora discute o tratamento jurídico-penal dispensado aos embriões humanos excedentes das técnicas de reprodução assistida, previsto hoje no Brasil principalmente pela Lei de Biossegurança, de 2005, que dispõe sobre os crimes relacionados à proteção do genoma humano. Para ela, a questão tende a se tornar cada vez mais pertinente devido ao vertiginoso crescimento da engenharia genética e a multiplicação dos embriões in vitro mantidos estocados em laboratórios. No trabalho, defende que, embora a existência de vida no embrião extrauterino não tenha sido comprovada, não se pode negar a ele o atributo da dignidade humana, porque seria portador do conjunto de genes que formam o patrimônio genético da humanidade, conferindo especial identidade à espécie. Assim, a autora, se vê com bons olhos o fato de o Direito Penal, como um subsistema do ordenamento jurídico do país, emprestar formas especiais de tutela a este novo bem jurídico e alerta que pode estar faltando, ao mesmo tempo, maior abrangência e focos mais específicos para os riscos de lesão ou destruição dos genomas. Ela também julga indispensável que as novas tecnologias genéticas que vêm surgindo sejam sempre tratadas e refletidas na esfera jurídico-penal

Humanização na atenção básica de saúde na percepção de idosos

O objetivo deste estudo foi analisar a percepção do idoso quanto ao cuidado humanizado na atenção básica de saúde, com enfoque sobre os aspectos do atendimento ambulatorial que interferem na qualidade do atendimento. Para isso, realizou-se um estudo do tipo transversal, abrangendo todas as unidades básicas de saúde de um município do interior do Estado de São Paulo, por meio de entrevistas dirigidas aos idosos que frequentavam essas unidades. O instrumento utilizado foi desenvolvido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que, em busca de maior objetividade para a avaliação da qualidade do cuidado à saúde, propôs o conceito de responsividade, para referir-se aos elementos não diretamente ligados ao estado de saúde, e sim aos envolvidos no atendimento acolhedor e resolutivo com responsabilidade e vínculo. Dessa forma, os domínios de responsividade avaliados foram: pronta atenção, dignidade, comunicação, autonomia, escolha dos profissionais, confidencialidade e estrutura física e conforto. Os resultados foram analisados através do software Epi Info 3.5.2. Verificou-se que alguns domínios da atenção em saúde, altamente valorizados pelos idosos, tiveram desempenho bem inferior, como: Autonomia, em que apenas 54,4% tiveram liberdade para tomar decisões sobre sua saúde ou tratamento; e Comunicação, em que 67,6% não obtiveram informações sobre outros tipos de tratamentos ou exames e 79,2% não tiveram oportunidade para esclarecimentos quanto às dúvidas sobre o tratamento. Sugere-se, portanto, mudanças nos serviços de atenção básica à saúde prestados, principalmente quando se trata de idosos, uma população especial que necessita receber uma assistência diferenciada.

Liberdade de expressão e discurso do ódio: um exame sobre as possíveis limitações à liberdade de expressão

In a view to determining the outlines of the Freedom of Speech and to specify its contents, we face hate speech as an offensive and repulsive manifestation, particularly directed to minority groups in contemporary society. Thus, the study sought to promote, in the foreground, a study of the Freedom of Speech, in the liberal molds. Considered this way, Freedom of Speech will tend to accept hate speech as a legitimate manifestation, albeit at the injury of the victims. On the other hand, when we are dealing with the exhaustion of the liberal paradigm and the affirmation of the Welfare State, we note the recognition by the social state of the asymmetries and commitment to redistributive justice. The Freedom of Speech, warded by welfare state will tend to suffer major restrictions on its self-determination power, rejecting hate speech.

Experiência, infância e cuidado de si: desafios aos atuais saberes e práticas escolares

This paper deals with the problem of experience and its possible languages between school knowledge and practices. Its objective is to find the different possibilities of thinking the experience in the educational praxis, based on the contemporary philosophical categories of event and childhood as well as on the genres of poetic language and testimony. In order to do so, it is reconstructed a genealogy of the transformation of educational praxis into pedagogical art in its relationships with childhood whether as a government goal or as a subject, revealing the domination states that constitute them and pointing out their potential of resistance to the actual one. It is also stated that this event breaks into in the aesthetic dimension of experience and concurs in order to interrupt the order of discourse, making subjects of educational praxis think about it and causing care of oneself to become an ethic attitude put together with an aesthetics of experience. Thus, this research aims at restoring the dignity of experience among school knowledge and practices.

Auto-organização e autonomia em Hegel: uma abordagem a partir das linhas fundamentais da filosofia do direito

The German philosopher G.W.F. Hegel (1770-1831) had as one of his thesis in the doctorate the affirmation that philosophy can only be properly taken as a system. He intends with that to point out the identity between thinking and being. This is, for Hegel, the task of philosophy, i. e., to bring together all that was set apart. This position can be recognized in all his works and it is tried here to exemplify it in The Philosophy of Right and in special in the section dedicated to the abstract right. This one is the first moment of the text in question that begins with the statement of the dignity of the person confirmed in the property. The following moments make evident that the formal ones are also results. It becomes clear in this way that the all the moments create together an ongoing organization, disorganization and reorganization. This process reveals the relation as a constitutive element of thinking and being exemplified in the abstract right. Each moment overcomes the preceding one and comes out as a much more complex one. In the case of the abstract right what appears is the realization of a free subject in all that he does as the making of himself.

Tecnologia assistiva: analisando espaços de acessibilidade às pessoas com deficiência visual em universidades públicas

Pós-graduação em Educação Escolar - FCLAR

Análise das produções bibliográficas sobre trabalho infantil e educação no período de 2002 a 2012

Pós-graduação em Educação - FCT

Dinâmica de rotação de exoplanetas tipo terrestre com perturbação de terceiro corpo

In this work we study some topics of Celestial Mechanics, namely the problem of rigid body rotation and “spin-orbit” resonances. Emphasis is placed on the problem formulation and applications to some exoplanets with physical parameters (e.g. mass and radius) compatible with a terrestrial type constitution (e.g. rock) belonging to multiple planetary systems. The approach is both analytical and numerical. The analytical part consists of: i) the deduction of the equation of motion for the rotation problem of a spherical body with no symmetry, disturbed by a central body; ii) modeling the same problem by including a third-body in the planet-star system; iii) formulation of the concept of “spin-orbit” resonance in which the orbital period of the planet is an integer multiple of the rotation’s period. Topics of dynamical systems (e.g. equilibrium points, chaos, surface sections, etc.) will be included at this stage. In the numerical part simulations are performed with numerical models developed in the previous analytical section. As a first step we consider the orbit of the planet not perturbed by a third-body in the star-planet system. In this case the eccentricity and orbital semi-major axis of the planet are constants. Here the technique of surface sections, widely used in dynamical systems are applied. Next, we consider the action of a third body, developing a more realistic model for planetary rotation. The results in both cases are compared. Since the technique of disturbed surface sections is no longer applicable, we quantitatively evaluate the evolution of the characteristic angles of rotation (e.g. physical libration) by studying the evolution of individual orbits in the dynamically important regions of phase space, the latter obtained in the undisturbed case

Um estudo sobre Projovem Adolescente e seus impactos sobre as condições de trabalho e vulnerabilidade das jovens do sexo feminino no município de Barretos/SP

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

O trabalho rural e a sazonalidade do café: um estudo sobre assalariados do município de Campo Belo - MG

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

A dimensão dialógica e a prática educativa: reflexões a partir de Paulo Freire e Humberto Maturana

Ao observarmos o cotidiano nas escolas é possível constatar que nem sempre se reconhece e se valoriza a diferença e a singularidade que caracteriza cada sujeito envolvido, pois ocorrem situações de negação mútua entre alunos, entre alunos e professores e entre outras relações do espaço escolar que ferem a dignidade humana. Uma alternativa a essa realidade é a promoção de vivências dialógicas. Nesse sentido, objetivamos com este trabalho: Refletir sobre as contribuições teórico-conceituais desenvolvidas por Paulo Freire e por Humberto Maturana acerca da vivência do diálogo, suas possibilidades e impasses nas relações sociais e na relação educativa; e identificar, a partir de um estudo de caso realizado em uma escola da Rede Pública Estadual, as concepções dos educadores sobre a prática dialógica no cotidiano escolar. Para Freire, o diálogo é o encontro e a partilha de concepções de A com B e não de A sobre B ou vice versa, sendo que nesta relação é importante que ambos se disponham à escuta mútua reconhecendo a diversidade de concepções que estimula a curiosidade epistemológica. Para Maturana, a partir da Biologia, cada ser vivo se constitui como uma organização autopoiética, ou seja, tem a tarefa de produzir-se a si próprio, estabelecendo relações com o meio. Na existência humana, essas interações com o meio e entre os humanos se estabelecem num entrelaçamento de emoções e ações, que ele nomeia de conversação. A partir das reflexões pelos autores e o diálogo estabelecido com sujeitos da pesquisa destacamos: 1) As relações sociais se mantêm quando há aceitação do outro como legítimo outro na convivência, o que implica a aceitação de si próprio; 2) O diálogo cria um clima de aceitação para com a história e a diferença do outro, o que favorece relações de partilha de ideias e de releitura coletiva do mundo. Tanto Maturana e Freire, quanto os entrevistados valorizam o ...

A Universidade e as questões ambientais: a formação de professores em destaque

At the beginning of the 21st century, several crises are intertwined and the environmental crisis is the most global of them all. For a complex and global crisis, which has implications of a social, economic, technological nature, etc., solutions will probably not come from a single source, but rather the sum of efforts of society as a whole (including all its instances, government, business, population, etc.). The objective of this review was to discuss the need to produce “environmental” professionals who, through their activities, are in some way involved with the quality of the environment. We believe that, ultimately, it is the quality of the environment that will ensure the quality of life in a fairer society. Thinking about the training of teachers, as environmental educators in undergraduate (bachelor) universities, means having as a reference the idea of wholeness (environmental, political, educational, social, scientific, etc.) in the diversity that these areas possess. Even though there are many difficulties involved in getting this topic included in the university structure, based on a complex approach, we believe this is one of the best paths toward environmental training.

Educação ambiental e formação de professores de biologia no município de piracicaba/speducação ambiental e formação de professores de biologia no município de Piracicaba/SP

Early this century, several crises are intertwined and the environmental crisis is the most global of them all. In this context, emerged as an environmental education learn to overcome the crisis. This article aims to discuss the ideas of biology teachers in the city of Piracicaba-SP on Environmental Education and from there to reflect on the theme of inclusion in the initial training of teachers. The methodology used a structured questionnaire-based instrument VOSTS (Views on Science-Technology-Society), produced by Aikenhead and Ryan (1992) and the data were analyzed qualitatively. The results indicate that the biology teachers surveyed still have a naive conception of environmental education and training courses need to commit to structural and curricular changes that make the effective insertion of the subject in teacher training in the region studied.