O direito fundamental ao desenvolvimento sustentável : uma análise a partir do caso das papeleras

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.

Certificação ambiental, desenvolvimento sustentável e barreiras à entrada

Inclui quadro com a indicação dos continentes e países mais significativos que emitiram certificados ISO 14001 até 2003. Inclui bibliografia.

Desenvolvimento sustentável: a educação e o ambiente

O desenvolvimento sustentável é um tema atual que tem despertado preocupações e crescente interesse social. A acentuada explosão demográfica nos anos 50 pôs em causa a relação entre a sociedade e o ambiente. Este estudo tem como objetivo sensibilizar a comunidade educativa para os problemas ambientais e contribuir para a formação de cidadãos ambientalmente cultos e globalmente intervenientes. Utilizou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica através de livros, revistas e fontes eletrónicas. O aumento da população mundial e a intervenção antrópica, são as principais causas dos problemas ambientais. Em Portugal, o desenvolvimento sustentável e a educação ambiental são temáticas abordadas nos vários anos de escolaridade, numa perspetiva horizontal e vertical.

Estudo Econômico da América Latina e do Caribe 2016: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e os desafios do financiamento para o desenvolvimento. Documento informativo

Em sua edição número 68, que corresponde a 2016, o Estudo Econômico da América Latina e do Caribe consta de três partes. A primeira resume o desempenho da economia regional em 2015 e analisa a evolução durante o primeiro semestre de 2016, bem como as perspectivas de crescimento para o ano. Examina os fatores externos e internos que incidiram no desempenho econômico da região e destaca alguns dos desafios para as políticas macroeconômicas num contexto externo caracterizado por baixo crescimento e elevados graus de incerteza. A seção temática deste estudo analisa os desafios que os países da América Latina e do Caribe enfrentam no âmbito interno e externo para mobilizar o financiamento para o desenvolvimento. No âmbito interno, a desaceleração do crescimento e as maiores restrições fiscais impõem importantes desafios à mobilização de recursos. No âmbito externo, a condição de países de renda média dificulta o acesso ao financiamento externo concessional ou à cooperação internacional. A terceira parte, que está disponível no site da CEPAL (www.cepal.org), contém as notas referentes ao desempenho econômico dos países da América Latina e do Caribe em 2015 e no primeiro semestre de 2016, bem como os respectivos anexos estatísticos. A informação apresentada foi atualizada em 30 de junho de 2016.

Políticas Públicas Indutoras do Desenvolvimento Sustentável Local: Um Estudo Sobre o Programa Município VerdeAzul na Região do Grande ABC

Este artigo apresenta estudo exploratório realizado acerca do Programa Município VerdeAzul, estabelecido em 2007 pelo Governo do Estado de São Paulo para incentivar os municípios a atuar a favor da melhoria das condições ambientais. A pesquisa teve como recorte os sete municípios do Grande ABC no estado de São Paulo. A análise priorizou três diretivas do programa: Esgoto Tratado, Resíduos Sólidos e Educação Ambiental, por possuírem o maior peso atribuído. Ribeirão Pires e São Caetano do Sul obtiveram as melhores notas, seguidas por Santo André. Os resultados evidenciam que, na diretiva Esgoto Tratado, São Caetano do Sul tem melhor posição; na diretiva Resíduos Sólidos, o destaque é para Santo André, que agora possui aterro sanitário; e, no quesito Educação Ambiental, todos descrevem e comprovam ações de educação ambiental.

Comunicação e mobilização social para o desenvolvimento sustentável em assentamentos rurais em Bituruna (Paraná)

Esta dissertação tem como objetivo analisar o papel da comunicação no processo de mobilização e transferência de tecnologias florestais e ambientais em assentamentos rurais para o desenvolvimento sustentável. A metodologia utilizada é o Estudo de Caso, de natureza qualitativa, tendo como referencial teórico a Teoria da Mobilização Social, de Bernardo Toro e Nísia Werneck (2004), por meio de observação direta. Foram realizadas observações e entrevistas com técnicos extensionistas e assentados de Bituruna/PR sobre os papéis e níveis de comunicação: micro (pessoal), macro (público segmentado) e massa (mídia em geral). Este estudo mostra a importância da comunicação e de suas ferramentas para melhorar o processo de transferência de tecnologia entre assentados e técnicos extensionistas. Revela as dificuldades inerentes ao processo comunicativo, além da necessidade de criação de mecanismos de participação coletiva dos assentados para serem sujeitos de seu desenvolvimento. Desta forma, mostra que a comunicação pode ser melhor utilizada no processo de mobilização e precisa estar inserida no planejamento dos trabalhos realizados nos assentamentos, em uma perspectiva dialógica e participativa. A comunicação pode, então, criar sentido, formular imaginários a serem alcançados e, efetivamente, mobilizar para o desenvolvimento sustentável.(AU)

Plano de desenvolvimento sustentável e articulação de políticas públicas: o controle de políticas ambientais pelo poder judiciário

The right to the preservation of a healthy environment is perceived as a Fundamental Right, inserted in the National Constitution and referring to present and future generations. The preservation of the environment is directly connected to the right to Health and Human Dignity and, therefore, must be treated as a personal right, unavailable, claiming for a positive response from the Brazilian State, through the development of related public policies, control of potentially harmful economic activities, with special focus on the principles of precaution and solidarity. The Brazilian judiciary must thus be attentive to the guardianship of the Fundamental Right. The judiciary control over the execution of public policies is based on obeying the principle of the separation, independence and harmony between the Powers, however it should never deviate from the constitutional obligation of caring for the effectivation of the rights and guarantees within the Magna Carta. In the balance between the principle of human dignity, from which springs the right to a healthy environment and the principle of separation of powers, the former should prevail, maintaining the latter to a core minimum.

Projeto de Desenvolvimento de um Sistema de Gestão de Destinos (SGD): O Caso das Entidades Regionais de Turismo em Portugal

Enquadramento: O presente projeto de investigação surge num contexto onde as tecnologias estão cada vez mais enraizadas nas sociedades e onde a web se tornou no canal preferido de distribuição para uma boa parte das Organizações de Gestão de Destinos (OGDs) e dos consumidores finais (Butler, 2002; Gretzel, Yuan, & Fesenmaier, 2000; Kramer, Modsching, ten Hagen, & Gretzel, 2007). As novas Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) afiguram-se, assim, como uma das áreas mais críticas para o sucesso do turismo, no presente e no futuro, sendo vitais para a forma como se promovem os destinos turísticos (Machado & Almeida, 2010). Descrição: Pretende-se apresentar uma proposta extensiva de desenvolvimento de um Sistema de Gestão de Destinos (SGD), de âmbito regional, devidamente orçada e economicamente viável, para ajudar as OGDs na gestão, promoção e distribuição holística do destino turístico Portugal. Objetivos: Desenvolvimento sustentável e integrado dos destinos turísticos portugueses, a nível regional; aposta nos canais digitais como forma de adaptação às novas tendências de mercado no setor do turismo; envolvimento de todos os stakeholders no projeto (entidades públicas e privadas), por forma a aumentar os índices de coesão nos destinos turísticos; satisfação das necessidades de planeamento e de reserva dos potenciais turistas/visitantes; e incremento da qualidade geral da experiência turística no destino Portugal. Investigação Empírica: Parte 1 – Realização de um estudo Delphi, com a participação de um painel de 12 especialistas nas áreas do turismo e das TICs, para aferição e hierarquização das principais barreiras à adoção de SGDs; Parte 2 – Estudo avaliativo da eficácia dos websites oficiais das 5 Entidades Regionais de Turismo (ERTs) portuguesas, por intermédio do modelo adaptado de ICTRT (na versão de Charoula et al., 2014), aplicado por um avaliador externo recrutado para o efeito. Resultados e Conclusões: Identificaram-se e hierarquizaram-se 55 barreiras à adoção de SGDs, para a realidade portuguesa; apresentaram-se e escrutinaram-se os índices de eficácia dos websites oficiais das 5 ERTs em Portugal; e apresentou-se uma proposta de desenvolvimento de um SGD devidamente orçada e economicamente viável. No final, discutiram-se os principais resultados, teceram-se considerações gerais sobre o projeto e enunciaram-se as principais limitações e possíveis futuras linhas de investigação.