Plano de desenvolvimento sustentável e articulação de políticas públicas: o controle de políticas ambientais pelo poder judiciário

The right to the preservation of a healthy environment is perceived as a Fundamental Right, inserted in the National Constitution and referring to present and future generations. The preservation of the environment is directly connected to the right to Health and Human Dignity and, therefore, must be treated as a personal right, unavailable, claiming for a positive response from the Brazilian State, through the development of related public policies, control of potentially harmful economic activities, with special focus on the principles of precaution and solidarity. The Brazilian judiciary must thus be attentive to the guardianship of the Fundamental Right. The judiciary control over the execution of public policies is based on obeying the principle of the separation, independence and harmony between the Powers, however it should never deviate from the constitutional obligation of caring for the effectivation of the rights and guarantees within the Magna Carta. In the balance between the principle of human dignity, from which springs the right to a healthy environment and the principle of separation of powers, the former should prevail, maintaining the latter to a core minimum.

Caracterização socio-econômico-cultural de raizeiros e procedimentos pós-colheita de plantas medicinais comercializadas em Maceió, AL

ARAUJO, Afranio Cesar de et al. Caracterização socio-econômico-cultural de raizeiros e procedimentos pós-colheita de plantas medicinais comercializadas em Maceió, AL. Rev. Bras. Pl. Med, Botucatu, v. 11, n. 01, p.81-91, 2009. Disponível em: . Acesso em: 04 out. 2010.

Revitalização urbana de centros históricos: uma revisão de contextos e propostas: a Ribeira como estudo de caso

This dissertation focuses on the theme of urban revitalization in historical centers. It starts from a survey of international and national concepts and experiences about the subject, in special, the historical center of Ribeira, in Natal, Brazil. It gives more attention to local management and it is dedicated to the study of objectives and actions developed, basically, by two segments that manage works in the district. Companhia Docas do Rio Grande do Norte aims at the economical development of the state and it implies the enlargement of capacity of loading and unloading of the harbor of Natal and the Natal city counsil aims at urban preservation and revitalization. It was analysed speeches ans projects related to Ribeira and it was discovered that Natal has done very little to revitalize its historical center in the last two dacades. It analyses what seemed, or at least, should be a conflict of interests between incompatible projects, revealing both conciliatory proceedings and connivance between the participants in decision making. The conclusion directs attentions to the threat to historical building in the city and the importance of enhancing discussion about the future of our historical sites

Caracterização socio-econômico-cultural de raizeiros e procedimentos pós-colheita de plantas medicinais comercializadas em Maceió, AL

ARAUJO, Afranio Cesar de et al. Caracterização socio-econômico-cultural de raizeiros e procedimentos pós-colheita de plantas medicinais comercializadas em Maceió, AL. Rev. Bras. Pl. Med, Botucatu, v. 11, n. 01, p.81-91, 2009. Disponível em: . Acesso em: 04 out. 2010.

Representações sociais sobre educação ambiental e objetivações em práticas pedagógicas no ensino fundamental

This work presents results, reflections, conclusions and considerations about the research entitled "Social representations of environmental education and objectivations in teaching practices in elementary school ". She intended to make known research whose objectives were to know the current environmental education framework (EA) developed by the teachers of the early years of elementary school of that city; identify their social representations about EA and the ways in which these representations are objectified in their teaching practices. Thus, the methodology is characterized by the qualitative approach; whose data collection instruments were the Free Evocation Questionnaire (QEV), the semi-structured interviews and documentary research. The QEV consists of free recall questions and essay questions, whose data is quantitative and qualitative. Data from this instrument were analyzed according to the procedures of the Structural Approach to Theory of Social Representations. In turn, the analysis of data obtained through the interview and reading the documents followed the guidelines of the Content Analysis method. The theoretical and methodological basis of this research was the Theory of Social Representations and critical approach to environmental education. Thus, the results obtained in the investigation allowed us to identify the social representations of EA of participants; confirm that such representations are being targeted in their pedagogical practices that are characterized as conservative. Also confirm that the teaching documents of the surveyed network are in line with the official documents on EA; the AE actions developed in the network are referenced in the teaching documents of the network and in the official documents of EA and the EA practices of survey participants teachers relate directly with their social representations on Environmental Education.

Impacto econômico da legalização das drogas no Brasil

O presente estudo inspirou-se especialmente na metodologia utilizada na pesquisa de Miron & Waldock (2010) e no estudo da RAND Corporation (2014). Considerando as dificuldades metodológicas e a indisponibilidade de dados, foram feitas inferências gerais a respeito da grandeza e da magnitude do impacto da legalização das drogas no Brasil.

O desenvolvimento do turismo desportivo: o caso das provas da meia maratona e da maratona do Porto

O turismo tem sido e prevê-se que continuará a ser um dos fenómenos que mais contribui para a economia de uma nação. Também, o desporto ao longo dos anos tem tido um papel importante na sociedade que se manifesta em diferentes perspetivas, ao nível cultural, económico e social. Nesta linha e como catalisador de sinergias entre o turismo e o desporto surge o turismo desportivo, como sendo um único fenómeno social, económico e cultural que decorre da interação das atividades, pessoas e locais. O turismo desportivo, nos últimos anos, tem tido o seu reconhecimento como uma fonte que gera riqueza dando suporte ao desenvolvimento económico dos locais, regiões e até mesmo dos países onde se realizam os eventos desportivos. De salientar que o Turismo Desportivo tem sido visto como uma oportunidade que permite combater a sazonalidade e os impactos negativos do turismo em massa. Neste sentido, com o presente trabalho pretendeu-se analisar a importância das provas da meia maratona e maratona, realizadas na cidade do Porto em 2015, para o desenvolvimento turístico, na perspetiva dos visitantes desportistas, uma vez que os eventos desportivos têm sido considerados uma forma de assegurar o desenvolvimento sustentável de uma região/local. Tendo por base a informação recolhida e os resultados obtidos, quanto ao perfil dos inquiridos que participaram, em ambas as provas, pode dizer-se que são do sexo masculino, o grupo etário com idades compreendidas entre os 41 e 51 anos tem a maior percentagem de participantes, a maioria são casados e portugueses e maioritariamente residem no Grande Porto. Apurou-se ainda a estimativa do gasto médio por inscritos atendendo às provas e nacionalidade. No que diz respeito aos portugueses, estes fazem mais despesas no decurso da prova da Meia Maratona gastando cerca de 530 mil euros e os estrangeiros na prova da Maratona despendendo um valor estimado de 634 mil euros. Globalmente, atendendo às provas principais e associadas, são os portugueses que apresentam um gasto estimado mais elevado cerca de 1.755.570,65€, e os estrangeiros 1.436.159,14€. No global o valor estimado despendido, para o total das provas, para os participantes desportistas, ascende a 3.191.730€. Os valores apresentados não incluem as despesas com a inscrição dos participantes nas provas. Os valores indiciaram, também, para a existência de impactos económicos positivos decorrentes da organização e realização das provas e demonstraram que estas podem constituir uma ferramenta para impulsionar a economia local e regional. Também se concluiu que as provas da Meia Maratona e Maratona foram consideradas importantes para o desenvolvimento turístico da Região do Grande Porto, os inquiridos encontram-se globalmente satisfeitos com as provas e pretendem regressar em próximas edições, existe uma relação forte, positiva e direta entre a satisfação global e a intenção de participar em edições futuras das provas.

O serviço de referência nas bibliotecas públicas em Portugal: modelo de desenvolvimento

O Serviço de Referência (SR), incorporando na sua organização, funcionamento e comunicação com o utilizador um conjunto de potencialidades proporcionadas pela tecnologia, assume um papel fundamental na luta contra a desigualdade e o analfabetismo digital, no fomento da literacia da informação e na criação de conhecimento. A percepção do valor e das fragilidades do SR nas bibliotecas públicas em Portugal levanta a questão sobre como contribuir para o seu desenvolvimento. A presente investigação, visando a construção de alicerces numa perspectiva de evolução, parte da análise de documentos orientadores internacionais da RUSA/ALA (Reference and User Services Association / American Library Association) e da IFLA (International Federation of Library Association) e da observação de características estruturais da Rede Nacional de Biblioteca Públicas (RNBP), para a concepção de soluções de desenvolvimento do SR a aplicar a esta realidade concreta. Seguindo um paradigma compreensivo indutivo, com uma orientação baseada na Grounded Theory, esta pesquisa privilegia o contexto da descoberta e a construção de uma teoria. No plano empírico cumpre uma complementaridade de técnicas qualitativas e quantitativas, com recurso a uma triangulação metodológica. O campo de análise abrange a totalidade das bibliotecas públicas portuguesas integradas na RNBP em Portugal. Visando aspectos funcionais e materiais, são analisados dados preexistentes e aplicadas técnicas de observação directa e inquérito por questionário. Visando aspectos sociais, são efectuadas seis entrevistas semi-estruturadas. Os resultados apontam para uma situação de estagnação das bibliotecas da RNBP e para um funcionamento não estruturado e informal do SR, na maioria dos casos em que se verifica a sua disponibilização. Fundamentada a necessidade de evolução, e do investimento que nele possa ser feito, é construído um modelo, seguindo uma estratégia por níveis, flexíveis e adaptáveis às necessidades e aos recursos de cada biblioteca, que visa o desenvolvimento incremental e congruente daquele serviço; Abstract: The Reference Service in public libraries in Portugal. Development model from international guidelines. Incorporating in its organization, procedures and communication with the users a set of tools brought by technology, Reference Service (RS) plays a key role in the struggle against inequality and digital illiteracy, promoting information literacy and creating knowledge. The perception of the value of RS and the weaknesses in public libraries in Portugal raise the question on how to contribute to its development. In order to build RS foundations on an evolutionary perspective, this research analyzes RUSA / ALA (Reference and User Services Association / American Library Association) and IFLA (International Federation of Library Association) international guidelines and the structural characteristics of the Portuguese National Public Library Network (RNBP), with the objective of creating a solution for the development of that service to be applied to this reality. Following an inductive comprehensive paradigm, with an orientation based on Grounded Theory, this research focuses on the context of discovery and the construction of a theory. Empirically it fulfils complementary qualitative and quantitative techniques, using a methodological triangulation. The field of analysis covers Portuguese public libraries integrating the RNBP. Aiming at functional and material aspects, direct observation techniques and a survey by questionnaire are applied. Targeting social aspects, six semistructured interviews are carried out. The results point to a situation of stagnation in the RNBP as well as the unstructured and informal performance of the SR, which justifies the need for evolution and investment. A model is constructed, following a strategy based on levels, flexible and adaptable to the needs and resources of each library, with the perspective of an incremental and consistent development of this service.

O consumo na estratégia de desenvolvimento sustentável brasileira

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional, 2016.

Revitalização urbana de centros históricos: uma revisão de contextos e propostas: a Ribeira como estudo de caso

This dissertation focuses on the theme of urban revitalization in historical centers. It starts from a survey of international and national concepts and experiences about the subject, in special, the historical center of Ribeira, in Natal, Brazil. It gives more attention to local management and it is dedicated to the study of objectives and actions developed, basically, by two segments that manage works in the district. Companhia Docas do Rio Grande do Norte aims at the economical development of the state and it implies the enlargement of capacity of loading and unloading of the harbor of Natal and the Natal city counsil aims at urban preservation and revitalization. It was analysed speeches ans projects related to Ribeira and it was discovered that Natal has done very little to revitalize its historical center in the last two dacades. It analyses what seemed, or at least, should be a conflict of interests between incompatible projects, revealing both conciliatory proceedings and connivance between the participants in decision making. The conclusion directs attentions to the threat to historical building in the city and the importance of enhancing discussion about the future of our historical sites

Contributos do Ensino Recorrente para o desenvolvimento socioeducativo e económico dos jovens e adultos: Um estudo no concelho de Vila Nova de Paiva

As elevadas taxas de analfabetismo entre certos grupos etários da população portuguesa em idade activa, nomeadamente nas regiões rurais e interiores do país, levou à criação do Ensino Recorrente (E.R.), uma modalidade de educação escolar vocacionada especialmente para a formação de adultos que abandonaram precocemente o sistema escolar e, ainda, para jovens que deixaram os cursos regulares, nomeadamente por razões de ordem laboral. Tendo desenvolvido, entre 1999 e 2004, a actividade profissional no concelho de Vila Nova de Paiva, no sector do E.R. ao nível da educação básica de adultos, 1º e 2º ciclos, procurámos averiguar se a frequência desta valência de educação de adultos trouxe algum contributo para o desenvolvimento socioeducativo e para a melhoria das condições económicas e laborais dos jovens e adultos deste concelho. Através de um estudo exploratório, de carácter descritivo, concluímos que a formação recebida constituiu uma mais-valia para os sujeitos que frequentaram o E.R., na medida em que contribuiu para a melhoria das suas condições de vida, traduzidas no aumento de conhecimentos úteis para o dia-a-dia, no desenvolvimento de comportamentos benéficos para a saúde e prevenção, numa maior consciência cívica, na sensibilizarão pelas questões ambientais, no incremento das condições económicas e da sua situação laboral, em geral.

Gestão ambiental e crescimento econômico.

A abordagem do tema será feita enfocando-se dois aspectos relevantes. O primeiro refere-se ao modelo de desenvolvimento econômico, ou seja, a questão do paradigma existente relacionada diretamente à questão do meio ambiente. O segundo irá tratar da questão da agricultura e meio ambiente. Neste tema serão discutidos os entraves e desafios para a gestão ambiental da agricultura, bem como os pontos mais importantes que possibilitem o repensar da agricultura para o seu direcionamento rumo à sustentabilidade. Por fim, serão comentadas as principais tendências na agricultura e meio ambiente, com suas diversificadas repercussões.

Saúde bucal: aspectos básicos e atenção ao adulto

Este módulo integra o curso de Especialização em Atenção Básica em Saúde da Família. Tem como objetivo oferecer para os profissionais em formação, subsídios teóricos para a compreensão da saúde bucal do adulto, instrumentalizando-o para a tomada de decisão frente aos problemas do município. Tem como referência para a organização dos serviços, os indivíduos acima de 18 anos - o adulto jovem - até as pessoas com 59 anos de idade. Ao final do estudo deste módulo, espera-se que o aluno seja capaz de conhecer as políticas públicas na área da saúde bucal; identificar sob a ótica epidemiológica os principais agravos da cavidade bucal em adultos; identificar as causas dos principais agravos da saúde bucal do adulto; estabelecer uma estratégia adequada para o enfrentamento dos problemas de saúde bucal na área de atuação e; definir as ações que poderão trazer resultados satisfatórios para a saúde bucal da população adulta.

Intervenção educativa sobre fatores de riscos cardiovasculares na população adulta do Centro Municipal de Saúde Hélio Smidt - Rio de Janeiro

Os fatores de riscos reconhecidos no desenvolvimento das doenças cardiovasculares têm alta prevalência na população brasileira. As determinantes sociais como o desenvolvimento econômico social, e as políticas públicas do país que determinam a cultura e ambiente socioeconômico de uma região com influência sobre os hábitos e estilos de vida da população como: tabagismo, hábitos alimentares inadequados, sedentarismo, os quais favorecem a hipertensão arterial, a diabetes, a obesidade, dislipidemias, que por sua vez incrementam os riscos de doenças cardiovasculares, produzindo invalidez, aposentadoria precoce, maior dificuldade econômica, estresse, e também aumento da mortalidade. Em nosso país, as DCV têm sido a principal causa de morte, em 2007 ocorreram 308.466 óbitos por doenças do aparelho circulatório. A equipe Portinari do Centro Municipal de Saúde Hélio Smidt, na Maré, no município do Rio de Janeiro propor um projeto de intervenção educativa para elevar os conhecimentos sobre fatores de riscos cardiovasculares na população adulta (entre 20 a 59 anos), trata-se de um estudo de intervenção educativa com desenho quantitativo, bibliográfica e descritiva para definir quais são os fatores de risco reconhecidos na população adscrita, além de explicar alguns aspectos epidemiológicos da doença e elaborar uma proposta de intervenção educativa para melhorar os conhecimentos sobre os fatores de riscos cardiovasculares nossa população de abrangência.

A influência dos aspetos culturais e sociais na saúde bucal

A saúde é relacionada com a qualidade de vida e é um importante componente auxiliar nos indicadores para a avaliação de uma pessoa saudável por ser um fator imprescindível para o ser humano. Na presente revisão bibliográfica, analisaram-se as condições de saúde bucal com os pressupostos iniciais de que os problemas bucais poderiam interferir na rotina de famílias de baixa renda, podendo ser um dos fatores de impacto negativo na qualidade de vida das mesmas em todas as dimensões, seja física, funcional, nutricional e até mesmo psicossocial. Problemas bucais como a cárie dental, doença periodontal e tumores bucais são considerados de maior impacto para a qualidade de vida, devido às consequências que podem advir com a evolução desses agravos, como as perdas dentárias. Em razão da gravidade dos impactos produzidos pelas mutilações provocadas por estas doenças na vida de indivíduos de baixa renda, verificou-se que há uma significativa influência dos aspectos sociais e culturais sobre a determinação da saúde bucal. Confirmou-se que a doença se manifesta diferentemente, de acordo com o grupo econômico-social de inserção do indivíduo, sobretudo de classes sócio- econômicas menos favorecidas, fenômeno agravado pela dificuldade de acesso aos serviços de saúde bucal. Neste estudo são sugeridas ações que podem contribuir para a solução dos problemas constatados ou que implementam a melhoria nestes serviços.