Políticas Públicas & Desenvolvimento Rural: o Programa de Microbacias I e II no Estado de São Paulo

Pós-graduação em Geografia - FCT

Consórcio intermunicipal para gestão ambiental nos municípios de pequeno porte 1 e 2 do nordeste paraense: uma possibilidade para gestão ambiental?

Após a publicação da Lei Complementar Federal no. 140 (LC 140/2011), de 08/12/2011, que definiu as competências dos municípios na gestão de políticas públicas ambientais, surgiu a necessidade de propor ações pelo poder público municipal para sua implementação. Para assegurar a eficácia da referida lei, os municípios deveriam estruturar-se para licenciar e fiscalizar as atividades degradadoras, ou potencialmente degradadoras, em seus territórios. Os órgãos criados no âmbito das políticas municipais ambientais demandariam estruturação física e de pessoal que, por serem onerosas, se tornaram verdadeiros óbices à priorização do gestor para garantir as condições necessárias para a gestão ambiental municipal. Dessa forma, a cooperação entre os entes federados, por intermédio do instrumento de Consórcio Público se apresenta como uma alternativa estratégica para implementação da lei nos municípios de pequeno porte para encaminhamento das questões ambientais. Entende-se que um planejamento territorial regional facilitaria o encaminhamento para solicitação de recursos, bem como para a celebração de contratos e convênios que beneficiassem os municípios consorciados. O presente estudo analisa a Capacidade Institucional de gestão ambiental entre os municípios de Vigia de Nazaré, São Caetano de Odivelas, Santo Antônio do Tauá e Colares e propõe um protocolo de intenções para formalização de um consórcio público para gestão intermunicipal do meio ambiente. De acordo com o IBGE, referidos municípios são de pequeno porte classes 1 e 2, localizados na Região Nordeste do Estado do Pará. No decorrer da pesquisa, após as visitas aos municípios, constatou-se a falta de capacidade institucional para promover a gestão ambiental em seus próprios territórios pelos municípios, como carência de servidores, baixa capacitação, escassez de recursos financeiros, omissões legislativas, inoperância dos conselhos e dos fundos municipais, além de ausência de aparelhamento como viaturas e equipamentos de medição. Por outro lado foi detectado que já ocorreram reuniões entre os gestores municipais para buscar uma solução conjunta para os problemas da região, dada a proximidade territorial e as semelhanças dos seus recursos naturais. Neste passo, ao final se construiu uma proposta para implementação de um consórcio intermunicipal, mediante um termo de cooperação para gestão ambiental integral entre os municípios.

O processo de gestão de políticas públicas na perspectiva de ruptura social no município de Alterosa - experiência política gestão 1992 a 2005

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

Os caminhos da participação e do controle social na saúde: estudo das realidades do Brasil e Espanha

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A gestão compartilhada em áreas de proteção ambiental: a experiência do conselho gestor das Apas Cabreúva, Cajamar e Jundiaí-SP

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

O adolescente em conflito com a lei: política socioeducativa de direitos

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Os Mecanismos Coletivos de Controle Social da Educação nos Municípios Paulistas de Leme e Pirassununga (1998-2003)

O presente trabalho procedeu a uma análise do Conselho Municipal de Educação (CME) e do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF (CACS), nos municípios paulistas de Leme e Pirassununga, no período compreendido entre 1998 e 2003, enquanto mecanismos de controle social da educação pública. Buscou tratar da estrutura e da dinâmica do funcionamento desses Conselhos, com base em entrevistas e aplicação de questionários, que foram acrescidos de informações a respeito do cenário educacional local, resultante dos balanços financeiros e de dados educacionais.

A participação na política de assistência social

Nosso objetivo neste artigo é discutir a institucionalização da participação nas políticas sociais, procurando identifi car como a participação da sociedade civil se insere na política social e qual sua infl uência sobre o processo decisório. Nossa análise tem como foco a Política de Assistência Social e sua proposta participativa via conselhos de políticas públicas. A pesquisa sobre o Conselho Municipal de Assistência Social de Araraquara procurou mostrar os entraves e avanços desta política na esfera municipal.

Lugares da memória: a vivência da migração nordestina no interior paulista entre avós e netos

Pós-graduação em Ciências Sociais - FFC

A democratização da educação no município de Sarandi, Paraná: as diretrizes educacionais do governo do PT (2001-2008)

Pós-graduação em Educação - FFC

Gestão escolar no estado de São Paulo: perspectiva democrática ou modelo gerencial? uma análise a partir do relatório dos estudos do SARESP (2010 a 2012)

Pós-graduação em Educação - FFC

Gestão democrática na Universidade Tecnológica Federal do Paraná

This article is the result of one ampler researching project that discusses about the limits and possibilities of the democratic management at Federal Technological University of Paraná (UTFPR). The main purpose of this text is to demonstrate that the elections to the choosing of directors of campus, recently presented, and the structuring and functioning of the collegiate counsels with deliberative forces of this institution, are elements that contribute to a relative democratization in the form of management of UTFPR.

Percepções sobre trajetórias escolares de alunos do ensino fundamental: os contextos, os tempos e as relações

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Boca a boca on-line: um estudo sobre a Gestão da Comunicação na Internet

Researchs about consumer behavior show influences coming from a lot of fonts. Among them culture, social class, personal influence, family and consumer situation. Personal influence it’s the font object of this research. Personal influence can define what a consumer will buy or will not buy, especially with closer friends. Normally people got the information and transmit to him group, him family, making some difference in the opinion of this people. Ten years ago we were i………..by a dozen of friends. In these days, we have more facility to communicate and more facility to receiver information trough internet. Our personal influence extended from our closest friend to the world wide web group. That’s why company’s must to know what the consumer is speaking on internet

Conselho Tutelar de Rio Claro: um panorama dos casos registrados no ano de 2007

Este trabalho tem como objetivo levantar o número de casos encaminhados ao Conselho Tutelar de Rio Claro no ano de 2007, caracterizar os motivos e as queixas que originaram esses encaminhamentos, verificar as orientações dadas pelos Conselheiros e mapear os bairros da cidade que foram atendidos pelo Conselho. O trabalho está baseado em pesquisa bibliográfica, análise das planilhas que são preenchidas mensalmente e dados coletados em entrevistas realizadas com duas Conselheiras Tutelares. Foi constatado que o Conselho Tutelar de Rio Claro registrou, naquele ano, 227 casos, sendo 441 novos, 597 retornos e 189 acompanhamentos de casos. As queixas registradas são as mais diversas, indo de violência sexual até requisição de certidão de nascimento. Predominam queixas de evasão escolar e reiteração de faltas, seguida pelas de maus tratos e comportamental. Com relação às medidas aplicadas pelos Conselheiros à criança ou adolescente, predomina aquela relativa à matrícula e freqüência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental. Já no que diz respeito às medidas aplicadas aos pais ou responsáveis, a medida de maior registro foi a de orientação, seguida pela de obrigação em matricular filho e acompanhar sua freqüência e aproveitamento. Verificou-se também que não somente os bairros periféricos da cidade são atendidos pelo Conselho Tutelar, mas também bairros considerados de classe média e alta.