989 resultados para Civil liberties


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ICRC works to promote safe, just, and inclusive communities. Safe and inclusive communities are free from discrimination and free from loss of dignity and humanity. Civil rights enforcement helps ensure society receives full benefits of a diverse and inclusive workforce and reduces economic losses from discrimination. To prevent problems and provide a more welcoming economic climate, our agency educates business and industry on civil rights laws and diversity concerns.

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As organizações da sociedade civil têm desempenhado um papel de prestador de serviços de educação, de influência de políticas e práticas de educação, essencialmente nos estados considerados frágeis, onde o papel do estado se encontra mais enfraquecido. Esta comunicação visa analisar o papel das ONG’s na educação, em particular na educação básica, com foco nas práticas, modelos de actuação, limites e impacto na possível definição de políticas educativas mais equitativas, no caso concreto de Angola. Tem por base a parceria desenvolvida pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viana do Castelo neste país, referindo o caso da colaboração com a ONG Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente em Angola. Esta organização da sociedade civil mostrou ser um veículo de divulgação de inovações, de definição e possível adopção de políticas e de modelos de desenvolvimento mais ajustadas aos contextos.

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Audit report on the Iowa Civil Rights Commission for the year ended June 30, 2006

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Agency Performance Plan

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O sector da construção civil em Cabo Verde cresceu, nos últimos anos, de uma forma espantosa e descontrolada. De tal modo que, hoje, encontramos um tecido empresarial extremamente heterogéneo e dificilmente representativo e/ou caracterizador do sector. Se por um lado, existem construtoras que dedicam boa parte da sua actividade ao sector das obras públicas e, por conseguinte, são dotadas de organização e credibilidade, por outro lado, encontramos um sector de edifícios/habitação composto por uma diversidade de agentes que vão desde a empresa devidamente organizada até aos privados que, com base no “djunta mon” constroem as suas próprias casas sem qualquer critério de planeamento e controlo de qualidade. E estes parecem representar uma porção muito significativa do total dos consumidores de recursos materiais, nomeadamente a areia. O presente estudo tem como missão prospectar métodos alternativos quanto à utilização de areia na construção civil que salvaguardem a qualidade e segurança das obras e a protecção do meio ambiente.

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We argue that in the development of the Western legal system, cognitive departures are themain determinant of the optimal degree of judicial rule-making. Judicial discretion, seen here as the main distinguishing feature between both legal systems, is introduced in civil law jurisdictions to protect, rather than to limit, freedom of contract against potential judicial backlash. Such protection was unnecessary in common law countries, where free-market relations enjoyed safer judicial ground mainly due to their relatively gradual evolution, their reliance on practitioners as judges, and the earlier development of institutional checks and balances that supported private property rights. In our framework, differences in costs and benefits associated with self-interest and lack of information require a cognitive failure to be active.