Fontes de financiamento para planos de mobilidade urbana: a sistematização das janelas de oportunidade de financiamento geridas pelo Ministério das Cidades

O presente trabalho tem como objetivo a sistematização das janelas de oportunidade de financiamento de elaboração e implementação dos Planos de Mobilidade Urbana, atualmente geridas pelo Ministério das Cidades. Para tanto, foi primeiramente realizado um diagnóstico da Mobilidade Urbana no Brasil, desenvolvido o conceito de Plano de Mobilidade Urbana, bem como identificadas as janelas de oportunidade de financiamento. Em seguida, o trabalho descreve em detalhes cada uma das janelas de oportunidade identificadas, para então sistematizá-las e analisá-las comparativamente.

Diretrizes para a elaboração de um novo manual do liquidante da SUSEP

As intervenções do Poder Público em entidades privadas são necessárias em certas circunstâncias. Independentemente do tipo de intervenção, os agentes intervenientes devem zelar pelo interesse público e esforçar-se para que a intervenção ocorra na medida necessária, com qualidade e com eficiência. Será abordado assunto relacionado à intervenção do Poder Público, na figura da Superintendência de Seguros Privados (Susep), autoridade que recebeu do Ministério da Fazenda competências de controlar, regular e fiscalizar importantes instituições: seguradoras, resseguradores locais, entidades abertas de previdência complementar e entidades de capitalização. Nesse contexto, os estudos se restringirão à Liquidação Extrajudicial, intervenção que ocorre quando há indícios de crises econômicofinanceiras, de insolvência ou de gestão, dentre outras circunstâncias. A Susep nomeia um liquidante para executar os procedimentos e acompanha a respectiva gestão, cujo foco principal deve ser a quitação das dívidas com os credores. Tem sido observada baixa eficiência na gestão das entidades em Liquidação Extrajudicial, o que pode em parte relevante ser decorrente da falta de diretrizes para a elaboração de um Manual do Liquidante que induza a práticas eficientes de gestão. É, pois, objetivo desse trabalho propor diretrizes para a elaboração desse Manual. A metodologia de pesquisa será a revisão bibliográfica, pesquisa documental e a coleta da opinião de liquidantes e de especialistas em Liquidação Extrajudicial. Será pesquisado como algumas autoridades nacionais ou internacionais lidam com a Liquidação Extrajudicial. Acreditamos que o assunto aqui tratado é de grande relevância social, pois ineficiências na execução dessas Liquidações Extrajudiciais podem prejudicar credores, acionistas e gerar desperdícios de tempo e de recursos do Poder Público quando do acompanhamento do regime liquidatário. No final do trabalho encontramos o resultado da pesquisa: as diretrizes propostas para a elaboração do novo Manual do Liquidante da Susep.

IV Relatório Supremo em Números: o Supremo e o Ministério Público

O IV Relatório Supremo em Números aborda a relação entre o Ministério Público e o Supremo Tribunal Federal, analisando as atuações do MP como autor em ações originárias, em ações constitucionais e em sede de recurso na mais alta corte do país. As análises incluirão processos nos quais são partes a procuradoria-Geral da República (PGR), os órgãos do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público Estadual (MPE).

Diálogo sobre a história da Educação

No bate-papo entre a professora Marisa Bittar e o professor Amarilio Ferreira Jr. procurou-se apresentar alguns pontos importantes das disciplinas História da Educação I e II. A partir de uma discussão aprofundada sobre a constituição da escola no ocidente os professores apresentam os principais tópicos das suas disciplinas. De acordo com a professora Marisa Bittar o eixo central da disciplina História da Educação I é a construção da escola para todas as crianças e jovens ao longo da Antiguidade até o século XX. Já a disciplina do professor Amarilio trata da história da educação brasileira e, segundo ele apesar da curta existência da educação no Brasil quando comparada com a história da educação no ocidente cristão ela, a educação brasileira, está diretamente ligada a essa educação européia ocidental cristã. Para ele, o eixo condutor da disciplina História da Educação II é refletir sobre a maneira que a escola de estado pública para todos se constituiu no Brasil.

Quando a identidade os (des)une: a projecção social e cultural do Marítimo, Nacional e União na Madeira entre 1910-1926, 1945-1955 e 1974-1987/88

Este texto procura ser uma contribuição para a compreensão do fenómeno desportivo enquanto manifestação social, cultural e identitária, através do estudo e da análise dos trajectos, plurais e únicos, de três clubes desportivos madeirenses: Clube Sport Marítimo, Clube Desportivo Nacional e Clube Futebol União. O desporto, nascendo inicialmente com o objectivo de entretenimento, constitui, hoje, um pólo de coesão social, pois verificamos que os clubes desportivos de maior representatividade, apesar de fomentarem rivalidades, constituem-se como agentes de desenvolvimento cultural e identitário e projectam regiões e cidades muito além do nível local. Neste projecto, depois de se equacionar alguns pressupostos teóricos sobre o fenómeno desportivo centrámos a nossa atenção nos clubes desportivos regionais de maior representatividade e longevidade. Estes influenciam e são influenciados pelas representações sociais e culturais, pelo que o acompanhamento dos seus princípios, da sua missão e finalidade, das acções desenvolvidas e do seu percurso desde os primeiros anos da sua fundação até uma década após a conquista da autonomia política, administrativa, financeira, económica e fiscal da RAM, mostrou-se fundamental para uma análise cuidada e atenta. Centrando a nossa atenção nos períodos compreendidos entre 1910 e 1926, 1945 e 1955 e entre 1974 e 1987/88, o que se pretende saber, de facto, é se os clubes desportivos - Marítimo, Nacional e União - constituem-se como um fenómeno isolado ou representam em si um factor estruturante de desenvolvimento social, cultural e identitário do espaço insular. O presente trabalho trata-se de um contributo preliminar para um maior interesse pelo estudo académico de um fenómeno de ancestralidade respeitável, particularmente o desportivo.

Defensoria pública e sua legitimidade à tutela jurídica dos direitos humanos

The realization of human rights is a prerequisite to the development of peoples, this requires legal mechanisms and techniques to its consistent and effective promotion, protection and fulfillment. So, agree that there is an institution or public agency created for the purpose of protecting those who suffer most in the face of human rights violations: the needy. In Brazil, among other institutions and public agencies, the responsibility of the Public Defender to promote the protection of human rights. The constitutional system recognizes the institution in its essence the role of the state court, whose duty is to provide guidance and legal defense of the needy. The legal system as a whole sufraga the relevance of the Ombudsman as a mainspring of human rights. In the prison system, with the ultimate regulatory changes, such as Law 12.313 of 2010 which introduced changes to the Law 7.210 of 1984, the institution must ensure the correct and humane enforcement of sentences and the security measures pertaining to the needy. With the Complementary Law 132 of 2009, to systematize other duties of the Public Defender, highlighting their contribution to the movement of access to justice. Within the OAS, to adopt Resolution 2656, 2011, characterizing, with ruler and compass, the relevance of the Ombudsman access to justice and protection of human rights. In this step, the present study concerns the role of Defender in the legal protection of human rights, through monographic and deductive methods, as there remains a technical and theoretical connection between these two points themed legal phenomenon, since the rights humans, especially after the second half of the twentieth century, form the basis of the legal system of the major Western nations in the world. This led, therefore, the emergence of technical and legal institutions aimed at realizing human rights. This applies to the Defender. Access to justice and public service provision of legal assistance are human rights, therefore, essential to humans and necessary for social inclusion. Countries such as Brazil, marked by social inequality, depend on the structuring of institutions like the Defender, designed to promote citizenship to the Brazilian people

Participação das principais frutas brasileiras no comércio internacional: 1997 a 2008

As tendências do mercado mundial de alimentos apontam para alto crescimento no consumo de produtos naturais, como as frutas e verduras. O mercado mundial de frutas frescas registrou, em 2005, cifra superior a US$ 31,5 bilhões e cresce US$ 1 bilhão ao ano, em média. Tal fato se reproduz no Brasil, onde se observa elevação do consumo de frutas. em termos monetários, o valor bruto da produção de frutas no Brasil atingiu, em 2006, cerca de R$ 16,3 bilhões, 16,5% do valor da produção agrícola brasileira. O presente trabalho buscou analisar características econômicas da participação brasileira no comércio mundial de frutas, entre 1997 e 2008. Ademais, foi analisada a evolução da balança comercial das principais frutas brasileiras, discriminação das exportações em frescas ou processadas, representatividade do comércio externo no valor da produção nacional e participação da exportação de frutas selecionadas na exportação total do agronegócio. Foram utilizados dados da Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; o Sistema de Análise e Levantamento do Comércio Exterior - AliceWeb do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e o banco de dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Após levantamento das frutas que seriam estudadas, constatou-se que o crescimento das exportações foi maior que o crescimento das importações brasileiras de 1997 a 2008. Isso contribuiu para que o seu saldo comercial aumentasse em 112% no período. As exportações de frutas frescas cresceram relativamente mais que as exportações de frutas processadas. Porém houve queda da participação das exportações de frutas nas exportações do agronegócio brasileiro, de 5,8%, em 1997, para 3,9%, em 2008.

Reaproveitamento e caracterização dos resíduos orgânicos provenientes do Programa MESA DA SOLIDARIEDADE da CEASA/RN

As an auxiliary tool to combat hunger by decreasing the waste of food and contributing for improvement of life quality on the population, CEASA/RN has released from August/03 to August/05 the program MESA DA SOLIDARIEDADE. Despite of the positive results of this program, that has already distributed around 226 tons of food, there is still food being thrown in the trash as the deliver of the same food in its natural form would be a health risk to those who would consume it and only the correct processing of this food can make it edible. This work has as a goal the reuse of solid residues of vegetal origin generated by the CEASA/RN, through the Program MESA DA SOLIDARIEDADE and the characterization of the product obtained so it might be used as a mineral complement in the human diet. To the collecting of samples (from September until December /2004) it was developed a methodology having as a reference the daily needs of mineral salts for infants at the age of seven to ten. The sample was packed in plastic bags and transported in an ambient temperature to the laboratory where it was selected, weighted, disinfected, fractionated and dried to 70ºC in greenhouse. The dry sample was shredded and stored in bottles previously sterilized. The sample in nature was weighted in the same proportion of the dry sample and it was obtained a uniform mass in a domestic processor. The physical-chemical analyses were carried out in triplicate in the samples in nature and in the dry product, being analyzed: pH, humidity, acidity and soluble solids according to IAL (1985), mineral salts contents (Ca, K, Na, Mg, P and Fe) determined by spectrophotometry of Atomic Absorption, caloric power through a calorimetric bomb and presence of fecal traces and E. coli through the colilert method (APHA, 1995). During this period the dry food a base of vegetables presented on average 5,06% of humidity, 4,62 of pH, acidity of 2,73 mg of citric acid /100g of sample, 51,45ºBrix of soluble solids, 2.323,50mg of K/100g, 299,06mg of Ca/100g, 293mg of Na/100g, 154,66mg of Mg/100g, 269,62mg of P/100g, 6,38mg of Fe/100g, caloric power of 3,691Kcal/g (15,502KJ/g) and is free of contamination by fecal traces and E..coli. The dry food developed in this research presented satisfactory characteristics regarding to its conservation, possessing low calories, constituting itself a good source of potassium, magnesium, sodium and iron that can be utilized as a food complement of these minerals

A relação de amizade nas redes sociais de estudantes universitários de Natal/RN

The basis of sociability in humans is based on cooperation. The relationship of friendship is vital to the social, emotional and cognitive development of an individual and can be understood as a consequence of selection for reciprocal altruism in humans. The period of adulthood is considered very suitable and appropriate for the investigation of the relations of friendship, but the Brazilian literature on friendship in adults is still nascent. Therefore, the objective was to characterize the relationship of friendship among college students. The study gathered 500 students from higher education institutions in the city of Natal-RN, Brazil, and 250 women (average age 24.1 ± 7.66 years) and 250 men (mean age 26.77 ± 9.64 years). Two questionnaires anonymously and individual were applied: a sociodemographic questionnaire and the other with the desired characteristics in idealized friends. Study 1 assessed the degree of importance of characteristics in the process of choosing a friend of the same sex and opposite sex of the participant. Study 2 investigated the relationship between patterns of idealization of friends and self-assessment of participants. Overall, were the preferred characteristics "Companionship" and "Sincerity" to idealized friends. We also found the influence of sex on the characteristics attributed to an female ideal friend, with emphasis on men for "Beauty/Good looks" and "Intelligence" and women to "Companionship" and "Sincerity". Finally, we observed a positive correlation between participants' self-assessment and preferences for the characteristics of the friends devised. This study revealed important elements for understanding the relationship of friendship, specifically the process of choosing friends. The results reinforce the importance of studying the relationship of friendship to a better understanding of human social behavior.

Reflexões sobre a política de descentralização em saúde: uma análise a partir do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel em Natal (RN)

The process of decentralization of health policy in Brazil has evolved throughout the second half of the twentieth century, advancing by leaps and bounds in the last two decades. The various public institutions have assumed the function of responding to a growing demand for medical care and hospital. Monsenhor Hospital Walfredo Gurgel - H.M.W.G. fits into this context as an institution par excellence-oriented service the demand for medium and high complexity. This paper presents some questions about the process of decentralization and devolution occurred in Brazil. To do so is a brief historical background and politics, showing the concepts of reform and counter-reform and how the processes mentioned in the Country Correlates develop local social development of the decentralization process and discusses the modifications in policies social intervention in recent decades and the state health policies. Presents the implementation of a Health System in Brazil and the state showing how the decentralization of health policy occurs in Rio Grande do Norte. Finally, it explores the role of H.M.W.G. in health policy in RN. For this, portrays the institution and is located within the decentralized structure of health policy in the state and capital. An analysis of the demand for hospital care and the budget situation is realized at the close of work, correlating the role of HMWG with the decentralization of health policy in Brazil and Rio Grande do Norte. The methodology used for the preparation of this work was based on documentary research, systematic nonparticipant observation, field diary and analysis of data, documents and content. This set shows a quantitative and qualitative methodology that strips the institution, enabling the understanding of their role, boundaries, threats and opportunities

Clusters locais de responsabilidade social das organizações: possibilidades e limites em debate

O presente artigo trata do papel das empresas no desenvolvimento social e econômico, considerando para tal as análises que envolvem a temática da Responsabilidade Social Empresarial numa perspectiva integrada a ações sociais de entidades governamentais e ONGs. Nesse sentido, o conceito de clusters de RS pressupõe que aglomerações de empresas, localizadas num mesmo território, estabeleçam interações entre si e com outros atores locais para otimizar práticas conjuntas de RS voltadas para o desenvolvimento sustentado da região, numa perspectiva integrada e global. As possibilidades interventivas dos clusters de RS podem expressar um avanço nos resultados das ações sociais e/ou ambientais empreendidas através de redes integradas

Castes and asynchronous colony cycle in Polybia bistriata (Fabricius) (Hymenoptera: Vespidae)

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)