As organizações internacionais e a proteção dos direitos dos indígenas no âmbito do Direito Internacional: especial referência ao sistema interamericano de direitos humanos e ao direito brasileiro

The purpose of this article is to analyze the role played by key international organizations, particularly those of the UN and the OAS systems in protecting the rights of indigenous peoples under international law. The method adopted for the preparation of this work is descriptive and analytical, applying document analysis based on primary literature sources, especially those arising in organs of the UN and inter-American systems, mainly the jurisprudence from the Inter-American Court of Human Rights. This article starts with the assumption underlying that international organizations have a preponderant role in the need to safeguard and secure the universality and indivisibility of human rights of indigenous peoples. It is argued further that resolutions and conventions emanating from such organizations are absorbed by national legal order of States members, so that, once these standards internalized by States, they can acquire legal force, beyond moral, in order that their liability is accepted.

Animais de porte como chave para o descanso de Deuteronómio 5,12-15; meditações sócio-económicas do uso da ecologia pela situação

Tem-se como objetivo discutir nesse espaço o texto do shabbat de Deuteronômio 5,12-15, sobre ele se sustenta que deva ter surgido como coesão social-textual desenvolvidapelo assentamento dos animais quadrúpedes, bois, jumentos, em Judá nos séculos 8.°e 7.° a.C. O ato de interditar o trabalho (shabbat) visava salvaguardar os animais valiososno Oriente Antigo, e também, o gradual empobrecimento das terras causadaspelo seu peso nas pobres terras de Judá. Uma saída que visava re-estabilizar a relação homem-natureza pela via regulamentar da sociedade judaica.

Avaliação do risco de ocorrência de lesões de reabsorção dentária em animais com gengivo-estomatite crónica felina

A gengivo-estomatite crónica felina é uma inflamação complexa crónica, com severidade e intensidade variáveis. Apesar de não estar definida a sua etiopatogenia, parece haver uma relação entre a inflamação e a ocorrência de lesões de reabsorção dentária, enquanto causa ou enquanto consequência da doença. O tratamento para as duas doenças é inespecífico, mas baseia-se na extração dentária, contornada ou não com tratamentos médicos. Este estudo teve como objetivo determinar a ocorrência de lesões de reabsorção dentária em gatos com gengivo-estomatite crónica e avaliar a existência de uma possível associação entre um padrão de estomatite crónica e a presença de lesões de reabsorção dentária. O objetivo secundário consistiu na determinação da percentagem de sucesso e o grau de satisfação dos proprietários, após a intervenção cirúrgica. Foram incluídos no estudo 27 gatos. Os critérios de inclusão consistiram no diagnóstico de genvivo-estomatite crónica, realização de um exame radiográfico intraoral completo de todos os dentes, seguido de tratamento cirúrgico, com extrações dentárias e, finalmente, a resposta, por parte dos proprietários, a um questionário. A ocorrência de lesões de reabsorção dentária neste estudo foi de 66,67%. Não foi possível estabelecer nenhuma associação entre a gengivo-estomatite crónica felina e o desenvolvimento de lesões de reabsorção dentária. Os padrões ulcerativos, proliferativos e o de estomatite caudal na gengivo-estomatite crónica felina mostraram risco acrescido para lesões de reabsorção dentária, mas sem significado estatístico. 70,37% dos animais atingiu a cura clínica e 29,63% obteve melhoria global, num período médio de 2 meses. O grau de satisfação dos proprietários obteve uma média de 4,52 valores, numa escala de 1 a 5. Apesar da prevalência elevada de lesões de reabsorção dentária, não foi possível identificar a gengivo-estomatite crónica felina, enquanto fator de risco para a sua ocorrência. À semelhança de estudos anteriores, a gengivo-estomatite crónica felina responde a tratamento cirúrgico com extrações dentárias.

Estudo clínico, laboratorial e epidemiológico da infecção por Toxoplasma gondii em animais silvestres, bovinos, suínos e comunidades rurais da região de Nhecolândia, Pantanal, Brasil

A toxoplasmose, causada pelo Toxoplasma gondii é uma protozoose que acomete o homem e uma grande variedade de animais de sangue quente e aves. No Brasil, a prevalência pode variar de 20% a 90% dependendo da área estudada, clima, condição socioeconômica e cultural. A infecção se dá através da ingestão de oocistos, que podem ser encontrados no solo, água e alimentos ou através da manipulação e ingestão de carne crua ou mal cozida, além da infecção congênita, apresentando importância em saúde pública. Este trabalho objetivou estudar a ocorrência da infecção por Toxoplasma gondii em animais silvestres, bovinos, suínos, ovinos e comunidade rural da região de Nhecolândia, no Pantanal do Mato Grosso do Sul, utilizando métodos sorológicos (Hemaglutinação Indireta - HAI, Reação de Imunofluorescência Indireta - RIFI, Técnica de aglutinação modificada - MAT) e moleculares (Reação em cadeia pela polimerase \2013 PCR, PCR-RFLP). Foram feitas coletas de amostras de sangue de 73 indivíduos da comunidade rural, de 25 cães, 442 bovinos e 148 porco-monteiros. Observou-se que 47,95% (35/73) das pessoas eram sororreagentes. Destas, apenas um indivíduo sororreagente (2,9%) apresentou lesão ocular presumível da infecção pelo parasito. Nos animais, observou-se a ocorrência de anticorpos anti- T. gondii em 48% dos cães, 30,55% dos bovinos e 1,3% nos porco-monteiros. Relatos de várias partes do mundo têm demonstrado a importância do ciclo silvestre na epidemiologia da infecção por Toxoplasma gondii. No entanto, apesar do papel conhecido de alguns felinos selvagens como hospedeiros definitivos para manutenção e transmissão do parasita para outros predadores carnívoros, pouco se sabe sobre a incidência de Toxoplasma gondii nestes animais Os carnívoros foram capturados em armadilhas contendo iscas e após a contenção química as amostras biológicas (sangue de todos os animais e fezes dos felídeos) foram coletadas e armazenadas para análise posterior. No presente estudo, três espécies de carnívoros foram avaliadas: quati (Nasua nasua), lobinho ou cachorro do mato (Cerdocyon thous) e jaguatirica (Leopardus pardalis). Quarenta e dois roedores (Tricomys) também avaliados tiveram análises de PCR realizada em 42 tecidos (cérebro, pulmão e músculo). Através dos exames sorológicos (Hemaglutinação Indireta, Reação de Imunofluorescência Indireta, Técnica de aglutinação modificada) observou-se a ocorrência da infecção por Toxoplasma gondii em 29,16% (7/24) dos quatis, 47,82% (11/23) em lobinhos e 100% (2/2) nas jaguatiricas. No PCR observou-se positividade em 41,66% (10/24) dos quatis, 47,82 % (11/23) dos lobinhos e em 100% (2/2) das jaguatiricas. Em roedores, observou-se 23,80 % (10/42) de positivos pela PCR. Realizamos a caracterização molecular de amostras sanguíneas dos animais silvestres positivos pela PCR, onde utilizamos 12 marcadores genotípicos (SAG1, SAG2 (5\2019-SAG2 e 3\2019-SAG2), SAG3, GRA6, BTUB, c22-8, c29-2, L358, PK1, novo SAG2, Apico, CS3), onde observou-se a presença de um novo genótipo do parasito, circulando na região de forma homogênea entre as espécies

Avaliação dos produtos da degradação da hemoglobina na lesão cerebral e mecanismos de proteção encefálica após a hemorragia intracraniana

Introdução: O acidente vascular encefálico hemorrágico e a hemorragia subaracnóide são doenças de elevada morbi-mortalidade. Os produtos da degradação da hemoglobina são implicados em diversos estudos experimentais como elementoschave na fisiopatologia da lesão secundária após a hemorragia intracraniana. Entretanto, há poucos dados em humanos que possam corroborar as observações experimentais. Objetivo: Avaliar o papel dos produtos da degradação da hemoglobina e dos mecanismos de proteção contra a hemoglobina e o heme na fisiopatologia do dano secundário à hemorragia intracraniana. Métodos: Estudo prospectivo realizado nas unidades neurointensivas de três hospitais. Foi coletado sangue e líquor (pela DVE) de pacientes internados com AVEh ou HSA e hemoventrículo durante os primeiros três dias após o ictus. Foram dosadas sequencialmente as concentrações de ferro, heme, hemopexina, haptoglobina, enolase e S100-\03B2 além de um painel de citocinas. O desfecho primário era mortalidade em 7 dias Resultados: Quinze pacientes foram incluídos, 10 com HSA e 5 com AVEh. Após a hemorragia intracraniana, ocorreu o desencadeamento da resposta inflamatória no sistema nervoso central (SNC), com níveis de IL-8 e GM-CSF no líquor cerca de 20x superiores ao do plasma. Foi observada a correlação entre a concentração de ferro e IP-10 no líquor (r=0,97; p=0,03) e heme e MIP-1b no líquor (r=0,76; p=0,01). Os níveis de hemopexina e haptoglobina foram consistentemente inferiores no líquor em relação ao plasma, ao longo dos três dias de estudo. Tanto o ferro e heme plasmáticos, quanto o grau de resposta inflamatória sistêmica e no SNC foram preditores de mortalidade nos primeiros 7 dias após o evento. Conclusão: Os resultados desse estudo mostram que tanto o ferro quanto o heme estão correlacionados ao desencadeamento da lesão secundária após a hemorragia intracraniana e estão associados ao pior prognóstico neste grupo de pacientes. Além disso, os mecanismos de proteção cerebral contra a hemoglobina e o heme são insuficientes. Mais estudos são necessários para elucidar o papel dos produtos da degradação da hemoglobina na fisiopatologia da hemorragia intracraniana em humanos

A proteção da pessoa humana

Este artigo se refere a temática atual dos direitos humanos. Pode ser considerado uma contribuição, como informação, sobre a história dos direitos humanos. Não é possível concordar com as manifestações das ONG’s em todo o mundo sobre a defesa, em igualdade, para todas as pessoas de diferentes países. Não obstante, deve-se aceitar como principal motivação que o caminho certo sobre a pessoa humana registrou muitos progressos nos últimos dez anos.

Direito de vizinhança frente á permanência de animais em condomínio edilício

O presente trabalho tem como tema o Direito de Vizinhança frente à permanência de animais em condomínio edilício, estudando as relações de vizinhança e os problemas daí advindos. Tem como principal foco demonstrar a importância de uma Lei Federal sob Normas Reguladoras, bem como a importância de animais na vida de um ser humano. Existem regras, direitos, deveres e exigências que são inerentes às relações de vizinhança. A aproximação das propriedades dá ensejo há inúmeros conflitos, em seus mais variados aspectos, onde surge a necessidade de normas reguladoras para que proprietários considerados nocivos aos demais condôminos possam ser penalizados. Traz o direito ao condômino de buscar ao judiciário, quando não for possível a solução amigável, os seus direitos, de modo a impedir que os condôminos nocivos atrapalhem sua saúde, segurança e sossego.

Ecologia populacional do coleóptero marinho Efflagitatus freudei Pacheco, 1973 (Heteroceridae) na praia de Rondinha, Arroio do Sal, RS, Brasil

A presente dissertação de mestrado teve como objetivos verificar o efeito da inundação sobre os adultos de Efflagitatus freudei Pacheco, 1973 pelas marés de ressaca; caracterizar os tipos de túneis realizados pela espécie no substrato e descrever a dinâmica populacional de E. freudei, analisando a sua distribuição espacial e temporal em função de alguns parâmetros ambientais. Para tanto, foram realizadas amostragens e observações quinzenais na praia de Rondinha, Arroio do Sal, RS (29°29’55”S - 49°50’47”O), entre junho de 1999 e julho de 2000. Também foram realizados experimentos em laboratório. Os adultos apresentaram sobrevivência de 100% à inundação, entretanto apresentaram dois tipos de comportamento: permanecer dentro dos túneis ou abandonar a área inundada através de vôo. Foram encontrados três tipos de túneis: horizontais, verticais com uma saída e verticais com duas saídas. Em relação aos túneis verticais houve diferença na profundidade dos mesmos em relação ao estágio de desenvolvimento e à localização no perfil da praia. O padrão de distribuição da espécie variou durante o ano. No inverno os animais estavam retraídos à região superior da praia. Na primavera migraram para a região central da praia e colonizaram praticamente toda a faixa praial até o verão. No outono, a população voltou a subir para a região ocupada no inverno anterior. No inverno foram encontrados apenas adultos; os estágios imaturos surgiram na primavera e ocorreram até metade do outono. As densidades máximas para posturas e larvas foram encontradas na primavera; já para adultos e pupas, os valores máximos foram registrados no outono. A espécie mostrou-se extremamente adaptada à dinâmica da praia, através da construção de túneis efetivos na proteção de inundação e da capacidade de acompanhar as modificações da faixa praial.

Agricultura familiar e meio ambiente : posições sociais e estratégias de agricultores assentados em área de proteção ambiental

A questão ambiental é uma expressão que tem na flexibilidade sua maior força, com uma grande riqueza simbólica e capacidade para provocar mobilidade social a partir de sua discussão. Mas qual é o verdadeiro sentido que esta tem para os agricultores? Como entendem esta questão ambiental tão mencionada, particularmente pelos mediadores técnicos? O presente trabalho objetiva entender a questão ambiental analisando o lugar que a natureza ocupa na organização dos Sistemas Produtivos dos agricultores do Assentamento de Viamão, Águas Claras, no Rio Grande do Sul. O lugar que a natureza ocupa estima-se a partir de parâmetros como a avaliação dos Recursos Naturais que realizam, como escolhem suas atividades e as técnicas que utilizam, sua posição em relação a uma agricultura diferente, à Área de Proteção Ambiental, à tecnologia. Agruparam-se os agricultores segundo a manifestação ou não de sensibilidade ambiental. A primeira constatação foi que o lugar que ocupa a Natureza na prática é diferente ao que ocupa no discurso. A partir das posições dos agricultores, se conformam os “Pacotes interpretativos” analisados como as interpretações da questão ambiental dos diferentes grupos. Analisa-se a situação como uma arena especifica, na qual as ações e discurso dos atores presentes influenciam-se mutuamente. Entre as conclusões, destaca-se o predomínio da propriedade como a principal relação com a natureza. O que se reflete na presença de duas Naturezas: a própria e a que conforma o “meio ambiente”. Por sua vez, a Natureza ocupa um lugar no discurso e outro na ação. Por último, não existe uma relação linear (uma determina à seguinte), entre as práticas agrícolas, as estratégias e o discurso, pelo contrário, têm determinantes comuns, como estrutura objetiva, subjetiva e trajetória social. Além disso, apresentam uma forte interdependência.