As contas públicas do Estado do Rio de Janeiro face à legislação de responsabilidade fiscal e previdenciária: 2000 a 2007

Com o advento do Plano Real, que procedeu à estabilização da moeda em meados da década de noventa, ficou patente a gravidade da situação fiscal das unidades subnacionais. De um lado figuravam as dificuldades na condução da gestão financeira por meio da ausência do processo inflacionário que anteriormente possibilitava a indexação das receitas tributárias enquanto as despesas correntes tinham a sua liquidação e pagamento postergados. Por outro lado, a dívida consolidada, majoritariamente mobiliária, disparava em função da política monetária restritiva. Esta situação financeira precária tornou urgente a realização do ajuste fiscal dos estados que teve como condutor a União que instituiu medidas primordiais para atingir este fim, destacando-se três leis federais: a Lei de Renegociação das Dívidas Estaduais, a Lei de Responsabilidade Previdenciária e a Lei de Responsabilidade Fiscal. O trabalho em tela estuda a condução das contas públicas do Estado do Rio de Janeiro no período de 2000 a 2007, objetivando verificar a existência de esforços de ajuste fiscal e em que medida estes esforços trouxeram resultados satisfatórios, demonstrando a eficácia do arcabouço legal instituído pela União. Conclui-se neste trabalho que, no período de 2000 a 2006, não ocorreu avanço significativo em direção da melhoria das contas públicas estaduais e que os superávits primários alcançados no período foram impulsionados pelo aumento de receitas de caráter instável, extraordinário e finito. Destacou-se quanto aos riscos inerentes à excessiva e crescente dependência que as finanças estaduais apresentam, relativamente às receitas supracitadas, tendo em vista que estas têm sido utilizadas para pagamento de despesas públicas correntes de caráter continuado. O presente trabalho conclui também que, a partir do ano de 2007, foi dado o pontapé inicial para o alcance do ajuste fiscal, tendo em vista a mudança de patamar do superávit primário, com ênfase na redução das despesas primárias e não no aumento das receitas extraordinárias.

Exchange rate dynamics in Brazil

The paper aims to investigate on empirical and theoretical grounds the Brazilian exchange rate dynamics under floating exchange rates. The empirical analysis examines the short and long term behavior of the exchange rate, interest rate (domestic and foreign) and country risk using econometric techniques such as variance decomposition, Granger causality, cointegration tests, error correction models, and a GARCH model to estimate the exchange rate volatility. The empirical findings suggest that one can argue in favor of a certain degree of endogeneity of the exchange rate and that flexible rates have not been able to insulate the Brazilian economy in the same patterns predicted by literature due to its own specificities (managed floating with the use of international reserves and domestic interest rates set according to inflation target) and to externally determined variables such as the country risk. Another important outcome is the lack of a closer association of domestic and foreign interest rates since the new exchange regime has been adopted. That is, from January 1999 to May 2004, the US monetary policy has no significant impact on the Brazilian exchange rate dynamics, which has been essentially endogenous primarily when we consider the fiscal dominance expressed by the probability of default.

Synchronization versus staggering of price changes in Brazil

Apesar de diversos modelos assumirem que os preços não se ajustam sincronizadamente, tanto a evidência empírica quanto a teórica são ambíguas. Este trabalho tem por objetivo identificar o comportamento dos reajustes de preço, analisando uma extensa base de dados brasileira. Foi encontrada uma evidência de escalonamento, mas quanto mais agregado são os dados, mais perto da sincronização perfeita eles estão. A economia brasileira também mostrou um alto grau de heterogeneidade, tanto na frequência quanto na sincronização dos ajustes de preço entre os produtos, as quais ainda variam com a taxa de inflação.

Speculative attacks on debts, dollarization and optimum currency areas

The purpose of this article is to contribute to the discussion of the financial aspects of dollarization and optimum currency areas. Based on the model of self-fulfilling debt crisis developed by Cole and Kehoe [4], it is possible to evaluate the comparative welfare of economies, which either keep their local currency and an independent monetary policy, join a monetary union or adopt dollarization. In the two former monetary regimes, governments can issue debt denominated, respectively, in local and common currencies, which is completely purchased by national consumers. Given this ability, governments may decide to impose an inflation tax on these assets and use the revenues so collected to avoid an external debt crises. While the country that issues its own currency takes this decision independently, a country belonging to a monetary union depends on the joint decision of all member countries about the common monetary policy. In this way, an external debt crises may be avoided under the local and common currency regimes, if, respectively, the national and the union central banks have the ability to do monetary policy, represented by the reduction in the real return on the bonds denominated in these currencies. This resource is not available under dollarization. In a dollarized economy, the loss of control over national monetary policy does not allow adjustments for exogenous shocks that asymmetrically affect the client and the anchor countries, but credibility is strengthened. On the other hand, given the ability to inflate the local currency, the central bank may be subject to the political influence of a government not so strongly concerned with fiscal discipline, which reduces the welfare of the economy. In a similar fashion, under a common currency regime, the union central bank may also be under the influence of a group of countries to inflate the common currency, even though they do not face external restrictions. Therefore, the local and common currencies could be viewed as a way to provide welfare enhancing bankruptcy, if it is not abused. With these peculiarities of monetary regimes in mind, we simulate the levels of economic welfare for each, employing recent data for the Brazilian economy.

Inflation, welfare and public expenditures

This paper studies welfare effects of monetary policy in an overlapping generations model with capital and no form of taxation other than inflation. Public expenditures have a positive effect on labor productivity. The main result of the paper is that an expansive monetary policy can be welfare improving, at least for ìsmall enoughî inflation rates, and that there is an optimal inflation rate. Growth maximization, however, is never optimal. Steady-state capital and output increase with inflation, reproducing the so-called Tobin effect. For large inflation rates, however, the government authorities cannot affect real variables and there are only nominal effects.

A taxa natural de juros no Brasil

Neste artigo, foi estimada a taxa natural de juros para a economia brasileira entre o final de 2001 e segundo trimestre de 2010 com base em dois modelos, sendo o primeiro deles o proposto por Laubach e Williams e o segundo proposto por Mesónnier e Renne, que trata de uma versão alterada do primeiro, que segundo os autores perimite uma estimação mais transparente e robusta. Em ambos os modelos, a taxa natural de juros é estimada em conjunto com o produto potencial, através de filtro de Kalman, no formato de um modelo Espaço de Estado. As estimativas provenientes dos dois modelos não apresentam diferenças relevantes, o que gera maior confiabilidade nos resultados obtidos. Para o período de maior interesse deste estudo (pós-2005), dada a existência de outras análises para período anterior, as estimativas mostram que a taxa natural de juros está em queda na economia brasileira desde 2006. A mensuração da taxa natural de juros, adicionalmente, possibilitou que fosse feita uma avaliação sobre a condução da política monetária implementada pelo Banco Central brasileiro nos últimos anos através do conceito de hiato de juros. Em linhas gerais, a análise mostrou um Banco Central mais conservador entre o final de 2001 e 2005, e mais próximo da neutralidade desde então. Esta conclusão difere da apontada por outros estudos, especialmente para o primeiro período.

A crise financeira e a política econômica : poderia ter sido diferente?

Este trabalho tem por objetivo analisar se a capacidade de resposta de política econômica foi fator relevante para minimizar a severidade da crise financeira de 2008, no primeiro ano do episódio. A hipótese da pesquisa é que países com um maior espaço para políticas expansionistas – maiores taxas de juros maiores e melhores resultados do governo central – tenham registrado uma crise menos severa, tudo mais constante. Os resultados econométricos corroboram com a hipótese em relação à política monetária. No que diz respeito à política fiscal, o sinal dos parâmetros encontrado é oposto ao esperado, sinalizando que, possivelmente, mesmo países com bons resultados fiscais possam ter limitações a estímulos keynesianos em função da tolerância ao seu nível de endividamento. Entretanto, a interação entre o resultado do governo central e o endividamento está em linha com a hipótese da pesquisa, uma vez que uma melhor gestão tanto do fluxo fiscal, quanto do estoque da dívida no ano anterior ao evento mostrou-se relevante. A adição da variável de investment grade às especificações ressaltou uma crise mais severa nas economias desenvolvidas.

Essays on price dynamics

Esta tese tem como objetivo principal aproximar a evidencia empirica existente sobre os agregados macroeconomicos com as novas evidencias empiricas baseadas nos micro dados de precos ao consumidor, tendo como base os modelos padroes de rigidez de preco utilizados na literatura de politica monetaria. Para isso, esta tese utiliza a base de dados individuais de precos ao consumidor no Brasil fornecida pela Fundacao Getulio Vargas. Especificamente, esta tese foca em tres temas principais: a existencia de variac˜oes temporararias de precos, a heterogeneidade na rigidez de precos entre firmas de um mesmo setor e o formato das func˜oes hazard. Os resultados mostram que: existe de fato uma correlac˜ao entre as variaveis referentes as mudancas temporararias de precos e os agregados macroeconomicos; a heterogeneidade na rigidez de precos entre firmas de um mesmo setor apresenta efeitos significativos sobre a dinamica dos agregados macroeconomicos; e por fim, o formato mais geral da func˜ao hazard proposta nesta tese possibilita novas dinamicas dos agregados macroeconomicos.

Títulos públicos indexados à inflação e a ancoragem das expectativas no Brasil

O objetivo deste trabalho é investigar a ancoragem das expectativas de inflação de longo prazo no Brasil, medidas por intermédio das taxas de inflação implícitas nos títulos indexados ao IPCA. Para isso, são extraídas as curvas de juros reais e nominais dos preços do mercado secundário de títulos públicos, e uma vez de posse destes valores, são calculadas as taxas de inflação implícitas observadas diariamente no mercado brasileiro. Utilizando um modelo simples, estimado por Mínimos Quadrados Ordinários (MQO) robusto, testa-se a sensibilidade de alguns vértices das taxas de inflação implícita em relação às variações mensais de indicadores macroeconômicos relevantes para a trajetória de curto prazo da inflação e política monetária. Desta maneira, pretende-se avaliar se o comportamento da inflação implícita nos preços de mercado dos títulos públicos pode oferecer evidências de que as expectativas estão bem ancoradas no Brasil, no âmbito do regime de metas de inflação.

Núcleos de inflação: avaliação das atuais medidas e sugestão de novos indicadores para o Brasil

Desde a implantação do sistema de metas de inflação em julho de 1999, o Banco Central (BC) tem utilizado para monitorar a política monetária um número crescente de indicadores, dentre os quais, incluem-se as medidas de núcleo de inflação. O objetivo é obter uma informação mais precisa sobre o curso da inflação no país e, consequentemente, sobre o futuro da política monetária. Além do Banco Central, muitas instituições financeiras utilizam medidas de núcleo para orientar suas estimativas em relação ao comportamento da inflação no país. Deste modo, esta dissertação faz uma avaliação dos núcleos de inflação utilizando os principais testes estatísticos e econométricos sugeridos pela literatura econômica e propõe ainda novos indicadores para o Brasil.

Estimando a taxa de juros real neutra brasileira via modelo DSGE

Este trabalho objetiva estimar uma série trimestral para a taxa de juros real neutra brasileira via modelo de Equilíbrio Geral Dinâmico Estocástico (DSGE), para o período compreendido entre o primeiro trimestre de 2000 e o último de 2011. O modelo representa uma economia fechada, com famílias maximizando utilidade do tipo CRRA, firmas maximizando lucro em um mercado de concorrência imperfeita e um governo com política fiscal de orçamento equilibrado e regra de política monetária à la Taylor, em um contexto de rigidez de preços. Neste arcabouço, a taxa de juros real neutra foi calculada com base nos choques de produtividade e de gastos de governo, que foram considerados os mais relevantes para a economia brasileira. Adicionalmente, analisou-se o impacto dos choques de produtividade e gastos do governo sobre a taxa neutra, assim como seu comportamento ao longo do período estimado e sua sensibilidade a calibragens alternativas. Por fim, ao comparar o comportamento do hiato de taxa de juros vis-à-vis à inflação, encontramos correlações negativas de 56% e 83% para todo o período estimado e para uma amostra mais recente (do primeiro trimestre de 2006 até o último de 2011), respectivamente, indicando certa consistência na série obtida.

Canal de crédito para o Brasil : uma avaliação empírica

O problema da identificação de equações de oferta e demanda de crédito para verificação da existência do canal de crédito tem sido sendo bastante discutido nas últimas décadas. Este trabalho avalia a estratégia de identificação via estimação de um modelo de um Modelo Vetorial de Correção de Erros para determinar a relevância do canal de crédito no Brasil. Foram utilizados dados agregados mensais compreendendo o período de 2001 até 2010.

O impacto do risco inflacionário sobre os juros no Brasil

Esta dissertação analisa a conexão existente entre o mercado de dívida pública e a política monetária no Brasil. Com base em um Vetor Auto-Regressivo (VAR), foram utilizadas duas proxies alternativas de risco inflacionário para mostrar que choques positivos no risco inflacionário elevam tanto as expectativas de inflação do mercado quanto os juros futuros do Swap Pré x DI. Em seguida, com base em modelo de inconsistência dinâmica de Blanchard e Missale (1994) e utilizando a metodologia de Johansen, constatou-se que um aumento nos juros futuros diminui a maturidade da dívida pública, no longo prazo. Os resultados levam a duas conclusões: o risco inflacionário 1) dificulta a colocação de títulos nominais (não-indexados) no mercado pelo governo, gerando um perfil de dívida menos longo do que o ideal e 2) torna a política monetária mais custosa.

Análise da função de reação do Banco Central do Brasil entre 2000 e 2012: inclusão de preços de ativos, não linearidade e queda da taxa de juros neutra

Neste trabalho são abordados empiricamente dois temas bastante atuais no âmbito da política monetária: a estimativa de uma Regra de Taylor aumentada com a inclusão de um vetor de preços de ativos financeiros e a hipótese de não-linearidade da Regra de Taylor. Os principais resultados encontrados sugerem que o Banco Central do Brasil não segue uma Regra de Taylor aumentada na condução da política monetária e que há evidências de não-linearidade de sua função de reação. Além disso, encontramos evidência de recuo da taxa de juros real de equilíbrio (ou neutra) da economia brasileira.

DSGE model with banking sector for emerging economies : estimated using Bayesian methodology for Brazil

Economias emergentes sofrem importantes restrições de crédito quando comparadas com economias desenvolvidas, entretanto, modelos estocásticos de equilíbrio geral (DSGE) desenhados para economias emergentes ainda precisam avançar nessa discussão. Nós propomos um modelo DSGE que pretende representar uma economia emergente com setor bancário baseado em Gerali et al. (2010). Nossa contribuição é considerar uma parcela da renda esperada como colateral para empréstimos das famílias. Nós estimamos o modelo proposto para o Brasil utilizando estimação Bayesiana e encontramos que economias que sofrem restrição de colateral por parte das famílias tendem a sentir o impacto de choques monetários mais rapidamente devido a exposição do setor bancário a mudanças no salário esperado.