What kind of judiciary do we want?: the access to justice in Brazil

The goal of this paper is to discuss a key issue in the Democratic Rule of Law State: what are the role and main functions of the Judiciary in Brazil? Is the Judiciary mainly a public service provider, adjudicating disputes and guaranteeing individual rights? Or also as a state power, it should mainly control and guide the moral values of the society, changing the status quo and reducing social conflicts? In this sense, what are the conflicts that must be examined by the Judiciary? We will seek to answer these questions based on a discussion subsidized by courts official statistics and the results of surveys conducted with the Brazilian general population. The surveys measured how do citizens feel about their judicial system and what are the circumstances and the facts that determine the judicialization of conflicts. We work with the perceptions and attitudes of citizens relating to the Judiciary as it is today and discuss the Judiciary they want. Then, we compare how attitudes and perceptions relate to actual behavior and use of courts.

A comparative study of internationalization potential for Italian SMEs in the fashion industry in Brazil and Russia

Este estudo tem como objetivo desenvolver uma análise comparativa do potencial de internacionalização na Rússia e no Brasil para as PME italianas que operam na indústria da moda. Depois de apresentar ao leitor as principais áreas cobertas, tais como, o contexto, a metodologia e revisão da literatura, é fornecido um panorama macroeconômico das áreas geográficas composto, englobando um estudo específico sobre o estado atual da economia e da demanda para os bens italianos. O estudo, introduzindo o leitor na indústria de moda italiana, suas principais características e o desempenho atual, já evidencia a busca pela internacionalização. As conclusões decorrentes das análises macroeconômicas funcionam como introdução à visão geral da indústria de moda italiana, uma indústria que representa, fortemente, o "Made in Italy" no exterior. A breve análise da história desta indústria, principais características e situação atual irão, então, sugerir que a internacionalização é o caminho mais viável às PME, para se recuperarem dos anos turbulentos da crise. Entre o vasto conjunto de opções geográficas que as PME têm para abraçar internacionalização, este estudo tem como objetivo fornecer duas análises sobre a indústria da moda: o mercado russo e o brasileiro. A análise, com base no quadro de capacidade de ‘resposta internacional’ proposto por Bartlet e Ghoshal (1989), apresenta os resultados de um conjunto de pesquisas e entrevistas realizadas no Brasil, na Itália e na Rússia, sob a forma de uma análise comparativa dos dois mercados-alvo. A análise evidenciará os drivers de mercado, custo, competitividade e legislação que justificam o processo de internacionalização em ambos os mercados. Os resultados levam à conclusão e às recomendações que os dois mercados representam duas oportunidades muito diferentes para as PME da indústria da moda italiana.

Compliance to law and effectiveness of the rule of law in Brazil

The goal of this paper is to debate the degree of effectiveness of the rule of law in Brazil, through a survey measuring perceptions, attitudes and habits of Brazilians in regard to compliance to law. The survey conducted in Brazil is based on the study conducted by Tom R. Tyler in the United States, entitled Why People Obey the Law? (New Haven, CT: Yale University Press, 1990). The main argument of Tyler´s study is that people obey the law when they believe it’s legitimate, and not because they fear punishment. We test the same argument in Brazil, relying on five indicators: (i) behavior, which depicts the frequency with which respondents declared to have engaged in conducts in disobedience to the law; (ii) instrumentality, measuring perception of losses associated with the violation of the law, specially fear of punishment; (iii) morality, measuring perception of how much is right or wrong to engage in certain conducts in violation of the law; (iv) social control, which measures perception of social disapproval of certain types of behavior in violation of the law, and (v) legitimacy, which measures the perception of respect to the law and to some authorities. Results indicate that fear of sanctions is not the strongest drive in compliance to law, but more than legitimacy, indicators of morality and social control are the strongest in explaining why people obey the law in Brazil.

Corporate social responsibility and environmental sustainability: classification of the initiatives of the FMCG companies operating in Brazil

Este trabalho tem como objetivo fornecer uma análise detalhada do cenário da sustentabilidade ambiental e iniciativas de responsabilidade social corporativa nas empresas que operam no mercado de bens de consumo brasileiro. Para alcançar este objetivo as dez maiores empresas do mercado-alvo presente no Brasil foram analisadas por meio da classificação das suas iniciativas em três perspectivas amplas. Com esta classificação o cenário do mercado pode ser visto. As perspectivas utilizadas para a elaboração do trabalho são: (1) iniciativa ambiental ou social; (2) o foco interno ou externo e (3) a marca ou o custo como motivador. Depois de classificar todas as iniciativas, foi possível ver que as empresas similares, que operam em mercados semelhantes, têm estratégias que são muito parecidos entre si. Além disso, ficou claro que a estratégia de negócios da empresa influencia as suas políticas ambientais e sociais, em particular os objetivos que estas políticas procuram obter.Embora este trabalho apresente um panorama abrangente do setor de bens de consumo em relação a políticas de comportamento responsável das empresas, ele tem algumas limitações. A limitação mais significativa diz respeito a metodologia. As iniciativas foram avaliadas pela quantidade e a abrangência dos benefícios do impacto positivo não foram avaliados, impossibilitando assim a comparação do tamanho do impacto de cada empresa. Uma vez que pode haver um projeto de uma empresa que tem maior impacto do que vários outros feitos por alguma outra empresa. A metodologia foi baseada em clusters de categorias, no entanto, as iniciativas não são completamente uma coisa ou outra, ou seja, uma iniciativa pode ter diferentes impactos, drivers ou foco, nesses casos, os aspectos mais relevantes foram a escolhidos para classificá-los.

Domestic violence in Brazil: social problems and legislative interventions

Recent statistical data confirms that domestic violence is a structural problem of exceptional gravity. We analyze the frequent legislative changes in Brazil since 2000 as a result of social pressure for protection of abused women. Only the Law 11.340 of 2006 was well received by lawyers, judges and the public opinion. We present the innovations and peculiarities of this statute and the allegations on unconstitutionality. We discuss cases of judicial review of this law and reject the arguments of unconstitutionality. That notwithstanding, we argue that penalization decisions is the wrong way from a criminological point of view because they do not take into consideration the desires and needs of the victims.

The role of law and public-private collaboration in promoting innovative firms in Brazil: the case of the BNDES and the “criatec fund”

This paper presents the result of a qualitative empirical research about the “Criatec Fund”, a venture capital fund, privately managed and directed to innovative firms, that was created in 2007 by the Brazilian Development Bank (BNDES). The paper discusses the role of law in the implementation of the Criatec Fund in three different legal dimensions: structural, regulatory and contractual. Based on interviews, this paper tries to test some hypothesis previously formulated by some scholars that studied new financial policies created by the BNDES. This study explains the institutional arrangements of this seed capital policy and the role of flexible legal instruments in the execution of this peculiar type of publicprivate partnership. It also poses some questions to the “law and development agenda” based on some insights from the economic sociology of law.

The Market for borrowing securities in Brazil

We report the results of an exploratory data analysis of the Brazilian securities lending market. The analysis is performed over the full historical data set of each individual loan offer and loan contract negotiated between January 2007 and August 2013. We give a quantitative description of volume and loan fee trends and fee dependence on asset characteristics. We also unveil new stylized facts specific to the Brazilian market on market access asymmetries between different types of investors. The emerging picture is that the Brazilian securities lending market is a complex environment with specific frictions and strong asymmetries among players. In particular, we describe a tax arbitrage operation performed by domestic mutual funds which generates a significant distortion in the data. In one such event, we estimate additional aggregate profits of 24.25 million Reais (around 10 million Dollars).

Strategic alliances between companies and non-governmental organizations pursuing the creation of shared value: an exploratory study at the base of the pyramid in Brazil

Na última década, uma crescente atenção tem sido dedicada ao desenvolvimento de estratégias que permitem uma empresa de atender os mercados de baixa renda de uma forma rentável e ao mesmo tempo enfrentar os desafios sociais. Uma das ferramentas estratégicas identificados para operar com sucesso na base da pirâmide ( BoP ), consiste no estabelecimento de alianças com organizações não governamentais (ONGs). Isso, no entanto, é um desafio, especialmente porque os atores do setor empresarial e da sociedade civil são movidos por um propósito diferente e adotam uma abordagem diferente na condução das suas atividades. O objetivo desta pesquisa é, portanto, investigar precisamente como ONGs e empresas podem alavancar os seus respectivos recursos e capacidades para criar valor econômico e social , servindo este segmento. Um estudo de casos múltiplos, com foco na base da pirâmide brasileira é utilizado, a fim de entender as dificuldades e fatores de sucesso para a criação e gestão de tais alianças e identificar os recursos e capacidades que são mobilizados por cada parceiro. Os resultados sugerem que as principais dificuldades estão em encontrar um parceiro adequado; superar percepções estereotipadas negativos e falta de confiança e, finalmente, na diferente estrutura, cultura e processos. Por sua vez, os fatores mais importantes que levam ao sucesso incluem a escolha do parceiro certo; compatibilidade em termos de missão, estratégia e valores; estabelecimento de confiança e comprometimento; comunicação eficaz e, finalmente, a capacidade da aliança de gerar valor para ambos os parceiros. Além disso, os resultados demostram que o papel das ONGs é na maior parte limitado a agir como uma ponte entre a empresa e as comunidades de baixa renda, enquanto as capacidades operacionais e os recursos financeiros são fornecidos pelas empresas.

The role of media networks in compensating political biases: evidence from radio networks in Brazil

A central question in political economy is how to incentivize elected socials to allocate resources to those that need them the most. Research has shown that, while electoral incentives lead central governments to transfer fewer funds to non-aligned constituencies, media presence is instrumental in promoting a better allocation of resources. This study evaluates how these two phenomena interact by analyzing the role of media in compensating political biases. In particular, we analyze how media presence, connectivity and ownership affect the distribution of federal drought relief transfers to Brazilian municipalities. We find that municipalities that are not aligned with the federal government have a lower probability of receiving funds conditional on experiencing low precipitation. However, we show that the presence of radio stations compensates for this bias. This effect is driven by municipalities that have radio stations connected to a regional network rather than by the presence of local radio stations. In addition, the effect of network-connected radio stations increases with their network coverage. These findings suggests that the connection of a radio station to a network is important because it increases the salience of disasters, making it harder for the federal government to ignore non-allies. We show that our findings are not explained by the ownership and manipulation of media by politicians.

Strenghthening long-term growth in Brazil

This paper is devoted to an examination of the main issues identified with Brazil’s barriers to growth in the long term. It begins with a decomposition of per capita and total GDP long term growth to identify the main proximate sources of Brazil’s growth deceleration. Most of the analysis in this part concentrates on factors affecting aggregate supply. The reason for this approach is that, within certain limits past experience reveals that it is easy to stimulate aggregate demand via fiscal and monetary stimuli in Brazil. The risk is on bumping into production capacity barriers, i.e., supply constraints. Five substantially diversified but interconnected issues have been raised in the literature as supply constraints, many of which associated to a rate of savings lower than deemed necessary for sustaining faster growth: the tax burden, institutional factors, infrastructure, finance and education. Accordingly, the paper also deals with the issues of a high an increasing tax burden, institutional shortcomings and policy settings, insufficient investment in infrastructure, insufficient long term financing, and educational shortcomings, as growth impediments. A survey of policies aimed at removing the barriers to growth thus identified is presented next. The paper concludes by bringing again to the fore the need to increase savings and investment for growth resumption and by speculating on the growth potential of Brazil, conditional on productivity and investment growth.

Credit shocks and monetary policy in Brazil: a structural FAVAR approach

This paper investigates the implications of the credit channel of the monetary policy transmission mechanism in the case of Brazil, using a structural FAVAR (SFAVAR) approach. The term structural comes from the estimation strategy, which generates factors that have a clear economic interpretation. The results show that unexpected shocks in the proxies for the external nance premium and the bank balance sheet channel produce large and persistent uctuations in in ation and economic activity accounting for more than 30% of the error forecast variance of the latter in a three-year horizon. The central bank seems to incorporate developments in credit markets especially variations in credit spreads into its reaction function, as impulse-response exercises show the Selic rate is declining in response to wider credit spreads and a contraction in the volume of new loans. Counterfactual simulations also demonstrate that the credit channel ampli ed the economic contraction in Brazil during the acute phase of the global nancial crisis in the last quarter of 2008, thus gave an important impulse to the recovery period that followed.

Cultures at work: the case of italian expatriates in Brazil

Esta tese de mestrado tem por intenção entender quais são as mais importantes diferenças culturais para os expatriados Italianos que trabalham no Brasil e aprender as implicações práticas para o ambiente de trabalho. O método utilizado foi qualitativo, com 23 entrevistas em profundidade com expatriados italianos de nível médio ate top management, com experiência de trabalho no Brasil. Os resultados indicam que os expatriados Italianos experimentam dificuldades com as diferenças em termos de comunicação, distinção entre as esfera profissional e privada, distancia do poder e planejamento. Em contrapartida, outros fatores como a discriminação positiva para os estrangeiros, diferenças em geneder equality e masculinidade, assim como com a atitude positiva dos workplaces e uma economia em crescimento, todos influenciam de maneira positiva a experiência do expatriado. Enfim, algumas sugestões práticas sobre os efeitos das diferenças culturais e sobre a estruturação de um possível cross-cultural training são expostas.

Inequality of opportunity in daycare and preschool services in Brazil

In this paper we measure inequality of opportunity in daycare and preschool services in Brazil. For this purpose, we construct an opportunity index that modifies the human opportunity index proposed in the literature and used in Barros et al. (2009) to measure inequality in basic opportunities in Latin America and the Caribbean. Specifically, we construct an opportunity measure that includes not only attendance but also parental choice not to enroll children in daycare or preschool, using data from a supplementary questionnaire included in the 2006 version of Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). The results show that there are large differences between our opportunity index and the human opportunity index for children aged 0-3 years old and considerably smaller differences for children aged 4-6 years old, which suggests that preschool may be closer to a basic opportunity than daycare.

Enforcing international financial standards in Brazil: limits and possibilities for adoption of IOSCO principles

Foreign capital and institutional investors play a key role in the Brazilian capital and financial markets. Internationally promoted regulatory patterns, especially IOSCO principles, have been increasingly influencing administrative rule making by the Brazilian Securities and Exchange Commission (CVM) as well as the adoption of transnational rules in Brazil by means of self-regulatory activity. Even though there is a certain level of convergence of market regulatory standards at the transnational level, implementation and enforcement of rules remains essentially domestic. We analyze two case studies regarding the transposition of international standards into the Brazilian legal system, which illustrate this tension between the transnational and domestic dimensions of financial markets regulation. The first case concerns a CVM rule on disclosure of executive compensation and the its interpretation by local courts. The second case refers to the adoption of suitability rules.