La doctrine de Malherbe d'après son "Commentaire sur Desportes" ([Reprod.]) / par Ferdinand Brunot,...

Collection : Archives de la linguistique française ; 63

Els serveis socials en l'administració comarcal : marc legal i institucional

El govern de la Comuniata Autònoma de Catalunya ha reinstituït l'organització comarcal que ja havia implantat la Generalitat durant la II República, Ara però, s'ha otorgat als Consells Comarcals, com a òrgan de govern de les comarques, un marcat caràcter institucional i administratiu. Per tant, l'administració comarcal a Catalunya s'adscriu entre les administracions locals, i com un nou nivell intermedi entre el municipi i la província (mentre aquesta subsisteix) o bé la Comunitat Autònoma. Aquesta modificació del model estatal d'Administracions Públiques, evidentment, condiciona l'organització del sistema de serveis socials.El present treball pretén estudiar, a través del repositoir legislatiu, el marc institucional en el qual s'organitzen els serveis social d'àmbit comarcal. Això ens ha de permetre conèixer més el context pròxim en el què actuen els equips i professionals del medi comarcal. Ells són els principals destinataris d¡aquesta proposta d'anàlisis: però igualment pot ajudar als altres professionals a reflexionar sobre el procés d'estructuració dels serveis de benestar social que s'està desenvolupant a Catalunya

Nuevo marco legal sobre prestaciones económicas: anotaciones críticas a la Ley 13/2006 + despliegue

Las prestaciones económicas son un complemento necesario y, a menudo, un soporte indispensable para los objetivos de inclusión y de autonomía que procura el sistema de Servicios Sociales. El Parlament de Catalunya aprobó hace un año la primera ley que regula específicamente las prestaciones de carácter económico vinculadas al sistema, y que se añade, por tanto, al ordenamiento jurídico de los Servicios Sociales. Este artículo quiere ser una presentación comentada de dicha ley –incluyendo su despliegue hasta la fecha2 – haciendo lo que se podría decir una lectura crítica y desde una perspectiva de Servicios Sociales. El análisis repasa, a grandes rasgos, los aspectos más importantes de la ley, e intenta hacer compatible una exposición pedagógica con una interpretación más personal de búsqueda de significado.

Participação da radiologia nas perícias necroscópicas de baleados realizadas no Instituto Médico-Legal do Rio de Janeiro

OBJETIVO: Este trabalho aborda as conseqüências de laudos necroscópicos incompletos de baleados, nos casos em que não foi possível o uso de recursos radiológicos para localizar os projéteis de arma de fogo. MATERIAIS E MÉTODOS: Foram analisados 8.185 laudos necroscópicos do Instituto Médico-Legal Afrânio Peixoto, Rio de Janeiro, RJ, referentes à demanda total de cadáveres no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2001, dos quais 3.122 casos corresponderam a necropsias de baleados. RESULTADOS: Desses casos, 309 corpos foram sepultados contendo ainda, no seu interior, projéteis de arma de fogo, podendo suscitar futuras indagações judiciais. No mesmo período foram solicitadas 23 exumações, 12 delas com a finalidade de recolher projéteis. Foram calculados os gastos relacionados à realização de necropsias de baleados - R$ 996,85 - e custos alusivos à realização de exumações com a finalidade de recolher projéteis de arma de fogo - R$ 1.155,40, visando a estabelecer o montante financeiro que poderia ser poupado pelos cofres públicos, a ser alocado para finalidades outras, se a perícia médico-legal de baleados, no exame inicial, obtivesse sucesso. CONCLUSÃO: Os resultados permitiram concluir que todos os atos necroscópicos de baleados devem seguir protocolos específicos, uma vez que perícias incompletas exigem exumação posterior, com gastos adicionais desnecessários.

Net Neutrality: Measuring the Problem, Assessing the Legal Risks

Network neutrality is a growing policy controversy. Traffic management techniques affect not only high-speed, high-money content, but by extension all other content too. Internet regulators and users may tolerate much more discrimination in the interests of innovation. For instance, in the absence of regulatory oversight, ISPs could use Deep Packet Inspection (DPI) to block some content altogether, if they decide it is not to the benefit of ISPs, copyright holders, parents or the government. ISP blocking is currently widespread in controlling spam email, and in some countries in blocking sexually graphic illegal images. In 1999 this led to scrutiny of foreclosure of Instant Messaging and video and cable-telephony horizontal merger. Fourteen years later, there were in 2013 net neutrality laws implemented in Slovenia, the Netherlands, Chile and Finland, regulation in the United States and Canada , co-regulation in Norway, and self-regulation in Japan, the United Kingdom and many other European countries . Both Germany and France in mid-2013 debated new net neutrality legislation, and the European Commission announced on 11 September 2013 that it would aim to introduce legislation in early 2014. This paper analyses these legal developments, and in particular the difficulty in assessing reasonable traffic management and ‘specialized’ (i.e. unregulated) faster services in both EU and US law. It also assesses net neutrality law against the international legal norms for user privacy and freedom of expression

A utilização de imagens na identificação humana em odontologia legal

Este artigo de revisão sistemática tem por objetivo citar os métodos de identificação humana por meio da radiologia, utilizados em odontologia legal. Para isso, realizou-se revisão de literatura com 19 trabalhos selecionados dentre 45 encontrados, após aplicação de critérios de inclusão. Há diversas técnicas radiológicas que podem ser utilizadas para auxiliar na identificação humana, tanto individual como geral, incluindo a determinação do gênero, do grupo étnico e, principalmente, da idade. A análise de radiografias e tomografias ante-mortem e post-mortem tornou-se uma ferramenta fundamental nos processos de identificação em odontologia legal, principalmente com o refinamento das técnicas adquiridas com o avanço da própria radio-logia e com a incorporação da informática. Conclui-se que a partir do conhecimento adequado dos métodos disponíveis, o profissional em odontologia legal pode optar pelo método que melhor preencha as características necessárias para o sucesso da identificação, tendo cuidado na aplicação correta da técnica e na interpretação precisa das informações obtidas.