Os Poderes Administrativos e as Relações Jurídico-administrativas

Inclui notas bibliográficas

Liberdade religiosa, separação Estado-Igreja e o limite da influência dos movimentos religiosos na adoção de políticas públicas : aborto, contraceptivos, células-tronco e casamento homossexual / Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro. --

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.

Os deveres-poderes do juiz no Projeto de Novo Código de Processo Civil

Número dedicado ao Novo Códido de Processo Civil.

Os poderes introdutórios do juiz no processo civil e a instrumentalidade do processo

Republicado por haver saído com incorreção na Revista de Informação Legislativa, v. 38, n. 150, p. 15-26, abr./jun. 2001

O Ministério Público perante os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo : análise de sua posição constitucional

O Ministério Público como órgão integrado ao Poder Judiciário -- O Ministério Público como órgão do Poder Executivo -- O Ministério Público como órgão vinculado ao Parlamento