Subsidies, Clean Energy, and Climate Change

Estimates show that fossil fuel subsidies average USD 400–600 billion annually worldwide while renewable energy (RE) subsidies amounted to USD 66 billion in 2010 and are predicted to rise to USD 250 billion annually by 2035. Domestic political rationales for energy subsidies include promoting innovation, job creation and economic growth, energy security, and independence. Energy subsidies may also serve social and environmental goals. Whether and to what extent subsidies are effective to achieve these goals or instead lead to market distortions is a matter of much debate and the trade effects of energy subsidies are complex. This paper offers an overview of the types of energy subsidies that are used in the conventional and renewable energy sectors, and their relationship with climate change, in particular greenhouse gas emissions. While the WTO’s Agreement on Subsidies and Countervailing Measures (ASCM) is mostly concerned with harm to competitors, this paper considers the extent to which the Agreement could also discipline subsidies that cause harm to the environment as a global common. Beyond the existing legal framework, this paper surveys a number of alternatives for improving the ability of subsidies disciplines to internalize climate change costs of energy production and consumption. One option is a new multilateral agreement on subsidies or trade remedies (with an appropriate carve-out in the WTO regime to allow for it if such an agreement is concluded outside it). Alternatively, climate change-related subsidies could be included as part of another multilateral regime or as part of regional agreements. A third approach would be to incorporate rules on energy subsidies in sectorial agreements, including a Sustainable Energy Trade Agreement such as has been proposed in other ICTSD studies.

Sustainable Development and Poverty Reduction under Mubarak's Program

This paper describes and analyzes the major features of economic development and poverty reduction in Egypt during its transition to a market Economy. It focuses on the changes in the situation of poverty and economic policies pursued as remedies by the government of Egypt and the ruling NDP. Sustainable development and poverty reduction is the core of the President Mubarak’s election campaign for his fifth term for the presidency. We attempt to explain the obstacles encountered by the Egyptian economy in terms of adjustments and general economic arguments on poverty. Finally, we refer to the necessity for enhanced accountability in the society to accomplish the goal.

Desconsideração da personalidade jurídica: limitações e aplicação no direito da família e sucessões

O objetivo desta dissertação foi o estudo do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, em sua modalidade inversa, e sua aplicabilidade no direito de família e sucessões, principalmente na partilha de bens - efetivada no divórcio ou dissolução de união estável -, na execução de alimentos e na sucessão legítima. A escolha do tema decorreu da necessidade do estabelecimento de pressupostos e requisitos objetivos para a aplicação da disregard na seara do direito de família e sucessões. A utilidade e adequação da abordagem da matéria se justifica pela instabilidade jurídica provocada pela acriteriosa aplicação da desconsideração da personalidade jurídica nas relações familiares. Por outro lado, o enfoque crítico desenvolvido no presente trabalho se justifica pela existência de corrente doutrinária que defende a aplicação da desconsideração em inúmeras situações familiares nas quais outros remédios, já seculares, de direito material ou processual seriam igualmente eficazes, sem que fosse necessária a drástica declaração de ineficácia da separação patrimonial entre a pessoa jurídica e seu sócio. Buscou-se apontar, desta forma, os meios existentes para se alcançar o mesmo resultado prático apresentado pela disregard, mas com a utilização de outras figuras, tais como a simulação, a fraude contra credores e a fraude à execução, ficando, por via de consequência, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica, restrita às hipóteses em que não há quaisquer outros meios para se evitar ou buscar a reparação dos prejuízos advindos da utilização das pessoas jurídicas com abuso da personalidade jurídica, desvio de finalidade ou confusão patrimonial.

Controle da atividade do árbitro

O presente trabalho versa sobre o controle da atividade do árbitro. Parte-se da premissa de que o papel desempenhado pelo árbitro na condução do processo - denominado atividade do árbitro em contraposição ao resultado dessa atividade: a resposta jurisdicional - está sujeito a desvios. A assunção dessa função pode ser viciada, já que o exercício da arbitragem somente é admitido dentro de determinados limites e condicionado ao consentimento das partes. Da mesma forma, as providências adotadas pelo árbitro no curso do processo podem apresentar inconsistências em relação às disposições legais e contratuais a elas aplicáveis. Diante disso, investiga-se de que forma tais desvios podem ser controlados, estudando-se, para tanto, (i) os órgãos responsáveis por tal controle, (ii) o momento em que tal controle pode ocorrer, (iii) os mecanismos pelos quais tal controle é admitido, e (iv) os vícios na atividade que ensejam controle.

Apontamentos críticos à distribuição dinâmica do ônus da prova

O ônus da prova tem sido tradicionalmente distribuído no processo civil brasileiro segundo disposições legais prévias, contidas em geral no artigo 333 do Código de Processo Civil e que em geral seguem os brocados jurídicos onus probandi incumbit ei qui allegat, probatio incumbit asserenti e semper necessitas probandi incumbit illi quit agit. Nos últimos anos, no entanto, tem crescido na doutrina e na jurisprudência a tendência de atribuir o onus probandi à parte que supostamente tem mais facilidade em produzir a prova nos autos, independentemente da distribuição predeterminada pela lei. A inspiração para esta mudança vem da teoria argentina das cargas probatórias dinâmicas, introduzida pelo juiz Jorge Peyrano e que teria suas raízes, supostamente, no trabalho de Jeremy Bentham. O projeto de um novo Código de Processo Civil, que está sendo discutido no Congresso Nacional, muito provavelmente incluirá disposição autorizado expressamente que o juiz desloque o ônus da prova de uma parte para a outra quando entender que esta última tem melhores condições de produzí-la. Os riscos invocados contra esta teoria são o aumento da insegurança jurídica, da possibilidade de arbitrariedade do julgador e da dificuldade de estabelecer previsões sobre sucesso processual, impedindo que as partes possam tomar as melhores decisões sobre como se portar antes e durante um eventual processo. Também há crítica contra o enfraquecimento da imparcialidade do juiz, o que, segundo os defensores da teoria, não ocorreria. Uma análise dos argumentos contra e a favor da teoria do ônus dinâmico da prova, dos instrumentos já existentes no direito brasileiro para os problemas que esta teoria vida atacar, e das novas disposições legais a serem em breve introduzidas demonstra que existe uma linha tênue a ser traçada e seguida para que se atinjam os benefícios pretendidos, sem cair em novos problemas. É importante adotar e interpretar as novas normas processuais cuidadosa e atenciosamente, de modo a evitar prejuízo a garantias básicas dos jurisdicionados.

Causation and Harm in a Multicomponent World

On September 17, 2015, the Federal Circuit issued another decision in the epic Apple v. Samsung smartphone war. This was the fourth court decision in the ongoing saga to deal with injunctions. Apple IV explained the level of proof necessary to satisfy the "causal nexus" requirement. This requirement had emerged as a response to patent litigations involving products with thousands of features, the vast majority of which are unrelated to the asserted patent. To prove a causal nexus, patentees seeking an injunction have to do more than just show that the infringing product caused the patentee irreparable harm. The harm must be specifically attributable to the infringing feature. In Apple IV, the Federal Circuit noted that proving causation was "nearly impossible" in these multicomponent cases. So it decided to water down the causal nexus requirement saying that it was enough for Apple to show that the infringing features were "important"and customer sought these particular features. This lower standard is an ill-advised mistake that leaves multicomponent product manufacturers more susceptible to patent holdup. My critique takes two parts. First, I argue that a single infringing feature rarely, if ever, "causes" consumers to buy the infringer’s multicomponent products. The minor features at issue in Apple IV illustrate this point vividly. Thus, the new causal nexus standard does not accurately reflect how causation and harm operate in a multicomponent world. Second, I explain why the court was so willing to accept such little evidence of real injury. It improperly applied notions of traditional property law to patents. Specifically, the court viewed patent infringement as harmful regardless of any concrete consequences. This view may resonate for other forms of property where an owner's rights are paramount and a trespass is considered offensive in and of itself. But the same concepts do not apply to patent law where the Supreme Court has consistently said that private interests must take a back seat to the public good. Based on these principles, the courts should restore the "causal nexus" requirement and not presume causation.

Horizontal Innovation and Interface Patents

Scholars understandably devote a great deal of effort to studying how well patent law works to incentive the most important inventions. After all, these inventions form the foundation of our new technological age. But very little time is spent focusing on the other end of the spectrum, inventions that are no better than what the public already has. At first blush, studying such “horizontal” innovation seems pointless. But this inquiry actually reveals much about how patents can be used in unintended, and arguably, anticompetitive ways. This issue has roots in one unintuitive aspect of patent law. Despite the law’s goal of promoting innovation, patents can be obtained on inventions that are no better than existing technology. Such patents might appear worthless, but companies regularly obtain these patents to cover interfaces. That is because interface patents actually derive value from two distinct characteristics. First, they can have “innovation value” that is based on how much better the patentedinterface is than existing technology. Second, interface patents can also have “compatibility value.” In other words, the patented technology is often essential to make products operate (i.e. compatible) with a particular interface. In practical terms, this means that an interface patent that covers little or no meaningful advance can give a company the ability to extract rents and foreclose competition. This undesirable result is a consequence of how patent law has structured its remedies. For years patent law has implicitly awarded both innovation and compatibility values. Recently, the courts have taken a sensible first step and excluded compatibility value from reasonable royalty recoveries for standard essential patents. This Article argues that the law needs to go further and do the same for all essential interface patents. Additionally, patent law should reform the way it awards injunctions and lost profits to also exclude compatibility value. This proposal has two benefits. It would eliminate the incentives for wasteful patents on horizontal technology. Second, and more importantly, the value of all interfacepatents would be better aligned with the goals of the patent system.

Ethnobotanic importance of plants used in pigeon-breeding in Eastern Spain

Background: The importance that birds of the Columbidae family have had throughout history is visible on the Mediterranean coast. Pigeon fancying is the art of breeding and training carrier pigeons and currently, several breeds exist. The sport of racing pigeons consists in covering a distance at maximum possible speed. However, pigeon breeding has another modality called “sport pigeon”, where several males follow a female. This study focusses on ethnobotanical knowledge of native and exotic plant species that are used for diet, breeding, stimulation, healing illnesses and staining the plumage of pigeons bred in captivity. Methods: Using semi-structured interviews, we gathered information about the different plant species traditionally used for pigeon-breeding in the region of Valencia. Background material on remedies for bird illnesses was gathered from folk botanical references, local books and journals. The plant species were collected in the study area, then identified in the laboratory using dichotomous keys and vouchered in the ABH (Herbarium of Alicante University). We used Excel ® 2003 to perform a simple statistical analysis of the data collected. Results: We collected 56 species of plants (and one variety) that included 29 botanical families. The total number of species was made up of 35 cultivated and 21 wild plants. The most common were Gramineae (14 species), Leguminosae (6 species), and Compositae (4 species). Conclusions: Pigeon breeding is an immensely popular activity in Eastern Spain, and ethnobiological knowledge about breeding pigeons and caring for them is considerable. The names and traditional uses of plants depend on their geographical location, vernacular names serve as an intangible heritage. Feeding, environmental features, and genetic makeup of individuals are relevant aspects in the maintenance of avian health.

Meeting Competition: Why it is not an Abuse under Article 82. Research Papers in Law, 3/2004.

Introduction. Meeting competition occurs when an undertaking lowers its prices in response to the entry of a competitor. Despite accepting that meeting competition can be compatible with Article 82, the Commission2 and the Court of justice3 have repeatedly condemned the practice due to the modalities of implementation or “particular circumstances”.4 However, existing precedent on the subject remains obscurely reasoned and contradictory, such that it is at the present time impossible to give clear advice to undertakings on the circumstances in which meeting competition is compatible with Article 82. Not only is such legal uncertainty in itself damaging but, in so far as it discourages meeting competition, it appears to us to be harmful to competition. As concerns the latter point, it will be seen that some of the most powerful arguments against prohibiting meeting competition are based on the counterproductive nature of the remedies. The present article does not, however, aim to propose a simple solution to distinguish abusive and non-abusive meeting competition.5 Nor does the article aim to give a comprehensive overview of the existing case law in this area.6 Instead, it takes a more economic approach and aims to lay out in a (brief but) systematic fashion the competitive concerns that might potentially be raised by the practice of meeting competition and in doing so to try to identify the main flaws in the Court and Commission’s approach.

Framing Banking Union in the Euro Area: Some empirical evidence. CEPS Working Document No. 389, 3 February 2014

Evidence shows that financial integration in the euro area is retrenching at a quicker pace than outside the union. Home bias persists: Governments compete on funding costs by supporting ‘their’ banks with massive state aids, which distorts the playing field and feeds the risk-aversion loop. This situation intensifies friction in credit markets, thus hampering the transmission of monetary policies and, potentially, economic growth. This paper discusses the theoretical foundations of a banking union in a common currency area and the legal and economic aspects of EU responses. As a result, two remedies are proposed to deal with moral hazard in a common currency area: a common (unlimited) financial backstop to a privately funded recapitalisation/resolution fund and a blanket prohibition on state aids.

The Racial Equality Directive – from law to practice. IES Policy Brief Issue 2013/07/September 2013

The transposition of the Racial Equality Directive (2000/43/EC) has immensely enhanced legal protection against discrimination on the grounds of racial and ethnic origin throughout the EU. More than 10 years after its adoption, the main challenge identified in many Member States is the enforcement of anti-discrimination laws in practice, in particular with regard to access to justice. Ultimately it is up to the domestic courts to ensure effective implementation of anti-discrimination law. Polls regularly show that the discrepancy between the levels of discrimination experienced and discrimination reported by victims must be seriously addressed. Awareness is low not only among the public but also among the members of the legal professions, leading to under-reporting of discrimination cases. In addition, data that reflect the ethnic or racial composition of the population are scarce which makes it difficult to prove discrimination before the competent authorities. Moreover, certain procedural difficulties that affect access to justice and effective enforcement also stem from the short limitation periods foreseen in legislation, lengthy procedures, evidence, high costs and failures in the provision of legal aid, ineffective sanctions, as well as barriers in the form of language and issues relating to legal standing or legitimate interest. The law remains complex and remedies often inadequate.

Citizenship Deprivation: A Normative Analysis. Liberty and Security in Europe No. 82, 19 March 2015

Most critical analyses assess citizenship-deprivation policies against international human rights and domestic rule of law standards, such as prevention of statelessness, non-arbitrariness with regard to justifications and judicial remedies, or non-discrimination between different categories of citizens. This report considers instead from a political theory perspective how deprivation policies reflect specific conceptions of political community. We distinguish four normative conceptions of the grounds of membership in a political community that apply to decisions on acquisition and loss of citizenship status: i) a ‘State discretion’ view, according to which governments should be as free as possible in pursuing State interests when determining citizenship status; ii) an ‘individual choice’ view, according to which individuals should be as free as possible in choosing their citizenship status; iii) an ‘ascriptive community’ view, according to which both State and individual choices should be minimised through automatic determination of membership based on objective criteria such as the circumstances of birth; and iv) a ‘genuine link’ view, according to which the ties of individuals to particular States determine their claims to inclusion and against deprivation while providing at the same time objections against including individuals without genuine links. We argue that most citizenship laws combine these four normative views in different ways, but that from a democratic perspective the ‘genuine link’ view is normatively preferable to the others. The report subsequently examines five general grounds for citizenship withdrawal – threats to public security, non-compliance with citizenship duties, flawed acquisition, derivative loss and loss of genuine links – and considers how the four normative views apply to withdrawal provision motivated by these concerns. The final section of the report examines whether EU citizenship provides additional reasons for protection against Member States’ powers of citizenship deprivation. We suggest that, in addition to fundamental rights protection through EU law and protection of free movement rights, three further arguments could be invoked: toleration of dual citizenship in a political union, prevention of unequal conditions for loss among EU citizens, and the salience of genuine links to the EU itself rather than merely to one of its Member States.

Searching for harm or harming search? A look at the European Commission’s antitrust investigation against Google. CEPS Special Report No. 118/September 2015

As the European Commission’s antitrust investigation against Google approaches its final stages, its contours and likely outcome remain obscure and blurred by a plethora of nonantitrust-related arguments. At the same time, the initial focus on search neutrality as an antitrust principle seems to have been abandoned by the European Commission, in favour of a more standard allegation of ‘exclusionary abuse’, likely to generate anticompetitive foreclosure of Google’s rivals. This paper discusses search neutrality as an antitrust principle, and then comments on the current investigation based on publicly available information. The paper provides a critical assessment of the likely tests that will be used for the definition of the relevant product market, the criteria for the finding of dominance, the anticompetitive foreclosure test and the possible remedies that the European Commission might choose. Overall, and regardless of the outcome of the Google case, the paper argues that the current treatment of exclusionary abuses in Internet markets is in urgent need of a number of important clarifications, and has been in this condition for more than a decade. The hope is that the European Commission will resist the temptation to imbue the antitrust case with an emphasis and meaning that have nothing to do with antitrust (from industrial policy motives to privacy, copyright or media law arguments) and that, on the contrary, the Commission will devote its efforts to sharpening its understanding of dynamic competition in cyberspace, and the tools that should be applied in the analysis of these peculiar, fast-changing and often elusive settings.

Relaunching the European Retail Finance Market: Comments on the Commission's Green Paper. ECRI Commentary No. 20, 15 December 2015

The European Commission’s Green Paper on retail financial services, published on December 10th, provides valuable insights into the possible benefits of a single market, as well as the obstacles to its development and the possible remedies. While a greater diversity of products within countries could have a positive impact on both consumers and providers, it is also important to highlight that it could contribute to more effective macroeconomic policies at European level. The development of such a single market for Europe where consumers can confidently purchase more profitable financial products abroad necessitates the establishment of a European body along the lines of the US Consumer Financial Protection Bureau (CFPB), or at least the establishment of closer European supervisory cooperation and enforcement. A framework for the digitalisation of financial services should not only focus on mitigating specific types of risk, such as cyber insecurity, lack of privacy and financial exclusion, but it should also continue to maintain a “space of creation” for innovative financial firms.

Unfair Advantage: An Intriguing Example of Legal Transformation in the Swiss Private Law

This paper demonstrates a mixed approach to the theme of the instrumentality of law by both analysing the goal of a legal transformation and the techniques adapted to achieve it. The correct recognition of a certain practical necessity has lead the Swiss Federal Tribunal to an intriguing judgement “Fussballclub Lohn-Fall” of 1997. The legal remedies provided for cases of unfair advantage have been then creatively modified praeter legem. The adaptation was strongly influenced by foreign legal patterns. The Swiss Code of Obligations of 1911 provides a norm in art. 21 on unfair advantage (unconscionable contract), prescribing that if one party takes unjustified advantage over the weaknesses of another in order to receive an excessive benefit, such a contract is avoidable. Its wording has been shaped over a hundred years ago and still remains intact. However, over the course of the 20th century the necessity for a more efficient protection has arisen. The legal doctrine and jurisprudence were constantly pointing out the incompleteness of the remedies provided by art. 21 of the Code of Obligations. In the “Fussballclub Lohn-Fall” (BGE 123 III 292) the Swiss Federal Tribunal finally introduced the possibility to modify the contract. Its decision has been described as “a sign of the zeitgeist, spirit of the time”. It was the Swiss legal doctrine that has imposed the new measure under the influence of the German “quantitative Teilnichtigkeit” (quantitative partial nullity). The historical heritage of the Roman laesio enormis has also played its role.