Eleição para legislativos pode mudar

A ascensão de Eduardo Cunha (PMDB) à presidência da Câmara dos Deputados reacendeu as discussões em torno da reforma política. Em rota de colisão com o Palácio do Planalto, Cunha oficializou a criação de uma comissão especial para debater o tema e garantiu ao oposicionista Rodrigo Maia (DEM-RJ) o comando dos trabalhos. A movimentação, entretanto, não é o primeiro balão de ensaio, sugerindo alterações nos itens da Constituição Federal que tratam do assunto. Desde a passagem de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) pela cadeira de presidente até a sinalização de Dilma Rousseff (PT) – em resposta às manifestações de junho de 2013 -, propondo um plebiscito para debater as modificações, não faltaram esboços fracassados de alterações na legislação. As únicas mudanças observadas neste ínterim foram a emenda da reeleição – para muitos, casuística, já que garantiu a FHC mais quatro anos no poder – e a adoção da Lei da Ficha Limpa. Com a retomada das discussões, a Tribuna inicia hoje uma série para tentar jogar luz nos principais tópicos em debate no Congresso sobre a reforma.

O Distritão: benefícios e armadilhas da opção pela simplicidade

Apresentamos no último post, em linhas gerais, os princípios e problemas do voto distrital. Mas há atualmente outra forma de sistema majoritário que ganha força como proposta para substituir a forma pela qual elegemos representantes para a Câmara dos Deputados: o Distritão. O chamado Distritão segue a mesma lógica do voto distrital: são eleitos os mais votados. A grande diferença é que, enquanto no distrital ocorrem disputas por um cargo, no distritão as eleições possuem mais de um cargo em disputa.

Moradores da RMBH desconfiam da presidente

Os moradores da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) estão bastante descrentes com as instituições políticas do País e não acreditam que haverá mudanças significativas na reforma política que vem sendo votada no Congresso Nacional. É o que aponta a recente pesquisa realizada pela Diretoria de Análises de Políticas Públicas da Fundação Getulio Vargas (FGV/DAPP).

Limite de gastos criado pela Câmara terá baixo impacto

Um estudo realizado pela Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getulio Vargas (Dapp/FGV) mostra que a minirreforma eleitoral aprovada pela Câmara dos Deputados, que cria um teto de gastos nas campanhas eleitorais, terá efeitos limitados. A medida praticamente não afetaria as eleições proporcionais. Pela análise dos gastos em 2014, se a eleição fosse hoje, apenas 1,4% dos candidatos a uma cadeira na Câmara dos Deputados teriam que reduzir o custo de suas campanhas. Quase toda a redução sairia do orçamento das campanhas majoritárias.

A nova regra eleitoral que põe medo em boa parte dos partidos

Pesquisador da DAPP, Luis Felipe da Graça, comenta a resolução do Tribunal Superior Eleitoral que obriga partidos a terem diretório municipal constituído nas cidades onde pretendem lançar candidato a prefeito

O dispositivo alta nos Centros de Atenção Psicossocial/CAPS : loucura, vida cotidiana e organização social

The present paper proposes an analysis about the Brazilian Psychiatric Reform as a public policy and deriving from a research developed with the workers of a Psychosocial Attention Centre III (CAPS III) and the managers of the Psychosocial Attention Web (REAP) in Aracaju. This analysis is developed as an investigation of the discharge at those services, understood not as a procedure, but as a dispositive from which different elements can be articulated: users, knowledge, technical procedures, police measures, juridical decisions, laws, services edifying. This, form the background of the articulation between mental alienation and the subject of right alienation, in the ways through which this articulation develops to the relations between madness,citizenship, internment and substitutive practices. Our investigation about the discharge as a dispositive was built with some narrative constructions, as a discourse analysis inspired by Michel Foucault s method, from the perspective of some of the main dispositive operators: workers and managers. The main aspect observed were: the articulations built by the discharge as a dispositive based on two discursive grate, the Reform as a new treatment substituting internship, and the Reform as juridical insertion and users rights practice; the exercise of these discursive grades based on the workers and managers perspective; the transference of limitations and contradictions of these grades to the competence of the dispositive operators, emerged in an outstanding way, as sometimes those operators are liable for the emergent limitations and difficulties, and some other times they are restrained by their institutional role, which is to maintain the domination relations articulated by the dispositive; finally, some aspects extracted which the dispositive operators - when they were expected to act in a way to maintain certain power relations - were capable to resist, managing other power relations from the dispositive, that we call, as Agamben, dispositive profanity

Gobernabilidad, competitividad e integración social

Incluye Bibliografía

Implicações nacionais da integração regional: as eleições diretas do parlamento do Mercosul

O processo de institucionalização do MERCOSUL verificado nos últimos anos aumentou o peso da integração regional nas políticas internas dos Estados-membros. No caso brasileiro, o projeto de lei que regulamenta as eleições diretas para o Parlamento do MERCOSUL (Parlasul) em 2014 é um exemplo dessa influência, porque inclui aspectos que estão relacionados às discussões acerca da reforma do sistema político brasileiro, tema gerador de intenso debate e polêmica dentro do Congresso Nacional. Este artigo discute os possíveis impactos que a sua aprovação terá na condução da reforma política no Brasil, partindo da hipótese de que o referido projeto representa um transbordamento da reforma política brasileira para o plano regional. Supomos que sua aprovação pode se tornar um ensaio da reforma política planejada, ao executar no plano regional mudanças ainda em discussão no legislativo brasileiro. Lembramos que a decisão e aprovação dos critérios para realização das eleições diretas do Parlasul é de competência de cada Estado-membro.

Implicações nacionais da integração regional: as eleições diretas do Parlamento do Mercosul

The process of institutionalization of MERCOSUR in recent years has increased the weight of regional integration in the internal policies of the Member States. In the Brazilian case, the bill that regulates direct elections for the MERCOSUR Parliament (Parlasul) in 2014 is an example of this influence, because it includes aspects that are related to discussions on the reform of the Brazilian political system, generating intense debate and controversy within the Congress. This article discusses the possible impacts that its adoption will have on the conduct of political reform in Brazil, on the assumption that this project represents a spillover of political reform for Brazilian regional plan. We assume that its approval can become a test of political reform planned to perform at the regional changes still under discussion in the brazilian legislature. We remind that the decision and approval of the criteria for the Parlasul direct elections is a competence of each Member-State.

La vida cultural de las políticas públicas : un análisis de los conflictos por el uso del agua en el contexto neoliberal

La descentralización en el marco de las políticas neoliberales se concibió como una reforma política-administrativa para minimizar el rol del Estado postulando como bastión clave "La participación local". Sin embargo ésta sólo se queda en los ámbitos formales. El caso particular de las políticas de descentralización del riego en la provincia de Mendoza no es una excepción. Lo que nos lleva a analizar su microcosmos y las redes sociales informales que dan cuenca de la desigual participación de los distintos usuarios del agua de riego en las decisiones en torno a este recurso, según sus trayectorias y sus capitales sociales, económicos y culturales.

Making Abortion Services Accessible in the Wake of Legal Reforms: A Framework and Six Case Studies

Contiene Informe completo y resumen.

La regularización de migrantes argentinos en la España mediterránea (2005)¿Una solución o un nuevo problema?

El trabajo presenta la reforma política migratoria en España puesta en marcha durante los primeros meses del año 2005 y analiza a través de casos concretos los resultados de su aplicación. La ilusión primitiva de una solución a los casos de migrantes irregulares ha concluido con una realidad de aumento de la precariedad y la exclusión. Los cambios y reformas en la legislación de extranjería realizados, teóricamente, con el objetivo de lograr una disminución de indocumentados, han profundizado la segmentación laboral y la estratificación social. El resultado de la puesta en práctica de la nueva legislación lleva a un aumento de la desocupación y de la marginalidad. Las situaciones concretas de discriminación y marginación que padece gran parte de la población inmigrante son producidas y reforzadas por diversas prácticas políticas y legales. El colectivo argentino radicado en la región mediterránea que nos ocupa ha sentido el impacto de la aplicación de las nuevas disposiciones, generando situaciones de marginalidad de difícil solución. A través de historias de vida se presenta en forma práctica esta nueva problemática. La cuestión atraviesa como un gran sesgo al proyecto de investigación en marcha, generando cambios en el cronograma primitivo.

La regularización de migrantes argentinos en la España mediterránea (2005)¿Una solución o un nuevo problema?

El trabajo presenta la reforma política migratoria en España puesta en marcha durante los primeros meses del año 2005 y analiza a través de casos concretos los resultados de su aplicación. La ilusión primitiva de una solución a los casos de migrantes irregulares ha concluido con una realidad de aumento de la precariedad y la exclusión. Los cambios y reformas en la legislación de extranjería realizados, teóricamente, con el objetivo de lograr una disminución de indocumentados, han profundizado la segmentación laboral y la estratificación social. El resultado de la puesta en práctica de la nueva legislación lleva a un aumento de la desocupación y de la marginalidad. Las situaciones concretas de discriminación y marginación que padece gran parte de la población inmigrante son producidas y reforzadas por diversas prácticas políticas y legales. El colectivo argentino radicado en la región mediterránea que nos ocupa ha sentido el impacto de la aplicación de las nuevas disposiciones, generando situaciones de marginalidad de difícil solución. A través de historias de vida se presenta en forma práctica esta nueva problemática. La cuestión atraviesa como un gran sesgo al proyecto de investigación en marcha, generando cambios en el cronograma primitivo.

La regularización de migrantes argentinos en la España mediterránea (2005)¿Una solución o un nuevo problema?

El trabajo presenta la reforma política migratoria en España puesta en marcha durante los primeros meses del año 2005 y analiza a través de casos concretos los resultados de su aplicación. La ilusión primitiva de una solución a los casos de migrantes irregulares ha concluido con una realidad de aumento de la precariedad y la exclusión. Los cambios y reformas en la legislación de extranjería realizados, teóricamente, con el objetivo de lograr una disminución de indocumentados, han profundizado la segmentación laboral y la estratificación social. El resultado de la puesta en práctica de la nueva legislación lleva a un aumento de la desocupación y de la marginalidad. Las situaciones concretas de discriminación y marginación que padece gran parte de la población inmigrante son producidas y reforzadas por diversas prácticas políticas y legales. El colectivo argentino radicado en la región mediterránea que nos ocupa ha sentido el impacto de la aplicación de las nuevas disposiciones, generando situaciones de marginalidad de difícil solución. A través de historias de vida se presenta en forma práctica esta nueva problemática. La cuestión atraviesa como un gran sesgo al proyecto de investigación en marcha, generando cambios en el cronograma primitivo.

Legislação eleitoral e federação : breves comentários sobre à questão do disciplinamento dos pleitos das unidades subnacionais no Brasil

Edição dedicada ao tema "Reforma Política" realizada em parceria com a Consultoria Legislativa do Senado Federal