O processo decisório legislativo na criação e reforma do BACEN e do CMN em 1964 e 1994: incerteza, cooperação e resultados legislativos

Esta tese analisa o processo decisório legislativo nos casos da criação e reforma do BACEN e do CMN em 1964 e 1994, ocorridos no âmbito de planos exitosos de combate à inflação (PAEG e Plano Real, respectivamente). A definição de um formato institucional para a autoridade monetária é uma escolha dos legisladores em termos da produção da política pública de responsabilidade daqueles órgãos, que em ambos os casos foi importante na busca da estabilidade de preços. A partir da Teoria Política Formal utilizaram-se dados primários e fontes secundárias para construir modelo e hipóteses que consideraram as dimensões de interesse geral (combate à inflação) e de políticas particularistas/distributivistas (crédito rural e representação privada no CMN). Concluiu-se que em ambos os processos a iniciativa do Poder Executivo foi fundamental para o resultado final, contudo, em ambas as situações, mesmo durante o ano de 1964 (período militar), o Legislativo teve papel relevante na definição do formato final de ambas as decisões. No primeiro caso houve uma barganha entre os Poderes Executivo e Legislativo para aprovação da proposta, que envolveu concessões no sentido de garantir representação privada no CMN e a institucionalização do crédito rural. No segundo caso o uso da Medida Provisória caracterizou uma forma diferente de coordenação entre os poderes, em que a MP atuou para diminuir a incerteza em relação aos resultados do plano e às alterações na composição do CMN e assim permitir a aprovação da matéria. Os resultados da tese, favorecidos pela comparação de dois períodos diversos do sistema político brasileiro, colaboram com a análise das relações Executivo-Legislativo, sobretudo ao valorizar os instrumentos legislativos do Presidente da República e a forma de equacionamento da incerteza nos processos decisórios. Ainda, permite-se um maior conhecimento da realidade legislativa durante o ano de 1964, quando, ao menos para a Reforma Bancária, não se pode falar de solapamento dos poderes e prerrogativas do Congresso Nacional pelo governo militar.

La reforma de las pensiones: Análisis económico de la Ley 23/2013

El siguiente Trabajo Fin de Grado analiza las particularidades de la “Ley 23/2013, de 23 de diciembre, reguladora del Factor de Sostenibilidad y del Índice de Revalorización del Sistema de Pensiones de la Seguridad Social”. El trabajo se centra principalmente en los dos componentes que constituyen la ley anteriormente citada, por un lado en el Factor de Sostenibilidad y por otro lado en el Índice de Revalorización de las Pensiones.

Report on the 1994 juvenile salmon stocking study of Foxhouses and Grizedale Becks, River Wyre

The aim of this study was to assess the suitability of Foxhouses and Grizedale Becks as nursery habitat for juvenile salmon. A comprehensive fish stock assessment survey of the Wyre catchment was carried out by the NRA in 1992. This survey found that juvenile salmon were absent from two sites studied in Foxhouses Beck. In one site in Grizedale Beck, 0+ salmon were found at very low densities. Juvenile trout were found in all three sites studied in 1992. On the basis of the results of the 1992 survey, these two becks were stocked in 1994 with 0+ salmon reared from Lune broodstock at the NRA's Witcherwell Hatchery. These salmon were stocked at a known density, following a pre-stocking survey. This report examines and compares the results of the pre-stocking survey consisting of fourteen sites in the two becks, carried out between 12/04/94 and 27/04/94 and a post- stocking survey of six sites, carried out between 12/10/94 and 19/10/94. Flow, habitat and in-river obstructions have been shown to affect juvenile salmonid densities. A habitat description is provided for each site surveyed during the course of this study.

1994 annual report on fisheries in the North west incorporating the annual summary of fishery statistics.

This report provides national and regional developments, statistics on fisheries finance, including income and expenditure, salmon and sea trout catches, including rod and line, commercial catches, and angler log book returns, monitoring and special projects, including salmon microtagging, salmon egg survival in Swanside Beck, and fish stock assessments, one with hydroacoustics, and one of surveys of different areas in Cumbria. The appendix includes a summary of fish statistics for 1994.

A bibliography of Lake Kariba 1987-1994

The bibliography contains some 116 citations, including unpublished reports and manuscripts, regarding Lake Kariba. Most of the reports are from the Zambia/Zimbabwe SADC Fisheries and Lake Kariba Fisheries Research Institute. The citations are listed in alphabetical order according to author.

Annual report 1994

The report provides an account of the activities carried out by the Lake Kariba Fisheries Research Institute during the year 1994 under the following headings: Institute finances; Staffing and staff training; Staff housing; Infrastructure and institute expansion; Vehicles and vessels; and, Fisheries and fishery management. Individual reports regarding the various project activities conducted during the year are also included.

1994 fisheries statistics, Lake Kariba - Zimbabwe shore

The report provides catch records for the Kapenta and inshore fisheries in the Zimbabwean waters of Lake Kariba for the year 1994. Kapenta usually constitute about 90% of the total catch from Lake Kariba; for statistical purposes catches are recorded for the 5 hydrological basins - Mlibizi, Binga, Sengwa, Bumi and Kariba. Whereas kapenta represent a unit stock which is harvested by both Zimbabwe and Zambia, the artisanal fishery exploits inshore species which generally occupy water less than 10m deep along the shoreline, considered to be 2 separate stocks. The main species in the inshore fishery are Oreochromis mortimeri, Sargochromis codringtonii, Tilapia rendalli, Labeo altivelis, Hydrocynus vittatus, Mormyrus longirostris, Clarias gariepinus and Synodontis zambezensis.

Filogenia de Mycalina Hajdu, van Soest & Hooper, 1994 (Poecilosclerida, Demospongiae): dados morfológicos e moleculares

principalmente pelo baixo grau de complexidade de especialização, escassez de caracteres distintivos e a elevada plasticidade morfológica. A partir do século XIX emergiram classificações mais robustas. O que conhecemos hoje como Ordem Poecilosclerida só começou a ser delineado pela iniciativa de Zittel (1878) com o reconhecimento de Monaxonida, ou seja, reconhecimento de um padrão de simetria nas categorias de espículas. Ridley e Dendy (1887) apresentaram uma nova classificação para as esponjas do grupo Monaxonida utilizada por Topsent (1894) para criação da Familia Poeciloscleridae, eregida a ordem por este último autor em 1928, enfatizando a presença das quelas como microscleras. Posteriormente, van Soest (1984) e Bergquist e Fromont (1988) empreenderam discussões dessa classificação com base em uma perspectiva filogenética. Uma classificação robusta e de consenso só foi conseguida a partir dos trabalhos de Hajdu e colaboradores (1994a, 1994b) e Hajdu (1994, 1995), com o estabelecimento das Subordens: Mycalina, Myxillina e Microcionina. Apesar disso, as relações internas das famílias da Subordem Mycalina permaneciam com dúvidas, principalmente no tocante à inclusão de Podospongiidae, Isodictyidae, e a relação de Poecilosclerida com a Ordem Haplosclerida. Neste trabalho foi proposto a revisão da classificação da Subordem Mycalina com base em dados morfológicos e moleculares. Foram feitas análises filogenéticas em três níveis taxonômicos, espécie, gênero e família, com base em dados morfológicos. Além disso, foi feita uma análise filogenética molecular utilizando sequências parciais da subunidade maior do RNA ribossomal (LSU do RNAr). As amostras de Mycalina foram amplificadas via PCR e posteriormente sequenciadas. Com base nestes resultados foi concluído que: as Familias Cladorhizidae, Guitarridae, Mycalidae e Hamacanthidae são monofiléticas. Para esta última foi confirmada a série de transformação sigmancistra > cirtancistra > diâncistra > clavidisco. A posição da Familia Podospongiidae dentro de Mycalina está bem corroborada, porém, precisa ser melhor estudada com dados moleculares para determinar, ou não, o seu monofiletismo. A Familia Esperiopsidae precisa ser melhor estudada com base em dados morfológicos e o gênero Amphilectus precisa ser revisado, provavelmente uma parte deste estaria melhor alocado em Haplosclerida junto com Isodictyidae. A Familia Desmacellidae não é monofilética, bem como Biemna e Neofibularia, provavelmente, não são Poecilosclerida e deveriam ser transferidas para uma posição próxima de Tetractinellida. Desmacella provavelmente é uma Mycalina com posição basal na Subordem. Os demais gêneros precisam ser estudados com base em dados moleculares. A Ordem Haplosclerida provavelmente é o grupo irmão de Poecilosclerida e a série de transformação sigmas > quelas foi confirmada com base em dados morfológicos e moleculares. A Subordem Mycalina não é monofilética como definida em Hajdu e van Soest (2002a). Palavras-chave: Sistemática. Porifera. Evolução.

Central area fisheries annual report 1994

The purpose of this report is to record key events/data and to outline the activities of the NRA Central Area Fisheries Function during 1994. The Rivers looked at include the Ribble, Lune, Hodder and Wyre. The issues that the report looks at includes Hydrological and meterological data, catch data for salmon and sea trout, fish kills, and fish stocking. It also lists the Micro-tag returns for 1994 and the six key objectives that the Central Area Fisheries Function has set itself for 1995. The report uses a range of different graphs and tables to display their data.

NRA North west salmonid microtagging programme 1987-1994

The microtagging programme began in 1987 using hatchery reared salmon originating from the rivers Caldew and Hodder and subsequently included the Lune (1988) and Ribble (1989). Microtagging of sea trout began in 1991 for the Lune and in 1993 for the Hodder. The report explores the NRA North west salmonid microtagging programme looking at methods, results and recommendations. The report provides salmon microtagging data and returns from 1987 to 1994.

Cheshire Meres 1994 November surveys

This is the Cheshire Meres 1994 November surveys report produced by the National Rivers Authority in 1995. The report focuses on some of Cheshire meres, which were showing evidence of increasing eutrophication, commonly due to anthropogenic inputs. Concern for the deterioration of the water quality of still waters has been translated by incorporating these priorities into the NRA North West Regional Environmental Strategy for Stillwaters. The meres were also being investigated as possible polluted waters under the EC Nitrate Directive. The ultimate aim is to formulate lakes management options in order to help preserve North West still waters and minimise future restoration programmes. For such pro-active work to be carried out, sufficient background data must be available. It should then be possible to fully assess the current status of these lakes, identify seasonal trends and detect significant point/diffuse pollution inputs. These surveys were the first of a series, and it was intended to repeat similar surveys in Summer and Autumn 1995, and include a further 20 meres.