Fisheries co-management and transaction costs

Fisheries co-management is increasingly seen as a solution to the problems of resource use conflicts and overexploitation. The importance of transactions costs may not have been given adequate attention. The transaction costs are 1) information costs, 2) collective decisionmaking tools, and 3) collective operational costs. The various components of transaction costs of fisheries co-management systems are described in this paper. These costs need to be determined for evaluating the feasibility of a co-managed fishery compared to a centrally managed one.

Seasonality, labor and integration of aquaculture into southern African smallhold farming systems

Fish production on Malawian smallholdings is generally limited by the quantity and quality of inputs to the pond (Brummett and Noble 1995). The timing of labor availability and other farm activities limit the amount farmers put into their ponds resulting in lower growth rates and yields. There is potential for improving production and yields through modifications of production schedules to accommodate other farming activities. Limited material and labor inputs among farming system enterprises can be better allocated by considering seasonal availability of inputs and adapting the pond and fish farming technology to the farming system. This case from Malawi demonstrates that aquaculture technology that neglects the annual cycle of events and constraints on the farm will not be easily integrated into the farming system. Focusing on technology that maximizes fish production rather than facilitation of adoption and integration has been a feature of the majority of African smallholder agriculture/aquaculture projects. Farming Systems Research (FSR) must identify niches and opportunities for system improvement for it to be worth supporting as a development intervention.

Reducing feed costs in semi-intensive finfish culture: an update on mixed feeding schedules and an idea for enhancing endogenous food supply in ponds

Some interesting ideas on improving the cost-effectiveness of feeding in semi-intensive finfish aquaculture are presented.

Markets, marketing and production issues for aquaculture in East Africa: the case of Uganda

Aquaculture is currently responsible for an insignificant proportion of total fish production in Uganda. However, given the increasing demand for fresh fish in urban and peri-urban araes, and threats to the supply of fish from natural catch fisheries, the potential exists for a strong market in aquaculture. Small-scale fish farmers located relatively close to markets or all-season roads, and who can supply consistent and high quality produce, will have the widest range of marketing opportunities, and will likely be within the area of operation of potential traders and intermediaries that deliver fish to markets. Fish farmers that are not close to roads, or produce unreliable quantities and variable quality products may face high transaction costs of marketing their product, and decreasing net returns to production. The authors found that significant on-farm labor, and access to input markets are important factors leading to positive net returns to fish production. Areas with high population density and relatively low wages will be well suited to labor intensive aquaculture. The authors concluded that aquaculture development has good potential in certain areas of Uganda and should therefore be pursued as a potential development pathway. However, policy makers should consider the importance of the price of fresh fish relative to the cost of labor, as well as other factors including the importance of smallholder credit and access to extension services, when directing investments in aquaculture technology.

Measuring transaction costs of fisheries co-management in San Salvador Island, Philippines

It is generally accepted that co-management systems are more cost-effective than centralized management of natural resources. However, no attempts have been made to empirically verify the transaction costs involved in fisheries co-management. Some estimates of transaction costs of fisheries co-management in San Salvador Island, Philippines, are presented in this paper. These estimates are used to compare the various transaction costs in co-managed and in centrally managed fisheries in San Salvador Island.

Reported Trip Costs, Gross Revenues, and Net Returns for U.S. Atlantic Pelagic Longline Vessels

Logbook set and trip summary data (containing catch and cost information, respectively) collected by NOAA’s National Marine Fisheries Service (NMFS) were analyzed for U.S. pelagic longline vessels that participated in Atlantic fisheries in 1996. These data were augmented with vessel information from the U.S. Coast Guard. Mean fish weights and ex-vessel prices from NMFS observers and licensed seafood dealers, respectively, were used to estimate gross revenues. Comparisons revealed that net returns varied substantially by vessel size and fishing behavior (i.e. sets per trip, fishing location, season, and swordfish targeting). While the calculated economic effects of proposed regulations will depend on the descriptive statistic chosen for analysis, which itself depends on the type of analysis being conducted, results show that considering heterogeneity within this fleet can have a significant effect on predicted economic consequences.

Implicações da Lei n. 12.690 de 2012 para as cooperativas de catadores de materiais recicláveis.

Este trabalho visa analisar as implicações da Lei n. 12.690 de 2012 para as cooperativas de trabalho em relação à situação organizacional, socioeconômica e às condições gerais de trabalho, em particular, no caso das cooperativas de catadores de material recicláveis. A pesquisa tem caráter exploratório e qualitativo. Como procedimento, adotou-se a revisão da literatura, complementada com entrevistas dirigidas às lideranças de cooperativas de catadores localizadas no Estado do Rio de Janeiro. É inegável que esta lei é um marco para os trabalhadores de cooperativas. Dentre outros, ela visa regulamentar os aspectos socioeconômicos da organização e propiciar garantias mínimas nas relações de trabalho, tais como: número mínimo de sete trabalhadores para abrir uma cooperativa; retirada de um salário mínimo mensal; remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; duração do trabalho não superior a oito horas diárias e 44 horas semanais; repouso semanal remunerado; além de estabelecer em assembleia, os fundos para possibilitar outros direitos dos sócios, dentre eles a saúde e segurança no trabalho. O estudo concluiu que considerável parte dos entrevistados desconhece a referida lei e que o fator econômico é um dos aspectos de maior impacto na sua aplicação. Contudo, eles poderão ser superados com a efetividade das políticas públicas a fim de compensar os custos adicionais que terão as cooperativas com a aplicação desta lei. Recomenda-se a implantação de programas municipais de coleta seletiva de resíduos com a participação ativa dos catadores, como determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos, sendo fundamental o envolvimento de todos os setores da sociedade. Além disso, que a nova lei das cooperativas de trabalho seja mais divulgada e debatida com os setores interessados. Deve-se aperfeiçoar os programas dirigidos às cooperativas de catadores, com maior incentivo à reciclagem, através da redução ou isenção dos impostos para as atividades de reciclagem e dos materiais reciclados, por exemplo. Nas áreas de saúde e segurança do trabalho, é importante a criação de normas específicas para esta categoria de trabalhadores em conformidade com a sua realidade. Espera-se que a pesquisa contribua para a melhor aplicação prática da lei analisada nas cooperativas. Como proposta de estudos futuros, sugere-se a criação de indicadores para o monitoramento da aplicação da Lei n. 12.690 de 2012 após a sua regulamentação, os quais poderão ser utilizados com a finalidade de garantir a melhoria contínua e fortalecer as cooperativas de trabalho, em particular, as de catadores de materiais recicláveis.

Os limites da flexibilização e informalidade na produção e trabalho contemporâneos: imigração laboral boliviana e a indústria de vestuário de São Paulo

A migração laboral de bolivianos para São Paulo é um processo intrinsecamente relacionado aos planos de ajuste estrutural ocorridos na Bolívia e no Brasil na segunda metade dos anos 1980 e no início da década de 1990, respectivamente. Para a Bolívia, o Decreto 21.060 implicou a privatização de mineradoras e conseqüentes demissões em massa, além de uma abertura econômica que favoreceu migrações internas para as regiões cocaleiras e para as periferias das grandes cidades. Posteriormente, esses migrantes e seus familiares se destinaram a países limítrofes como Argentina e Brasil. Destaca-se nesse contexto a localidade de El Alto, origem de grande parte dos imigrantes que se destinaram a São Paulo. Do lado brasileiro, houve também uma abertura econômica que foi prejudicial a amplos setores da indústria, como a cadeia têxtil-vestuário. Para reduzir os custos de produção e aumentar sua competitividade em relação às mercadorias asiáticas, a indústria de vestuário se reestruturou defensivamente e subcontratou grande parte de sua produção material às oficinas informais que empregam imigrantes bolivianos geralmente jovens, indocumentados e com baixa qualificação profissional. Nessa pesquisa, relacionamos esse fluxo populacional às transformações estruturais ocorridas nos dois países, destacando as mudanças nas relações de trabalho decorrentes do processo de reestruturação produtiva. Também abordamos as redes de solidariedade desses imigrantes e os meios pelos quais estes vêm revertendo uma inserção na sociedade de destino em que predominam condições precárias de trabalho e habitação, além de uma instabilidade permanente decorrente da irregularidade documental que atinge grande parte desses trabalhadores.