NOVA ANOTAÇÃO SINTÉTICA, NUMA PERSPECTIVA DE DIREITO PÚBLICO, AINDA AO ACÓRDÃO 212/95, DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL (PORTUGUÊS), DE 20.04.1995 - O DEVER FUNDAMENTAL DE EXISTIR NA LEI EM VIGOR UMA RESPONSABILIDADE CRIMINAL DAS "PESSOAS COLECTIVAS" (OU "PESSOAS JURÍDICAS") E A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA, V.G. O CASO DO ART. 7º DO REGIME GERAL DAS INFRACÇÕES TRIBUTÁRIAS E DO ART. 3.º DO REGIME DAS INFRACÇÕES ANTIECONÓMICAS E CONTRA A SAÚDE PÚBLICA

Resumo: 1 – Sumário do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 212/1995, de 20 de Abril; 2 – Parte principal do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 212/1995, de 20 de Abril: cfr. http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/19950212.html , 18 de Maio de 2012; 3 – Anotação sintética; 3.1 – Introdução à anotação sintética e suas características neste caso concreto; 4 – O RIAECSP (Regime das Infracções Anti-Económicas e Contra a Saúde Pública) e a responsabilidade criminal das pessoas colectivas e equiparadas, prevista no seu art. 3.º; 5 – Societas delinquere non potest?; 6 – Breves traços históricos do brocardo societas delinquere non potest; 7 - Alguns dos marcos relevantes na Doutrina penal portuguesa recente acerca da responsabilidade penal das organizações, entes colectivos, pessoas colectivas, pessoas jurídicas; 8 - Os art.os 12.º/2 e 2.º da CRP e a Responsabilidade Criminal dos Entes Colectivos, pessoas jurídicas; 9 - O art. 29.º/5 da CRP - ou o princípio non bis in idem - e a responsabilidade criminal das organizações, dos entes colectivos, das pessoas colectivas; 10 – Conclusões. § Summary: 1 - Summary Judgment of the Constitutional Court No. 212/1995 of 20 April; 2 - The main part of the Constitutional Court Ruling No. 212/1995 of 20 April: cfr. http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/19950212.html, May 18, 2012; 3 - short annotation; 3.1 - Introduction to synthetic note and its features in this particular case; 4 - The RIAECSP (Status of Anti-Economic Offences and Against Public Health) and the criminal liability of companies and similar persons, provided for in his art. 3; 5 - delinquere Societas non potest ?; 6 - Brief historical traces of societas aphorism delinquere non potest; 7 - Some of the important milestones in recent Portuguese criminal Doctrine about the criminal liability of organizations, public entities, legal persons, legal entities; 8 - art.os 12/2 and 2 of CRP and Criminal Responsibility of loved Collective, legal entities; 9 - Art. 29/5 CRP - or the principle of non bis in idem - and the criminal liability of organizations, collective entities, of legal persons; 10 - Conclusions.

The undergraduate level (1st study cycle) as a fundamental platform/standard for the development of Urban and Regional Planning in higher education programs

LUDA is a research project of Key Action 4 "City of Tomorrow & Cultural Heritage" of the programme "Energy, Environment and Sustainable Development" within the Fifth Framework Programme of the European Commission

Investimento público em educação fundamental e a qualidade do ensino: uma avaliação regional dos resultados do Fundef

Desde 1998, o financiamento da educação pública fundamental no Brasil está submetido a critérios de vinculação de receitas governamentais regulamentados pelo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). Entre os objetivos do fundo está o de garantir recursos mínimos para o investimento público em educação fundamental, assegurando a qualidade do ensino oferecido e, por conseguinte, a melhora na proficiência dos alunos. Com base nos dados de volume de recursos investidos no ensino fundamental via Fundef e nos resultados das Saebs (sinopses estatísticas da educação básica), este artigo analisa os efeitos dessa política pública sobre o desempenho dos alunos da rede pública de ensino fundamental brasileira. Os resultados apontam a importância do aporte financeiro e da qualificação do magistério para o aperfeiçoamento da qualidade da educação pública.

Fracasso escolar: visão de professores das séries iniciais : do ensino fundamental da cidade de Cajazeiras PB

O fracasso escolar tem seu enraizamento na implantação de um sistema público de ensino na década de 1920, a qual exerceu decisiva influência sobre os rumos da educação no país nos anos subseqüentes. Embora tenha sido apenas a partir dos anos trinta que o crescimento de uma rede pública de ensino se tornou realidade com o advento do processo de urbanização e industrialização. Tal rede de ensino se orientou pela perspectiva do ideário da Escola Nova. A finalidade deste estudo tem como foco investigar o fracasso escolar a partir da visão de professores dos anos iniciais do ensino fundamental das escolas municipais da cidade de Cajazeiras - PB. Neste contexto, os sujeitos estudados foram os professores dos anos iniciais de escolas públicas, situadas na citada localidade. Utilizou-se como fundamentação metodológica, a abordagem qualitativa. Para tanto, os dados foram analisados mediante embasamento teórico contemplando a interlocução com Laurence Bardin (2004) e pelo software Alceste (REINERT1990). Os resultados demonstram que, na construção da visão do professor, as referências mais apontadas como responsáveis diretos pela produção desse fenômeno dentro da escola, foram os alunos e a família.

Educação ambiental e formação de uma mentalidade ecológica: um estudo sobre a eficácia das ações desenvolvidas no ensino fundamental

No mundo atual cresce cada vez mais a preocupação de ambientalistas, ONG's, estudiosos, ecólogos e da sociedade em geral com a degradação ambiental. O estilo moderno de vida, baseado no consumo desenfreado e inconseqüente, estimulado pelo sistema capitalista tem promovido, paulatinamente, o esgotamento dos recursos naturais. O adensamento populacional, o excesso de demanda e a evolução tecnológica têm levado as aglomerações humanas a não refletirem sobre as questões ambientais, e usarem esse bem de consumo como inesgotáveis, disponíveis e ilimitados, que vem se acumulando como fator de agressão ao meio ambiente ao longo dos anos. É de suma importância e necessária a adoção de uma reeducação ambiental a um novo modo de agir mais eficaz com relação a uma preservação ambiental consciente. Nesse sentido a educação ambiental é identificada como um instrumento capaz de contribuir para a construção de novos padrões de comportamento e atitudes a partir da escola, gerando mudanças e proporcionando melhor qualidade de vida nas futuras gerações. Este trabalho de pesquisa apresenta como tema a sensibilização, conscientização e adoção em educação ambiental no ensino fundamental e, tem por objetivo identificar e mensurar o grau de sensibilização ambiental dos alunos do ensino fundamental, a partir da investigação em uma escola pública do município de Guarabira, no Estado da Paraíba, tendo como premissa básica que adoção, sensibilização e conscientização são ferramentas fundamentais para promover com sucesso a educação ambiental. Esta pesquisa, de caráter quantiqualitativa, foi realizada entre janeiro e dezembro de 2006. O universo da pesquisa contou com 252 alunos das 8ªs séries do Ensino Fundamental e a amostra de 106 alunos desse universo, representando 42,6%. Os dados foram coletados através de questionários, nos turnos diurno e noturno. Como resultado da análise dos resultados, detectou-se que o modelo adotado na escola não contempla, aos educandos, um grau eficaz de adoção, sensibilização e adoção quanto a educação ambiental, ferramenta fundamental desse processo educativo. Conclui-se que a EA não é repassada, pela escola, priorizando a sensibilização, a conscientização de maneira contínua e permanente, objetivando mudança de atitudes e comportamento nas atividades vividas pelos educandos, dentro e fora da escola, transformando-os em atores de um processo, onde os hábitos, valores e atitudes sejam balizados por uma nova postura ética e concreta (adoção) com relação ao meio ambiente.

Motivação e aprendizagem : um estudo centrado em alunos do 5º ano do ensino fundamental em duas Escolas públicas de Sergipe (2008-2009)

O presente estudo trata dos fatores motivacionais, cuja temática vem sendo discutida intensamente, nas últimas décadas, por pesquisadores na área de Educação e Psicologia, em virtude do aumento dos problemas relacionados à falta de motivação que influencia, negativamente, o processo de ensino e aprendizagem. O objetivo deste estudo foi analisar os fatores motivacionais que estão presentes no processo de aprendizagem dos alunos do 5º ano do ensino fundamental de duas Escolas Públicas em Sergipe, sendo uma da rede estadual de ensino da capital sergipana(Aracaju); e outra da rede municipal de uma das cidades do interior sergipano (Boquim). Os sujeitos da pesquisa foram 32 alunos. O procedimento metodológico utilizado foi levantamento bibliográfico, coleta de dados através da aplicação de uma escala de motivação, entrevistas com os alunos e documentos (atas do rendimento escolar do ano de 2008). Como resultados, a pesquisa revelou maior pontuação na motivação intrínseca (MI) do que na motivação extrínseca (ME). Todavia, houve uma acentuada semelhança nos resultados de medidas centrais encontradas, e a relação com os resultados de aprendizagem foi pouco significativa.

João Pedro Rodrigues: "O fundamental é o festival onde o filme é apresentado"

O projecto “Principais tendências no cinema português contemporâneo” nasceu no Departamento de Cinema da ESTC, com o objectivo de desenvolver investigação especializada a partir de um núcleo formado por alunos da Licenciatura em Cinema e do Mestrado em Desenvolvimento de Projecto Cinematográfico, a que se juntaram professores-investigadores membros do CIAC e convidados. O que agora se divulga corresponde a dois anos e meio de trabalho desenvolvido pela equipa de investigação, entre Abril de 2009 e Novembro de 2011. Dada a forma que ele foi adquirindo, preferimos renomeá-lo, para efeitos de divulgação, “Novas & velhas tendências no cinema português contemporâneo”.

XRCC3 THR241MET polymorphism influence on nuclear buds frequency in exposed to formaldehyde

Formaldehyde (FA), also known as formalin, formal and methyl aldehydes, is a colorless, flammable, strong-smelling gas. It has an important application in embalming tissues and that result in exposures for workers in the pathology anatomy laboratories and mortuaries. Occupational exposure to FA has been shown to induce nasopharyngeal cancer and has been classified as carcinogenic to humans (group 1) on the basis of sufficient evidence in humans and sufficient evidence in experimental animals. Manifold in vitro studies clearly indicated that FA is genotoxic. FA induced various genotoxic effects in proliferating cultured mammalian cells. The cytokinesis-block micronucleus (CBMN) assay was originally developped as an ideal system form easuring micronucleus (MN), however it can also be used to measure nucleoplasmic bridges (NBP) and nuclear buds (NBUD). Over the past decade another unique mechanism of micronucleus formation, known as nuclear budding has emerged. NBUDS is considered as a marker of gene amplification and/or altered gene dosage because the nuclear budding process is the mechanism by which cells removed amplified and/excess DNA.

Resgatar a relação fundamental

O projecto “Principais tendências no cinema português contemporâneo” nasceu no Departamento de Cinema da ESTC, com o objectivo de desenvolver investigação especializada a partir de um núcleo formado por alunos da Licenciatura em Cinema e do Mestrado em Desenvolvimento de Projecto Cinematográfico, a que se juntaram professores-investigadores membros do CIAC e convidados. O que agora se divulga corresponde a dois anos e meio de trabalho desenvolvido pela equipa de investigação, entre Abril de 2009 e Novembro de 2011. Dada a forma que ele foi adquirindo, preferimos renomeá-lo, para efeitos de divulgação, “Novas & velhas tendências no cinema português contemporâneo”.

XRCC3241 Polymorphism influence on genotoxicity biomarkers frequency in workers occupationaly exposed to formaldehyde

Formaldehyde (FA) is ubiquitous in the environment and is a chemical agent that possesses high reactivity. Occupational exposure to FA has been shown to induce nasopharyngeal cancer and has been classified as carcinogenic to humans (group 1) on the basis of sufficient evidence in humans and sufficient evidence in experimental animals. The exposure to this substance is epidemiologically linked to cancer and nuclear changes detected by the cytokinesis-block micronucleus test (CBMN). This method is extensively used in molecular epidemiology, since it determines several biomarkers of genotoxicity, such as micronucleus (biomarkers of chromosomes breakage or loss), nucleoplasmic bridges (biomarker of chromosome rearrangement, poor repair and / or telomeres fusion) and nuclear buds (biomarker of elimination of amplified DNA). The gene X-ray repair cross-complementing group 3 (XRCC3) is involved in homologous recombination repair of cross-links and chromosomal double-strand breaks and at least one polymorphism has been reported in codon 241, a substitution of a methionine for a threonine.

Evaluation of the influence of the ADH3 ILE349VAL polymorphism in the frequency of genotoxicity biomarkers in workers exposed to formaldehyde and tobacco smoking

Formaldehyde (FA) is a colourless gas widely used in the industry and hospitals as an aqueous solution, formalin. It is extremely reactive and induces various genotoxic effects in proliferating cultured mammalian cells. Tobacco smoke has been epidemiologically associated to a higher risk of development of cancer, especially in the oral cavity, larynx and lungs, as these are places of direct contact with many carcinogenic tobacco’s compounds. Genetic polymorphisms in enzymes involved in the metabolism are very important and can make changes in the individual susceptibility to disease. Alcohol dehydrogenase class 3 (ADH3), also known as formaldehyde dehydrogenase dependent of glutathione, is the major enzyme involved in the formaldehyde oxidation, especially in the buccal mucosa. The polymorphism in study is a substitution of an isoleucine for a valine in codon 349. The cytokinesis-blocked micronucleus assay (CBMN) in human lymphocytes is one of the most commonly used methods for measuring DNA damage, namely the detection of micronucleus, nucleoplasmic bridges, and nuclear buds, classified as genotoxicity biomarkers.

Occupational exposure to formaldehyde: effects of years of exposure in the frequency of micronucleus

Formaldehyde: an important industrial compound used in the manufacture of synthetic resins and chemical compounds such as lubricants and adhesives; also applied as a disinfectant, preservative and in cosmetics productions; relevant workplace exposure to FA also occurs in anatomy, pathology and in mortuaries; classified by IARC as carcinogenic to humans (Group 1), based on sufficient evidence in humans and experimental animals; manifold in vitro studies indicated that FA can induce genotoxic effects in proliferating cultured mammalian cells. Aim of the study: to evaluate if years of exposure induced a genotoxic biomarkers increase, namely MN in lymphocytes and buccal cells, in workers occupationally exposed to FA (factory and pathology anatomy laboratory).

Interaction of formaldehyde and tobacco smoking in the frequency of micronucleus and the XRCC3 Thr241Met polymorphism

Formaldehyde is classified by IARC as carcinogenic to humans (nasopharyngeal cancer). Tobacco smoke has been epidemiologically associated to a higher risk of development of cancer, especially in the oral cavity, larynx and lungs, as these are places of direct contact with many carcinogenic tobacco’s compounds. XRCC3 is involved in homologous recombination repair of cross-links and chromosomal double-strand breaks (Thr241Met polymorphism). The aim of the study is to determine whether there is an in vivo association between genetic polymorphism of the gene XRCC3 and the frequency of genotoxicity biomarkers in subjects exposed or not to formaldehyde and with or without tobacco consumption.

Food frequency consumption and lipoproteins serum levels in the population of an urban area, Brazil

OBJECTIVE: To identify the association between food group consumption frequency and serum lipoprotein levels among adults. METHODS: The observations were made during a cross-sectional survey of a representative sample of men and women over 20 years old living in Cotia county, S. Paulo, Brazil. Data on food frequency consumption, serum lipids, and other covariates were available for 1,045 adults. Multivariate analyses adjusted by age, gender, body mass index, waist-to-hip ratio, educational level, family income, physical activity, smoking, and alcohol consumption were performed. RESULTS: Consumption of processed meat, chicken, red meat, eggs and dairy foods were each positively and significantly correlated with LDL-C, whereas the intake of vegetables and fruits showed an inverse correlation. Daily consumption of processed meat, chicken, red meat, eggs, and dairy foods were associated with 16.6 mg/dl, 14.5 mg/dl, 11.1 mg/dl, 5.8 mg/dl, and 4.6 mg/dl increase in blood LDL-C, respectively. Increases of daily consumption of fruit and vegetables were associated with 5.2 mg/dl and 5.5 mg/dl decreases in LDL-C, respectively. Alcohol beverage consumption showed a significant positive correlation with HDL-C. CONCLUSIONS: Dietary habits in the study population seem to contribute substantially to the variation in blood LDL and HDL concentrations. Substantially CHD risk reduction could be achieved with dietary changes.