O contraditório no procedimento fiscal para o lançamento de ofício: legitimação democrática, transparência e eficiência administrativa

Esse trabalho se propõe a demonstração que o atual procedimento fiscal para o lançamento de ofício carece de um realinhado com os valores constitucionais da democracia e eficiência através da introdução do direito ao contraditório antes da constituição do crédito tributário. Apesar da redemocratização do país e o reconhecimento e valorização do constitucionalismo como sistema jurídico, ainda se adota no Brasil um sistema inquisitório no procedimento de constituição dos créditos tributários pelo lançamento de ofício. O que significa a vedação ao contribuinte da iniciativa de manifestação para demonstrar a inocorrência dos fatos lhe imputados pela fiscalização. A sua participação durante o procedimento se caracteriza pela passividade, quando se limita ao atendimento das intimações para a apresentação das provas e esclarecimentos do interesse da administração tributária; portanto, o contribuinte não participa da formação do ato administrativo de lançamento tributário, apenas cumpre deveres legais. Assim, procuramos demonstrar que apesar da existência de um processo administrativo fiscal após o lançamento e a suspensão da cobrança, o crédito tributário constituído provoca efeitos jurídicos imediatos negativos aos contribuintes, o que justifica o contraditório durante o próprio procedimento de lançamento e não apenas durante o processo que se forma posteriormente. Também enfatiza-se o reconhecimento desse direito ao apontar a contradição entre a necessária colaboração do contribuinte para a revelação dos fatos geradores de efeitos tributários contra si mesmo e a adoção no Brasil de um sistema inquisitório tomado emprestado dos inquéritos policiais.

Streamflow and La Niña event relationships in the ENSO-streamflow core areas

EXTRACT (SEE PDF FOR FULL ABSTRACT): The high index phase of the Southern Oscillation (SO), La Niña, has not been given as much attention as its counterpart, the low index phase of the SO, El Niño. One reason may be related to the fact that many similarities exist among El Niño events but not among La Niña events. ... In this study, we focus on the influences of La Niña phenomena on streamflow anomalies ... to explore the SO-related signal over the United States.

Southern California's megaflood event of ca. 1605 AD linked to large-scale atmospheric forcing

A distinct, 1- to 2-cm-thick flood deposit found in Santa Barbara Basin with a varve-date of 1605 AD ± 5 years testifies to an intensity of precipitation that remains unmatched for later periods when historical or instrumental records can be compared against the varve record. The 1605 AD ± 5 event correlates well with Enzel's (1992) finding of a Silver Lake playa perennial lake at the terminus of the Mojave River (carbon-14-dated 1560 AD ± 90 years), in relative proximity to the rainfall catchment area draining into Santa Barbara Basin. According to Enzel, such a persistent flooding of the Silver Lake playa occurred only once during the last 3,500 years and required a sequence of floods, each comparable in magnitude to the largest floods in the modern record. To gain confidence in dating of the 1605 AD ± 5 event, we compare Southern California's sedimentary evidence against historical reports and multi-proxy time-series that indicate unusual climatic events or are sensitive to changes in large-scale atmospheric circulation patterns. The emerging pattern supports previous suggestions that the first decade of the 17th century was marked by a rapid cooling of the Northern Hemisphere, with some indications for global coverage. A burst of volcanism and the occurrence of El Nino seem to have contributed to the severity of the events. The synopsis of the 1605 AD ± 5 years flood deposit in Santa Barbara Basin, the substantial freshwater body at Silver Lake playa, and much additional paleoclimatic, global evidence testifies for an equatorward shift of global wind patterns as the world experienced an interval of rapid, intense, and widespread cooling.