Evolução da área florestada na região de Botucatu-SP no período de 1996 a 2008 visando à implantação da reserva legal

Pós-graduação em Agronomia (Energia na Agricultura) - FCA

Partidos na comissão mista de planos, orçamentos públicos e fiscalização (2006-2010)

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Como Esaú e Jacó: as oligarquias sul-mineiras no final do Império e Primeira República

Pós-graduação em História - FCHS

Lei e liberdade na ADPF 130: uma leitura da decisão a partir de Hannah Arendt

Esta dissertação pretende analisar criticamente o julgado da ADPF 130, a luz do pensamento político de Hannah Arendt, em razão de conduzir o debate do significado da imprensa idônea para a promoção da liberdade de expressão quando torna efetivo o princípio da publicidade na esfera pública. O pensamento da autora contribui para avaliar criticamente a racionalidade do Poder judiciário brasileiro na decisão da ADPF 130 pelo fato deste conceber de modo questionável a imprensa ter o papel democrático de ser formadora de opinião pública e de compreender que qualquer lei para regulamentar a atividade midiática implica automaticamente em cair no risco da censura prévia. No capítulo I, o trabalho sumariza as argumentações propostas na ADPF para indicar que a maioria dos votos dos ministros se situa a partir das concepções gerais do liberalismo e as suas consequências para atuação da imprensa na democracia brasileira. Em seguida, na primeira parte do capítulo II serão apresentadas as principais características do pensamento político de Arendt contempladas nas obras A condição humana e Origens do totalitarismo, em uma perspectiva de situá-las na tradição política do pensamento político ocidental, expondo, de forma geral, os contornos de seu sistema político, como: distinção entre domínio público e domínio privado, vita activa e doxa e função da lei. Assim, passa-se a analisar, em momento posterior no capítulo II as manifestações do pensamento arendtiano em torno da liberdade de expressão e a repercussão do seu significado na imprensa idônea. O capítulo III posiciona o pensamento arendtiano na tradição política do mundo ocidental. Nele, Arendt aponta quando a liberdade política que se manifesta entre o eu-posso e eu-quero se dissocia, o qual ocasiona obstáculos para a aparição da doxa no agir em concerto entre os homens. Assim, equivocadamente a política passa a ser vista apenas como um velho truísmo de assegurar a liberdade. Compreendemos que, neste contexto, a imprensa é concebida pela maioria dos votos dos ministros com o papel de ser formadora de opinião pública pelo fato de considerarem implicitamente que vivemos numa democracia onde os homens não participam efetivamente na vida pública.

Vozes do império: Estados Unidos e Argentina no debate político da imprensa brasileira (1875-1889)

A autora analisa as interpretações construídas por parte da imprensa brasileira sobre os Estados Unidos e a Argentina nos últimos anos de vigência do regime monárquico, focando particularmente os jornais A Província de São Paulo, que representava a elite política, econômica e cultural associada à campanha republicana, e o Jornal do Commercio, periódico monárquico-conservador, sediado no Rio de Janeiro, a capital imperial, que gozava de grande prestígio. A autora optou por analisar esses países porque, no conjunto de países americanos, ambos tiveram especial destaque nos periódicos analisados. Ela observa que a cobertura dos Estados Unidos se justificava por ser aquele país um parceiro comercial importante do Brasil, que representava consistente mercado consumidor para seu principal produto, o café, e, ainda, em consequência da admiração que vários setores da sociedade brasileira expressavam por seu crescimento acelerado. A Argentina era acompanhada de perto porque interessava enormemente ao Brasil entender os fatos que se desencadeavam no território vizinho, em especial no âmbito político e militar. A imprensa do período, porém, também enfatizou o crescimento econômico argentino. A imprensa refletiu as posições de grupos políticos distintos a respeito dos Estados Unidos e da Argentina, muitas vezes antagônicas. E acabaria por divulgar o debate de suas propostas sobre o lugar que o Brasil deveria ocupar na América e sobre a forma ideal de governo para o país

Brazilian identities: compositions and recompositions

The Contemporary Challenges series - originally sponsored by the Research Deanship of the State University of São Paulo (Unesp) - aims at providing access to essays on crucial issues concerning the Brazilian society as a whole. With the publication of those titles, which systematically avoid unnecessary academic jargon though preserving scientific rigour, the university fulfills one of its essential tasks: that of disseminating the skills and knowledge reared within its quarters. In the present volume, focused upon sociological questions, the authors face the difficult job of grasping the intricate horizon of complexities of Brazilian identity and their presence in the current national dilemmas.

A ordem republicana em Mato Grosso: disputas de poder e rotinização das práticas políticas - 1889-1917

Pós-graduação em História - FCHS

A cidade em transformação: formação urbana, desenvolvimento e culturas políticas em Campo Grande (1905-1939)

Pós-graduação em História - FCHS

A vigilância sem farda: a espionagem interna na ditadura civil militar através do DEOPS

Pós-graduação em História - FCHS

As contribuições ao PIS e a COFINS e a aplicabilidade do princípio constitucional da não cumulatividade

Pós-graduação em Direito - FCHS

As políticas públicas ambientais e a dinâmica do espaço rural no município de Araras (SP)

Historically the evolution of the occupation of ararense territory was due to the expansion of agricultural activities. Such activities were intensified with the transformations engendered by the Green Revolution, increasing the exploitation, the area occupied by agriculture and the deforestation and consequent environmental degradation. Therefore the current reality of rural areas in Araras/SP has shown that part of agricultural practices made it does not guarantee the effectiveness of environmental legislation and the sustainability of farms. Considering the recently implemented environmental policies, such as Law nº 12.651 / 2012, better known as New Forest Code and Decree nº 8.235 / 2014 establishing a period of one year to rural property registered with the Rural Environmental Registry (CAR), as tools targeting to reduce environmental degradation and contribute to building a sustainable rural development. This work aims to analyze the dynamics of the rural municipality of Araras on the environmental situation in some rural properties and actions to be taken by the owners to the full compliance of its properties before the environmental public policy

A ascensão de aspectos do common law no sistema processual civil brasileiro: uma crítica à aplicação da jurisprudência e à doutrina dos precedentes judiciais

Pós-graduação em Direito - FCHS

Limites à flexibilização dos direitos trabalhistas e flexisegurança

Com as crises econômicas recorrentes que assolaram o século XX e o início do século XXI verificou-se um grande impacto no mercado de trabalho mundial, com altos níveis de desemprego e proliferação de trabalho informal. Assim, a União Europeia, com o intuito de minimizar os impactos e aumentar a competitividade dos países europeus, adotou-se o conceito de flexisegurança, oriundo da Dinamarca e da Holanda. Concomitantemente, a OIT lança o conceito de Trabalho Decente, onde se busca a convergência dos objetivos estratégicos da instituição, propondo a criação de uma agenda pelos países onde se promova o diálogo social, proteção social e criação de empregos que efetivamente consolidem o valor social do trabalho. Assim, o presente trabalho se propõe em discutir quais são os limites da flexibilização dos direitos do trabalho no Brasil contrabalanceando-se os dois conceitos, bem como verificando a possibilidade da implementação de um modelo de flexisegurança no Brasil.

Ação popular e ação de improbidade administrativa na justiça do trabalho

O presente estudo é resultado da observação de que, em que pese o incremento do ajuizamento de ações coletivas na Justiça do Trabalho, por meio de ações civis públicas, ainda há outras ações coletivas, destinadas à defesa de direitos metaindividuais, que não vêm recebendo o mesmo tratamento. Em especial, as ações cuja pretensão é a tutela dos atos da Administração Pública, que, no contexto do Estado Democrático de Direito, deve conduzir-se em prol do bem comum e, ainda, da garantia dos direitos sociais reconhecidos constitucionalmente. Analisa-se o cabimento dessa tutela pela via do Judiciário Trabalhista, nas situações em que os fatos constantes nas causas de pedir das respectivas ações sejam atinentes a direitos relacionados ao trabalho. Isso porque, na ocorrência de pontos de interseção entre o ato administrativo e as relações de trabalho, o ramo do Judiciário constitucionalmente vocacionado a analisá-los é o Trabalhista, já que o interesse em questão não configura mero ato administrativo, mas, além disso, revela o modo como o agente estatal compreende e orienta a sua conduta, gerando a valorização ou a desvalorização de direitos trabalhistas consagrados pela Constituição Federal. Com base nesse panorama acerca do papel do Estado brasileiro contemporâneo no que diz respeito à garantia de direitos sociais e do papel do Poder Judiciário no que tange à efetivação desses direitos, bem como procedendo ao exame da natureza desses direitos, que requerem novas posturas dos operadores do direito, este trabalho se propõe a afastar concepções antigas relacionadas a argumentos de suposta violação à separação de poderes e de indevida interferência em políticas públicas. Com isso, considerando que o Poder Judiciário tem no processo seu locus de manifestação, abordam-se as principais características do processo coletivo, visando à sua diferenciação em relação ao processo individual, em face da natureza dos direitos que compõem o seu objeto. Com o foco no fortalecimento do Judiciário Trabalhista e aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito, ingressa-se na seara das ações populares e de improbidade administrativa, refinando-se a aplicabilidade delas a atos praticados pela Administração Pública que repercutem na esfera trabalhista. Adota-se como premissa a nova conformação dos limites da competência da Justiça do Trabalho que não mais se restringe a lides de natureza individual ou coletiva entre trabalhadores e seus tomadores de serviço, conformação essa introduzida pela Emenda Constitucional no 45/2004 para defender-se que a consecução do bem comum, levada a efeito com a observância aos princípios regentes da Administração, desafia uma nova visão, especializada no valor social do trabalho, inclusive no que se refere à qualidade dos serviços públicos. As questões apontadas possibilitam concluir sobre a necessidade de se instituir concretamente os conteúdos axiológicos e não meramente patrimoniais que compõem o patrimônio público social, em especial o valor social do trabalho, preservando-o ou restituindo-o à coletividade, por meio de ações populares e de improbidade administrativa ajuizadas perante a Justiça do Trabalho. A pesquisa mostra que se alarga a garantia ao cidadão no que tange ao uso dos valores e recursos públicos para a promoção do bem comum e a evolução da coletividade.

Sistemas de custeio na gestão hospitalar

The cost management in any organization provides a number of benefits such as security in the good management of resources, but it is little used in the public hospital sector which is shaped like a paradox, facing the complexity of hospital organization and the underfunding situation of Cheers. The purpose of this book was to develop and submit an application method of a costing system in public hospitals. This proposal was developed in partnership with the Secretariat of the State of Paraná Health, with financial support from PPSUS and Araucaria Foundation. The study was conducted as an action research in two public hospitals in Paraná, but it can be replicated in any hospital from the premises of the developed method. For this, We developed the concepts of administration and public governance, the right to health in Brazil, the costs in the public sector and the detailed presentation of the proposed costing system model. The results constitute an important management tool for hospitals and Ministry of Health, enabling greater security leaders in the face of difficulties and challenges in this segment. Thus, it is expected that the book will contribute to governments for better management of public funds allocated to health; with academia, as a still incipient theme in literature; and society, so that more hospitals were professionalize its cost management and thereby provide a more efficient and effective service.