De direito social a dispositivo de saúde: o trabalho na legislação de saúde vigente

Starting from the theoretical contributions of Michel Foucault and from a critical appraisal of the Declaration of Universal Human Rights and the 1988 Brazilian Constitution, this article maps the constitution of labor as a dimension that goes from social right to health device. In our analysis we find that labor as a social right and health device has a subjective protagonism and has social and economic aspects contemplated by documents. However in defining and orienting ways of being of individuals that work delivered speeches that fall in and control, hindering the openness of workers for movements of creation expansion of life and work in its positivity of experimentations. We conclude that is not enough to recognize labor as a social right, indicate its role as a health strategy or direct political efforts without problematizing not “what kind of work” can be supportive in a more creative construction of its own work and health.

A regulação penal da exclusão social no tráfigo de seres humanos

Pós-graduação em Direito - FCHS

Ações regressivas acidentárias sob a perspectiva da previdênca social e da responsabilidade civil

Pós-graduação em Direito - FCHS

O direito de pertencer a si mesmo: a despatologização do transexualismo e sua regulamentação jurídica como direito fundamental ao gênero

Pós-graduação em Direito - FCHS

O estudo da disciplina de direito e legislação social nos cursos de Serviço Social: "o sapatinho de cristal"

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

Direito de livre expressão e direito social à informação na era digital

O artigo procura aprofundar o tema da liberdade de expressão e do direito à informação, tal como concebidos na democracia que se estabelece a partir da idéia de que todo o poder emana do povo e em seu nome é exercido, nos marcos da comunicação contemporânea postos pelas novas tecnologias e pelas redes interconectadas. A liberdade de expressão e o direito à informação de fato se expandem na era digital? Em que termos? Há novos constrangimentos para esses direitos fundamentais? Quais os desafios?

Justiça, razão comunicativa e emancipação social: Filosofia do Direito e Teoria da Justiça a partir do pensamento de Jürgen Habermas

Este artigo trata da interelação entre justiça, razão comunicativa e emancipação social. Ao referir-se à justiça e à injustiça, retorna a um tema de fundamental importância para a história da Filosofia do Direito, sem com isto assumir os riscos das teorias metafísicas da justiça. É a partir da teoria do discurso, de Jürgen Habermas, que as condições e os pressupostos para o desenvolvimento de uma noção de justiça pós-metafísica se torna possível. Investigar a tarefa da Filosofia do Direito, e o desafio do conceito de justiça, são tarefas desdobradas nos estudos e debates envolvidos neste texto.

A Proteção jurisdicional dos direitos humanos no direito positivo brasileiro

Relatorio apresentado ao congresso internacional de direito processual, 5., mexico, 1971