Los montes públicos y las diversas vías de su privatización en el siglo XIX

La privatización del patrimonio público rústico y la progresiva limitación de los aprovechamientos vecinales constituyeron una pieza fundamental de la reforma agraria liberal. Ambos procesos forzaron la mercantilización de los Frutos y de la propiedad de un patrimonio ingente, desposeyendo a sus ufructuarios tradicionales. Aunque las implicaciones de ello fueron múltiples, solo me propongo abordar en este escrito dos cuestiones, la extensión que ocupaban los montes públicos, y la importancia de procedimientos privatizadores distintos a las subastas de bienes nacionales, que fueron el método regular y mayoritario de tales enajenaciones

Principais carbonilas no ar de locais públicos no Rio de Janeiro

An air quality evaluation of indoor environments with focus on lower carbonyls was carried out in 50 public places using TO-11A methodology. Formaldehyde levels (ranging from 12.5 to 1034 mg m-3) were above the threshold limit in 49 of 50 analyzed samples while acetaldehyde (ranging from 5.2 to 840 mg m-3) and acetone (ranging from 5.5 to 4839 mg m-3) were respectively bellow the limits of OSHA and NIOSH in all samples. However all samples were bellow the threshold limits suggested by the Brazilian legislation - NR-15. A correlation study between the carbonyls and temperature and humidity was also done.

El acceso a la dirección escolar en los centros públicos del País Vasco

Sobre la precària situació de les direccions escolars a Espanya i la necessitat de crear un model de direcció que respongui als reptes que haurien d'assumir els centres educatius immersos en una societat globalitzada i dinàmica

Tropezando dos veces con la misma piedra: Quiebra de autopistas de peaje y costes para contribuyentes y usuarios

Este trabajo analiza la distribución de los riesgos en los contratos de colaboración público-privada en el sector de las autopistas de peaje y cuáles han sido las garantías otorgadas a lo largo del tiempo. Aunque se observa una mejor identificación y distribución de algunos riesgos progreso tecnológico y demanda, y un cambio en la asignación de garantías financieras, existen aún numerosos aspectos que dificultan el devenir de la industria. El declive general del tráfico aforado en todas las autopistas de peaje como consecuencia de la crisis, la construcción de vías alternativas y los costosos procesos expropiatorios de distintas concesionarias han generado importantes pérdidas en las nuevas concesiones, hasta el momento parcialmente sufragadas mediante recursos públicos. El debate sobre la solución a la crisis del sector sigue abierto, incluyendo un probable proceso de nacionalización.

Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares: inconsistências à luz da reforma do Estado

Este artigo apresenta um histórico da trajetória da lei que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) em 2011, contextualiza essa criação nas conjunturas internacional e nacional, e apresenta e discute as principais mudanças nela contidas. Essa trajetória é problematizada a partir das mudanças ocorridas no Congresso Nacional desde a Medida Provisória 520. O contexto é analisado com base nas justificativas da criação da EBSERH à luz do cenário de crise econômica internacional. Nacionalmente, o texto insere a empresa na perspectiva da reforma do Estado iniciada em 1995. Esta é apresentada em duas gerações, com base na bibliografia consultada, sendo a EBSERH própria de uma segunda geração de reformas ditas institucionais. Na saúde, a separação entre o financiamento e a prestação dentro do Estado e a competição entre prestadores públicos e privados são tomadas como norte para a análise. Apresentam-se e discutem-se as principais mudanças da lei que cria a EBSERH, especialmente quanto a financiamento, relacionamento com as universidades, relações de trabalho e controle social. São apresentados possíveis impactos sobre o ensino médico.

Determinantes dos novos contratos de fomento florestal na mesorregião do Vale do Rio Doce, Minas Gerais

O setor florestal tem exercido importante papel no desenvolvimento socioeconômico das regiões produtoras de madeira. Os benefícios são atribuídos à geração de renda (alternativa para pequenos e médios produtores rurais), impostos, divisas e incremento no PIB. As novas exigências do mercado, em termos de competitividade, levaram as empresas a criarem os programas de fomento florestal como forma de expandir a oferta de madeira e garantir sua base produtiva. Nesse contexto, surge a necessidade de se identificarem os fatores que determinam a realização de novos contratos de fomento florestal. A amostra estudada foi composta pelos produtores rurais da mesorregião do Vale do Rio Doce, Minas Gerais, que realizaram pelo menos um contrato de fomento entre os anos de 1995 e 2006. Os dados foram coletados por meio de questionários semiestruturados no ano de 2006. Para identificar os fatores, utilizou-se a Análise Estatística Multivariada, especificamente a técnica de análise de discriminante. Os resultados apontaram que o sistema de medição da madeira (SISMED), a área contratada (ACONTRAT) e o tamanho da propriedade (TAMPROP) foram, nessa ordem, os principais determinantes para a realização de novos contratos. Desse modo, sugere-se que as empresas florestais desenvolvam programas de acompanhamento técnico e formação dos produtores fomentados, no intuito de reduzir as desconfianças no SISMED e aumentar o volume de áreas plantadas por meio do fomento.

Contribuição dos créditos de carbono na viabilidade econômica dos contratos de fomento florestal no sul da Bahia

A região do extremo sul da Bahia é caracterizada por sua extensa produção de eucalipto. Grandes empresas do setor de celulose e papel desempenham importante função na economia da região através dos programas de fomento florestal. Além disso, tem-se que alguns produtores fomentados por essas empresas possuem interesse em incrementar o retorno financeiro de seus contratos de fomento florestal através do recebimento de crédito de carbono. Nesse contexto, este trabalho teve como objetivo avaliar a contribuição dos créditos de carbono na viabilidade econômica nos contratos de fomento florestal da região. O Valor Presente Líquido (VPL), a Taxa Interna de Retorno (TIR) e o Valor Anual Equivalente (VAE) foram os indicadores utilizados na avaliação financeira, a uma taxa de desconto de 10% ao ano, em 45 contratos de fomento distribuídos em 11 municípios da região, e estimou-se o potencial de estocagem de carbono utilizando dados de estoque de carbono do momento em que os contratos atingiram a idade técnica de corte. Os produtores florestais informaram dados referentes à produção, produtividade e rentabilidade do plantio de eucalipto em seus contratos de fomento. Os resultados da pesquisa mostram que a comercialização dos créditos de carbono pode aumentar consideravelmente a viabilidade financeira do contrato de fomento. Dessa forma, pode-se concluir que o comércio de créditos de carbono é uma atividade viável na região e aumentará os ganhos dos produtores fomentados.

Rastreamento mamográfico do câncer de mama em serviços de saúde públicos e privados

OBJETIVO: avaliar a utilização da mamografia no rastreamento do câncer de mama em serviços de saúde públicos e privados. MÉTODOS: realizou-se estudo seccional entrevistando-se 643 mulheres submetidas à mamografia na cidade de Taubaté, região Sudeste do Brasil: 472 atendidas em serviços de saúde públicos e 171 em serviços privados. Avaliaram-se, por meio dos testes de chi2, exato de Fisher e Wilcoxon, o perfil sociodemográfico e reprodutivo das entrevistadas e características de utilização da mamografia, tais como, a proporção de entrevistadas previamente rastreadas, a idade de início do rastreamento, o intervalo e a freqüência entre as mamografias realizadas. RESULTADOS: as médias de idade das entrevistadas em ambos os grupos foram similares. As proporções de mulheres previamente rastreadas - respectivamente 54,2 e 79,5% em serviços públicos e privados - assim como a idade de início desse rastreamento - 46,8 anos (DP 10,2) nos serviços públicos e 40,2 anos (DP 7,7) nos privados - diferiram significativamente (p<0,01). Vinte e cinco por cento das mulheres com idade superior a 50 anos não seguiam as normas recomendadas de rastreamento periódico. CONCLUSÕES: a forma de acesso aos serviços de saúde influenciou a proporção de mulheres previamente rastreadas pela mamografia, sendo superior na rede privada. Apesar de mais tardia nos serviços públicos de saúde, a idade de início do rastreamento mamográfico antecipou-se às recomendações oficiais vigentes. Falhas de adesão ao rastreamento mamográfico entre mulheres com idade superior a 50 anos ocorreram em ambos os grupos pesquisados.

Carcinoma ductal in situ da mama: critérios para diagnóstico e abordagem em hospitais públicos de Belo Horizonte

OBJETIVOS: avaliar os aspectos clínicos, radiológicos, anátomo-patológicos e terapêuticos de uma série de casos de carcinoma ductal in situ (CDIS) da mama de pacientes atendidos em três hospitais públicos de Belo Horizonte (MG). MÉTODOS: foram selecionados dos arquivos médicos todos os casos de câncer de mama diagnosticados entre os anos de 1985 e 2000, encontrando-se 179 casos com diagnóstico de CDIS. Fez-se revisão anátomo-patológica das lâminas e obtiveram-se dados clínicos completos, mamografias e informações sobre tratamento em 85 casos. RESULTADOS: a maioria dos casos eram assintomáticos e os diagnósticos foram feitos pela mamografia (68,2%), sendo as microcalcificações a alteração radiológica mais freqüente. Houve aumento progressivo no diagnóstico de CDIS ao longo dos anos simultâneo à introdução do exame periódico mamográfico. Houve concordância entre o diagnóstico inicial e após a revisão histopatológica em 72,9% dos casos. Em três casos, o diagnóstico original de CDIS não foi confirmado pela revisão, tratando-se de hiperplasias com atipias. O achado de microcalcificações radiológicas foi confirmado no estudo histopatológico em 95,6%. A metade dos pacientes foi submetida à mastectomia. Nos casos submetidos à linfadenectomia axilar, todos os linfonodos dissecados foram negativos para metástases. CONCLUSÕES: os dados encontrados estão de acordo com a literatura, que mostra um aumento do diagnóstico do CDIS a partir de 1990. Houve importante variação interobservador entre os diagnósticos anátomo-patológicos iniciais e os da revisão, sendo que os diagnósticos iniciais tendiam para malignidade. Houve grande número de tratamentos mais radicais como a mastectomia e esvaziamentos axilares, que provavelmente, com os conhecimentos atuais, seriam substituídos por tratamentos conservadores e biópsia do linfonodo sentinela.

Adesão ao rastreamento mamográfico oportunístico em serviços de saúde públicos e privados

OBJETIVO: avaliar a adesão às recomendações para o rastreamento mamográfico oportunístico do câncer de mama. MÉTODOS: estudo prospectivo que acompanhou 460 mulheres na cidade de Taubaté, São Paulo, Brasil, das quais 327 foram atendidas em serviços de saúde públicos e 133 em Serviços privados, durante período de cinco anos após a realização de mamografia índice. Analisamos a prevalência de repetição da mamografia, as taxas de adesão e os fatores preditivos associados ao rastreamento mamográfico vigente. As associações dos desfechos com as variáveis independentes foram estudadas pela obtenção dos riscos relativos (RR) e respectivos intervalos de confiança de 95% (IC95%). O cálculo das razões de prevalência ajustadas foi realizado pela técnica de regressão de COX. RESULTADOS: apesar de mais de 90% das entrevistadas terem repetido pelo menos uma vez o exame de mamografia, a adesão correta às recomendações do rastreamento mamográfico, com a repetição do procedimento a cada 24 meses, revelou taxas muito baixas (ao redor de 30%) na amostra estudada. Os fatores preditivos associados à adesão ao rastreamento mamográfico relacionaram-se com o acesso diferenciado aos serviços de saúde, públicos ou privados (RR=1,77; IC95%=1,26-2,48) e com a presença de rastreio prévio (RR=3,07; IC95%=1,86-5,08). CONCLUSÕES: ocorreu baixa adesão às recomendações do rastreamento mamográfico oportunístico do câncer de mama em ambos os segmentos populacionais estudados.

Qualidade da assistência pré-natal nos serviços públicos e privados

OBJETIVO: Analisar assistência pré-natal nos serviços de saúde públicos e privados. MÉTODOS: Trata-se de um estudo transversal, retrospectivo, analítico a partir da auditoria dos cartões das gestantes que tiveram partos em um hospital de referência para atendimento de baixo risco na região dos Campos Gerais Estado do Paraná, no primeiro semestre de 2011. Para verificar associação do não registro dos cartões da gestante segundo assistência pré-natal no atendimento público e privado, foi utilizado o teste qui-quadrado de Yates corrigido ou teste exato de Fisher com nível de significância p≤0,05. A qualidade da assistência pré-natal foi baseada no percentual dos não registros dos cartões da gestante. RESULTADOS: Foram analisados 500 cartões de pré-natal. A frequência de seis ou mais consultas de pré-natal foi significativa e com predomínio no serviço privado, com 91,9%. Quanto aos exames laboratoriais e obstétricos mais frequentemente não registrados, estes foram respectivamente para o público e para o privado: sorologia de hepatite B (79,3 e 48,4%), hemoglobina e hematócrito (35,6 e 21,8%), sorologia anti-HIV (29,3 e 12,9%), movimentação fetal (84,3 e 58,9%), estatura (60,4 e 88,7%), verificação de edema (60,9 e 54,8%) e apresentação fetal (52,4 e 61,3%). A auditoria dos cartões das gestantes permitiu examinar a qualidade da assistência pré-natal e confirmou diferenças da assistência segundo o local de atendimento, mostrando qualidade excelente e boa no serviço privado e regular no público para ultrassonografia e tipo sanguíneo/fator Rh; qualidade regular no privado e ruim no público para exames de urina e peso e, para os demais exames laboratoriais, exames obstétricos e esquema vacinal, qualidade ruim ou muito ruim nos dois sistemas. CONCLUSÃO: As diferenças entre os serviços demonstraram necessidade de ações destinadas à melhoria da assistência pré-natal prestada principalmente pelo serviço público.

Fatores políticos e institucionais nas teorias contemporâneas sobre a expansão dos gastos públicos

This paper discusses the role of the political and institutional factors in the contemporary theories on the growth of government expenditures. Based on a comparative analysis of studies produced in the two last decades on the field of political economy, the analysis attempts to deal with the main assumptions, the types of explanation, and the causal status of political and institutional variables provided by these theories. The theories are classified according to the type of explanation and the causal primacy of different political and institutional variables in each model.

Bancos públicos em sistemas financeiros maduros: perspectivas teóricas e desafios para os países em desenvolvimento

The paper discusses two theoretical approaches to the role of public banks (PBs): the Shaw-McKinnon model and an alternative Keynesian view. In the former, the PBs still in operation in less developing countries would be near to become fully unnecessary, in view of the advance of their financial development in the last twenty years. In the Keynesian approach this hypothesis is unlikely. Financial markets are viewed as structurally inefficient and "incomplete" for the requirements of the process of economic development. Nevertheless, it is undeniable that economic and financial development will require a definition of new strategies for PBs. The paper is concluded with a brief discussion of this issue.

Informe Final: Evaluación de satisfacción del cliente interno en la CCB 2009, Vicepresidencia Jurídica Eje delegados por el estado, contratos

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