Responsabilidade tributária por sucessão: uma visão teórica e prática na aquisição de estabelecimento e/ou fundo de comércio

Esta dissertação tem por objetivo avaliar se o STJ vem aplicando corretamente o art. 133 do CTN e se as suas decisões trazem segurança jurídica ao contribuinte interessado em realizar negócios envolvendo o estabelecimento e/ou fundo de comércio. Para tanto, realizou-se detalhado estudo da jurisprudência deste Tribunal a partir da análise crítica deste dispositivo em oitenta e dois acórdãos. Como existem diversas dúvidas ainda não respondidas, a decisão de analisar a jurisprudência do STJ visou averiguar a existência de tendências ou de critérios utilizados por este Tribunal para a correta definição dos limites e das situações que efetivamente transferem a responsabilidade tributária ao adquirente de estabelecimento e/ou fundo de comércio. Adicionalmente, apresenta-se uma alternativa de arranjo societário mais eficiente do ponto de vista operacional e fiscal envolvendo negócios com estabelecimentos, a partir da estrutura de drop down.

A biblioteca escolar e as TIC: modelo para novas aprendizagens: estudo de caso em três escolas secundárias da Região Autónoma da Madeira

Designamos a sociedade emergente como Sociedade de Economias de Informação/Sociedade da Informação, sendo caracterizada por mudanças constantes e radicais provocadas pelas TIC e novos meios de comunicação, que transformaram a sociedade industrial. A sociedade emergente pode ser a génese de economias diferenciadas: sociedades com meios tecnológicos e informacionais avançados, que criam economias avançadas e sociedades desprovidas desses meios, originando economias pobres. Este quadro desigual interage com o Homem, com o Sujeito, diversificando as estruturas sociais e ocupacionais: os ricos e os que têm emprego equivalem aos que possuem, dominam a informação, o conhecimento e a economia; os pobres, os info-excluídos (desprovidos de informação e conhecimento) e com empregos com baixos níveis de qualificação ou mesmo desempregados, vivem em sociedades com sistemas económicos pobres. Assim sendo, a escola não pode alhear-se desta sociedade emergente. Teoricamente, desenvolvemos dois paradigmas: o educacional e o informacional. O paradigma educacional reúne várias correntes teóricas: cultural, sociocognitiva (construtivista), tecnológica e social. O paradigma informacional baseou-se em literatura de diversos autores, para além do contributo recente de Manuel Castells. Os dois paradigmas permitiram criar a concepção de uma nova escola: a escola construtivista, que dá primazia ao Homem, como Sujeito Cultural. O ensino passa a ser centrado no aluno, com a mediação/orientação dos professores, do bibliotecário escolar, dos pais e das múltiplas fontes de informação, tanto impressas como electrónicas, das TIC e de novos modelos de aprendizagem, baseados na interdisciplinaridade, no desenvolvimento de novas competências, e do pensamento crítico, do trabalho colaborativo e na construção de novos conhecimentos. Neste contexto, a biblioteca escolar assume grande relevância. É o centro informacional, transversal e interactivo na nova escola construtivista, e adopta, na presente investigação, a designação de biblioteca escolar analógica/digital, porque reúne os recursos documentais da galáxia de Gutenberg e os que nasceram no ambiente tecnológico, digitalizado e “webizado”. A biblioteca escolar analógica/digital adequa-se ao paradigma do projecto curricular pelo facto de também valorizar o processo de pesquisa da informação, como etapa cognitiva. No estudo de caso, implementado em três escolas secundárias da Região, desenhamos um modelo de aprendizagem baseado numa tríade interdisciplinar, cujo tema leccionado foi a ”Laurissilva”, isto é, a floresta da ilha da Madeira. A tríade interdisciplinar percorreu a seguinte sequência: Aula de Geografia+Biblioteca escolar+Aula de Informática. Trata-se de um estudo de caso holístico e integrado. Os alunos com a mediação e orientação dos intervenientes, com o apoio das TIC e da Biblioteca escolar, construíram novos conhecimentos, num ambiente colaborativo, interdisciplinar, inovador e interactivo, distintos dos da aula teórica leccionada na sala de aula, fechada e transmissionista.

A inovação pedagógica e a formação de professores no curso de pedagogia: implicações e perspectivas no processo educativo a partir da concepção de prática inovadora e de práxis pedagógica

Esta pesquisa tem como tema a inovação pedagógica e formação de professores no curso de pedagogia: implicações e perspectiva no processo educativo a partir da concepção de prática inovadora e práxis pedagógica, numa Faculdade do Estado da Bahia. O objetivo é Aprendizagem – Tendência - Metodologias - Reflexão identificar e analisar as práticas dos professores que formam professores sob o ponto de vista da inovação pedagógica. Partiu-se da premissa de que há uma dissociação entre a teoria e prática. Buscou-se também compreender o conceito de práxis pedagógica; Identificar a concepção de prática e o conhecimento para sua realização; Identificar as implicações e as perspectivas do processo educativo; Identificar as diferentes referências e abordagens teórico-metodológicas que fundamentam as práticas dos professores investigados. A metodologia utilizada foi a pesquisa etnográfica. No contexto a inovação pedagógica encontra-se voltada para uma prática que estimule a participação dos alunos, incentivando uma formação autônoma e crítica, para atender a sociedade que vive um choque entre suas culturas, economia e política, pois a globalização conseguiu ultrapassar barreiras que jamais foram rompidas. Observaram-se situações de acomodação, falta de compromisso e de preparo para ministrar a própria disciplina que o professor se propõe. No entanto, foi possível constatar que a prática dos professores de um modo geral refere-se ao fazer do cotidiano na sala de aula, estando dissociada do discurso. Através desse trabalho entende-se que os professores precisam compreender como ocorre a aprendizagem e que a cada situação nova ela vai se modificando, além da busca de alternativas metodológicas que valorizem a aprendizagem significativa, de todos envolvidos no processo. Mas, para que isto ocorra, existe um imperativo de estar aberto para cada ato pedagógico, contribuindo para a aprendizagem sempre acompanhada de uma reflexão crítica da ação.

Uma experiência de ensino de biologia numa perspectiva inovadora

O presente estudo tem como tema central Uma experiência de ensino de biologia numa perspectiva inovadora. Insere-se na linha de pesquisa da inovação pedagógica e incidindo em uma reflexão sobre a metodologia de ensino e aprendizagem adotada pelo professor de Biologia na sua prática pedagógica na 3ª série do Ensino Médio, de uma escola pública - o Centro Educacional Professora Olga Damous, situado no município de Turiaçu – MA. Faz-se uma análise das tipologias dos métodos aplicados na práxis educativa e de como essas práticas têm possibilitado o desenvolvimento de aprendizagens significativas nos alunos, refletindo na formação de conceitos e atitudes no seu cotidiano. A análise tem como referência a postura do professor a partir dos conceitos trabalhados na sala de aula e seus reflexos na construção de uma consciência crítica dos educandos. Nesse sentido, optou-se pela pesquisa qualitativa de abordagem etnográfica, utilizando o estudo de caso, apoiando na entrevista semi-estruturada, observação participante, por se ter um contato direto com o fenômeno a ser observado, e na análise documental. Na pesquisa, a concepção de ensino de biologia e aprendizagem significativa respaldou-se, principalmente, nos estudos de Krasilchik, Bizzo, Coll, Ausubel. Já os conceitos de inovação pedagógica tiveram as contribuições de Carlos Fino, Farias e Sebarroja, dentre outros, os quais trouxeram aportes importantes para fundamentação teórica desta pesquisa. Paralelo aos estudos teóricos, foram realizadas as observações na sala de aula e a análise dos eventos e do discurso construídos pelo professor e seus alunos. Em síntese, esta investigação pretendeu desvendar as sutilezas do processo ensino-aprendizagem do professor de Biologia na perspectiva de uma prática pedagógica inovadora.