Frentes parlamentares : o caso da frente parlamentar de apoio às santas casas de misericórdia, hospitais e entidades filantrópicas na área de saúde

Objetiva analisar o trabalho da Frente Parlamentar de apoio às Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas na área de saúde, durante a 1ª Sessão Ordinária da 54ª Legislatura. A Instituição Legislativa, por força regimental, pauta seus trabalhos no poder decisório dos dirigentes da Mesa e das Lideranças Partidárias restringindo estratégias individuais. Dessa forma como se dão a criação de espaços para constituição e atuação das Frentes? A saúde como um dos principais fundamentos para o exercício de uma cidadania plena justificou a busca e aferição das informações. A construção da pesquisa se deu através do levantamento de dados documentais, eventos públicos e entrevistas com parlamentares. Pesquisou-se a gradual abrangência da assistência médica, o papel das instituições filantrópicas e da legislação que as ampara. Para contextualizar o modo de atuação da Frente, elaborou-se revisão de literaturas clássicas e contemporâneas abordando democracia e representação política, com enfoque em estudos atuais que demonstram que os parlamentares são orientados pela obediência partidária, previsibilidade nas votações, em oposição a teorias que classificam de prevalência da indisciplina partidária, patronagem e fisiologismo os fatores norteadores dos legisladores. Em detrimento da escassez de literatura, pode-se levantar dados históricos da formação no parlamento de colegiados nos moldes das Frentes - principalmente no período democrático de 1945/1964, e nos dias atuais retroagiu-se à 52ª Legislatura o acesso a dados eletrônicos.

A atuação política da Liderança do Governo na Câmara dos Deputados

No Parlamento Brasileiro, observa-se um ator com importante papel no cenário político na Câmara dos Deputados: o líder do governo, que é indicado diretamente pelo Presidente da República. O presente trabalho visa estudar a atuação política do líder do governo na Câmara dos Deputados.

Poderes e atribuições do Presidente da Câmara dos Deputados no processo decisório legislativo

O trabalho parte da observação sobre a importância político-institucional do cargo de Presidente da Câmara dos Deputados e a relativa carência de estudos a seu respeito. Busca, assim, estudar os poderes e atribuições do Presidente da Câmara dos Deputados no processo decisório legislativo, considerando, inicialmente, seu enquadramento nas teorias sobre comportamento e organização parlamentar de cunho neo-institucionalista. Com base em estudo comparado com seus congêneres de outros parlamentos, é traçado um perfil institucional do cargo, procedendo-se a uma descrição de seus poderes e atribuições regimentais, bem como de seu relacionamento com os Líderes partidários no processo decisório interno. A seguir, são apresentados e analisados dados pesquisados referentes ao uso, pelos Presidentes da Câmara de 1991 a 2007, de seus poderes e atribuições para intervir na tramitação de propostas de Emendas à Constituição, consideradas a importância dessas proposições no período estudado e suas características procedimentais. Finalmente, esses dados são analisados levando-se em conta Governos e coalizões parlamentares.

A produção de leis dentro do presidencialismo de coalizão: o caso da CPMF

Dentre os fatores que condicionam a governabilidade nas modernas democracias, encontram-se as relações entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo. Em países que adotam o chamado presidencialismo de coalizão, o Presidente da República, em geral, tende a formar uma ampla base com diversos partidos do Congresso, frequentemente com diferentes orientações políticas, a fim de obter uma base parlamentar que viabilize seu governo. Apesar de ser um recurso de governo típico do parlamentarismo, o presidencialismo brasileiro tem adotado a coalizão a partir das atribuições e formas de relacionamento estabelecidas pela Constituição Federal de 1988, para os dois Poderes. Se, nesse período, o Poder Executivo tem logrado êxito em mobilizar a coalizão parlamentar para aprovação da maioria de suas iniciativas, isto não é verdadeiro para algumas importantes oportunidades. É o caso examinado neste estudo. Em 2007, apesar de a base governista representar a maioria no Congresso Nacional, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) foi extinta.

Religiões, contexto e política : uma aproximação teológico-cultural

Discute o problema da relação entre fé religiosa e participação cidadã na atividade política. Em seguida analisa alguns elementos que moldam o atual contexto brasileiro.

O nível de letramento político infantojuvenil : educação política como um direito democrático

Analisa o letramento político infantojuvenil com base em sondagem de opinião. Utiliza-se como método a análise de conteúdo e a teoria fundamentada nos dados. Conceitos da educomunicação e da cultura política, no contexto brasileiro, são abordados como perspectiva teórica. Verifica-se um baixo nível de letramento político e uma desconfiança quanto à política, como já estudado entre adultos.

O discurso fundador das mídias legislativas da Câmara dos Deputados

Analisa os aspectos políticos do discurso fundador das mídias legislativas da Câmara dos Deputados. Tal discurso compreende os argumentos e justificativas dos responsáveis pela criação, gestão e produção de conteúdos desses veículos e contempla três aspectos: (1) justificativa baseada no princípio constitucional da publicidade; (2) contraposição à agenda negativa da mídia privada sobre o Poder Legislativo; (3) defesa institucional dos veículos legislativos, especialmente política editorial e estratégias de divulgação

Incorporating American Dreams into Australian Stories: Political Erasure and cultural transference in film adaptations of Australian Literary Classics

Eterio Pajares, Raquel Merino y José Miguel Santamaría (eds.)

The political econmoy of state government debt : an analysis of constitutional limitations (1961-1990)

Over the past decade, scholarly interest concerning the use of limitations to constrain government spending and taxing has noticeably increased. The call for constitutional restrictions can be credited, in part, to Washington's apparent inability to legislate any significant reductions in government expenditures or in the size of the national debt. At the present time, the federal government is far from instituting any constitutional limitations on spending or borrowing; however, the states have incorporated many controls on revenues and expenditures, the oldest being strictures on full faith and credit borrowing. This dissertations examines the efficacy of these restrictions on borrowing across the states (excluding Alaska) for the period dating from 1961 to 1990 and also studies the limitations on taxing and spending synonymous with the Tax Revolt.

We include socio-economic information in our calculations to control for factors other than the institutional variables that affect state borrowing levels. Our results show that certain constitutional restrictions (in particular, the referendum requirement and the dollar debt limit) are more effective than others. The apparent ineffectiveness of other limitations, such as the flexible debt limit, seem related to the bindingness of the limitations in at least half of the cases. Other variables, such as crime rates, number of schoolage children, and state personal income do affect the levels of full faith and credit debt, but not as strongly as the limitations. While some degree of circumvention can be detected (the amount of full faith and credit debt does inversely affect the levels of nonguaranteed debt), it is so small when compared to the effectiveness of the constitutional restrictions that it is almost negligible. The examination of the tax revolt era limitations yielded quite similar conclusions, with the additional fact that constitutional restrictions appear more binding than statutory ones. Our research demonstrates that constitutional limitations on borrowing can be applied effectively to constrain excessive borrowing, but caution must be used. The efficacy of these restrictions decrease dramatically as the number of loopholes increase.

Four essays on the empirical analysis of political ideology

This thesis examines four distinct facets and methods for understanding political ideology, and so it includes four distinct chapters with only moderate connections between them. Chapter 2 examines how reactions to emotional stimuli vary with political opinion, and how the stimuli can produce changes in an individuals political preferences. Chapter 3 examines the connection between self-reported fear and item nonresponse on surveys. Chapter 4 examines the connection between political and moral consistency with low-dimensional ideology, and Chapter 5 develops a technique for estimating ideal points and salience in a low-dimensional ideological space.

Awakening a sleeping giant: The riddle of Latino political participation

For some time now, the Latino voice has been gradually gaining strength in American politics, particularly in such states as California, Florida, Illinois, New York, and Texas, where large numbers of Latino immigrants have settled and large numbers of electoral votes are at stake. Yet the issues public officials in these states espouse and the laws they enact often do not coincide with the interests and preferences of Latinos. The fact that Latinos in California and elsewhere have not been able to influence the political agenda in a way that is commensurate with their numbers may reflect their failure to participate fully in the political process by first registering to vote and then consistently turning out on election day to cast their ballots.

To understand Latino voting behavior, I first examine Latino political participation in California during the ten general elections of the 1980s and 1990s, seeking to understand what percentage of the eligible Latino population registers to vote, with what political party they register, how many registered Latinos to go the polls on election day, and what factors might increase their participation in politics. To ensure that my findings are not unique to California, I also consider Latino voter registration and turnout in Texas for the five general elections of the 1990s and compare these results with my California findings.

I offer a new approach to studying Latino political participation in which I rely on county-level aggregate data, rather than on individual survey data, and employ the ecological inference method of generalized bounds. I calculate and compare Latino and white voting-age populations, registration rates, turnout rates, and party affiliation rates for California's fifty-eight counties. Then, in a secondary grouped logit analysis, I consider the factors that influence these Latino and white registration, turnout, and party affiliation rates.

I find that California Latinos register and turn out at substantially lower rates than do whites and that these rates are more volatile than those of whites. I find that Latino registration is motivated predominantly by age and education, with older and more educated Latinos being more likely to register. Motor voter legislation, which was passed to ease and simplify the registration process, has not encouraged Latino registration . I find that turnout among California's Latino voters is influenced primarily by issues, income, educational attainment, and the size of the Spanish-speaking communities in which they reside. Although language skills may be an obstacle to political participation for an individual, the number of Spanish-speaking households in a community does not encourage or discourage registration but may encourage turnout, suggesting that cultural and linguistic assimilation may not be the entire answer.

With regard to party identification, I find that Democrats can expect a steady Latino political identification rate between 50 and 60 percent, while Republicans attract 20 to 30 percent of Latino registrants. I find that education and income are the dominant factors in determining Latino political party identification, which appears to be no more volatile than that of the larger electorate.

Next, when I consider registration and turnout in Texas, I find that Latino registration rates are nearly equal to those of whites but that Texas Latino turnout rates are volatile and substantially lower than those of whites.

Low turnout rates among Latinos and the volatility of these rates may explain why Latinos in California and Texas have had little influence on the political agenda even though their numbers are large and increasing. Simply put, the voices of Latinos are little heard in the halls of government because they do not turn out consistently to cast their votes on election day.

While these findings suggest that there may not be any short-term or quick fixes to Latino participation, they also suggest that Latinos should be encouraged to participate more fully in the political process and that additional education may be one means of achieving this goal. Candidates should speak more directly to the issues that concern Latinos. Political parties should view Latinos as crossover voters rather than as potential converts. In other words, if Latinos were "a sleeping giant," they may now be a still-drowsy leviathan waiting to be wooed by either party's persuasive political messages and relevant issues.

Economic Efficiency, Environmental Effectiveness and Political Feasibility of Energy Efficiency Rebates: The Case of the Spanish Energy Efficiency 'Renove' Plan

29 p.

Alienação e transcendência: da insuficiência do Estatuto da Cidade para a constituição de um Direito da Cidade com viés crítico

O instituto da gestão democrática da cidade ocupa lugar central nos debates e nas reflexões acerca do Direito da Cidade e do Estatuto da Cidade. Especificamente no que se refere ao conteúdo dessas reflexões, a gestão democrática alcança impressionante consenso, não sendo coisa fácil encontrar razões no sentido de negar a validade da construção de uma cidadania ativa para gestão dos negócios urbanos. Este trabalho quer entender, concretamente, a razão do citado consenso, ancorado em uma concepção crítica que tenta chamar atenção para aspectos do social que não costumam ser contemplados pela análise realizada entre os juristas que se dedicam ao tema. Neste sentido, questões como a da alienação do trabalho e sua relação com a alienação política e a situação real das cidades a partir da categoria de análise da FES (formação econômica e social) não devem ser ignoradas quando das discussões sobre as possibilidades de efetivação de atuação citadina ativa nas cidades brasileiras. Em tempo, é necessário, a partir das categorias destacadas, analisar criticamente os instrumentos do Estatuto da Cidade para que não se permitam maiores ilusões acerca do estado de coisas aqui discutido.

Diálogo Constitucional e Correção Legislativa da Jurisprudência no Direito Tributário Brasileiro

No âmbito de uma democracia constitucional que adota o controle judicial de constitucionalidade, o Judiciário sempre possui o poder de ser o árbitro definitivo das questões constitucionais? O trabalho investiga as alternativas legislativas que o Congresso pode adotar com a intenção de corrigir decisões do Supremo Tribunal Federal, especialmente no Direito Tributário. Discute argumentos contrários à supremacia judicial, especialmente utilizando a doutrina norte-americana, e defende que a doutrina do diálogo constitucional pode desempenhar um papel relevante na interpretação constitucional, pois ressalta o fato de que o Legislativo possui uma importante participação na tarefa de definir o conteúdo da Constituição. Também são examinadas teorias da ciência política que trabalham com a hipótese de que as fronteiras entre os poderes no princípio da separação de poderes tornaram-se cinzentas. Neste sentido, a correção legislativa da jurisprudência pode preencher um importante papel na democracia, pois representa a possibilidade de uma troca de experiências entre os poderes do Estado e permite que interesses derrotados na esfera judicial possam apresentar novos argumentos em esfera diversa.

A regulação política da sexualidade no âmbito da família por saberes e instituições médicas brasileiras : 1838-1940

Esta tese tem como objeto a regulação política da sexualidade no âmbito da família por saberes e instituições médicas brasileiras (1838-1940). Orienta-se pelo interesse em analisar continuidades e descontinuidades na construção de objetos, estratégias e táticas políticas direcionados para a regulação higiênica e eugênica do casamento e da sexualidade infantil. De inspiração foucaultiana, inscreve-se no campo da história dos saberes e está subsidiada por um conjunto heterogêneo de documentos (teses, artigos de periódicos, livros, anais etc.) circunscritos, majoritariamente, ao campo da medicina. Analisa a constituição de uma defesa higiênica dos casamentos no pensamento médico novecentista, voltada para remanejamentos das figuras de esposa e marido na nova configuração de família que começava a se esboçar no Brasil, contrastando-a com a regulação católica da moral sexual colonial. Em seguida, descreve a visibilidade higiênica que a medicina dará a infância no século XIX, problematizando especificamente o interesse pelo tema da masturbação, que articula simultaneamente a família, centrada na figura da mãe, e a escola na convocação de zelar pela criança. Partindo das contradições sociais que se apresentaram na construção do projeto liberal nacional a partir da década de 1870, discute a apropriação do discurso da degenerescência pelo saber médico-psiquiátrico brasileiro, que propiciou uma leitura da brasilidade marcada pelo excesso sexual e pela condição degenerada da miscigenação, a fim de pensar as condições de possibilidade para a emergência do projeto de eugenia matrimonial institucionalizado nas primeiras décadas do século XX e toma como táticas a campanha pela compulsoriedade do exame pré-nupcial, o combate aos casamentos consanguíneos, o controle do contágio venéreo e o aconselhamento sexual dos casais. Analisa a campanha de educação sexual, cuja pretensão de instituir uma sciencia sexual no Brasil, de legitimidade controversa, tinha como horizonte viabilizar uma profilaxia sexual que mitigasse a produção da criminalidade, das perversões sexuais e das doenças nervosas, bem como os desajustes familiares, a partir da fabricação de um novo objeto, qual seja, a sexualidade infantil, no qual incidirá uma nova pedagogia. Nesse particular, aponta particularidades discursivas da difusão das idéias freudianas entre higienistas brasileiros. Finalmente, sinaliza a constituição da higiene mental da criança como um novo domínio para a psiquiatria brasileira, que tomou a intensa circulação afetiva intrafamiliar como ponto de ancoragem para um projeto de normalização social, ainda centrado na eugenia, mas já atravessado por uma psicologia da adaptação.