Saberes em viagem nos manuais pedagógicos (Portugal - Brasil)

Este trabalho procura sistematizar e aprofundar a problematização acerca do lugar ocupado pelos manuais de Pedagogia, Didática, Metodologia e Prática de Ensino utilizados em cursos de formação de professores, na produção e circulação intra e internacional do discurso pedagógico e profissional docente. A reflexão dá continuidade a estudos anteriores já realizados pelos autores numa perspectiva socioistórica comparada, no âmbito de um projeto maior sob o título: Estudos comparados sobre a escola: Brasil e Portugal (séculos XIX e XX), financiado na parte brasileira pelo Acordo Capes-ICCTI. Tal colaboração insere-se também no âmbito do Prestige, programa financiado pela União Européia. O artigo tece considerações sobre levantamento razoavelmente extenso da literatura produzida sobre manuais escolares e para professores, analisando a predominância de certos tópicos e de diretrizes específicas de pesquisas na área. Esses elementos ajudam a entender como as produções sobre o objeto de estudo foram geradas e postas em circulação, colaborando para a construção da história da história dos manuais pedagógicos e do discurso educacional.

Sociedade da Informação no Brasil e em Portugal: um panorama dos Livros Verdes

Apresentaram-se, neste trabalho, as ações e esforços do Brasil e de Portugal para a construção de uma sociedade da informação. Mediante um estudo do Livro Verde do Brasil e de Portugal, foi possível comparar as ações dos dois países na delineação das estratégias para a implantação da sociedade da informação e também as dificuldades enfrentadas. O Índice da Sociedade da Informação (ISI) é usado para avaliar a capacidade das nações em acessar e absorver informações e tecnologia de informações. É possível concluir que Portugal tem mais chances de ser bem-sucedido em suas políticas em virtude do apoio financeiro concedido pela União Européia e da sua infra-estrutura razoável de telecomunicações, bem como da facilidade para administrar um país pequeno com uma população de aproximadamente 10 milhões de cidadãos.

Contradições da política ambiental por meio de incentivos financeiros: os casos do ICMS ecológico e da CFEM nos municípios do Quadrilátero Ferrífero (Minas Gerais, Brasil)

A partir do levantamento dos valores recebidos pelos municípios situados na região do Quadrilátero Ferrífero, em Minas Gerais, em decorrência do ICMS Ecológico, repassado pelo Estado e da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) recebida da União, este artigo relativiza o potencial do ICMS Ecológico para incentivar os municípios mineradores a criarem ou apoiarem unidades de conservação (UCs) em seus territórios. Nesta discussão, trazem-se à tona avaliações técnicas e acadêmicas sobre a qualidade da proteção ambiental realizada nas UCs ali situadas e destacam-se os conflitos de interesses entre a mineração e a proteção ambiental na região. Por fim, conclui ser necessário aprimorar o ICMS Ecológico em Minas Gerais e propõem-se medidas para tornar a conservação ambiental mais interessante economicamente para os municípios.

Perfil clínico e epidemiológico de gestantes infectadas pelo HIV em um serviço do sul do Brasil

OBJETIVO: analisar o perfil clínico e epidemiológico, o desfecho da gestação e a transmissão vertical de gestantes infectadas pelo vírus da imunodeficiência humana (HIV) atendidas no pré-natal do Hospital Universitário de Santa Maria (HUSM). MÉTODOS: foi realizado um estudo prospectivo na população de 139 gestantes portadoras do vírus HIV que foram atendidas no Ambulatório de Pré-natal de Alto Risco do HUSM durante o período de agosto de 2002 a agosto de 2007, e que tiveram pelo menos duas consultas de pré-natal neste serviço. A coleta de dados foi efetuada por meio de entrevista e preenchimento do protocolo de pesquisa durante a consulta de pré-natal. O protocolo era mantido anexado ao prontuário da paciente e mantido até o desfecho da gestação. Realizou-se análise descritiva das variáveis quantitativas utilizando-se o programa SPSS versão 15.0. RESULTADOS: dentre as 139 gestantes, a média de idade foi de 25,6 anos (±5,8), 79 (56,8%) eram brancas, 81 (58,5%) eram casadas ou viviam em união estável e 90 (65,0%) tinham menos de oito anos de escolaridade. Cinquenta e um por cento das gestantes já tinham dois ou mais filhos, apresentando número de filhos superior à média estadual. O diagnóstico da infecção foi realizado em gestação atual ou anterior em mais de 70,0% das vezes. Houve exposição sexual em 97,7% e, destas, o parceiro era sabidamente infectado em 59,6%. No período, dos casos adequadamente acompanhados, apenas um recém-nascido (0,7%) contraiu a infecção pelo HIV. CONCLUSÕES: mulheres jovens em situação socioeconômica de vulnerabilidade, com baixa escolaridade e multíparas constituem a maioria da população de gestantes HIV-positivo atendidas no serviço. Avaliações realizadas durante o pré-natal foram relevantes para o diagnóstico da infecção na maioria dos casos. O diagnóstico precoce, associado ao adequado acompanhamento clínico, obstétrico, psicológico e cuidados de enfermagem, são importantes para prover a apropriada adesão ao tratamento e a redução das taxas de transmissão vertical.

Perfil de risco gestacional e metabólico no serviço de pré-natal de maternidade pública do Nordeste do Brasil

OBJETIVO: Descrever a prevalência dos fatores de risco gestacionais e sua associação com desfechos materno-fetais desfavoráveis. MÉTODOS: Estudo longitudinal, descritivo e analítico, levando em conta 204 gestantes atendidas no ambulatório de pré-natal de maternidade pública entre maio de 2007 e dezembro de 2008. Os fatores de risco incluíram aspectos sociodemográficos, antecedentes pessoais, obstétricos e familiares, índice de massa corpórea (IMC) pré-gestacional elevado, excesso de ganho de peso gestacional e anemia. Desfechos adversos incluíram pré-eclâmpsia (PE), diabetes mellitus gestacional (DMG), parto cesariano, prematuridade e recém-nascido (RN) com peso alterado. RESULTADOS: A média de idade foi 26±6,4 anos, predominando as pardas (59,8%), com segundo grau completo e superior incompleto de escolaridade (51,8%), união estável (67,2%) e ocupação remunerada (51,0%). A maioria foi admitida no segundo trimestre (63,7%) e 16,7% no primeiro; 42,6% eram primíparas. Hipertensão arterial crônica (2,9%), pré-eclâmpsia (9,8%), excessivo ganho de peso na gestação (15,2%) e diabetes mellitus gestacional (1,0%) foram relatados em gestações anteriores. Na atual gestação foi encontrado IMC pré-gestacional elevado em 34,6% e ganho excessivo de peso em 45,5%, bem como anemia em 25,3% e dislipidemia em 47,3%. O rastreamento para diabetes mellitus gestacional indicado em 17,5% foi confirmado em 3,4% das mulheres. A proteína urinária elevada em amostra única ocorreu em 16,4%. Resultados materno-fetais adversos incluíram PE (4,5%), DMG (3,4%), prematuridade (4,4%) e partos cesarianos (40,1%). RNs grandes para a idade gestacional (GIG) somaram 9,8% e pequenos para a idade gestacional (PIG), 13,8%. A análise de regressão de Poisson multivariada identificou IMC pré-gestacional elevado (>25 kg/m²) como preditor independente para PE (risco relativo (RR) de 17,2 e intervalo de confiança (IC) 95% 2,1-137,5) e parto cesariano (RR=1,8; IC95% 1,1-2,8). A cesárea prévia mostrou-se preditora para novo parto cirúrgico (RR=2,3; IC95% 1,3-3,9). Ganho de peso gestacional excessivo e anemia foram preditores de risco para RN com peso aumentado (RR=4,7; IC95% 1,6-14,0 e RR=3,4; IC95% 1,4-8,1, respectivamente). CONCLUSÃO: O sobrepeso e a obesidade pré-gestacionais, o ganho excessivo de peso na gestação e a anemia foram fatores de risco para pré-eclâmpsia, parto cesariano e alteração de peso do RN.

Aspectos epidemiológicos e obstétricos de mulheres com perdas recorrentes da gravidez em uma maternidade pública do Nordeste do Brasil

OBJETIVO:Descrever as características epidemiológicas e obstétricas de mulheres com perdas gestacionais de repetição.MÉTODOS:Estudo descritivo e analítico, que teve como critério de inclusão mulheres atendidas no ambulatório de perdas gestacionais de repetição (grupo de perdas), entre janeiro de 2006 e dezembro de 2010. Foram excluídas as pacientes que não residiam em Salvador, na Bahia, e aquelas que não puderam ser contatadas por telefone. O Grupo Controle foi constituído por 204 gestantes de baixo risco ao pré-natal, atendidas entre maio de 2007 e abril de 2008. Foram excluídas desse grupo aquelas que não aceitaram participar da entrevista e com risco obstétrico. As variáveis pesquisadas foram: idade, escolaridade, ocupação, estado civil, etilismo, índice de massa corpórea e, como antecedentes obstétricos, a idade da gestação em que ocorreram as perdas. Para a análise estatística, utilizou-se o programa SPSS, versão 18.0. As médias e os desvios padrão das variáveis contínuas foram comparados utilizando-se o teste t de Student, já para as frequências das variáveis nominais, aplicou-se o teste do χ2.RESULTADOS:A média de idade das mulheres de perdas foi mais elevada do que no Controle (32,3±6,3 versus 26,5±6,4 anos; p<0,01). Houve predomínio do consumo de bebidas alcoólicas no grupo de perdas (36,9 versus 22,1%; p=0,01), assim como no estado civil (93,2 versus 66,7%; p<0,01), no qual elas eram casadas ou viviam em união estável, respectivamente. O índice de massa corpórea pré-gestacional foi superior no grupo de perdas (26,9 versus 23,5%; p<0,01). Nos antecedentes obstétricos, 103 mulheres com perdas gestacionais relataram 334 gestações. Destas, 56 tiveram dois ou mais abortos no primeiro trimestre e em 31 delas, duas ou mais gestações evoluíram para abortos tardios/prematuros extremos.CONCLUSÕES:Mulheres com perdas recorrentes incluídas neste estudo tiveram alguns fatores de risco identificados, tais como a idade mais avançada e o índice de massa corpórea superior. As observações são coerentes com as propostas mais recentes a respeito de perdas recorrentes que consideram a inclusão das perdas em várias idades gestacionais.

Aspectos nutricionais e epidemiológicos de pacientes com doença renal crônica submetidos a tratamento hemodialítico no Brasil, 2010

INTRODUÇÃO: O Comitê de Nutrição da Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN) realizou, em 2010, o primeiro Censo Brasileiro de Nutrição em pacientes em Hemodiálise. Dados multicêntricos contribuem para o desenvolvimento de condutas clínicas e intervenção nutricional. OBJETIVO: Descrever aspectos nutricionais e epidemiológicos de pacientes em hemodiálise. MÉTODO: Estudo transversal em 36 clínicas de diálise, 2.622 participantes selecionados aleatoriamente. Foram coletados: registros sociodemográficos, clínicos, bioquímicos e antropométricos. RESULTADOS: Dos pacientes, 60,45% era da região Sudeste, 13,53% Nordeste, 12,81% Sul, 10,33% Centro-Oeste e 2,86% Norte. Cerca de 58% eram homens e 63,1% tinham menos de 60 anos. Casados ou em união estável, 58,5% deles. Aproximadamente 80% dependia do Sistema Único de Saúde. O tabagismo apresentou diferença entre sexo e idade. As etiologias presuntivas foram nefroesclerose hipertensiva 26,4%, nefropatia diabética 24,6%, causas desconhecidas/não diagnosticadas 19,9%, glomerulopatias 13,6% e outros 11,2%. A hipertensão arterial e o Diabetes Mellitus acometiam aproximadamente 30% dos pacientes, principalmente aqueles acima de 60 anos. O Índice de Massa Corporal não diferiu entre sexos, embora tenha diferido entre grupos etários e quando utilizados critérios de avaliação distintos. A média de circunferência da cintura de homens e mulheres foi, respectivamente, 90,5 cm e 88,0 cm. O perfil lipídico não diferiu entre às faixas etárias, porém, houve diferenças entre sexos. Os valores de albumina estiveram menores nas mulheres e em pacientes com idade superior a 60 anos. CONCLUSÃO: O estudo caracterizou os pacientes em hemodiálise no Brasil em 2010, podendo subsidiar novos estudos para acompanhamento de transições nutricionais e epidemiológicas da população.

Revisitando a dinâmica trimestral do investimento no Brasil: 1996-2012

RESUMO Este texto discute os dados e os principais fatos estilizados da dinâmica da formação bruta de capital fixo (FBCF) no brasil após 1995. apresenta, ademais, especificações econométricas para a dinâmica trimestral da FBCF no período 1996-2012 que levantam hipóteses causais ainda relativamente inexploradas na literatura. os dados apresentados evidenciam as dinâmicas distintas da FBCF em máquinas e equipamentos e construções - e, consequentemente, o papel fundamental da primeira variável na dinâmica da FBCF total da economia. as estimativas apresentadas sugerem choques cambiais, nos preços internacionais de commodities e na FBCF pública como mecanismos causais da dinâmica trimestral da FBCF brasileira.

Cooperación Sur-Sur entre Brasil y los Países Lusófonos Africanos (2003-2010)

La arquitectura de la Cooperación Internacional ha atravesado varios cambios. Entre ellos, el surgimiento de la Cooperación Sur-Sur dejó entrever el marcado interés de los países en desarrollo por hacer parte de la misma. En Brasil, el gobierno de Lula da Silva fue el gran promotor de esta cooperación, especialmente con aquellos países de habla portuguesa en África. En este contexto, la presente monografía pretende determinar de qué manera la construcción social de identidad incide en la dinámica de Cooperación Sur-Sur entre Brasil y los países lusófonos africanos. Mediante una perspectiva constructivista, se analiza el valor de diversos elementos sociales, culturales e históricos cuya interacción configuró determinadas percepciones entre Brasil y los países lusófonos africanos. Este proceso de interacción social permitió la consolidación de una identificación positiva entre ellos, fortaleciendo su acercamiento político y generando así un considerable aumento en el volumen y las temáticas de los proyectos de cooperación formulados de 2003 a 2010.

Errores, reniegos e irreverencia. Los delitos de palabra y su significado en el tribunal inquisitorial de Cartagena de Indias 1610-1660

Esta investigación se interesa por los delitos de blasfemia, reniego y proposiciones, perpetrados en el tribunal inquisitorial de Cartagena entre 1610 y 1660, contextualiza a estos delitos dentro del panorama general de las actividades inquisitoriales, realiza una propuesta interpretativa acerca de los significados sociales que estos delitos tuvieron dentro de su contexto y de las particularidades que se presentaron en su proceso.

O acesso ao ensino superior no contexto da globalização. Os casos do Brasil e de Portugal

O texto objetiva explicitar as convergências e possíveis divergências das políticas de acesso ao ensino superior Brasil/Portugal e evidencia as influências do neoliberalismo e da globalização na constituição de uma agenda global que passa a estruturar caminhos reguladores ao nível das políticas e das ações educacionais. O argumento parte do princípio de que a educação se constitui uma estratégica política para o alcance da hegemonia econômica, política, cultural e ideológica da lógica mercantilista. No contexto brasileiro aborda-se a análise da expansão do ensino superior a partir dos dados do Censo da Educação Superior e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNDA) que evidenciam a expansão do setor privado. No caso português, corrobora o gerenciamento da União Européia e demonstra a centralidade das matrículas no setor público/estatal e a diminuição do número de matrícula no sistema de ensino superior, exigindo políticas que gerem novas oportunidades de estudo. Por exemplo, o programa Maior de 23 anos, destinado a adultos, cujo percurso académico, social e profissional pode ser objecto de validação e certificação, considerando a promoção de igualdade de oportunidades no acesso a este grau de ensino, atraindo novos públicos, numa lógica de aprendizagem ao longo de toda a vida.

La medida de seguridad por tiempo indeterminado como forma de violación de la dignidad de los enfermos mentales en Brasil

El presente trabajo tiene como objetivo realizar un análisis para definir de qué forma la medida de seguridad por tiempo indeterminado vigente en Brasil actúa como un instrumento de violación de la dignidad de los enfermos mentales que cometieron crímenes. Para tanto, se abordará los temas de la locura, del control y de la dignidad humana, realizando un análisis sobre los distintos modelos de control utilizados por la sociedad que sirvieron de justificación para la segregación de los enfermos mentales, articulando la concepción teórico-filosófica individualista de Kant con aquella relacional de Hannah Arendt, para establecer una base teórica de la comprensión de la dignidad humana y desarrollando un concepto jurídico de la misma. Del mismo modo, se realiza un estudio teórico-dogmático de la medida de seguridad como mecanismo de control en el ámbito del Derecho Penal, así como un análisis crítico sobre la lógica de los fundamentos utilizados para su inserción en el sistema penal brasilero, destacando la tensión existente entre la vigencia de la medida de seguridad y la violación del principio de dignidad humana. Por fin, son examinados los parámetros jurídicos para el tratamiento digno a los enfermos mentales autores de delito, haciendo un análisis de las normas y estándares internacionales sobre la materia, así como de las disposiciones de la Constitución Federal de 1988 relacionadas con el tema, las demás normas nacionales pertinentes, la jurisprudencia del Supremo Tribunal Federal de Brasil y la Corte Constitucional de Colombia, con el objetivo de delimitar el marco legal para la protección de la dignidad y de los derechos humanos de las personas con trastornos mentales.

Enfermedad mental, crimen y dignidad humana. Un estudio sobre la «medida de seguridad» en Brasil

¿La «medida de seguridad» en Brasil actúa como un instrumento de violación de la dignidad de las personas que cometieron crímenes y que sufren algún trastorno mental? Para contestar esta pregunta, la obra empieza por analizar las tensiones existentes entre las concepciones sobre la locura, y expone los modelos de control social que justificaron la historia de segregación de estos sujetos. La dignidad humana, en esta investigación, se articula a partir de la concepción individualista de Kant y de la relacional de Hannah Arendt, estableciendo una base teórica donde ambas dimensiones de dignidad se complementan para conseguir el desarrollo pleno, el reconocimiento y el respeto de la dignidad humana en el ámbito jurídico. La obra problematiza, además, la visión teórico-dogmática detrás de la medida de seguridad como mecanismo de control en el derecho penal, y analiza críticamente su aplicación en contrapunto con el respeto a los derechos humanos. Finalmente, estudia el parámetro jurídico para el tratamiento digno a los enfermos mentales autores de delito, a partir de las normas de los sistemas global e interamericano de protección de los derechos humanos, de las disposiciones de la Constitución brasileña, de las normas pertinentes de ese país, de la jurisprudencia del órgano de control constitucional, el Supremo Tribunal Federal de Brasil, además del aporte de la Corte Constitucional de Colombia.

O teatro no Centro Popular de Cultura da União Nacional dos Estudantes : o povo, a nação, o imperialismo e a revolução (1961-1964)

Nos anos 50 e 60 a vontade de superação do arcaico rumo ao moderno, no Brasil, ganhou expressão na Ideologia do Desenvolvimento. Tratava-se de acreditar que através das idéias e da divulgação destas seria possível promover no povo brasileiro uma mentalidade que fosse compatível com a modernidade. Ainda no governo de Café Filho, foi criado o Instituto Superior de Estudos Brasileiros (ISEB), órgão financiado pelo Ministério da Educação para tecer e debater esta ideologia. Mas, entre a ideologia do governo e a dos setores da sociedade brasileira que de algum modo foram influenciados por ela, havia uma diferença no uso de conceitos. Os conceitos chaves da Ideologia do Desenvolvimento são nação, povo, revolução e imperialismo. Na presente dissertação, procurei mostrar como estes conceitos eram usados em peças de teatro do Centro Popular de Cultura da União Nacional dos Estudantes (CPC da UNE). Mesmo não assumindo diretamente a Ideologia do Desenvolvimento, o CPC da UNE fez uso de seus conceitos em suas peças. Houve mesmo uma aproximação entre o CPC e o ISEB, proporcionado pela publicação dos Cadernos do Povo Brasileiro, distribuídos pelo primeiro que os encomendou ao segundo. Entretanto, as peças cepecistas, embora influenciadas pela idéia de desenvolvimento e pelo clima de progresso industrial, nem por isso foram reprodutoras dos conceitos de povo, nação, revolução e imperialismo do ISEB. Ao contrário, significaram muitas vezes uma ruptura. No conceito de revolução brasileira, por exemplo, no geral, os isebianos acreditavam na necessidade de uma revolução burguesa pacífica a partir da aliança das classes operaria e burguesia nacional. Em contraste, no CPC, através de peças 6 como A mais valia vai acabar, seu Edgar, a aliança entre burguesia e operariado é contestada, vide a incompatibilidade de interesses.

Os impactos dos novos acordos de livre comércio sobre o mercado de arroz no Brasil : um modelo de alocação espacial e temporal

O presente estudo identifica os efeitos dos novos acordos de livre comércio sobre os produtores de arroz no Brasil e nas demais regiões relevantes no mercado mundial. Inicialmente , são analisados os acordos comerciais de âmbito multilateral e regional, bem como as principais tendências. Na análise, verificam-se as distorções de mercado e os efeitos sobre os mercados agrícolas. Entre os produtos agrícolas comercializados no mercado internacional, o arroz tem a maior proteção por parte dos países e dos blocos regionais. Em função disto, o comércio de arroz está limitado a 5% da quantidade produzida no mundo, e os preços apresentam uma te ndência de queda ao longo das últimas décadas. A fim de compreender o funcionamento deste mercado, são definidas as principais regiões, analisados os desempenhos destas no mercado internacional e avaliadas as políticas domésticas e de comércio exterior adotadas pelos países. Neste sentido, a área de est udo foi definida com base na afinidade comercial e regional com os países do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e no desempenho em termos de produção, consumo e comercialização de arroz. Entre as regiões de maio r relevância em termos de produção e consumo, destacamse a China, a Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) e o Acordo Preferencial de Comércio do Sul da Ásia (SAPTA), enquanto por afinidade regional e comercial com os países do MERCOSUL salientam-se os países do Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA), da Comunidade Andina (CAN) e da União Eur opéia (UE) Na análise do desempenho dos países e regiões no mercado internacional, observa-se que a performance de cada região é influenciada pelas políticas intervencionistas, de tal forma que grande parte dos países exportadores adota algum tipo de incentivo à exportação de arroz. Para analisar os efeitos dos novos acordos comerciais, como, por exemplo, da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), MERCOSUL-UE e MERCOSUL-CAN, desenvolve- se um modelo de alocação espacial e temporal utilizando-se de um Problema Complementar idade Mista (PCM). Este modelo permite considerar as diferentes barreiras tarifárias e os subsídios concedidos pelas regiões em estudo, incluindo diferentes cenários que contemplem reduções tarifárias e de subsídios. Desta forma, no primeiro cenário são incluídos os aspectos relacionados com os acordos multilaterais junto à OMC. Por outro lado, os cenários 2, (MERCOSUL-CAN), 3, (ALCA), e 4 (MERCOSUL-UE) simulam acordos de livre comércio de âmbito regional, considerando aspectos como, por exemplo, a eliminação (redução) das barreiras tarifárias e a eliminação (redução) de subsídios Por último, o quinto cenário é subdividido em dois grupos: o primeiro deles considera a formação da área de livre comércio entre a ASEAN e a China; o segundo trata dos efeitos sobre o me rcado internacional de arroz dada a entrada da China na OMC. Entre os cenários analisados destacam-se, como os mais favoráveis aos produtores brasileiros , os acordos de livre comércio com a CAN e os acordos de livre comércio com a UE. Em ambos os cenários existem perdas aos consumidores brasileiros e aos produtores dos países da CAN e da UE.