O processo de descentralização da gestão orçamentária nos núcleos regionais da Agência Nacional de Saúde Suplementar: um estudo de caso

O presente estudo teve como objetivo analisar como se deu a descentralização da gestão orçamentária na Agência Nacional de Saúde Suplementar em suas Coordenadorias de Brasília e São Paulo e em que medida é possível replicá-la aos demais Núcleos Regionais espalhados em todo território nacional. Para tanto, apoiou-se em um conjunto de dados/evidências levantados a partir da revisão da literatura, pesquisa documental e pesquisa de campo envolvendo observação participante e aplicação de entrevistas e questionários. Como estratégia de pesquisa foi utilizado o estudo de caso, visto tratar-se da análise de uma intervenção em uma organização, no caso a Agência Nacional de Saúde Suplementar, com o intuito de esclarecer como e por que as decisões foram implementadas e com quais resultados. Para a compreensão do fenômeno estudado, necessitou-se explorar os conceitos da descentralização, compreender as especificidades que afetam o grau de descentralização, investigar a experiência acumulada nos Núcleos que possuem Coordenadorias de Administração Descentralizada e identificar a viabilidade de instalação de CADs nos demais Núcleos. A despeito dos problemas observados e relatados na implementação do processo, é visível os ganhos obtidos com a descentralização, tanto na percepção dos gestores envolvidos quanto dos servidores das unidades descentralizadas. A análise documental também comprovou que ganhos de eficiência e gestão foram obtidos nessas unidades, mas correções devem ser realizadas. Mediante a análise dos dados apresentados, verifica-se que a descentralização das demais unidades é possível, e resolveria alguns dos problemas relatados pelos servidores, criando uma gestão mais participativa que se adeque as especificidades locais, mas a replicação desse modelo aos demais núcleos passa primeiramente por uma efetiva avaliação e ajustes das unidades já implantadas.

O papel da educação financeira na contratação de crédito em mercados informais

O artigo examina os determinantes para o uso de fontes informais de crédito com uma base de dados com 2.023 observações. São analisados os financiamentos contratados através de amigos/conhecidos, com ou sem a cobrança de juros, e via agiotas. Um logit multinomial é usado para comparar os efeitos da tomada de crédito na informalidade com as famílias que não contrataram nenhum tipo de crédito e com as que utilizaram crédito bancário. Os títulos de capitalização são usados como proxy para identificar aqueles com baixos níveis de educação financeira. Os resultados indicam que além da questão da restrição de crédito, o analfabetismo financeiro desempenha um papel significante na seleção desse tipo de fonte de financiamento.

A “lei dos planos de saúde”: análise do risco moral pré e pós-mudança na regulamentação

A lei dos planos de saúde, elaborada pela ANS, regulamentou o reajuste nos preços dos planos de saúde individuais no Brasil, este estudo busca analisar os efeitos da mesma sobre o consumo de serviços médicos no país. A análise foi elaborada através de modelos probit e mínimos quadrados ordinários, com o método de diferenças em diferenças e utilizando as PNADs 1998 e 2008. A probabilidade de realização de consultas médicas e/ou internações hospitalares foi estimada por probit e o número de consultas e dias de internações no período de um ano através de MQO. O resultado obtido aponta para inalteração do risco moral na demanda pelos serviços médicos, no entanto, outro resultado interessante foi obtido ao analisar os beneficiários de plano de saúde individuais, sua probabilidade de realizar uma consulta médica e/ou ser internado em hospitais foi maior do que os planos de saúde corporativos.

Palestra de Ricardo Baitelo (parte 1 e 2)

Em palestra realizada no dia 06 de julho de 2012, na FGV/ SP, Ricardo Baitelo, Coordenador de Campanhas de Energia Renovável do Greenpeace Brasil fala acerca dos temas: Negociações internacionais ligadas ao Setor Energético e Plano Nacional de mudanças climáticas. A oficina foi realizada no contexto das Iniciativas Empresariais em Clima, rede que agrega CT Clima (CEBDS), Plataforma Empresas pelo Clima (GVces), Fórum Clima (Ethos) e Rede Clima (CNI). Esta apresentação foi divida em 2 partes

Desafios na implementação da educação ambiental nos cursos de graduação em administração: um estudo em instituições de ensino superior de Teresina-PI

O objetivo primário da pesquisa foi “analisar como a EA é implementada nos cursos de administração, tendo em vista as disposições instituídas pela Política Nacional da Educação Ambiental”. Seus objetivos secundários foram: (a) analisar como os atores chaves do processo pedagógico dos cursos de administração de empresas compreendem a educação ambiental; (b) identificar quais os parâmetros as IES utilizam para inserir a educação ambiental nos cursos de administração; (c) identificar como e quais as práticas de educação ambiental estão envolvidas na formação do administrador. Trata-se de um estudo de casos múltiplos com três IES de Teresina-PI, foi utilizada a análise de conteúdo com auxílio do Atlas/ti. A análise da implementação da EA nas Instituições de Ensino Superior reafirmou dificuldades já previstas em outros estudos e apontou novos desafios relatados no decorrer desse texto. Duas forças surgem nessa análise: a institucional e a individual. A força institucional é corroborada pelas ações mais amplas e que são fortemente influenciadas pelas diretrizes legais da EA; a força individual se confirma pela presença de docentes envolvidos com a questão, essa força assume uma relevância quando se considera o próprio significado da EA como instrumento de fortalecimento de valores sociais, assim como torna mais fácil sua disseminação pelo modelo de envolvimento que os sujeitos apresentam.

O debate da maioridade penal no Congresso Nacional: mapeamento das propostas legislativas

O debate a respeito da maioridade penal no Congresso Nacional vai além da discussão da Proposta de Emenda Constitucional nº 171 de 1993, uma vez que a conjuntura social e política, somada ao contexto deliberativo da proposta na Câmara dos Deputados, reacendeu o diálogo na sociedade. Diante disso, realiza-se um mapeamento da discussão da maioridade penal para se saber a extensão da disputa no Congresso Nacional. Para tanto, foram coletados dados e informações disponibilizados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, identificando-se as propostas de emenda constitucional e os projetos de lei que abordam a questão da diminuição da idade mínima para a responsabilização penal. Ademais, a partir dessa seleção de propostas e projetos legislativos foi possível identificar aspectos pertinentes acerca do debate, como o posicionamento dos parlamentares e dos partidos políticos, os argumentos trazidos por ambas as partes da discussão e os interesses que poderão ser atingidos pela redução da idade penal. Além disso, é feito um breve estudo relativo ao Estatuto da Criança e do Adolescente e à contextualização da criminalidade juvenil no Brasil, visando facilitar o dimensionamento da discussão que se desenvolve no Congresso a respeito da inimputabilidade penal das crianças e dos adolescentes garantidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Questões importantes, como a Doutrina da Proteção Integral e os fatores que explicam a criminalidade juvenil, são abrangidos para dar suporte ao mapeamento e à coerência do presente trabalho.

Fundamentos da arte/educação

Módulo 2

Relatório de Estágio realizado na Escola dos 2º e 3º Ciclos Dr. Horácio Bento de Gouveia: relatório apresentado com vista à obtenção do grau de Mestre em Ensino de Educação Física nos Ensinos Básico e Secundário

Este relatório pretende abordar todo o processo de estágio pedagógico que ocorreu no ano lectivo de 2009/2010 na Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos Dr. Horácio Bento de Gouveia. O Núcleo de Estágio de Educação Física foi constituído por quatro estagiários, duas orientadoras da escola e um orientador da Universidade da Madeira, sendo que os estagiários subdividiram-se em dois grupos e desenvolveram a sua prática lectiva no 2º e 3ºCiclo, respectivamente. Portanto no nosso caso em particular, a prática lectiva foi desenvolvida numa turma de 5º ano sob orientação pedagógica de uma professora da escola do 2ºCiclo. A estrutura deste relatório segue, de uma forma geral, a composição das tarefas a realizar no estágio pedagógico, ou seja, a sua análise é expressa por pontos e subpontos referentes às “linhas programáticas das actividades e avaliação”. Após alguns pontos introdutórios e a própria caracterização da escola o primeiro grande tema a ser abordado é a prática lectiva, fazendo referência à gestão do processo de ensino/aprendizagem na turma que nos foi atribuída/escolhida, bem como outra componente importante e que também se prolongou por todo o ano lectivo, a assistência a aulas. Relativamente às actividades de intervenção na comunidade escolar, os estagiários integrados no 2ºCiclo, utilizaram um dia e uma temática tradicionalmente enfatizados na escola e desenvolveram uma actividade para os alunos em geral. Esta actividade intitulou-se a “Expedição do Pai Natal”, e como o próprio nome indica, relacionou-se com as festividades do Natal, tendo por objectivo principal a divulgação das várias actividades extracurriculares presentes na escola aos alunos. Esta foi a actividade de estágio com a maior amplitude de intervenção, ou seja, mobilizamos um grande número de alunos e professores na escola, garantindo uma oportunidade de aprendizagem interessante a esse nível. As Actividades de integração no meio foram desenvolvidas numa lógica de conhecimento e intervenção na turma que leccionávamos. Destas actividades fazem parte a caracterização da turma (relacionada fortemente com a descoberta de hábitos de actividade física e alimentação dos alunos); o estudo de caso (relacionado com o estudo de um aluno que se destacou negativamente na turma); e a acção de extensão curricular. Esta acção intitulou-se “Família Activa” e abordou os temas referidos na caracterização da turma relacionados com a saúde. Nesta fase intervimos nas turmas, não só a nível dos alunos mas também a nível dos Encarregados de Educação e Professores. Por outro lado, as Actividades de natureza científico – pedagógica foram rentabilizadas no sentido de desenvolver alguns temas que nasceram das nossas vivências pedagógicas. No nosso caso em particular, de uma forma individual abordámos a aprendizagem dos Jogos Desportivos Colectivos através do jogo (Teaching Games For Understanding), e a nível colectivo, e da autoria do Núcleo de Estágio, abordámos as Potencialidades e Limitações do Programa Nacional de Educação Física. De uma forma resumida, estas foram as actividades desenvolvidas neste estágio pedagógico. Gostaríamos que não encarassem este documento com uma soma de várias acções mas sim como uma acção global do estagiário que pode ser decomposta em vários níveis de intervenção, sendo que todos eles contribuem para a nossa formação profissional e pessoal de uma forma eclética. É neste sentido que existem algumas abordagens de conjunto, sobretudo nos pontos finais.

Relatório do estágio de educação física realizado na Escola Básica e Secundária Dr. Ângelo Augusto da Silva

Este relatório sobre o estágio pedagógico realizado na disciplina Educação Física (EF), lecionada na Escola Básica e Secundária Dr. Ângelo Augusto da Silva (EBSAAS), pretendeu demonstrar o caminho seguido pelo professor estagiário na sua abordagem inicial ao contexto escolar, bem como evidenciar as intencionalidades existentes nas diversas tomadas de decisão requeridas durante este processo pedagógico. As funções desempenhadas permitiram desenvolver a capacidade de sistematizar o conhecimento tratado e produzido durante o estágio pedagógico, sustentado no conhecimento científico e articulado com as restantes atividades curriculares e extracurriculares para fomentar a formação eclética dos alunos. O relatório está estruturado de forma a enquadrar contextualmente a EBSAAS de modo a apropriar o currículo e a ação pedagógica do professor às necessidades e limitações existentes. Neste âmbito, foi necessário diagnosticar, prescrever e avaliar as diversas situações do contexto, tais como os objetivos preconizados pelo Programa Nacional de Educação Física (PNEF), o sistema de avaliação em vigor, o sistema de rotatividade das instalações, os materiais didáticos disponíveis, as oportunidades de desenvolvimento a explorar na escola, as necessidades a colmatar na mesma e as características dos alunos pertencentes à turma do professor estagiário. Dominando este conjunto de variáveis, o docente estagiário preparou-se para adotar uma gestão, do processo de ensino-aprendizagem, consentânea com os desafios emergentes da realidade onde estava inserido. Com o intuito de aprimorar a referida preparação, a assistência às aulas do professor estagiário e do professor experiente permitiram desenvolver o processo de ensino-aprendizagem de forma mais sustentada, eficaz e consciente no que se refere às intencionalidades da ação pedagógica no processo de transformação dos alunos. Neste estágio pedagógico foram desenvolvidas duas atividades de natureza científico-pedagógica, uma individual e a outra coletiva. Para além destas, foram realizadas uma atividade de integração no meio e uma atividade de intervenção na comunidade escolar, cujos enquadramentos tiveram o propósito de dar resposta às necessidades resultantes da prática pedagógica. Com esta prática de estágio foi possível dominar um conjunto de instrumentos e métodos de investigação que ajudaram a desenvolver uma ação pedagógica mais eficaz e ponderada, e a operacionalizar um suporte teórico que orientasse futuramente em ações pedagógicas posteriores. A diversidade de funções durante esta prática de estágio fez desencadear um conjunto de capacidades ao nível da gestão do tempo disponível para o desenvolvimento adequado e eficaz do processo de ensino-aprendizagem, beneficiando assim os alunos ao nível dos ganhos em aprendizagem. Centrado nas aprendizagens dos alunos e no contributo que estas trariam ao nível da sua transformação enquanto Homens, o professor estagiário expôs-se a zonas de desafio que maximizassem a preconização do seu ideal.

Relatório de estágio realizado na Escola Básica e Secundária Gonçalves Zarco

O presente relatório apresenta o trabalho desenvolvido no âmbito do Estágio Pedagógico do 2º ano do Mestrado em Ensino de Educação Física nos Ensinos Básico e Secundário. O trabalho procura dar resposta às linhas programáticas propostas para o referido Mestrado, enquadrando toda a intervenção do estagiário durante o processo de estágio de forma justificada e reflexiva. A prática do estágio foi desenvolvida na Escola Básica e Secundária Gonçalves Zarco e englobou diversas atividades: a prática letiva englobou a gestão do processo de ensino aprendizagem com uma turma de 9.º ano do orientador cooperante e a assistência a aulas; as atividades de integração no meio (AIM), como caracterização da turma, estudo de caso e duas atividades de extensão curricular - todas foram direcionadas à turma do 9º ano, no sentido de caracterizá-la e identificar as suas necessidades para depois desenvolver atividades que fossem ao encontro dessas necessidades. Também foram desenvolvidas as atividades de integração na comunidade - que se operacionalizaram nos Jogos Desportivos Zarco, através dos quais pretendemos dar uma resposta mais ao nível das necessidades da comunidade educativa da EBSGZ, fundamentada na caracterização da escola. Concomitantemente desenvolvemos as atividades de natureza científico-pedagógica, nas quais foi pretendido refletir sobre o processo pedagógico e na intervenção do professor. Foram subdivididas em duas atividades, a atividade científicopedagógica coletiva - na qual explorámos o Programa Nacional de Educação Física como instrumento de trabalho do professor, e a atividade científico-pedagógica individual onde foram apresentadas as potencialidades da utilização do Boccia como meio de transformação dos alunos e sua fácil aplicabilidade no contexto escolar. O cumprimento das componentes de estágio pretende potencializar o desenvolvimento de competências de várias índoles no docente estagiário, estimulando-o para que seja proativo e que se interesse, investigue, reflita, coopere e partilhe assuntos referentes ao processo educativo geral, desde a questão que surge da operacionalização do plano de aula às políticas educativas selecionadas pela escola.

O programa de integração e formação como meio de inclusão social e inovação pedagógica: um olhar etnográfico

Esta investigação inserida no mestrado em Ciências da Educação- Inovação Pedagógica tem como objetivo conhecer a cultura escolar, designadamente, as práticas pedagógicas no âmbito do programa, Plano Integrado de Educação e Formação (PIEF), num estabelecimento de ensino do Funchal. A procura de uma eventual mudança de paradigma, assim como, de inovação pedagógica, poderá comprovar e reforçar a necessidade de alterar os trilhos que levam a Escola atual a afastar-se do lugar-comum. Nesta perspetiva, o rumo a seguir passará pela Mudança, podendo o foco da mesma estar numa pequena comunidade (cultura) ou num programa, cujo estudo particular permitirá conhecer como atuam os seus agentes de aprendizagem. O desafio central da investigação emana da seguinte questão: Será o PIEF um meio de inclusão e, em simultâneo, de inovação pedagógica? Com vista a evidenciar a pertinência desta questão, foram desenvolvidos conceitos temas e abordadas teorias de aprendizagem contemporâneas que ao se concretizarem como suporte teórico de fundamentação, contextualizam o estudo e constituem a base de orientação para o trabalho de investigação no campo. A metodologia de investigação privilegiada apresenta um carácter etnográfico, uma vez que particulariza o conhecimento dos fenómenos sociais, a microanálise e a visão holística sobre a comunidade local. A definição do seu foco associado a um programa e a sua delimitação no tempo e no espaço classifica-o de estudo de caso etnográfico. O objetivo final será compreender e analisar a cultura da Escola Vila Mar através da observação participante e das narrativas dos seus intervenientes, de modo a aferir da veracidade ou logro da questão basilar. A necessidade de implementação do programa PIEF nesta escola foi a resposta encontrada face à inadequação do currículo nacional, no entanto, não se verificou no seu estudo o ímpeto suficiente para criar a metamorfose necessária.

Reconfigurações industriais das regiões metropolitanas do Nordeste: uma análise a partir do emprego formal

Industrial development experienced by Brazil from the 1950s, changed the concentration of population in the country. The process of development of domestic industry, concentrated in urban areas, crowded growing portion of the population.The Southeast region during the first stage of industrialization driven by the state, with the implementation of Plan goals, captained the major industrial projects implemented in the period and became the main industrial center of the country.In the decade from 1960 to 1980 the state action was marked by numerous regional development projects, softening the industrial concentration and Brazilian investment redirected to the Northeast.The second National Development Plan implemented in the 1970s led to major investments Northeast.This period marked the widespread urban growth and institutionalization of the first metropolitan areas in Brazil.The change of this developmental process is altered with the fiscal and financial crisis of the state in the 1980s and 1990s and spending cuts aimed at national development, reorienting the economy to liberal policies of economic liberalization and reduction of activity in the economy.Industrial policy was relegated to local development plans from the 1990s to the federating units fitting the wide use of tax incentives, the "war tax" to the continued industrialization process.In this context of the national economy work seeks to analyze the industrial setting in the metropolitan areas of Fortaleza, Recife and Salvador between 1995 and 2010.Although the metropolitan areas of Fortaleza, Recife and Salvador are the main urban centers of the Northeast, responsible for the advancement of industrial development, reconfigurations occurred between 1995 and 2010 by changing the level of industrial specialization built by regional division of labor in these regions.The work will be carried out by the method of descriptive analysis of the literature review on regional and urban development.Constitute quantitative method as the secondary data analysis of formal employment from the Annual Social Information (RAIS) Ministry of Labour and Employment (MTE).Using data RAIS / MTE analyzes the industrial specialization index using the Locational Quotient (LQ).Thus, it is assumed as a parameter analysis QL> 1, when the region has become specialized in a particular sector or QL <1, when the region does not have expertise in industrial sector analyzed.The conclusion of study indicates that there was in these metropolitan areas maintained the same bias hub.Fiscal policies, the states, was not successful in diversifying the productive structure and the Northeast region itself.This result is demonstrated by the need and dependence on state investments in the region to promote development.Industrial policies of recent years have been positive to meet the objectives of employment generation, but there must be specific policies for better diversification of production, in addition to integrating the economy of the Northeast sector and regionally

Os saberes em potencial da atividade policial ostensiva: sistematizando modelos a partir da experiência potiguar

This work of research presents an investigation into the knowledge related to the ostensive policing activities of a group of the Rio Grande do Norte State Military Police Captains. This knowledge, which is decisive and part of Brazilian Military Police Constitutional matters, must be taken into consideration when it comes down to planning and putting into force the services related to ostensive public security. Thus, a historical and social analysis about the formation of the police by starting from foreigner experiences down to Rio Grande do Norte s reality, led by such knowledge, was made. Further, studying Brazilian and local scene, this knowledge was analyzed on the ostensive policing activities as for the principles of the Brazilian National Public Security Plan, Brazilian Classification of Occupations / CBO 2002, the reference documents and studies for police graduation Curricular Basis and Matrix; the Variables of Ostensive Policing, as well as some important competences of police service. Arguing that this knowledge is somehow related to what is presented in this work as Orientation Axis to Military Police Service , research tools such as Critical Case Solution and the answers to the Questionnaire on Fundamental Areas of Military Police Service , having in the end six knowledge models related to ostensive policing activities were used within that group. This knowledge can be classified in three distinct categories of connotations within the military police activity: one with reactive/repressive characteristics being the most predominant; the second as preventive; and another one that revealed that the military police activity is being misused for actions and/or missions outside the scope of action of military police

Gestão ambiental na educação: um estudo sobre fatores que afetam o comportamento ambiental de professores do ensino médio, na cidade de Floriano-PI

The present work sets out environmental issues in educational field. The aim of this research was to investigate the factors capable to influence the environmental behavior of the teachers in High school of the public school in Floriano, state of Piaui. For this, the methodology utilized an explanatory and descriptive search like a survey; questionnaires were applied with open and close questions establishing shifts that made up the following aspects; knowledge, behavior, responsibility, participation and trait of the teachers. The statistic techniques to analyze the data were descriptive analysis and analysis of multiple regression. The results reveal that teachers care about the real surrounding problems and believe that the school must develop ambient activities to stir the consciousness, it is important to the environmental improvement of the city. However, the results point out that are developed little activities related to theme concerned, besides the level of ambient consciousness given to the students are median. It was observed that teachers have little knowledge about theme like Agenda 21 and ISO14000. After identifying some factors of environmental knowledge, it was showed recommendations. The Agenda 21 recognizes in the educational field a mean of popular consciousness; the school should develop an education according to national policy of the environmental education

A convivência familiar e comunitária é direito da criança e do adolescente e uma realidade a ser repensada pela escola

O tema sobre a convivência familiar e comunitária como um direito de crianças e adolescentes, à primeira vista, se mostra bastante abstrato e ocupando ao mesmo tempo um lugar-comum. A sociedade aceita facilmente o fato de que toda criança tem direito a nascer e crescer em um lar saudável, protegido e seguro. Entretanto, muitas são as crianças que enfrentam situações de extrema vulnerabilidade pessoal e social, tendo que se afastar de suas famílias de origem para viver em situação de abrigamento, como medida protetiva. Este artigo tem como objetivo principal, a partir do que está preconizado no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária e em leis anteriores (Constituição Federal Brasileira de 1988 e na Lei n. 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente), apresentar uma análise sobre os desafios e transformações que serão imprescindíveis para que esse direito seja efetivado, abordando os principais aspectos que envolvem as responsabilidades das políticas sociais brasileiras, com ênfase na educação pública.