Bem jurídico e princípio da proporcionalidade: uma análise crítica da pena em abstrato

A pesquisa constata a existência de dispositivos na legislação penal brasileira em que a pena em abstrato encontra-se desproporcional, seja pela ausência de um bem jurídico merecedor da tutela penal, seja porque o quantum da pena não condiz com os parâmetros da proporcionalidade. Para tanto, apresenta o bem jurídico penal, expondo sua síntese evolutiva, seu conceito, os princípios da intervenção mínima e da ofensividade, bem como as questões pertinentes a existência de bens jurídicos penais supra individuais e a problemática das imposições constitucionais de criminalização. Analisa o principio da proporcionalidade, desenvolvendo seu conceito, conteúdo, sua origem histórica e evolução, a consagração constitucional e a nomenclatura no direito comparado. Quanto ao conteúdo da proporcionalidade, adota a corrente que apresenta os subprincípios da idoneidade, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito como elementos formadores da proporcionalidade em sentido amplo. Traz alguns exemplos de normas penais que fogem a regra da proporcionalidade, considerando o bem jurídico sob tutela. Conclui pela necessidade de se adequar a legislação penal brasileira aos parâmetros da proporcionalidade e as imposições da doutrina do bem jurídico penal, descriminalizando condutas ou adequando a pena em abstrato.

Espaços territoriais especialmente protegidos como instrumentos jurídicos de defesa dos povos da Amazônia: uma análise dos riscos socioambientais da expansão da soja geneticamente modificada

A presente dissertação tem o objetivo de analisar alguns dos principais espaços territoriais especialmente protegidos existentes no Direito brasileiro, a partir da perspectiva socioambiental e eticamente comprometida com os povos da Amazônia, identificando seus limites e suas possibilidades na defesa contra os potenciais impactos produzidos pela introdução da soja transgênica na região. Para isso, analisa-se o processo de inserção histórica da Amazônia no sistema-mundo vigente, sob a forma de um desenvolvimento desigual e combinado, marcado por diversos conflitos, pela violência e pela grilagem de terras. Dentro desse contexto, buscou-se identificar as especificidades da forma como o agronegócio altamente capitalizado da soja se insere na região, a partir do conceito-chave da geopolítica, que, com a introdução da biotecnologia, produz o nascimento da biopolítica. A forma jurídica dos OGM é então analisada enquanto produto desta biopolítica, ensejando uma série de riscos socioambientais ainda não esclarecidos plenamente pela ciência, e que exigem, justamente por isso, a aplicação do princípio da precaução. Tal princípio, não obstante constituir-se como um dos pilares do Direito Ambiental brasileiro, foi inconstitucionalmente afastado do regime jurídico dos transgênicos, provocando polêmicas inclusive no que tange à possibilidade jurídica do cultivo de variedades GM nas proximidades de áreas protegidas. Analisando o atual processo de introdução e expansão da soja transgênica na Amazônia, região configurada por uma enorme sócio-biodiversidade e repleta de espaços territoriais especialmente protegidos, busca-se então conferir uma Interpretação jurídica de caráter socioambiental, portanto coerente com a Constituição Federal de 1988, no que tange ao regime jurídico vigente para o cultivo de transgênicos no entorno de unidades de conservação, terras indígenas e territórios quilombolas, selecionados em virtude do potencial protagonismo dos povos da Amazônia na ação de resistência e de insurgência contra o projeto da Totalidade dominadora, que, ao produzir suas vítimas, produz também a possibilidade histórica da organização destas vítimas e a mobilização política para a construção de um projeto político de libertação.

A reconstrução histórica da cabanagem em “Lealdade” e da guerra civil moçambicana em “As Duas sombras do rio”

Nesta tese, pretendemos analisar comparativamente a reconstrução histórica da Cabanagem e da Guerra Civil Moçambicana nos romances Lealdade (1997), de Márcio Souza e As duas sombras do rio (2003), de João Paulo Borges Coelho. Para tanto, apresentaremos um breve percurso histórico da colonização brasileira e moçambicana, bem como o período da independência e pós-independência, além do percurso teórico sobre o romance histórico, resistência, memória, bem como a teoria sobre o espaço, nesse caso o rio, que utilizamos como ferramenta de análise. Utilizando o rio como fio condutor de nossa análise. Na obra de Borges Coelho, a análise foi feita a partir das travessias das personagens pelos rios que foram desencadeadas pela chegada da guerra civil. Fixamos nossa leitura em Leónidas Ntsato personagem que metaforiza Moçambique dividido em dois pela guerra civil e destacamos o papel do narrador neste romance. Na narrativa de Márcio Souza acompanhamos as viagens de Fernando, narrador do romance, que tem sua biografia entrelaçada aos acontecimentos que desencadearão a Cabanagem anos mais tarde. Cada um com seu estilo, os dois romancistas revisitam as agruras das duas guerras que tem como palco o Norte do Brasil e de Moçambique que são espaços periféricos desde os tempos coloniais.

O sistema de abastecimento de água de Tucuruí: caracterização e perspectiva histórica da gestão pública local

As preocupações levantadas com a realidade dos recursos hídricos, isto é, as águas destinadas a usos, têm levado, em todo o mundo, a uma série de medidas governamentais e sociais, objetivando viabilizar a continuidade das diversas atividades públicas e privadas que têm como foco as águas doces, em particular, aquelas que incidem diretamente sobre a qualidade de vida da população. Com o intuito de entender essa problemática dos múltiplos uso da água que esta pesquisa busca entender como se deu o processo de ampliação do serviço de abastecimento de água no município de Tucuruí, tendo em vista a grande demanda estabelecida pelas transformações sócio espaciais, motivadas pelas construção segunda etapa da UHE Tucuruí (1998 à 2006). Esta análise também focará nas ações públicas desenvolvidas e adotadas para resolver os problemas da falta de infraestrutura vivenciada em decorrência da dinâmica demográfica local em função da construção da UHE Tucuruí. Tendo em vista o processo evolutivo do município de Tucuruí, enquanto escala de governo, chega-se a conclusão que a infra estrutura do sistema de abastecimento de água, desde 1970, nunca foi planejada. Todas as ações públicas foram para suprir necessidades que surgiam ao longo dos anos, em decorrência de uma sucessão de grandes obras, que solicitavam do sistema de abastecimento de água uma grande demanda de atendimento.

Cuidados no final da vida: análise do processo de trabalho na Atenção Primária

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

O Serviço Social no Tribunal de Justiça de Minas Gerais: análise da contribuição do Serviço Social às famílias na relação com a justiça

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

A representação da informação Arquivística: Uma Análise do discurso teórico e institucional a partir dos contextos Espanhol, Canadense e Brasileiro

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Ensino de história e cultura afro-brasileira: uma análise do caderno do professor de história do ensino médio público paulista

Pós-graduação em Educação - FFC

Análise dos atendimentos do SAMU 192: componente móvel da Rede de Atenção às Urgências e Emergências

Pós-graduação em Enfermagem (mestrado profissional) - FMB

Biogeografia histórica e conservação das serpentes da floresta pluvial atlântica costeira do Brasil

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

A dimensão interdisciplinar da análise documental nos contextos brasileiro e espanhol no âmbito da organização do conhecimento

Information organization can be considered as a nuclear area in Information Science and its historical background has been historically built based on three theoretical approaches: subject cataloguing, under a North-American influence, Indexing, under a British influence, and document analysis, under a French influence. In this sense, although one can consider the strong influence of the logic-linguistic approach of the French tradition in information organization both in Brazil and in Spain, it is not already clear in what extent the mentioned influence specifically occurs in Brazil and Spain as well as what are the dialogical perspectives between them. So, and in order to analyze how the Information Science academic environments in Brazil and in Spain conceive the interdisciplinary relationships in the domain of document analysis (DA), it was applied a questionnaire to Brazilian and Spain DO researchers based on the records of the Brazilian and the Spanish International Society for Knowledge Organization chapters. The results (64,5% of answers in Brazil and 60,6% in Spain) allowed the identification of 35 DA interdisciplinary relationships in Brazil and 98 in Spain, whose data were so grouped in 7 matrixes ? cognitive, philosophical, historical, logic-lingusitic, quantitative, social and political, and technological. It was possible to observe that the logical-linguistic matrix is strongly predominant (90% of the answers in Brazil and in Spain) what reflects the influence of the ideas of Jean-Claude Gardin. On the other side, the graphic visualization of authors´s network showed a strong perspective of dialogical relationships among Brazilian and Spanish DA researchers, based on the convergence of theoretical conceptions, what allow us to conclude the need of joint research policies between both coountries in order to make the mention ed dialogical relationships real and fruitful.

A redação na prova do ENEM: uma análise dialógica do discurso

Pós-graduação em Linguística e Língua Portuguesa - FCLAR

Lugar e Comunidades no Jardim Morada do Sol e Parque Residencial Francisco Belo Galindo: análise a partir de uma Estratégia de Educação de Jovens e Adultos

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Análise da teoria evolucionista nos livros didáticos do PNLD - 2012 na educação básica

A preocupação com o ensino da Evolução não é recente. Diversos pesquisadores fazem apontamentos de como é frequente nos livros de didáticos de biologia adotados no Brasil, a abordagem do tema como uma teoria acabada concluída e, desprovida de contextualização histórica para compreensão por parte dos alunos de como os conceitos foram desenvolvidos ao longo do tempo. Os pesquisadores relatam que a maior dificuldade dos alunos em compreender os conceitos ou a teoria da evolução está nos recorrentes equívocos conceituais e históricos presentes nos livros didáticos. Portanto, o presente trabalho tem por objetivo elaborar uma revisão bibliográfica, do que os teóricos especialistas na área do ensino de ciências têm apresentado sobre a Teoria da Evolução e o Ensino de Evolucionismo e qual tem sido a abordagem nos livros didáticos para o ensino público. A pesquisa constitui-se de análise bibliográfica, desenvolvida com base em material já elaborado, consultas em fontes bibliográficas do tipo: livros de leitura corrente de divulgação e publicações periódicas. Sendo a análise desse material de cunho qualitativo. A primeira etapa consistiu da escolha do tema e um levantamento preliminar do assunto. As etapas seguintes foram: o levantamento bibliográfico, a partir da problematização estabelecida, busca das fontes, leitura e fichamento do material. Para o fichamento dos livros didáticos o método utilizado foi fazê-lo em forma de registros. Foram feitos registros de seis coleções aprovadas PNDL de 2012: Bio. Lopes; Rosso, 2010. Biologia para a nova geração. Mendonça; Laurence, 2010. Biologia. Amabis; Martho, 2010. Biologia Hoje. Linhares; Gewandsnajder, 2010. Novas Bases da Biologia. Bizzo, 2010. Ser Protagonista Biologia. Santos; Aguilar; Oliveira, 2010. A partir desses registros foram feitos quadros comparativos... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo)

Fragilizaçõa financeira dos estados e a crise federativa: uma análise a partir do ajuste fiscal dos estados de São Paulo e Rio Grande do Sul

O objetivo deste trabalho é avaliar a situação financeira dos estados de São Paulo e Rio Grande do Sul após a renegociação da dívida financeira com o governo federal. A renegociação da dívida foi efetivada mediante a aprovação de um Programa de Ajuste Fiscal com metas periodicamente reavaliadas. É realizada uma contextualização histórica da economia brasileira e da situação dos estados brasileiros. Em seguida, é estudado o Programa de Ajuste Fiscal do Estado de São Paulo, e o Programa de Ajuste Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul. Por fim, são realizadas algumas considerações acerca dos Programas desenvolvidos e realizados pelos Estados