Conselhos de fiscalização profissional e respectivas anuidades

Consultoria Legislativa - Área IV - Finanças Públicas.

O impacto da edição de medidas provisórias no orçamento público

O extenso uso de medidas provisórias é defendido pelo Governo por causa da rapidez que traz ao processo decisório, pela certeza da aprovação da política preferida e pela impressão de governabilidade e presteza que confere às ações do Executivo. Tal prática é excessivamente utilizada no trato de matéria orçamentária. O estudo rastreia e analisa o quanto do montante de gastos públicos foi fixado por medidas provisórias no período de 2004 a 2007 e observa o recrudescimento na fixação de despesas obrigatórias de caráter continuado, despesas correntes e renúncias de receitas, apesar do discurso governamental a favor do controle dos gastos públicos. Verifica também que o aumento das despesas primárias, provocada pela edição de MPs, afeta diretamente as metas fiscais dos exercícios financeiros.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 073]

Na Comissão da Organização Eleitoral, Partidos e Garantias das Instituições da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), todos os temas polêmicos serão discutidos duas vezes antes da votação final. São eles: o papel dos militares, criação de uma corte constitucional e a fixação dos tempos dos mandatos. Saulo Queiroz (PFL-MS) acredita que assim a participação será democrática. A Comissão de Sistema Tributário, Orçamento e Finanças quer acabar com a impunidade dos crimes de colarinho branco. O deputado Fernando Gasparian (PMDB-SP), relator da Comissão, propõe a punição rigorosa e o impedimento da União em assumir os prejuízos financeiros causados por eles. A Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas, Pessoas Deficientes e Minorias reafirma e amplia o direito das minorias. José Carlos Sabóia (PMDB-MA) relata que caberá a Constituição e ao Tribunal Constitucional impedir qualquer prática de discriminação racial. Populares falam a respeito. Para os deficientes físicos, alguns direitos já estão garantidos no anteprojeto. Nelson Seixas (PDT-SP) afirma que agora as entidades responsáveis pelos interesses dos deficientes viverão um novo momento. Ione Pereira França, presidente da Associação dos Deficientes Físicos de Brasília, acredita que só através da implementação de leis haverá mudanças.

A capital federal e a constituição da república : apello ao Congresso Nacional

Desenvolve argumentos políticos, financeiros e de segurança, no sentido de mostrar a necessidade urgente de retirar a capital do país do Rio de Janeiro e mudá-la para um ponto mais central do território brasileiro. Afirma que o local mais viável para o assentamento da nova capital seria a cidade de Belo Horizonte.

Medición del valor de marca desde un enfoque formativo

[ES] Las empresas necesitan medir el valor de sus marcas para poder tomar las mejores decisiones tácticas y estratégicas relativas a estos activos intangibles. Es por ello que este trabajo desarrolla un instrumento de medida del valor de marca utilizando un enfoque formativo. A diferencia de investigaciones anteriores, este estudio propone un modelo formativo de orden superior y valida empíricamente dicha conceptualización en dos países, España y el Reino Unido.

Serviço de intercâmbio de material bibliográfico da Biblioteca da Câmara dos Deputados : uma proposta de melhoria que contemple a arquitetura da informação

Proposta de melhoria do Serviço de Intercâmbio da Biblioteca da Câmara dos Deputados a partir da adoção de um novo modelo balizado pela Arquitetura da Informação e que contemple os recursos tecnológicos atualmente disponíveis. Dentre as justificativas para esta proposta estão a necessidade de modernização para manutenção do serviço, um dos pilares do desenvolvimento de coleções; e o alinhamento deste serviço ao comportamento do usuário pela busca de informação, que vem mudando após o advento da internet. A pesquisa é do tipo exploratória que apresenta a revisão de literatura como base para a fundamentação teórica, na qual são discutidos os aspectos teóricos do desenvolvimento de coleções na modalidade de aquisição por doação, realizada por meio do serviço de intercâmbio entre as bibliotecas. No procedimento metodológico foi feito um estudo no Serviço de Intercâmbio da Biblioteca da Câmara dos Deputados para obter os dados estatísticos que quantificam essa atividade. Foi elaborado um questionário, e enviado as 14 bibliotecas da Rede RVBI para conhecer o funcionamento do serviço de intercâmbio em cada uma delas. Com base nas respostas advindas do questionário foi sugerida a criação de um catálogo coletivo de acesso público via web, nos moldes do Portal Estante Virtual, para centralizar e gerenciar as atividades de intercâmbio de publicações. Os objetivos do catálogo são centralizar as informações e substituir um serviço pouco automatizado nas bibliotecas, outros objetivos do catálogo são agilizar a troca de publicações entre bibliotecas, propiciar economia de espaço, de recursos humanos e financeiros ao otimizar as rotinas e promover a democratização das listas de doações para um número maior de bibliotecas.

A conexão nacional de áreas rurais no Brasil : construindo o Programa CNAR

O acesso massificado da população às redes de comunicações digitais, em especial à Internet, está definitivamente colocado na agenda de discussão política no País. O debate começou oficialmente por meio do Plano Nacional de Banda Larga, criado pelo Decreto n.º 7.175, de 12 de maio de 2010. A meta do PNBL é quadruplicar o acesso à conexão em banda larga até 2014, que hoje atinge aproximadamente dez por cento da população brasileira. Para isso, o Programa é composto de quatro grupos de ações: ações regulatórias que incentivem a competição e a expansão das redes de telecomunicações; incentivos fiscais e financeiros à prestação do serviço; uma política produtiva e tecnológica e uma rede de telecomunicações nacional. O estudo propõe ações para massificar o acesso à Internet no Brasil em áreas rurais e remotas, partindo da premissa de que a inclusão digital plena só será feita quando todo brasileiro tiver o acesso individual à Internet. Propõe-se a criação do Programa de Conexão Nacional de Áreas Rurais (CNAR), a partir de transformação das escolas, centros técnicos, telecentros e estabelecimentos rurais em hubs, ou pontos de rede de conexão à Internet, para distribuição de sinais abertos e gratuitos por meio de redes sem fio, com recursos subsidiados pelo Fundo de Universalização das Telecomunicações. A proposta baseia-se no fato de que o acesso rural à Internet, em razão da ausência de infraestrutura, da baixa densidade populacional e da reduzida renda per capita da população local só ocorrerá por meio de políticas públicas que promovam a verdadeira inclusão digital no País.

Blood lactate in yellowfin tuna, Neothunnus macropterus, and skipjack, Katsuwonus pelamis, following capture and tagging

ENGLISH: The staff of the Inter-American Tropical Tuna Commission for several years has been investigating the life history, population structure, behavior and ecology of the yellowfin tuna, Neothunnus macropterus, and the skipjack, Katsuwonus pelamis, in the Eastern Tropical Pacific Ocean. The tagging and subsequent recovery of these tropical tunas, to provide information on population structure, migrations, mortality rates and growth rates, are important aspects of these investigations. Broadhead (1959) and Schaefer, Chatwin and Broadhead (1961) emphasize the many difficulties involved in tagging these extremely active yet delicate fish and give considerable evidence to suggest that tagging mortality is high, perhaps as great as 60 to 80 per cent. The latter authors suggest that the rather high mortality at tagging is related to the effects of hyperactivity brought about by the tagging operation. SPANISH: El personal de la Comisión Interamericana del Atún Tropical ha estado investigando durante varios años la historia natural, la estructura de la población, los hábitos y la ecología del atún aleta amarilla, Neothunnus macropterus, y del barrilete, Katsuwonus pelamis, en el Océano Pacífico Oriental Tropical. La marcación y el subsiguiente recobro de estos atunes tropicales, lo que da información sobre la estructura de la población, los movimientos migratorios y las tasas de crecimiento y de mortalidad, son importantes aspectos de estas investigaciones. Broadhead (1959) y Schaefer, Chatwin y Broadhead (1961) destacan las muchas dificultades que hay para marcar estos peces activos en extremo pero delicados, y proporcionan considerable evidencia que sugiere que la mortalidad por la marcación es bastante alta, siendo quizás de 60 a 80 por ciento. Los autores citados sugieren que esta elevada mortalidad por la marcación está relacionada con los efectos de la hiperactividad producida por la operación de marcación.

Anuario Estadistico de Pesca 1985

This document is in Spanish. Los cuatro capítulos que integran este Anuario constituyen la cobertura básica de las distintas fases de la actividad pesquera. Con ello se integra la informaci6n cuantitativa referente a cada una de las fases, desde la identificaci6n de sus prop6sitos, hasta los medios y técnicas con que se realizan y los resultados finales alcanzados en el año de referencia. En el Capitulo 1, relativo a la fase primaria o extractiva, se han considerado no s610 las cifras correspondientes a la captura, se incluyen tambien los correspondientes a los bienes de capital -embarcaciones, artes y equipos de pesca e infraestructura portuaria- y a la poblaci6n dedicada a la extracci6n. Para la etapa industrial, Capítulo 11, se presenta la informaci6n de los activos fijos dedicados a la actividad pesquera, así como el resultado de su operaci6n por principales procesos: congelado, enlatado, reducci6n y otros como el seco-salado y el ahumado. Para la fase comercial, capítulo 111, se incluye la info~ maci6n referente a los volúmenes disponibles de productos pesqueros, su valor y las cifras relativas al comercio ex terior. Se consigna, igualmente, la estadística concerniente al consumo de estos productos. Por último, en el Capítulo IV se integran las informaciones provenientes de diferentes unidades administrativas del sector, como las relativas a la capacitaci6n, al empleo y al financiamiento de la actividad. Catch statistics for Mexican waters 1985. (PDF has 293 pages.)

Anuario Estadistico de Pesca 1989

This document is in Spanish. Bajo esta concepción, con el presente Anuario se pretende poner al alcance de los interesados en el quehacer pesquero, la información estadística más relevante de lo acontecido durante 1989 en la pesca mexicana, complementándola con datos de series histó ricas del contexto internacional pesquero. El orden en que se presenta esta información, es el siguiente: En primer término, en el capítulo 1 se dan a conocer los resulta dos alcanzados en la fase primaria de la actividad, esto es, la producción proveniente de las capturas y de la acuacultura. Es conveniente precisar que los datos de producción consignados se refieren exclusivamente a la pesca que se realiza con fines comerciales. Con el fin de que la información sea accesible y de fácil consul ta para el usuario, los datos sobre producción se presentan en sus dimensiones más representativas, es decir, por principales especies, por tipo de consumo, por sectores participantes, y para darle una expresión territorial a los datos, se torna corno refereQ cia a las entidades federativas. En la parte final de este primer capítulo, se hace una separación de lo que es la producción proveniente de la acuacultura, información que también se presenta en las dimensiones arriba señaladas. El Capítulo II del Anuario contempla la información sobre el proceso de industrialización de la producción pesquera. Las variables consideradas hacen referencia a la materia prima procesada, producto terminado, principales procesos (congelado, enlatado, reducción y otros) y a la participación de las entidades federativas en esta fase de la actividad. Enseguida, en el Capítulo 111 se expresa la información relativa a la comercialización de los productos pesqueros, tanto la que se destina al mercado interno como a los mercados del exterior. Por ello, en esta parte del Anuario se presentan datos sobre consumos, disponibilidad, origen y destino de los productos, precios y Balanza Comercial Pesquera. En el Capítulo IV, para dar una idea sobre el acervo de los recursos aplicados a la actividad, se presenta información sobre los principales activos pesqueros, es decir, embarcaciones, infraestructura portuaria, centros acuícolas, planta industrial, financiamiento y sobre los recursos humanos de la pesca. Finalmente, en el Capítulo V, con el propósito de ubicar a nuestro país en el contexto mundial de la pesca, se publica información de carácter internacional, a partir de grandes agregados en materia de producción, industrialización, comercio internacional y consumos, principalmente. Catch statistics for Mexican waters 1989. (PDF has 111 pages.)

Anuario Estadistico de Pesca 1990

This document is in Spanish. El capítulo 1, se conforma por un conjunto de cuadros referidos a los resultados que se obtuvieron en la fase primaria del circuito productivo, es decir, la producción derivada de las capturas y de la acuacultura practicadas con fines comerciales. Las variables de producción consignadas se refieren a las di-mensiones más representativas de la actividad: volumen y valor de la producción por especies, producción por tipo de destino, por sectores productivos, por litoral y entidad federativa y por principales Oficinas de Pesca. Este capítulo se concluye presentando un grupo de cuadros sobre la produccion proveniente de la acuacultura, ademis de algunas series historicas referidas al comportamiento de las principales pesquerías y de la produccion nacional en su conjunto. Enseguida -Capítulo 11-, se da a conocer la informaci6n relativa a la industrializaci6n de la produccion pesouera, destacando las variables referidas a la materia prima procesada, producto obtenido y principales procesos industriales, esto es, el congelado, enlatado, reducci6n y otros procesos. En el Capítulo 111, se presentan las estadísticas sobre la comercializacion interna y externa de productos pesqueros. De modo que, aquí se expresan variables tales como el consumo aparente y per cipita, disponibilidad interna de productos pesqueros, precios y la Balanza Comercial Pesquera, entre -las mas importantes. El Capítulo IV, da cabida a la informacion sobre los factores de la produccion. Es decir, en esta parte del Anuario se concentra la informacion relativa a los acervos de capital -activos pesqueros-, fuerza de trabajo y financiamiento. Por último, el Capítulo V recoge informacion pesquera de caracter internacional, con el proposito de ubicar la participacion de nuestro país en el concierto mundial de la pesca. Destacan aquí agregados como la producci6n, industrializaci6n, comercializaci6n y consumo de productos pesqueros. Catch statistics for Mexican waters 1990. (PDF has 110 pages.)

Anuario Estadistico de Pesca 1992

This document is in Spanish. El Capítulo I contiene información sobre los volúmenes de producción alcanzados en la fase primaria de la actividad (capturas y acuacultura). Las principales variables manejadas son: producción por principales especies, por tipos de consumo, por origen, por entidad federativa y por sectores productivos, así como su valor a precios de playa, concluyendo' con un conjunto de cuadros con series históricas de producción. En el Capítulo 11, se dan a conocer estadísticas sobre la transformación o industrialización de productos pesqueros. Los indicadores de información se refieren a la materia prima procesada y producción obtenida, desagregándola por entidad federativa y principales líneas de producción, esto es, congelado, enlatado, reducción (fabricación de harina de pescado y aceites) y otros procesos. El Capítulo 11I, hace referencia a las estadísticas sobre la fase de la comercialización y consumo de los productos provenientes de la pesca: disponibilidad, consumos (aparente y per-cápita), precios y balanza comercial pesquera, finalizando con series históricas sobre estos mismos indicadores. Enseguida-Capítulo IV·, se presenta información acerca de los principales activos disponibles en el sector, es decir, sobre la flota, planta industrial, astilleros, instalaciones portuarias y centros de acuacultura. Del mismo modo, aparecen las cifras de los empleos generados por la actividad y de los saldos de los créditos que el sector recibe de la banca nacional. Por último, en el Capítulo Vse hace un compendio de las principales variables de la actividad pesquera mundial, en el que se puede apreciar la participación de MéxicQ en el concierto mundial de la pesca. Catch statistics for Mexican waters 1992. (PDF has 101 pages.)

Anuario Estadistico de Pesca 1994

This document is in Spanish. El capítulo 1concentra información sobre los volúmenes de producción obtenidos en la fase primaria de la actividad ( capturas y acuacuItura). Las principales variables manejadas son: producción por principales especies, por tipos de consumo, por litoral y por entidad federativa, así como su valor a precios de playa, incorporando al final un conjunto de cuadros con series históricas de producción. En el capitulo JI se presentan estadísticas sobre la transformación o industrialización en productos pesqueros. Los indicadores más representativos se refieren a materia prima procesada y producción obtenida, desagregándola por entidad federativa y principales líneas de producción, es decir, congelado, enlatado, reducción ( fabricación de harina de pescado y aceites) y otros procesos. El capítulo In contiene las estadísticas sobre la fase de la comercialización y consumo de los productos provenientes de la pesca: disponibilidad, consumos (aparente y per-cápita), precios y balanza comercial pesquera, incluyendo con series históricas sobre estos mismos indicadores. Enseguida --capítulo IV-, se da a conocer información acerca de los principales activos disponibles en el sector, esto es, sobre la flota, la planta industrial, astilleros, instalaciones portuarias y centros de acuacuItura. Asimismo, aparecen cifras de los empleos generados por la actividad y de los créditos otorgados al sector por la banca de desarrollo. Finalmente, en el capítulo V se hace un compendio de las principales variables de la actividad pesquera mundial, en el que se puede apreciar la participación de México en la pesca mundial. Catch statistics for Mexican waters 1994. (PDF has 100 pages.)

Anuario Estadistico de Pesca 1995

This document is in Spanish. El Capítulo I concentra información sobre los volúmenes de producción obtenidos en la fase primaria de la acti vidad (capturas yacuacultura). Las principales variables manejadas son: producción por principales especies, por destino de consumo, por litoral y por entidad federativa, así como su valor a precios de playa; St incorpora al final un conjunto de cuadros con series históricas de producción. Aunque la temática es similar a la del Anuario Estadístico de Pesca de 1994, se agregan nuevos cuadros y series históricas. En el Capítulo II se presentan estadísticas sobre la transformación o industrialización de productos pesqueros. Los indicadores más representativos se refieren a materia prima procesada y producción obtenida, desagregándola por entidad federativa y principales líneas de producción, es decir, congelado, enlatado, reducción (elaboración de harina de pescado y aceites) y otros procesos. El Capítulo III contiene las estadísticas sobre la fase de la comercialización y consumo de los productos provenientes de la pesca: disponibilidad, consumos (aparente y per-cápita), precios y balanza comercial pesquera, así como series históricas sobre estos mismos indicadores. Enseguida --en el Capítulo IV-, se da a conocer información acerca de los principales activos disponibles en el sector, esto es, sobre la flota, planta industrial, astilleros, instalaciones portuarias, granjas acuícolas comerciales y centros de acuacultura. Asimismo, aparecen las cifras de los empleos generados por la actividad y de los créditos otorgados al sector por la banca de desarrollo. En el Capítulo V se incluye información acerca de las Normas Oficiales vigentes que conciernen a la actividad pesquera, así como de las vedas que se aplican a las diferentes pesquerías. En el Capítulo VI se hace un compendio de las principales variables de la actividad pesquera mundial, en el que se puede apreciar la participación de México en las distintas fases de la pesca. Las cifras estadísticas tienen como fuente las publicaciones de FAO: Anuario Estadísticas de Pesca 1993, vol. 76 Capturas y Desembarques y vol. 77 Productos, así como en Estadísticas de la Producción de Acuicultura, 1984-1993, dado que son los últimos números de la serie que se encuentran disponibles. Para terminar se incluye un glosario de términos y una lista de especies que integran cada una de las pesquerías para las cuales se presenta información desagregada. Catch statistics for Mexican waters 1995. (PDF has 216 pages.)

Anuario Estadistico de Pesca 1996

This document is in Spanish. El capítulo I concentra información sobre los volúmenes de producción obtenidos en la fase primaria de la actividad (capturas y acuacultura). Las principales variables manejadas son: producción por principales especies, por destino de consumo, por litoral y por entidad federativa, así como su valor a precios de playa; se incorpora al final un conjunto de cuadros con series históricas de producción. En el capítulo 11, se presentan estadísticas sobre la transformación o industrialización de productos pesqueros. Los indicadores más representativos se refieren a materia prima procesada y producción obtenida, desagregándola por entidad federativa y principales líneas de producción, es decir, congelado, enlatado, reducción (elaboración de harina de pescado y aceites) y otros procesos. El capítulo 111 contiene las estadísticas sobre la fase de la comercialización y consumo de los productos provenientes de la pesca: disponibilidad, consumos (aparente y per-cápita), precios y balanza comercial pesquera, incluyendo series históricas sobre estos mismos indicadores. Enseguida, en el capítulo IV, se da a conocer información acerca de los principales activos disponibles en el sector, esto es, sobre la flota, planta industrial, instalaciones portuarias, granjas acuícolas comerciales y centros de acuacultura. Asimismo, aparecen las cifras de los empleos generados por la actividad y de los créditos otorgados al sector por la banca de desarrollo. El capítulo V resume información sobre las Normas Oficiales Mexicanas (NOM) vigentes y proyectos de NOM que conciernen a la actividad pesquera, así como de las vedas que se aplican en las diferentes pesquerías. En el capítulo VI se hace un compendio de las principales variables de la actividad pesquera mundial, en el que se puede apreciar la participación de México en la pesca internacional. En este caso, las estadísticas se basan en FAO, anuario estadísticas de pesca, 1994, vol. 78 capturas y desembarques y vol. 79 productos pesqueros, también en el Boletín Estadístico de Pesca, No. 34, estadísticas de las flotas de pesca, 1970, 1975, 1980, 1984-92, dado que son los últimos números de las series que se encuentran disponibles. La estructura del Anuario concluye con la presentación del anexo, que comprende el glosario de términos y la lista de las especies que integran cada una de las pesquerías para las cuales se presenta información desagregada. Catch statistics for Mexican waters 1996. (PDF has 213 pages.)