Existem escolas justas e eficazes?

Pesquisas internacionais recentes comprovam a forte relação entre a origem social dos alunos e o sucesso escolar, já observada em estudos realizados desde a década de 1950. Se a universalidade desse fenômeno é indiscutível, os resultados das pesquisas indicam igualmente que a influência da condição socioeconômica no desempenho dos alunos varia conforme o país, e que certos sistemas educacionais conseguem melhor que outros limitar o peso do determinismo social. A proposta deste artigo é avançar na exploração dessa problemática com base nos resultados do Pisa 2009 para a América Latina, tomando como referência o desempenho em leitura e matemática e os índices de repetência. Os resultados confirmam que uma redução das desigualdades sociais de sucesso e um aumento da eficácia não são incompatíveis.

Federalismo e planejamento educacional no exercício do par

Este texto insere-se no campo de estudos sobre avaliação de políticas públicas e tem por objetivo analisar o planejamento educacional realizado por meio do PAR. Especificamente, pretende responder às questões sobre a receptividade dos sistemas educativos na execução do PAR e a capacidade desse instrumento de planejamento de articular os entes da federação para a gestão da educação. As análises desenvolvidas têm por eixo questões concernentes ao processo de centralização/descentralização das políticas educativas. A implantação do PAR apresenta dificuldades no alcance dos objetivos de integração e colaboração entre os entes da federação, ao mesmo tempo que contribui para o desenvolvimento de ações de planejamento e de diálogo entre os sistemas educativos.

Efeito da irrigação e da ontogenia sobre a estimativa da área foliar de Hancornia speciosa Gómez (mangabeira)

A estimativa da área foliar por meio de curvas de regressão que empregam o produto do comprimento pela largura do limbo como variável independente, é uma prática comumente empregada na análise de crescimento vegetal. Entretanto, dependendo da natureza do material vegetal e das condições de cultivo, é possível a ocorrência de variações que afetam essa relação alométrica, o que implica a não universalidade de uma única curva de regressão. Devido a esse problema, o presente trabalho teve como objetivo realizar uma avaliação do efeito da irrigação e da ontogenia sobre a estimativa da área foliar da Hancornia speciosa, para testar a hipótese de que a irrigação afetaria tal relação alométrica. Verificou-se que os modelos de regressão obtidos para as plantas irrigadas e para as não irrigadas diferiram entre si, sendo que houve a necessidade da inclusão da área foliar específica no modelo de estimativa da área foliar das plantas não irrigadas. A não inclusão dessa variável no modelo de regressão acarretou uma diferença de estimativa que se incrementou com a redução da área foliar específica. Em folhas recém-expandidas de plantas irrigadas e não irrigadas, verificou-se diferença na área foliar específica devida à alteração na massa seca e não associada à largura dos tecidos foliares.

Cenários da liberdade de imprensa e opinião pública em Hegel

Constroem-se, atualmente, os novos cenários para a comunicação tendo, de um lado, as grandes corporações de mídia televisiva, radiofônica, impressa e on-line e, de outro, o papel da imprensa independente/ alternativa, entendida como não vinculada a uma empresa privada, pública ou estatal, ou algum grupo econômico. Configura-se, aos poucos, a constituição da oposição entre a mídia tradicional e a imprensa independente/alternativa, tendo como suporte material as novas tecnologias da informação. Como a nova tecnologia da informação associada aos novos cenários da liberdade da imprensa e do fenômeno da contradição da opinião pública na era da internet pode realizar a mediação da opinião numa sociedade globalizada? Ou ainda, partindo do pressuposto da liberdade de imprensa, como garantir que a sociedade resolva a contradição da opinião pública? O fenômeno da opinião pública é contraditório, porque contém em si, ao mesmo tempo, a universalidade dos princípios constitucionais, do Direito e da Ética, junto com a particularidade dos direitos e interesses dos cidadãos. Ora, esta contradição encontra a sua solução através da mediação da liberdade da própria imprensa dentro de um quadro de legalidade democrática. Esta é a força da contradição: efetivar a mediação da tensão dialética entre os polos opostos do universal e do singular na liberdade de imprensa, garantindo o direito de todo cidadão expressar publicamente a sua opinião. Esta é teoria da opinião pública hegeliana: a liberdade de imprensa e o parlamento, enquanto espaço político, são esferas privilegiadas da mediação do fenômeno contraditório da opinião pública.

A «transgressão do universal»: o intelectual e o poder em Michel Foucault

A partir da correlação, postulada pelo pensamento de Michel Foucault, entre o exercício do poder e a manifestação da verdade, o presente artigo pretende retraçar as exigências políticas de sua filosofia, relacionando-as com a figura de um tipo intelectual que tem por função não mais a defesa da universalidade, mas sim sua transgressão política e teórica - quer dizer: "política" porque "teórica".

Montaigne, a descoberta do Novo Mundo e o ceticismo moderno

O descobrimento do Novo Mundo é um dos fatores fundamentais de ruptura com a tradição, na inauguração do pensamento moderno. A descoberta de povos no novo continente com culturas radicalmente diferentes da europeia leva a um questionamento cético sobre a universalidade da natureza humana, o que denominamos "argumento antropológico". Montaigne é o mais importante pensador deste contexto a discutir esta questão nos Ensaios. Examinamos aqui alguns dos aspectos centrais de sua reflexão a este respeito.

Uma nota sobre a lógica formal de Kant

O artigo apresenta um problema que surge da combinação da teoria kantiana dos juízos analíticos com a sua adesão oficial à silogística. Argumenta-se em seguida que o problema só pode ser inteiramente solucionado pelo reconhecimento de que a lógica com a qual Kant de fato operava não é consistente nem com a silogística, nem com a lógica clássica, consistindo, de fato, em uma espécie de lógica inclusiva.

Feuerbach e Stirner: algumas considerações sobre linguagem e política

"Habitualmente não se presta atenção ao fato de que a Primeira Parte da Ideologia Alemã ("Feuerbach") foi a última a ser redigida por Marx. O texto, tal como nos aparece hoje, encobre portanto a gênese da crítica ao Humanismo. Esta última, como este pequeno ensaio pretende indicar, só poderia brotar do contacto meticuloso com o texto do Único e sua Propriedade. Após a leitura de Stirner, Marx pôde se acreditar liberado deste último fantasma especulativo e ideológico: o Homem."

Thomas Mann: um escritor contra o nazismo

O combate que Thomas Mann travou contra o nazismo a partir de 1922 é exemplar, pois é o de um escritor apaixonado pela liberdade e não o de um militante. Ele privilegia a ficção e o mito como meios de luta contra o fascínio exercido pelo nazismo e afirma a permanência de uma Alemanha cultural, cosmopolita, fonte de uma universalidade estranha a todos os particularismos étnicos. Goethe, com quem ele se identifica e no qual se projeta, é a figura de proa dessa Alemanha.

A pluralidade como idéia reguladora: a noção de justiça a partir da filosofia de Lyotard

De acordo com Lyotard, não poderíamos mais contar com o apoio de um sistema filosófico para fundamentar nosso conceito de justiça. A pluralidade é a grande marca da experiência do pensamento no nosso tempo e, por isso, deveríamos considerar o problema da justiça a partir dessa pluralidade e não contra ela. Isso não significa reduzir a questão da justiça ao jogo de opinião e das relações de dominação, mas significa concebê-la a partir de uma Idéia que é capaz de reconstituir a universalidade e também a finalidade na forma da coexistência das diferenças. Essa Idéia teria uma função reguladora sobre a diversidade das opiniões e se basearia no fato de que o julgar transcende a determinação do presente, pois projeta o porvir da humanidade. Se, por um lado, a Idéia é incapaz de gerar um conceito unitário de justiça, capaz de garantir a paz entre os diferentes, por outro, ela, ao menos, evita que se confundam unificação e dominação, promovendo acordos que sustentem a coexistência das diferenças.

Conhecimento e identidade histórica em Sartre

O presente texto procura acompanhar alguns aspectos da reconstrução sartreana das relações entre indivíduo e história, tentando mostrar que a fenomenologia e o materialismo dialético comparecem nessa proposta de conhecimento e que é a convergência das duas perspectivas que permite, contemplando adequadamente a universalidade e a singularidade, descrever e compreender dialeticamente o modo histórico de produção da identidade individual.

O reconhecimento de expressões de emoções básicas e auto-conscientes na população portuguesa

Em finais da década de sessenta, um grupo de investigadores descobriu que para um conjunto de emoções básicas existem expressões não-verbais distintas, universais, e provavelmente inatas. Desde então, multiplicaram-se os estudos em diferentes culturas que pretendem testar a tese da universalidade. Muitos deles consistiram no desenvolvimento e validação de sistemas de codificação de acção muscular facial para as expressões das diferentes emoções. Recentemente, têm surgido evidências de universalidade das expressões de algumas emoções auto-conscientes. Esta investigação teve como objectivo testar o comportamento na população portuguesa do University of California, Davis, Set of Emotion Expressions, ou UCDSEE (Tracy, Robins, & Schriber, 2009), um conjunto de 47 fotografias com expressões emocionais básicas e auto-conscientes. Participaram nesta investigação 427 estudantes universitários, a quem foi pedido que as observassem e identificassem as respectivas emoções. As expressões das emoções em estudo foram reconhecidas pela população portuguesa num nível superior ao acaso, exceptuando as de vergonha. O reconhecimento das expressões das emoções básicas foi superior ao das emoções auto- conscientes. O UCDSEE mostrou-se adequado para futuros estudos com a população portuguesa.

Educação e autarquias : lógicas de acção do poder autárquico face ao poder central e aos micropoderes locais

A tendência para a mudança no papel do Estado, ou seja, de um Estado-educador para um Estado-regulador, fundamenta-se no discurso da racionalização, o qual é contraditório visto ser conjuntamente o discurso da recentralização, originando dinâmicas próprias mas também tensões entre o local e o centro. A territorialização das políticas educativas marca uma ruptura ideológica e cultural com a tradição centralista e universalista, e produz novas formas de articulação entre o nacional e o local. Ela associa-se a uma dupla vontade política do Estado, ao redistribuir o poder entre o centro e as periferias, e de lutar contra as desigualdades sociais. Assim, certos municípios desenvolvem (ou tentam desenvolver) sobre o seu território, numa lógica subsidiária, as políticas educativas que são as políticas sociais locais de tipo compensatório. Por sua vez, outros municípios, através de uma lógica de liderança, assumem uma aproximação liberal, sem fazerem necessariamente bandeira dos princípios da competitividade, da concorrência ou da eficácia que a fundamentam, mas dos princípios mais consensuais como a diversificação, a abertura ou a modernização do sistema escolar.

Anatta e Anicca nella poetica interstiziale di Fernando Pessoa

Tendo como prerrogativa o desmascaramento da pretensão, inserida em qualquer essência fenoménica e psicológica, de afirmar-se como uma entidade autónoma, isolada e independente, como puro “em si”, e à revelação de como, contrariamente, qualquer realidade empírica tenha de tal forma uma natureza impermanente subentendendo-se como uma rede de relações e de interligações, a teoria da anatta-, juntamente com a da anicca, representam no âmbito do ensinamento budista talvez o que mais se assemelha ao conceito de askesis filosófica formulado no Ocidente por uma certa tradição de pensamento tendo como raízes Heraclito, Platão, Hegel e Nietzsche e que descobre dois de entre os mais originais intérpretes em Novalis e Pessoa. De facto, quer no primeiro quer no segundo, o filosofar configura-se como uma arte de compor e recompor- se a si mesmo, um percurso de iniciação a si que passa inexoravelmente pelo abandono da posição da própria auto-referencialidade e da aceitação ontognoseológica do outro no seio do idêntico. Mediante esta operação de descentralização, que em Pessoa começa e se dissolve no interior da estratégia estética da heteronímia, onde a palavra poética transfigura-se no interstício, na abdicação e fingimento, o sujeito descobre-se diferença e relação e é-lhe finalmente possível reconhecer-se como totalidade e de reflectir-se nela.

Angola : Governação Local e estatuto especial da Província de Cabinda

A presente investigação centra-se na problemática da distribuição do poder para os níveis de governação subnacional nos Estados africanos. Pretende analisar o modelo de governação local em Angola tendo em conta as dinâmicas institucionais em matérias da descentralização e autonomia na governação das estruturas locais, focalizando-se sobre o modelo de governação provincial montado na província de Cabinda à luz do seu estatuto especial. A abordagem qualitativa empregue recorre a amostra dos especialistas na recolha das opiniões trabalhadas com a técnica de análise de conteúdo para verificar as nossas pistas de respostas às interrogações suscitadas pela relação «descentralização – estatuto especial» na perspectivação de saída do conflito armado que confronta o governo de Angola aos movimentos independentistas de Cabinda. As análises feitas ao modelo da governação local em Cabinda permitiram observar, por um lado, a falta de consenso entre os actores políticomilitares e sociais no processo, agudizando-se as contestações ao estatuto especial; por outro, o quadro regulamentar da descentralização em Angola pós-colonial leva à argumentação que os princípios que regem o sistema político-administrativo provincial actual não resolvem os problemas das especificidades históricas, geográficas e culturais do território de Cabinda, deixando espaço aberto para conflitualidades conjunturais.