Gestão pública e cultura cívica: a participação pública no desenho do sistema de águas na cidade de Niterói

Este artigo diz respeito à participação popular nos processos de planejamento e implementação de políticas de gestão do uso do solo urbano por uma instância do poder municipal no Brasil. O foco de reflexão do trabalho busca analisar o processo de participação popular previsto na constituição brasileira, no caso da gestão municipal, e sua efetivação concreta nos sistema de água e saneamento na região de Itaipu, no município de Niterói, RJ. A partir desta análise teórica e empírica, o trabalho se propõe a discutir de que forma o aparato institucional e a cultura cívica existentes podem ser facilitadores ou não à participação pública na gestão municipal.

A transição para a assimetria regulatória e os mecanismos de sustentabilidade deste modelo: uma análise dos aeroportos concedidos e dos aeroportos autorizados

O presente estudo destina-se à análise do modelo de assimetria regulatória, a partir de dois problemas pontuais, quais sejam: os mecanismos necessários para se obter um ambiente assimétrico, bem como a maneira pela qual se deve orquestrar tal modelo, de forma a compatibilizar uma convivência sustentável em uma estrutura híbrida de competição. Observar-se-á a maneira pela qual pode ser promovida a alteração de um ambiente de simetria regulatória para um ambiente de assimetria, resguardando os direitos e obrigações dos prestadores de determinada atividade, inseridos naquela seara. Ademais, buscar-se-á sugerir instrumentos legais para se permitir a composição de dois meios de exploração de determinada atividade econômica, um que se dê segundo o direito público (publicatio); e outro, que se relacione com o direito privado (ordenatio); compreendendo assim, a dita assimetria regulatória. A título ilustrativo, adentrar-se-á na verificação da medida provisória (MP) 656/14 - a qual previa um possível modelo em que se teria duas ofertas de infraestrutura aeroportuária - para melhor exemplificar como, juridicamente, pode-se viabilizar esta disposição de prestação dual, via poder público (ou delegatários), segundo a forma de concessão; e iniciativa privada, segundo a forma de autorização.

Caixa de decantação das águas de lavagem de cana-de-açúcar

Curso de Tecnologia Sucroalcooleira. Disciplina de Tecnologia de Produção de Açúcar. Ilustração. Dimensão: 1510x395. Tamanho: 57Kb.

Circuito fechado das águas de lavagem de cana-de-açúcar

Curso de Tecnologia Sucroalcooleira. Disciplina de Tecnologia de Produção de Açúcar. Fluxograma. Dimensão: 1351x810. Tamanho: 1.064Kb.

A transição do Ensino Secundário para o Ensino Superior: factores contributivos para uma boa adaptação e relação com o sucesso académico universitário

O elevado crescimento da frequência do Ensino Superior, cerca de 30% nos últimos 30 anos, (Lencastre, L. et al., 2000) e as altas taxas de insucesso a nível universitário(40.6%) têm despertado a atenção quer de investigadores sociais quer da sociedade em geral. No nosso entender, é fundamental tentar perceber se esse insucesso se situa logo no primeiro ano e se está relacionado com a adaptação ao mais alto nível de ensino, no sentido de se desenvolverem estratégias de promoção duma boa adaptação e, consequentemente, do sucesso académico. É neste sentido, que nos propomos, neste estudo, tentar analisar os possíveis factores que contribuem para uma adaptação bem sucedida à Universidade, bem como os possíveis factores de risco. Esta análise centra-se necessariamente no conhecimento e caracterização da população alvo (alunos do 1º ano da Universidade da Madeira no presente ano lectivo) assim como das implicações da transição entre níveis de ensino e da consequente adaptação ao ambiente Universitário.

Consciência fonológica: uma competência linguística fundamental na transição do Pré-Escolar para o 1º Ciclo do Ensino Básico

De acordo com os dados fornecidos pelo Gabinete de Avaliação Educacional do Ministério da Educação (GAVE) acerca do relatório do Programme for International Student Assessment (PISA) em 2006, os resultados das provas de aferição, do 4º ano de escolaridade do 1º ciclo do ensino básico (CEB), revelam o fraco desempenho das crianças portuguesas nas tarefas de leitura e de escrita. Os dados fornecidos do Progress in International Reading Literacy Study (PIRLS), em 2011, mostram que o conhecimento do alfabeto que é fornecido através da consciência fonológica é o melhor preditor do sucesso da leitura. Assim, os objectivos desta investigação são: diagnosticar os níveis de consciência fonológica das crianças que estão em transição entre a educação pré-escolar e o 1.º CEB; implementar e validar um programa de treino da consciência fonológica; e saber até que ponto o treino da consciência fonológica influencia na aquisição dos conhecimentos a longo prazo. Nos três estudos efectuados participaram 346 sujeitos que frequentavam o pré-escolar e o 1º CEB, 49,4% do sexo feminino e 50,6% do sexo masculino. Os instrumentos utilizados foram a Prova de Segmentação Linguística (Alpha de Cronbach = 0,94) e o Programa de Treino da Consciência Fonológica (PTCF). Verificaram-se melhorias significativas no pós-teste do grupo experimental relativamente ao grupo de controlo. Verificou-se, ainda, que as habilitações académicas dos pais influenciam positivamente na aquisição desta habilidade metalinguística e são um bom preditor da mesma.

O papel do supervisor pedagógico na transição do pré-escolar para o 1º ciclo, nas escolas de 1ºciclo com pré-escolar do Concelho de Santa Cruz Madeira

Este estudo centra-se na temática da transição do pré-escolar para o 1º ciclo, perspectivando questões como: (des) continuidade? Articulação: sim ou não? Supervisor pedagógico: que papel? Pretendemos aferir factores que poderão influenciar a transição do pré-escolar para o 1º ciclo e investigar o que pensam os educadores e professores das escolas públicas do 1º ciclo com pré-escolar, do Concelho de Santa Cruz, da Região Autónoma da Madeira. Esta é uma realidade sui generis com que os docentes se deparam nesta etapa crucial para as crianças. Metodologicamente apoia-se no estudo de caso, enfoque misto com abordagens qualitativas e quantitativas, no qual ambas se combinam. Assim, seleccionámos uma amostra de 50 educadores e 50 professores do Concelho. Utilizámos para recolha de dados o questionário e a entrevista. Sublinhe-se que no estudo realizado, são os educadores quem maioritariamente apresenta maior tendência para planificar em conjunto. Apraz-nos dizer que existe um esforço por parte dos educadores e professores, evidenciando-se que os mesmos parecem começar a estar sensibilizados para a importância da articulação entre estes dois níveis, concluindo-se que estes participantes consideram de todo pertinente a existência de articulação. Começam a estar despertos para o quanto importa reflectir sobre o impacto abrupto na adaptação, aquando da transição do pré-escolar para o 1º ciclo, todavia esta articulação ainda se encontra muito aquém do desejado. No que concerne ao supervisor pedagógico, no geral, este é considerado como pertinente na escola e como mediador no processo de transição. Os educadores e professores consideram maioritariamente que a sua função para além de avaliar deve ser a de cooperar. O facto de ser considerado como tal é uma mais-valia para que possa actuar junto dos mesmos, numa perspectiva conjunta de reflexão, partilha, e transições bem sucedidas.

O aluno e a transição: relação entre auto-conceito e atitudes face à escola

A escola é um contexto fundamental para o desenvolvimento das crianças e adolescentes, sendo um local privilegiado para os processos de socialização e de construção de identidade colaborando para a organização do seu auto-conceito. Este contexto tanto pode propiciar experiências que favorecem sentimentos de confiança e competência, como pode actuar no sentido oposto, diminuindo o autoconceito daqueles que têm dificuldades em obter bons resultados e fazer amizades. Os percursos escolares são construídos através da experiência de vida de cada aluno. No entanto, a transição escolar é um factor com que todos os alunos têm de lidar, implicando mudanças nos papéis que desempenham, nas suas rotinas, relações e na forma como se percepcionam e percepcionam o mundo, podendo ter, por isso, repercussões nas atitudes que os alunos desenvolvem face à escola e sobre si mesmos. Deste modo é importante que, os alunos, ao transitarem de escola levem consigo uma percepção positiva sobre si e sobre as suas vivências escolares. Nesse sentido, este estudo pretendeu, através de uma abordagem descritivocorrelacional de caracter quantitativo, analisar a relação entre auto-conceito e as atitudes face à escola de modo a perceber melhor o efeito destes factores em alunos que se preparavam para transitar de ciclo de ensino. Para o efeito, foi recolhida uma amostra de 157 alunos, do 4º, 6º e 9º ano, de duas escolas da Região Autónoma da Madeira, a frequentar o ano lectivo 2011/2012 e utilizada a Piers-Harris Children’s Self-Concept Scale (PHCSCS-2) (Veiga, 2006) e o Questionário de Atitudes Face à Escola (QAFE) (Candeias & Rebelo, 2011). No que respeita aos resultados obtido, estes demonstraram que existe uma relação significativa, positiva, entre o auto-conceito e as atitudes nos três anos de escolaridade, assim como, uma diminuição nas atitudes face à aprendizagem do 6º para o 9º ano. Observou-se, também, que os rapazes apresentam índices mais elevados nas dimensões do auto-conceito “popularidade” e “ansiedade”, do que as raparigas.