Contribuição da certificação florestal ao atendimento da legislação ambiental e social no estado de Minas Gerais

Nas últimas décadas, a maior preocupação ambiental vem tendo reflexos em vários setores da economia e na maneira como os produtos são avaliados pelos consumidores. Especificamente com relação aos produtos florestais, o mercado passou a exigir garantias de que estes não sejam oriundos de atividades ilegais. Um dos instrumentos desenvolvidos para tal fim foi a certificação florestal, representada atualmente no Brasil pelos sistemas Forest Stewardship Council (FSC) e CERFLOR/PEFC. A certificação, além de atestar o sistema de manejo da operação florestal, exige o cumprimento das legislações nacionais vigentes no país. O Brasil, apesar de possuir legislação ambiental e trabalhista bastante completa, apresenta, de forma geral, dificuldade em seu efetivo cumprimento. Nas organizações florestais, o quadro não é diferente, pois as questões legais foram um dos principais desvios verificados nos relatórios de certificação. Assim, este trabalho teve por objetivo verificar a contribuição da certificação florestal no Estado de Minas Gerais no que diz respeito a aspectos de conformidade com a legislação ambiental e social. Para isso, buscaram-se os dados nos relatórios públicos das unidades de manejo florestal certificadas pelo FSC até dezembro de 2008. A análise teve foco em dois dos 10 princípios do FSC: Princípio 1 "Obediência às leis a aos princípios e critérios do FSC" e Princípio 4 "Relações comunitárias e direitos dos trabalhadores", que estão diretamente ligados ao atendimento das questões ambientais e sociais. Os resultados indicaram que o principal problema no âmbito legal foi o descumprimento da legislação ambiental, especificamente relacionado às áreas de preservação permanente e reserva legal. Já as questões sociais mais relatadas se referem aos requisitos de saúde e segurança do trabalho, em especial à Norma Regulamentadora NR -31. Para que se obtenha e mantenha o certificado de manejo, é exigido que todas as não conformidades sejam tratadas no sentido de serem corrigidas. Dessa forma, concluiu-se que a certificação florestal é um mecanismo que efetivamente contribui para o cumprimento da legislação ambiental e social do setor florestal no Estado de Minas Gerais.

Cenários ambientais para o ordenamento territorial de áreas de preservação permanente no município de Sorocaba, SP

Este estudo objetivou analisar a importância das Áreas de Preservação Permanente (APP) para a manutenção dos remanescentes florestais no município de Sorocaba, SP. O mapa desses remanescentes foi elaborado com base em fotografias aéreas de 2006, e mapas de hidrografia e de declividade foram usados para determinação das APP. Compararam-se dois cenários: real (mata atual) e ideal (mata atual acrescida da restauração das APP), com base em métricas da paisagem. Os resultados indicaram que 19% do município se enquadra como APP e, dessa área, apenas 45% possui cobertura florestal. As APP preservadas representam 50% do total de cobertura florestal da paisagem. A restauração das APP representaria aumento de 16,68% para 28% de cobertura florestal da paisagem e possibilitaria o surgimento de fragmentos maiores que 3.000 ha, enquanto no cenário real os maiores fragmentos atingem 300 ha. Os remanescentes florestais se apresentaram intimamente ligados às APP: margens de rios, áreas alagáveis e encostas, onde a ocupação urbana foi dificultada e existe o instrumento legal de proteção. Esse quadro evidencia que as APP possuem papel fundamental na conservação florestal em um município bastante urbanizado, onde as áreas naturais sofrem muita pressão. A avaliação dos cenários mostrou que a incorporação dos dispositivos legais no planejamento e ordenamento territorial subsidia as estratégias voltadas para a manutenção de hábitats naturais e, consequentemente, a diminuição dos efeitos negativos sobre a biodiversidade. Entretanto, as mudanças recentes no Código Florestal podem representar um retrocesso no cenário ambiental nacional diante da crescente urbanização.

Epidemiological profile and postoperative complications of women undergoing gynecological surgery in a reference center in the northern brazilian legal amazon

Objective: To evaluate the epidemiological profile and the operative complications of patients undergoing gynecological operations for benign diseases in a tertiary public hospital in the state of Roraima, Brazil. Methods: We conducted a retrospective survey through the analysis of 518 records of patients submitted to gynecological operations between January and June 2012. We included the three major operations during this period (n = 175): hysterectomy, colpoperineoplasty and suburethral sling placement. We excluded 236 cases of tubal ligation and 25 cases where it was not possible to access to medical records. Results: The mean age was 47.6 years; the education level of most patients was completed junior high (36.6%); 77% were from the State capital, 47.4% were in stable relationships and 26.3% were housewives. The majority of patients had given birth three or more times (86.6%), with previous vaginal delivery in 50.2%, and cesarean delivery, 21%. The main diagnostic indications for surgical treatment were uterine myoma (46.3%), urinary incontinence (27.4%) and genital dystopias (17.7%). We found three cases (1.7%) of high-grade intraepithelial lesions on Pap smear. The most common procedure was total hysterectomy (19.8%), 15.5% vaginally. The most common complication was wound infection (2.2%). Conclusion: Women undergoing gynecological operations due to benign disease had a mean age of 47 years, most had levels of basic education, came from the capital, were in stable relationships, predominantly housewives, multiparous and showed low operative complication rates.

Variações no conhecimento e nas opiniões dos ginecologistas e obstetras brasileiros sobre o aborto legal, entre 2003 e 2005

OBJETIVO: avaliar o conhecimento e a opinião de ginecologistas e obstetras acerca do aborto induzido, comparando resultados de dois inquéritos, realizados em 2003 e 2005. MÉTODOS: questionário estruturado e pré-testado enviado a todos associados à Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO). Solicitou-se preenchê-lo sem identificar-se e retorná-lo em envelope pré-selado que o acompanhava, com o objetivo de assegurar o anonimato. Perguntou-se sobre conhecimento da legislação referente ao aborto no Brasil e opinião sobre a mesma. RESULTADOS: nos dois inquéritos, a porcentagem de médicos que sabiam quais as circunstâncias em que o aborto não é punido esteve acima de 80%. Porém, houve redução significativa na porcentagem daqueles que conheciam a legalidade do aborto por risco de vida. Aumentou em mais de um terço a proporção de respondentes que sabiam que o aborto por malformação congênita grave não está dentro dos permissivos legais atuais. Cresceu consistentemente a porcentagem de médicos favoráveis à permissão do aborto em várias circunstâncias, e diminuiu a proporção dos que consideravam que não deveria ser permitido em nenhuma circunstância. Diminuiu a porcentagem dos que opinaram que os permissivos legais não deveriam ser modificados, e aumentou a proporção dos que entendiam que se deveria deixar de considerar o aborto crime em qualquer circunstância. CONCLUSÕES: de modo geral, tem havido maior reflexão sobre o problema do aborto provocado no período transcorrido entre os dois inquéritos. Porém, continua se evidenciando a necessidade de informar corretamente os gineco-obstetras brasileiros sobre as leis e normas que regulamentam a prática do aborto legal no país, visando assegurar que as mulheres que necessitam tenham, de fato, acesso a esse direito.

Metaplasia óssea endometrial: quadro clínico e seguimento após tratamento

OBJETIVO: apresentar o quadro clínico das pacientes com metaplasia óssea e avaliar os fatores de risco, as mudanças dos sinais e sintomas após a retirada do fragmento ósseo. MÉTODOS: foi realizado um estudo transversal com 16 pacientes diagnosticadas com fragmentos ósseos na cavidade uterina no período de julho de 2006 a janeiro de 2009. O critério de inclusão foi o achado de fragmento ósseo retirado da cavidade uterina. Todas as pacientes tiveram confirmação histológica de presença de tecido ósseo na cavidade endometrial. Obtivemos os dados de todas as pacientes antes e depois da retirada por meio de um questionário para avaliar o efeito da retirada sobre a sintomatologia das pacientes, além da pesquisa de possíveis fatores relacionados ao aparecimento da doença. RESULTADOS: metade das pacientes (8/16) tinha sintomas hemorrágicos e um terço (6/16) apresentava infertilidade. A retirada dos fragmentos foi efetiva na melhora das queixas, havendo desaparecimento dos sintomas em todos os casos de menorragia e dor pélvica. CONCLUSÃO: A retirada do fragmento ósseo pode restaurar a fertilidade em pacientes selecionadas e que tenham como causa a metaplasia óssea, além de ser bastante efetiva em proporcionar melhora nos casos que cursam com dor pélvica e menorragia.

Medico-legal litigation in Obstetrics: a characterization analysis of a decade in Portugal

PURPOSE: It was to analyse the most critical areas in Obstetrics and to suggest measures to reduce or avoid the situations most often involved in these disputes. METHODS: Obstetrics cases submitted to the Medico-legal Council since the creation of the National Institute of Legal Medicine and Forensic Sciences in 2001 until 2011 were evaluated. A comprehensive characterization, determination of absolute/relative frequencies, hypothesis of a linear trend over the years and the association between each parameter was done. RESULTS: The analysis has shown no significantly linear trend. The most common reasons for disputes were perinatal asphyxia (50%), traumatic injuries of the newborn (24%), maternal sequelae (19%) and issues related to prenatal diagnosis and/or obstetric ultrasound (5.4%). Perinatal asphyxia showed no significantly linear trend (p=0.58) and was usually related to perinatal deaths or permanent neurologic sequelae in newborn children. Traumatic injuries of the newborn, mostly related to instrumented deliveries, shoulder dystocia or vaginal delivery in breech presentation, has shown a significantly increased linear trend (p<0.001), especially related to instrumented deliveries. The delay/absence of cesarean section was the clinical procedure questioned in a significantly higher number of cases of perinatal asphyxia (68.7%) and of traumatic lesions of the newborn due to instrumented deliveries (20.5%). CONCLUSION: It is important to improve and correct theoretical/practical daily clinical performance in these highlighted areas, in order to reduce or even avoid situations that could end up in medico-legal litigations.

Intoxicação experimental pelas favas de Stryphnodendron obovatum (Leg. Mimosoideae) em bovinos. 1. Caracterização do quadro clínico

Com o objetivo de melhor caracterizar o quadro clínico na intoxicação experimental por Stryphnodendron obovatum Benth., procedeu-se a administração das favas, por via oral, a seis bovinos, em doses únicas e a 11 outros, em doses repetidas. Doses únicas de 10 e 20g/kg não provocaram sintomas. Doses únicas de 30 e 40g/kg provocaram quadros clínicos desde leves até graves, porém só morreu o animal que ingeriu 60g/kg. Os animais que ingeriram doses repetidas de 2,5g/kg por 30 dias adoeceram levemente, já os que receberam 5g/kg durante 13 e 14 dias mostraram sintomatologia moderada e grave, respectivamente. Um bovino que recebeu 10g/kg por 8 dias, outro que ingeriu 20g/kg por 3 dias e dois outros que receberam 30 e 40g/kg por 2 dias morreram da intoxicação. Os outros três bovinos que receberam doses repetidas (dois com doses de 10g/kg por 20 e 6 dias, outro com dose de 20 g/kg por 2 dias) adoeceram, mas se recuperaram. Os primeiros sintomas de intoxicação, em ambos os grupos, foram observados a partir do primeiro dia do experimento e a evolução variou de 3 a 63 dias. Os sintomas consistiram em anorexia, fezes levemente ressecadas a líquidas, distensão do abdômen, sem timpanismo, perda de fluido ruminal durante a ruminação, atonia e acidose ruminal, cólica, sialorréia, apatia, emagrecimento, fraqueza, erosões e úlceras na cavidade oral. Em alguns animais foram observadas congestão de mucosas visíveis (sem icterícia) e de partes despigmentadas da pele, do córion laminar e da região interdigital dos quatro membros, áreas de alopecia focal e/ou hipotricose nas regiões axilares, na face lateral das coxas e membros e perda dos pêlos da ponta da cauda, alterações estas que podem ser interpretadas como as de leve fotossensibilização. Em três bovinos se observaram relaxamento intermitente do prepúcio, micção freqüente e em gotejamento e, por vezes, gemidos ao eliminar a urina que, em geral, se apresentava turva, ácida, de cor âmbar-escura, com odor adocicado e com a densidade elevada; os níveis de bilirrubina na urina foram normais.

Quadro clínico-patológico do envenenamento crotálico experimental em bubalinos comparado com o de bovinos

O estudo teve por objetivo verificar a sensibilidade dos bubalinos à peçonha de Crotalus durissus terriiicus, estudar o quadro clínico-patológico e laboratorial nessa espécie e estabelecer comparações com o verificado em bovinos. A inoculação do veneno liofilizado de Crotalus durissus terriiicus, diluído em 1ml de solução fisiológica, foi feita na região da articulação úmero-rádio-ulnar, por via subcutânea, em três bubalinos (doses de 0,015; 0,03; e 0,066mg/kg) e em dois bovinos (doses de 0,03 e 0,066mg/kg). O bubalino que recebeu a dose de 0,03mg/ kg apresentou sinais clínicos graves recuperou-se seis dias após, e o bovino que recebeu a mesma dose morreu com evolução de 22h56min. A dose de 0,066mg/kg causou a morte tanto do bovino quanto do bubalino, com evolução clínica de 4h23min e 8h12min, respectivamente. O bubalino que recebeu a dose de 0,015mg/kg, recuperou-se com evolução de 48 horas. Os sinais clínicos tiveram início dentro de 3h58min no bubalino que morreu, e nos bubalinos que adoeceram mas se recuperaram, dentro de 17h25min e 24h00min após a inoculação do veneno. Nos dois bovinos que morreram (com doses de 0,03 e 0,066mg/kg), os primeiros sinais clínicos foram observados 6h10min e 6h31min após a inoculação do veneno. A inoculação do veneno produziu nos búfalos e bovinos um quadro nervoso de paralisia flácida. Os principais sinais observados tanto nos búfalos quanto nos bovinos, foram discreto aumento de volume no local da inoculação, dificuldade respiratória caracterizada por respiração predominantemente abdominal, apatia, sialorreia, dificuldade para se levantar quando estimulados, evolução para decúbito esternal permanente, seguido de decúbito lateral e movimentos de pedalagem, e diminuição dos reflexos relacionados aos pares de nervos cranianos. Nos bubalinos adicionalmente foi observado aumento da base de sustentação, arrastar das pinças dos membros posteriores, marcha lenta e cambaleante, dificuldade na apreensão dos alimentos; nos bovinos ainda foram observados paralisia do globo ocular, revelada através da não exposição da esclera durante a rotação da cabeça na direção latero-caudal. Tanto nos bovinos quanto nos bubalinos, verificou-se no leucograma, leucocitose por neutrofilia, e na bioquímica sérica, aumento nos níveis de alanina aminotransferase, aspartato aminotransferase, creatinaquinase e dehidrogenase láctica. Não houve alterações na urinálise, nem no tempo de ativação da protrombina e nem no tempo de tromboplastina parcial ativada. À necropsia evidenciou-se apenas discreto edema correspondente ao local da inoculação em um bovino. Os achados histopatológicos observados foram picnose nos núcleos de células epiteliais de alguns túbulos uriníferos no córtex renal (em um búfalo e um bovino) e fígado com leve vacuolização de hepatócitos (em um bovino).

Pursuing substantive participation in Russia : a perspective from international legal obligations and comparative law

Så som är fallet för många andra stater, kan vissa delar av den ryska förvaltningen ännu utvecklas för att till fullo uppfylla internationella standarder. Internationella fördragsorgan som övervakar förverkligandet i Ryssland av fördrag om mänskliga rättigheter framför ibland kritiska anmärkningar om den demokratiska utvecklingen i Ryssland. Enskilda fall där politiska rättigheter möjligen kränkts av ryska myndigheter har utan tvivel placerat Ryssland i fokus för internationell media. Exempel på sådana fall är mordet på journalisten Anna Politkovskaya, Sergei Magnitskys död i fängelse och fängslandet av medlemmarna i "Pussy Riot”. Likväl anser författaren av denna studie att politiska rättigheter i Ryssland förverkligas inom rimliga gränser och i enlighet med internationell människorättslagstiftning. Denna studie fokuserar på förverkligandet av den individuella rättigheten att delta i det politiska beslutsfattandet i Ryssland genom andra mekanismer för deltagande än val och folkomröstningar. Studien utgörs av en sammanställning av forskningsartiklar som har publicerats i olika internationella tidskrifter. Sammanställningen föregås av ett fristående inledande kapitel. Författaren koncentrerar sig på frågan om Rysslands invånare ges effektiva möjligheter att delta i handhavandet av allmänna angelägenheter och om det finns användbara rättsmedel till hands för skydd av de politiska rättigheterna. Författaren tar sig an en juridisk analys av rysk lagstiftning gällande olika sätt för direkt deltagande i beslutsfattande samt analyserar rättsfall angående direkt deltagande från domstolarna i Moskva, Perm Krai och Sverdlovsk Oblast. Denna studie använder sig även av en rättshistorisk infallsvinkel för att visa på den positiva dynamiken hos den historiska utvecklingen beträffande d e väsentligaste plattformarna för offentligt deltagande. Det bevisas att rysk lagstiftning som garanterar rätten att delta i beslutsfattande är väl utvecklad i enlighet med internationella människorättsfördrag, och att åtminstone domstolarna i de utvalda ryska områdena fattar beslut som stöder deltaganderättigheter som eventuellt kränkts av myndigheter inom den verkställande makten. Författaren kommer till den slutsatsen att de i denna studie inkluderade enskilda dokumenterade händelserna gällande administrativ felbehandling inte nödvändigtvis tillåter den direkta slutsatsen att det begås systematiska och grova kränkningar av medborgares deltaganderättigheter i Ryssland.

Avaliação do quadro eritrocitário e da repercussão do estado anêmico no leucograma de caprinos com verminose gastrintestinal

Com o intuito de caracterizar a anemia decorrente da verminose gastrintestinal e avaliar as alterações no leucograma, foram realizadas hemogramas de 96 caprinos da raça Saanen adultos, sendo que 57 destes estavam anêmicos. O diagnóstico da enfermidade foi realizado pelos sintomas característicos da doença como mucosas conjuntival esbranquiçadas, edema submandibular, emagrecimento e pelame arrepiado, confirmados por exame de fezes no qual se detectou a presença de ovos da superfamília Trichostrongyloidea. As amostras de sangue foram colhidas por punção da veia jugular, utilizando-se o EDTA como anticoagulante. Realizaram-se as seguintes provas: contagem do numero de hemácias, determinação do volume globular, dosagem de hemoglobina, cálculo dos índices hematimétricos (VCM, HCM e CHCM), contagem do número total de leucócitos e a contagem diferencial de leucócitos, efetuada em esfregaços sanguíneos, corados pelo método de Rosenfeld. Os animais foram divididos em grupos, baseado na magnitude da diminuição do volume globular, (1) animais sem anemia, (2) anemia de grau leve, (3) anemia moderada e (4) anemia intensa. Nos processos anêmicos leves ou moderados a anemia era do tipo normocítico e normocrômico, enquanto nos animais com anemia intensa (diminuição maior que metade dos valores normais de He, Ht, Hb) observou-se anemia do tipo normocítico e hipocrômico. O estado anêmico decorrente da verminose gastrintestinal determinou normoleucocitemia, neutrofilia sem desvio a esquerda, monocitose e linfopenia absoluta. Observou-se inversão do padrão leucocitário, que passou de linfocitário para neutrofílico. Essa inversão acentuou-se à medida que a gravidade da anemia verminótica tornava-se mais intensa.

But in this twilight our choices seal our fate : the interplay autonomy and dignity in defining the international legal response to the beginning of life

Tutkielman aiheena on kansainvälisen oikeuden kysymys elämän alkamisesta ja elämän alkamisen ajankohdasta. Tutkielma lähestyy aihetta Yhdistyneiden kansakuntien lasten oikeuksien sopimuksen kolmannen lisäpöytäkirjan valossa. Astuessaan voimaan lisäpöytäkirja tulee mahdollistamaan yksilövalitusten käsittelyn erillisessä ihmisoikeuskomiteassa. Koska lasten oikeuksien sopimus jättää määrittelemättä elämän alkamisen ajankohdan, tutkielman perushypoteesina on, miten tuleva komitea ratkaisisi lasten oikeuksien sopimukseen jääneen jännitteen. Tämän hypoteesin ohella tutkielmaa suuntaa olettamus elämän alun määrittymisestä pitkälti oikeusperiaatteisiin rinnastuvien autonomian ja ihmisarvon käsitteiden kautta. Tutkielma lähestyy aihettaan sekä oikeuskäytännön että -kirjallisuuden valossa, sitoutumatta sen tarkemmin mihinkään yksittäiseen oikeustieteelliseen tutkimusmetodiin. Oikeuskäytännön kohdalla tarkastelu perustuu pääosin länsimaisten ylimpien oikeuksien antamille tuomioille kysymyksissä, jotka liittyvät elämän alkamisen tematiikkaan. Tämän ohella, rajatummin, käsitellään pohjoismaista elämän alun sääntelyä. Oikeuskäytännön sekä säädösten tarkastelun keskiössä on ennen kaikkea oikeudellinen argumentaatio sekä esiintuodun argumentaation jännitteisyys. Oikeuskäytännön pohjalta muotoutuu moniääninen ja usein kontekstisidonnainen kuva elämän alusta. Tämän oikeudellisen moniäänisyyden analyysi muodostaa tutkielman keskeisen sisällön. Autonomian ja ihmisarvon käsitteiden merkitystä oikeuskäytännön ja säädösten arvioinnille perustellaan tutkimuksessa yhtäältä niiden merkityksellä tuomioistuinten argumentaatiossa toisaalta periaatteiden saamalla tuella oikeustieteellisessä kirjallisuudessa. Tutkielma suhtautuu kriittisesti autonomian ja ihmisarvon käsitteisiin. Kriittisen luennan tarkoituksena on paljastaa oikeudellisen argumentaation sumeus ja sumeuden oikeudelliselle tulkinnalle aiheuttama epävarmuus. Tulkinnan epävarmuuden seurauksena myös vastaus elämän alulle näyttäytyy tutkielmassa ristiriitaisena ja osin perustelemattomana. Tutkielman keskeinen tulos on ennen kaikkea oikeuden jännitteiden tunnistamisessa sen lähestyessä elämän alun määrittelyä. Tutkielman tulosten pohjalta on mahdollista pyrkiä löytämään muotoutumassa olevan kansainvälisen oikeuden vastaus elämän alulle. Tuon vastauksen vakaus, perusteltavuus ja pysyvyys riippuvat siitä, miten onnistuneesti oikeudellinen argumentaatio kykenee yhdistämään yksilön autonomisen oikeuden päättää elämästään kollektiivin intressiin ylläpitää elämää.

Occurrences of anti-Toxoplasma gondii and anti-Neospora caninum antibodies in sheep from four districts of Tocantins state, Brazilian Legal Amazon Region

Toxoplasmosis and neosporosis have been recognized as economically important diseases with considerable impact on the livestock industry. Little is known concerning the occurrence of Toxoplasma gondii and Neospora caninum in sheep from Tocantins state, Brazil. Here, we investigated antibodies against these parasites and associated factors in 182 sheep from Araguaína, Santa Terezinha do Tocantins, Arguianópolis and Palmeiras do Tocantins districts, Tocantins. Sheep sera were assayed for T. gondii and N. caninum IgG antibodies by indirect fluorescence antibody test (IFAT), using cut-off point at a dilution of 1:40 and 1:25 respectively. The prevalence of seropositive animal for T. gondii was 13.74% and 13.74% for N. caninum. None of the characteristics studied including reproductive problems, presence of cats, presence of dogs and veterinary care (p>0.05) was associated with occurrence of T. gondii or N. caninum infection. Only breed was identified as associated factor for the occurrence of toxoplasmosis in sheep (p<0.05). The present study is the first report on serum occurrence of T. gondii and N. caninum in sheep from the state of Tocantins, Brazil.