Os mecanismos de governança do saneamento básico no Brasil : um estudo de direito administrativo sob a perspectiva da economia dos custos de transação

O serviço público de saneamento básico tem relevância amplamente reconhecida. Apesar disso, ainda são verificados no Brasil elevados índices de déficit ou de atendimento precário, com situações distintas nas diversas regiões do país. Nesse sentido, o objetivo desta dissertação é (i) apresentar, a partir da perspectiva interdisciplinar da Economia dos Custos de Transação, uma compreensão do serviço público de saneamento básico no Brasil, atualmente regulamentado pela Lei nº 11.445/2007, (ii) avaliar a eficiência do modo de governança majoritariamente utilizado e, (iii) eventualmente, propor desenhos alternativos para a organização da prestação que sejam economicamente superiores em temos de redução de custos de transação para a realização de investimentos necessários ao cumprimento dos objetivos fundamentais definidos no art. 2º, da Lei nº 11.445/2007. A pesquisa adotou como estratégia metodológica a utilização de uma abordagem interdisciplinar de direito, economia e organizações, nos termos da análise econômica da nova economia institucional. A partir o estudo do ambiente institucional básico, com apoio no referencial teórico, observou-se que o mecanismo de governança predominantemente utilizado no serviço público de saneamento básico no Brasil, isto é, delegações a Companhias Estaduais de Saneamento por meio de contratos de longo-prazo (contratos de programa), não favorece a realização de investimentos em ativos específicos (infraestrutura) necessários à prestação e cumprimentos de metas da política. Foi também constatado que existem alternativas de governança viáveis ao desenho predominante, embora a utilização de formas alternativas provavelmente não possua execução viável pelo simples transplante de normas, isto é, pela via formal. A modificação da forma de governança predominante no saneamento básico no Brasil, com a superação do baixo desempenho verificado (low-level equilíbrium), não é possível de ser realizada sem custos. Nesse sentido, é necessário superar os custos para o rompimento do path dependence provocado pelo hold up realizado pelas Companhias Estaduais de Saneamento Básico sobre os titulares do serviço público (municípios), bem como os custos para o rompimento do path dependence no direito administrativo brasileiro, o qual restringe o desenvolvimento de uma teoria jurídica da regulação apta a viabilizar a construção de uma governança regulatória adequada à redução dos custos de transação, de modo a tornar viáveis investimentos em ativos de infraestruturas com elevado grau de especificidade.

Sistemas de Saneamento: conceitos gerais (vídeo introdutório)

O vídeo foi elaborado em São Carlos, com apoio da Estação de Tratamento de Água do município.

Sistemas de Saneamento

O material apresenta alguns dos sistemas de saneamento encontrados nas cidades. O objetivo é proporcionar ao aluno o conceito de saneamento, o qual engloba os sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, o manejo de resíduos sólidos e o manejo de águas pluviais urbanas. O conteúdo é exposto em um filme, onde o percurso da água, desde o manancial até o lançamento do esgoto tratado, é abordado.

Formação profissional e a produtividade no sector hoteleiro: um problema para o desenvolvimento sustentável da Madeira

Esta dissertação tem por objectivo avaliar o impacto da formação na produtividade do sector hoteleiro da Madeira e no valor acrescentado bruto (VAB) regional. Para tal, foram realizadas duas análises. Primeiro foram utilizados dados microeconómicos de um conjunto representativo de empresas do sector hoteleiro da Madeira, com o objectivo de avaliar o impacto da formação na produtividade do sector hoteleiro regional. Os dados foram obtidos através de entrevistas individuais aos directores de pessoal de 42 empresas do sector hoteleiro, realizadas em Outubro de 2001 e Outubro de 2004 na região da Madeira. Solicitou-se informação anual sobre a formação promovida aos trabalhadores e que avaliasse em que medida essa formação teve impacto num conjunto de variáveis associadas à produtividade, tais como, qualidade do produto, produtos inovadores, quota de mercado, crescimento dos salários, entre outras. Deste modo foi possível obter dados para o período de 1998-2003. Em segundo utilizou-se dados macroeconómicos para analisar a relação entre o investimento na formação e o valor acrescentado bruto na Madeira. As conclusões desta dissertação são basicamente duas. Primeiro, a formação no sector hoteleiro da Madeira tem um impacto positivo e significativo na produtividade dos trabalhadores. O efeito estimado é de 36%. Observou-se ainda, que a produtividade das empresas que promovem formação aos seus trabalhadores é superior à das empresas que não promovem formação. A segunda conclusão é que existe uma relação positiva entre o investimento na formação e o valor acrescentado bruto quer no sector hoteleiro madeirense quer na economia regional. Os resultados indicam que um aumento de 100.000 horas de formação irá aumentar o valor acrescentado do sector hoteleiro regional em 7,2% e o valor acrescentado da região em 1,5%.

A relevância da educação ambiental diante do desafio do desenvolvimento sustentável e (re) estruturação da escola como agente mediador de um novo paradigma: desenvolvimento sustentável e preservação ambiental

A Educação Ambiental já apresenta uma “exigência” da sociedade e tende a se tornar uma realidade institucional. Tal realidade se mostra na rotina de determinadas escolas que estão instaurando e instalando uma prática pedagógica inovadora. A Educação Ambiental no contexto escolar ainda precisa ser pensada e organizada de forma coletiva, entre todos os atores que formam o corpo escolar. A sustentabilidade do planeta e a relação homem/natureza são discussões relevantes no atual contexto da ordem mundial que está inserida numa crise universal de paradigmas. A escola aparece, nesse contexto, como elemento imprescindível e capaz de efetivar a Educação Ambiental. Porém, é sabido que a escola passa por uma crise de paradigmas em todas as suas esferas e que não tem conseguido alicerçar uma nova proposta de educação que a insera no mundo pós-moderno - já que a escola continua ancorada no longíquo e defasado modelo fabril de educação - ou seja, a escola sofre de referências em sua práxis pedagógica e dessa forma se faz urgente e necessário que uma nova pedagogia seja inserida nesse momento em que a escola sofre de uma crise que vai além de uma crise de valoresm mas também passa por um momento de estresse em sua pedagogia. E nesse contexto que surge a necessidade de uma Inovação Pedagógica com a proposta de romper com as práticas em educação que já não são requeridas na atualidade; as práticas tradicionais já não atendem ao atual contexto do mundo o qual encontra-se inserido na ótica do paradigma da complexidade, e esta Inovação deve criar situações novas capazes de criar aprendizagens significativas em um arranjo combinado na relação ensino-aprendizagem capaz de atender às novas demandas desse novo paradigma que se delineia. Neste novo mundo o professor não é mais um mero transmissor de saberes e o aluno deixa de ser um mero ouvinte: o foco deve ser a construção autônoma e significativa do conhecimento pelo estudante. Este trabalho aqui apresentado tem como propósito fazer uma análise das práticas que foram observadas na turma do Segundo Ano do Ensino Fundamental I, onde a da Educação Ambiental é trabalhada durante todo o ano letivo e a partir das diversas observações, entrevistas com alunos, professores, coordenadors e leituras acerca do tema, chegar à conclusão se de fato as práticas ali inseridas remetem a uma Inovação Pedagógica.