999 resultados para Responsabilidade civil e dano moral
Resumo:
Essa pesquisa objetiva a análise da relação entre religião e política, em perspectiva de gênero considerando a atuação de parlamentares evangélicos/as na 54ª Legislatura (de 2011 a 2014) e a forma de intervenção desses atores no espaço político brasileiro quanto à promulgação de leis e ao desenvolvimento de políticas públicas que contemplem, dentre outras, a regulamentação do aborto, a criminalização da homofobia, a união estável entre pessoas do mesmo sexo e os desafios oriundos dessa posição para o Estado Brasileiro que se posiciona como laico. Ora, se laico remete à ideia de neutralidade estatal em matéria religiosa, legislar legitimado por determinados princípios fundamentados em doutrinas religiosas, pode sugerir a supressão da liberdade e da igualdade, o não reconhecimento da diversidade e da pluralidade e a ausência de limites entre os interesses públicos / coletivos e privados / particulares. Os procedimentos metodológicos para o desenvolvimento dessa pesquisa fundamentam-se na análise e interpretação bibliográfica visando estabelecer a relação entre religião e política, a conceituação, qualificação e tipificação do fenômeno da laicidade; levantamento documental; análise dos discursos de parlamentares evangélicos/as divulgados pela mídia, proferidos no plenário e adotados para embasar projetos de leis; pesquisa qualitativa com a realização de entrevistas e observações das posturas públicas adotadas pelos/as parlamentares integrantes da Frente Parlamentar Evangélica - FPE. Porquanto, os postulados das Ciências da Religião devidamente correlacionados com a interpretação do conjunto de dados obtidos no campo de pesquisa podem identificar o lugar do religioso na sociedade de forma interativa com as interfaces da laicidade visando aprofundar a compreensão sobre a democracia, sobre o lugar da religião nas sociedades contemporâneas e sobre os direitos difusos, coletivos e individuais das pessoas.
Resumo:
O trabalho tem como tema central à análise da dimensão das responsabilidades nos grupos econômicos, bem como a sua interpretação perante os tribunais do trabalho. Busca-se compreender a extensão das obrigações impostas aos grupos e as pessoas que o compõem e acima de tudo, como os tribunais tem decido as questões praticas acerca do tema. As questões que envolvem os Grupos Econômicos têm sido tratadas de diversas formas e sob vários aspectos em nosso ordenamento jurídico. Cada ramo de nosso direito pátrio aborda a questão de acordo com a sua realidade prática, porém, nos casos concretos, a solução dos conflitos muitas vezes prescindem de uma análise mais abrangente. Quando o tema vem à tona, quase sempre repercute em mais de uma esfera, porém, é comum ignorar a essência do instituto e a natureza da questão para buscar a solução apenas sob o ponto de vista do direito que se aborda. Exemplo prático dessa situação é buscar apenas no Direito do Trabalho a solução de um conflito envolvendo o tema Grupo Econômico e a dimensão de suas responsabilidades e das pessoas que o compõem, tudo isso apenas para buscar a satisfação do crédito do trabalhador, como se o Direito do Trabalho servisse apenas para o exercício do pleno de direito de apenas de um dos agentes do pacto social. Embora ainda persista a aplicação estanque do conceito previsto no artigo 2°, § 2° da Consolidação das Leis do Trabalho CLT, os tribunais trabalhistas, principalmente com o advento da Emenda Constitucional 45, vem adotando conceitos outrora utilizados somente em outros ramos do direito. A utilização do instituto da desconsideração da personalidade jurídica (disregard of legal entity) e a aplicação dos conceitos relativos à responsabilidade subjetiva, prevista no artigo 186 do Código Civil e responsabilidade objetiva, inserida no artigo 927, parágrafo único, também do Código Civil, tem servido de importante subsídio aos tribunais trabalhistas para a solução de conflitos ali instaurados. Por outro lado, esses mesmos mecanismos que ajudam na difícil tarefa de entrega de uma prestação jurisdicional e tutela do Estado mais efetivas, também servem, muitas vezes, para justificar a condenação indiscriminada de empresas e pessoas em outros casos. O que se vê, portanto, é que os tribunais trabalhista, prescindem da atualização da legislação trabalhista de modo a coibir que a utilização correta de determinados institutos justifique a equivocada aplicação dos mesmos.
Resumo:
Since Puntam's seminal work on declining levels of social capital, the question of how social trust is formed has reached unprecedented heights of critical enquiry. While most of the current research concentrates on ethnic diversity and income inequality as the main influences driving down generalized trust, we focus on opinion polarization as another potential impact factor on trust. In more detail, we investigate the extent to which polarization over morally charged issues such as homsexuality, abortion and euthanasia affects individuals' likelihood to trust others. We hypothesize that moral issues have a natural tendency to divide societies' opinions into opposing poles and, thus, to challenge social cohesion in modern civil societies. Based on hierarchical analyses of the fifth wave of the World Values Survey (WVS) — comprising a sample of 39 countries — our results reveal that individuals living in countries characterized by more opinion polarization tend to have less trust in other people.
Resumo:
Reproduced from Studies in history, economics, and public law, vol. 53, whole no. 131.
Resumo:
Tít. orig.: Le Trésor des enfants, Paris, 1810.
Resumo:
Barbeyrac's republication of and commentary on Leibniz' attack on Pufendorf's natural-law doctrine is often seen as symptomatic of the failure of all three early moderns to solve a particular moral-philosophical problem: that of the relationship between civil authority and morality. Making use of the first English translation of Barbeyrac's work, this article departs from the usual view by arguing that here we are confronted by three conflicting constructions of civil obligation, arising not from the common intellectual terrain of moral philosophy, but from divergent religious and political cultures. If this approach makes the three constructions less susceptible to theoretical reconciliation, then it opens them to a more revealing historical investigation, in terms of the particular religious and political circumstances in which they arose, and which they were designed to address. The result is that these early modern struggles over the nature of civil obligation confront us again as unfinished historical business.
Resumo:
Purpose – The purpose of this paper is to demonstrate how the conceptual lens of corporate social responsibility (CSR), business and civil society can be used to explore “less popular causes” (in this case, a community-based public sector empirical study of initiatives with offenders) and, in particular, respond to the question used by Walzer “In which society can lives be best led?” Design/methodology/approach – This is a formative and summative evaluation study of a National Offender Management “community payback” offender scheme based in the UK using a mixed method, predominantly qualitative approach that integrates theory and practice. Findings – The paper finds that citizenship actions of front-line public sector employees, working in partnership with other agencies in the community, embody the essence of Walzer's notion of CSR and civil society by going beyond the call of duty to provide additional training and moral support for the community offenders. Originality/value – The paper contributes towards an understanding of how CSR and civil society debates can inform wider aspects of public policy and business through its application to areas of society that are perceived to be “challenging” and “undeserving”.
Resumo:
This chapter employs Pnina Werbner's notion of diasporas as moral communities of suffering and co-responsibility, as well as aesthetic communities of shared transnational consumption of culture and performance of ritual, and relates this to the case of Tamil migrants of diverse state origins in Britain. Sri Lankan Tamil migrants I interviewed towards my research imagine membership of a Tamil diaspora as based on personal (or familial) experiences of suffering in the Sri Lankan civil war, which acts both to create bonds with other Sri Lankan Tamils, and to distinguish from Tamils of other state origins (Indian, Singaporean etc.) despite cultural commonalities (Werbner's aesthetic diaspora). Conversely, many of the non-Sri Lankan Tamil migrants I interviewed imagined these boundaries in more flexible terms, and claimed membership of the 'community of suffering' in ways which did not necessitate personal experience, but rather privileged symbolic constructions of the ethnic community, and an interpretation of historical and current events in India, Sri Lanka (and other sites of Tamil population) as components of a single narrative of Tamil victimhood.
Resumo:
The meaning of work is a construct that has been studied more systematically from the 80s, through various approaches and in different occupational categories. This dissertation aims to describe and discuss the meanings of work for construction workers. This is an empirical study whose research supports herself in the Model Attributes Meaning of Work and its respective instrument for measuring the Meaning of Work Inventory (STI). The research involved 402 workers in the construction industry sector in the two capitals of the Brazilian Northeast, with a mean age of 35.8 years (SD = 11.4). To collect the data, besides the IST, the Working Conditions Questionnaire and sociodemographic data were also used. Data were organized and analyzed using the SPSS program. The study used data analysis techniques to Smallest Space Analisys (SSA), descriptive statistics, correlation and analysis of variance. There was evidence of validity of the STI which was structured into five types of value attributes (what work should be), and seven types of descriptive attributes (what is working). The results showed that the work has high centrality and profiling for participants after the family, the most important aspect in the lives of workers. Aspects of personal and economic growth were more emphasized in definition of what the work should be and responsibility and effort were characteristics that best described the reality of work.
Resumo:
La obra pretende dar claridad acerca de los efectos que pueden ocasionar las conductas realizadas por las partes en el proceso civil, diferenciando éstas desde los contextos del derecho sustancial y del derecho procesal, entendiendo que una arista importante del problema a abordar es identificar cuándo las conductas se valoran desde el derecho sustancial, porque tienen la fuerza suficiente para desestimar los elementos axiológicos de la pretensión o de la excepción de mérito y cuándo afectan el proceso y deben valorarse desde el derecho procesal, porque simplemente entorpecen su secuencia y orden, pero de ninguna manera afectan la causa fáctica pretensional. Es el primer caso el que corresponde a las conductas omisivas, oclusivas y mendaces, y el segundo a las conductas desobligantes y altaneras, es decir, las conductas que afectan la moral y la ética que debe pernear el proceso. El libro que se presenta a la comunidad académica es producto de la investigación, realizada por el Grupo de Investigaciones en Derecho Procesal y adscrita a la línea Valoración de la conducta omisiva, oclusiva y mendaz en un debido proceso civil y penal, realizada por el Grupo de Investigaciones en Derecho Procesal y adscrita a la línea Hacia una nueva hermenéutica de la decisión judicial en el debido proceso probatorio.
Resumo:
With the high oil price variability, the petroleum and the reservoir engineers are usually face to face on how they can evaluate the well performance and productivity. They can improve high productivity from the well construction to the secondary recoveries, but they have never tried a measurement in the drilling operations about the lower productivity index. As a rule, frequently the drilling operations hear from the reservoir engineering and geology that, if there is a formation damage, probably some drilling operations practices were not done properly or the good practice in petroleum engineering or mud engineering were not observed. The study in this working search is an attempt of how to measure a formation damage just from the project drilling to the drilling operations, with datum from the fields in Brazilian northeast and putting into practice a Simulator developed from the modeling on the theory offered by different experts and sources in formation damage
Resumo:
We review here the chemistry of reactive oxygen and nitrogen species, their biological sources and targets; particularly, biomolecules implicated in the redox balance of the human blood, and appraise the analytical methods available for their detection and quantification. Those biomolecules are represented by the enzymatic antioxidant defense machinery, whereas coadjutant reducing protection is provided by several low molecular weight molecules. Biomolecules can be injured by RONS yielding a large repertoire of oxidized products, some of which can be taken as biomarkers of oxidative damage. Their reliable determination is of utmost interest for their potentiality in diagnosis, prevention and treatment of maladies.
Resumo:
The article presents studies of a current investigation among 75 adolescents from 12 to 15 years old, students of private schools of Campinas city, that have as main objective to notice a possible correspondence among the moral judgments and the representation that individuals have about themselves. From a questionnaire, the studies bring out the representations of these individuals and answer a questioning if they would have an ethical character or not and if these individuals would correspond to their moral judgments. The results point out to a correspondence among those whose self representations are characterized by more evolved ethical contents and judgments related to sensitivity and to the characters feelings involved in the situations described. Such studies validate the intention of this article to discuss the correspondences between ethics (how the individual sees himself/herself) and moral (how he/she judges the situations moral).
Resumo:
How should one consider the responsibility of the translator, who is located between the differences of two linguistic systems and in the middle of the various idioms constitute each of the languages involved in the translation? (P. Ottoni). What is the role of the translator in inter-acting with both his/her mother tongue and the idiom of the other? These two questions will be discussed in order to reflect on the responsibility of translating the un-translatable. Two hypotheses orient the paper: 1 - an idiom spoken idiomatically is known as the mother tongue and is not appropriated, so that accommodating the other in one's own language automatically considers his/her idiom (J. Derrida) and 2 - face-to-face with language and its idioms, the translator is trapped in a double (responsibility) bind; faced with something which cannot be translated, he/she is forced to perceive it in another way. In conclusion, how should one consider the responsibility of translating the un-translatable Jacques Derrida?
Resumo:
This article has the aim to expand the perspective of research in the field of morality. We present a proposal of morality study of outlaw teenagers according to Thinking Organizer Models Theory. Through the idea of complexity we search to understand the cognitive process in the elaboration of moral reasoning inside situations of conflict. With this perspective, we developed a research that aimed to identify which organizer models were applied by 20 outlaw male teenagers who abide by social punishment to solve the hypothetical moral conflicts. Through interviews we told them a situation of moral conflict that involved friendship relation, physical aggression and steal. We could identified several models which were joined in three categories. Such models reflected the diversity and regularity that are present inside the elaborated reasoning to solve the conflicts shown by us. We conclude that the diversity of organizer models identified shows the importance of the contents in the construction of moral reasoning.